Processo ativo
0044685-13.2024.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0044685-13.2024.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de Limeira Vistos. Homologo o acordo
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
celebrado entre o Estado de São Paulo e PRECATO III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008541. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro
de 2025. - ADV: AIRTON CENA DA SILVA (OAB 413902/SP), NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI (OAB 385485/SP),
MARCUS MO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RTAGO (OAB 316848/SP), MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0044685-13.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Luis da Fonseca - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0001394-52.2023.8.26.0320/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Limeira Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e RICARDO LUIS DA FONSECA, protocolo nº 20240008570. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ADEMAR PEREIRA (OAB 103463/SP), LUCIANO CARLOS DE
MELO (OAB 232647/SP)
Processo 0045791-88.2016.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Eneas Tenório de Oliveira - MDAE ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA - - DISTRIBUI TRATAMENTO E LOGÍSTICA LTDA EPP - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0015010-23.2003.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo de compensação celebrado
entre o Estado de São Paulo e DISTRIBUI TRANSPORTES LTDA - EPP, protocolo nº 20240002031. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MATHEUS
STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), CRISMAN DA SILVA ARAUJO (OAB 396895/SP), SANDRA YURI NANBA (OAB
110316/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), MATHEUS
STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0045797-17.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonio Apparecido
Rosa - Eunice Queiroz Rosa e outros - Solitude Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001995-25.2019.8.26.0053/0034 3ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e SOLITUDE
PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, protocolo nº 20240008655.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP),
PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), DENISE ALVES
DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), RAUL FRANCO DE
ALMEIDA (OAB 424069/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA
ALVES (OAB 423837/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP),
RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ERMINDO MANIQUE BARRETO
FILHO (OAB 229441/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0046291-76.2024.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Andreia Maria Arakaki - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011354-09.2023.8.26.0554/0002 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santo André Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ANDREIA MARIA ARAKAKI, protocolo nº 20240007825. Oficie-se
à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
Processo 0050260-02.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - João Francisco
da Silva - Ativos Especiais Iii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021967-15.2018.8.26.0053/0044 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ATIVOS ESPECIAIS III FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007887. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: GABRIELLE COSME PAIXÃO (OAB 493105/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), BRUNA MAGALHÃES SANTINI (OAB 315202/SP), ELIZABETH
FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0051712-47.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Saulo Joaquim Soares - Cp Ii Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004220-76.2023.8.26.0053/0009 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº 20240007462. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
04 de fevereiro de 2025. - ADV: GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0054028-04.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Nilson Manoel da
Silva - - ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0024020-
61.2021.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo de compensação celebrado entre o Estado de São Paulo
e ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA, protocolo nº 20240002412. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se.
São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/
SP)
Processo 0055904-23.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Antonio
Bosco - Diego Filipe Machado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0010997-97.2011.8.26.0053/0012
13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de
São Paulo e DIEGO FILIPE MACHADO, protocolo nº 20240009165. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São
Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), DIEGO FILIPE MACHADO (OAB 277631/SP)
Processo 0057653-75.2024.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Rudyard Panzarini Paiva - Cp Ii Fundo de Investimento
de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0029373-
48.2022.8.26.0053/0001 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
celebrado entre o Estado de São Paulo e PRECATO III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008541. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro
de 2025. - ADV: AIRTON CENA DA SILVA (OAB 413902/SP), NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI (OAB 385485/SP),
MARCUS MO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RTAGO (OAB 316848/SP), MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0044685-13.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Luis da Fonseca - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0001394-52.2023.8.26.0320/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Limeira Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e RICARDO LUIS DA FONSECA, protocolo nº 20240008570. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ADEMAR PEREIRA (OAB 103463/SP), LUCIANO CARLOS DE
MELO (OAB 232647/SP)
Processo 0045791-88.2016.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Eneas Tenório de Oliveira - MDAE ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA - - DISTRIBUI TRATAMENTO E LOGÍSTICA LTDA EPP - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0015010-23.2003.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo de compensação celebrado
entre o Estado de São Paulo e DISTRIBUI TRANSPORTES LTDA - EPP, protocolo nº 20240002031. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MATHEUS
STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), CRISMAN DA SILVA ARAUJO (OAB 396895/SP), SANDRA YURI NANBA (OAB
110316/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), MATHEUS
STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), WANDERLÉA APARECIDA CASTORINO (OAB 170227/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0045797-17.2024.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonio Apparecido
Rosa - Eunice Queiroz Rosa e outros - Solitude Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001995-25.2019.8.26.0053/0034 3ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e SOLITUDE
PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, protocolo nº 20240008655.
Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR
(OAB 125142/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP),
PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), DENISE ALVES
DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), RAUL FRANCO DE
ALMEIDA (OAB 424069/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA
ALVES (OAB 423837/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP),
RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ERMINDO MANIQUE BARRETO
FILHO (OAB 229441/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0046291-76.2024.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Andreia Maria Arakaki - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011354-09.2023.8.26.0554/0002 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santo André Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ANDREIA MARIA ARAKAKI, protocolo nº 20240007825. Oficie-se
à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
Processo 0050260-02.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - João Francisco
da Silva - Ativos Especiais Iii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021967-15.2018.8.26.0053/0044 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e ATIVOS ESPECIAIS III FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240007887. Oficie-se à devedora para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: GABRIELLE COSME PAIXÃO (OAB 493105/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), BRUNA MAGALHÃES SANTINI (OAB 315202/SP), ELIZABETH
FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0051712-47.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Saulo Joaquim Soares - Cp Ii Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004220-76.2023.8.26.0053/0009 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CP II FUNDO DE INVESTIMENTO DE DIREITOS CREDITÓRIOS
RESPONSABILIDADE LIMITADA, protocolo nº 20240007462. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo,
04 de fevereiro de 2025. - ADV: GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0054028-04.2022.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Nilson Manoel da
Silva - - ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0024020-
61.2021.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo de compensação celebrado entre o Estado de São Paulo
e ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA, protocolo nº 20240002412. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se.
São Paulo, 03 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/
SP)
Processo 0055904-23.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Antonio
Bosco - Diego Filipe Machado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0010997-97.2011.8.26.0053/0012
13ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de
São Paulo e DIEGO FILIPE MACHADO, protocolo nº 20240009165. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São
Paulo, 04 de fevereiro de 2025. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), DIEGO FILIPE MACHADO (OAB 277631/SP)
Processo 0057653-75.2024.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Rudyard Panzarini Paiva - Cp Ii Fundo de Investimento
de Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0029373-
48.2022.8.26.0053/0001 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º