Processo ativo

0044916-05.2024.8.11.0000

0044916-05.2024.8.11.0000
Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Várzea Grande.
EDITAL DE CURSO ESMAGIS-MT Nº 009/2024 ü Inscrições com dados/nomes incompletos e sem a indicação correta da
Curso de EXECUÇÃO PENAL, SISTEMA PENITENCIÁRIO E função/cargo desempenhada pelo interessado serão indeferidas.
VULNERABILIDADES 7. PRAZO PARA INSCRIÇÃO DO CURSO
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – ESMAGIS-MT, torna O prazo para o início da inscrição ocorrerá a partir da publicação deste edital
público que estão abertas as inscrições para a participação em 01 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (uma) no DJE e terá o encerramento previsto nas datas descritas abaixo, ou do
Turma do Curso Execução Penal, Sistema Penitenciário e Vulnerabilidades, preenchimento total das vagas:
destinado aos (às) Magistrados (as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, Comarcas do Interior: 01 a 22-08-2024
credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande: 01-08 a 08-09-2024
Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - ENFAM, para fins de 8. RESULTADO DA INSCRIÇÃO
vitaliciamento e ou promoção de magistrados. O prazo para divulgação do resultado será de aproximadamente 02 (dois) dias
1. DO CURSO úteis após a data do encerramento, podendo ser prorrogado caso necessário.
CURSO EXECUÇÃO PENAL, SISTEMA PENITENCIÁRIO E O resultado será divulgado por e-mail da Escola.
VULNERABILIDADES 9. CERTIFICAÇÃO
Modalidade: semipresencial Para fazer jus ao Certificado, o participante deste curso deverá obter:
Carga-horária Total: 20 horas/aula ü Frequência 75% do curso.
Número de Turmas: 01 (uma) ü Aproveitamento nas atividades propostas pelos docentes somado a
Número de Vagas: 50 (cinquenta) participação em sala de aula.
Período de inscrição: 10. BIBLIOGRAFIA INDICADA PARA CONSULTA
Comarcas do Interior: 01 a 22-08-2024 Maia MS, Miranda Filho OG, Silva RPV, Vahdat VS, Barreto JOM. Síntese de
Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande: 01-08 a 08-09-2024 evidências: enfrentando o estigma contra pessoas egressas do sistema
Período de realização e horário das aulas: prisional e suas famílias. Brasília: Instituto Veredas, 2020. Disponível em:
Data: 11-09-2024 https://www.researchgate.net/publication/344523038 Enfrentando_o_estigma_
Local: Plataforma Moodle (Assíncrono) contra_pessoas_egressas_do_sistema_prisional_e_suas_
Carga horária em EAD: 04h (quatro horas) familias/link/5f7e16e1299bf1b53e15dc7f/download. Acesso em 09 dez. 2021.
Data: 12 e 13-09-2024 BORGES, Juliana. O que é: encarceramento em massa? Belo Horizonte-MG:
Horário: 09h às 12h e das 14h às 19h Letramento: Justificando, 2018
Carga horária presencial: 16h (dezesseis horas) BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Local: Sede da ESMAGIS-MT BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção
2. FORMADORES Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de
GERALDO FERNANDES FIDELIS NETO 22 de novembro de 1969. Brasília, DF, Diário Oficial da União, de 09/11/1992,
Especialista em Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional pela p. 15562.
ENFAM. Mestrando em direito pela Universidade Federal de Mato Grosso - BRASIL. Decreto nº 65.810, de 8 dezembro de 1969. Promulga a Convenção
UFMT. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Matogrosso. Atua, Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação
desde fevereiro de 2013 na área de Execução Penal. Coordenador do Grupo Racial.
de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em Mato Grosso - BRASIL. Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal.
GMF. Juiz formador da ESMAGIS-MT. 11. DAS CONDIÇÕES GERAIS
PATRÍCIA CRISTINA DOS SANTOS BACHEGA SOARES O Magistrado participante deste curso, além do previsto neste Edital, deverá
Mestre em Política Social pela Universidade Federal de Mato Grosso, cumprir o que determinam as resoluções, provimentos, instruções normativas
bacharel em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso. Analista e outros documentos regimentais que rezam sobre a liberação para
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Atualmente participação de Magistrados do TJMT em cursos de curta duração.
exerce o cargo de assessora técnica jurídica no Núcleo de Execução Penal Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá manter contato com a
das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. Colaboradora do Grupo de secretaria da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso – ESMAGIS-
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de MT, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Telefones: (065) 3617-
Mato Grosso. 3844 / 3617-3467 / 98100-3054.
3. EMENTA Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Diretoria da Escola
EXECUÇÃO PENAL: PANORAMA GERAL. INFOPEN. PRISÕES Superior da Magistratura de Mato Grosso - ESMAGIS-MT.
PÚBLICAS.SISTEMA APAC. VULNERABILIDADES DO SISTEMA Divulgue-se e cumpra-se.
PRISIONAL.REGRAS DE MANDELA. REGRAS DE BANGKOK. Cuiabá-MT, 31 de julho de 2024.
JURISPRUDÊNCIAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. CÁLCULO DE (assinado digitalmente)
PENA. EXECUÇÃO DAS PENAS. TRABALHO INTRA/EXTRAMUROS. Juiz ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR
INTERLOCUÇÃO ENTRE PODER JUDICIÁRIO E EXECUTIVO. Coordenador das Atividades Pedagógicas da ESMAGIS-MT
INTERDIÇÕES PARCIAIS/TOTAIS. DENÚNCIAS DE TORTURA/ASSÉDIO.
4. PLANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Formação da Turma: Será uma turma com dois formadores responsáveis
pelo acompanhamento e avaliação da aprendizagem. Os docentes serão
Portaria da Presidência
subsidiados pela equipe da ESMAGIS-MT.
5. VAGAS
Serão disponibilizadas, 50 (quarenta e cinco) vagas, observados os critérios PORTARIA TJMT/PRES N. 872 DE 29 DE JULHO DE 2024. A
deste Edital. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Número Total de vagas com pagamento de diária: 10(dez) GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
6. INSCRIÇÃO com a decisão proferida no CIA n. 0044916-05.2024.8.11.0000, RESOLVE:
Para efetuar a inscrição, o interessado deverá apenas acessar o link: Art. 1º Designar Amaury José Bastos Filho, Auxiliar Judiciário-PTJ, matrícula
https://eventos.tjmt.jus.br/Eventos/PaginaInscricaoEvento/100 n. 5.190, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função de Gestor
Ao preencher e enviar o formulário do link, o (a) cursista selecionado se Administrativo 3 - PDA-FC, da Divisão Patrimonial, do Departamento de
compromete a cumprir todos os termos deste Edital n. 009/2024-ESMAGIS- Material e Patrimônio, da Coordenadoria Administrativa, no período de 29 de
MT: julho a 17 de agosto de 2024, durante o afastamento do titular Manoel Souza
As 10 (dez) vagas com pagamento de diárias para Magistrados das Nunes, matrícula n. 5.195, em usufruto de férias referentes ao exercício de
Comarcas do interior, obedecerá aos seguintes critérios: 2024, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Art. 2º Esta Portaria
I. Competência exclusiva na área correlata, entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
II. Competência mista e única na área correlata e Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
III. Ordem de data e horário de inscrição.
ü As inscrições classificadas de nº. 1ª a 10ª, terão suas solicitações de
diárias protocoladas pela ESMAGIS-MT, razão pela qual o (a) magistrado (a) PORTARIA TJMT/PRES N. 875 DE 30 DE JULHO DE 2024. A
que não houver mais interesse neste curso, deverá informar em até 24 horas PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
após o recebimento do e-mail de divulgação dos inscritos. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
ü Está ciente de que a não realização das atividades propostas ou com a decisão proferida no CIA n. 0045173-30.2024.8.11.0000, RESOLVE:
reprovação no curso pode ocasionar a obrigação de devolver o valor aplicado Art. 1º Designar Maria Rita de Almeida, Técnica Judiciária-PTJ, matrícula n.
por aluno para a execução do evento aos cofres do Tribunal de Justiça do 2.991, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de Chefe de Divisão
Estado de Mato Grosso; - PDA-CNE - V, da Divisão de Apoio e Processamento aos Ativos, Inativos e
ü Autoriza o uso de sua imagem/nome, em caráter definitivo e irrestrito, sem Pensionistas, da Gerência de Programação de Folha de Pagamento, da
qualquer ônus para a ESMAGIS-MT e/ou empresa contratada para ministrar o Coordenadoria de Magistrados, no período de 11 de julho a 16 de agosto de
curso. 2024, durante o afastamento da titular Laura Simone Garcia Correa Kolling,
ü Para efeito de preenchimento das vagas remanescentes, será matrícula n. 6.287, em usufruto de licença-médica, nos termos da Portaria
disponibilizado para assessores de magistrados das Comarcas de Cuiabá e TJMT/PRES n. 845/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Disponibilizado 1/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11756 4
Cadastrado em: 14/08/2025 14:34
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