Processo ativo

0045999-22.2025.8.11.0000

0045999-22.2025.8.11.0000
Última verificação: 04/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Criminal desta
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Pedro Bernardo do Nascimento dias de compensatórias a serem usufruídas em 16.07.2025 à 22.07.2025;
24/08/25 RESOLVE:
Final de Semana
Cláudia Anffe Nunes da Cunha DESIGNAR a servidora ALINE FERNANDA HAAS, Matrícula nº 45711,
Dione Herveson Mendes Dos Santos Analista Judiciário - PTJ, para, em substituição, exercer o cargo de Gestora
Pedro Bernardo do Nascimento Judiciária Substituta - PDA-FC da Secretaria da 2ª Vara Criminal desta
25/08/25 Comarca, durante o período compreendido de 16.07.2025 à 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2.07.2025, em
Semanal razão do usufruto de compensatórias do titular.
Cláudia Anffe Nunes da Cunha Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Dione Herveson Mendes Dos Santos Barra do Garças, 11 de julho de 2025.
Sergio De Campos Borges MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA
26/08/25 JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO
Semanal
Cláudia Anffe Nunes da Cunha Comarca de Chapada dos Guimarães
Dione Herveson Mendes Dos Santos
Aparecido Ferreira Mendes
27/08/25 Diretoria do Fórum
Semanal
Cláudia Anffe Nunes da Cunha Despacho
Dione Herveson Mendes Dos Santos
Pedro Bernardo do Nascimento
28/08/25 DESPACHO
Semanal PROCESSO ADMINISTRATIVO - (PROVIMENTO 02/2023-CGJ)
Cláudia Anffe Nunes da Cunha 0045999-22.2025.8.11.0000
Dione Herveson Mendes Dos Santos CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Fabio José Fernandes Lima CHRYSTIANNE MOURA SANTOS FONSECA
29/08/25 Vistos etc.
Semanal Trata-se de pedido de providências instaurado pela Corregedoria-Geral da
Cláudia Anffe Nunes da Cunha Justiça para apurar os fatos constantes da documentação anexa.
Dione Herveson Mendes Dos Santos O processo administrativo disciplinar em face de Tabelião de serviços
Flavio Alves dos Santos notariais e de registro é regulamentado pela Lei Federal nº 8.935/94 nos
30/08/25 artigos 31 a 38, que disciplinam os deveres, infrações disciplinares e a
Final de Semana necessidade de fiscalização pelo Poder Judiciário.
Bruno César Singulani França A Lei Estadual nº 6.940/97, de igual modo, regulamenta entre os artigos 18 a
Ezequiel Serafim Da Paixao Mazzeto 23, a matéria afeta no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Sergio De Campos Borges O Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no foro Extrajudicial,
31/08/25 regulamenta em seu art. 153 e parágrafo:
Final de Semana “Art. 153. O descumprimento da apresentação da prestação de contas,
Bruno César Singulani França informações e atos à Central Eletrônica de Integração e Informações dos
Ezequiel Serafim Da Paixao Mazzeto Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso (CEI/MT), à
Sergio De Campos Borges Central de Informações do Registro Civil (CRC), à Central Notarial de
PLANTÃO - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), ao Sistema Nacional de
01 a 30/08/25 Informações de Registro Civil (SIRC), ao Sistema de Gestão Integrada dos
Dias úteis e não úteis Foros Extrajudicial e Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Rosemari Rita de Vasconcelos Barros (GIF/MT), ao Sistema da Justiça Aberta do Conselho Nacional da Justiça, o
Gestora Geral Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF (Provimento n.º
01 a 30/08/25 88/2018-CNJ), a Declaração de Operações Imobiliárias para a Receita
Dias úteis e não úteis Federal (DOI) e do Sistema do Rural Net deste Tribunal de Justiça, bem como,
Daniel Xavier Pinheiro o atraso no recolhimento obrigatório de cotas e taxas ao Operador Nacional
Gestor Administrativo 2 do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) do Conselho Nacional de
01 a 30/08/25 Justiça e do Fundo de Apoio ao Judiciário (FUNAJURIS) do Estado de Mato
Dias úteis e não úteis Grosso importa falta funcional passível de aplicação de multa em
Celma Antonia Sansão Gouveia procedimento administrativo. § 1º Incumbe ao Departamento do Foro
Gestor Administrativo 3 Extrajudicial – DFE/CGJ apurar as serventias inadimplentes mensalmente,
01 a 30/08/25 preferencialmente até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente,
Telefone do plantonista encaminhando os relatórios aos Juízes Corregedores Permanentes das
(65) 99628 2471 comarcas.“
Art. 2º. O Sistema de Plantão Judiciário, na Primeira Instância, deverá Da mesma forma, regulamenta em seu art. 153-A o prazo para notificação e
obedecer às disposições pertinentes contidas na CNGC/MT e no Provimento resposta, vejamos:
n. 22/2024-CM. “Art. 153-A. Recebido o relatório e havendo inconsistências, o Juiz
Art. 3º. O Servidor que estiver escalado para o plantão deverá manter o Corregedor Permanente notificará o responsável para regularizá-las no prazo
telefone de contato ativado, sob pena de eventuais sanções cabíveis. de 05 (cinco) dias úteis. Parágrafo único. Não sendo sanadas ou os motivos
Art. 4º. A presente Portaria deverá ser divulgada no sítio eletrônico do do atraso não forem justificáveis, os Juízes Corregedores Permanentes
Tribunalde Justiça. deverão adotar as medidas jurídicas cabíveis.“
Publique-se. Desta forma, notifique-se para regularização em 5 (cinco) dias úteis,
Barra do Bugres-MT, 15 de Agosto de 2025. comunicando-se a este Juízo Corregedor permanente, as medidas adotadas
Amanda Pereira Leite Dias para regularização, com a devida comprovação documental.
Juíza de Direito e Diretora do Foro Transcorrido o prazo, com ou sem informação, volvam-me os autos
conclusos para analisar a admissibilidade de instauração de sindicância ou
Comarca de Barra do Garças processo administrativo disciplinar.
Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário.
Chapada dos Guimarães, 14 de julho de 2025.
Diretoria do Fórum
(documento assinado eletronicamente)
Leonísio Salles de Abreu Júnior
Portaria Juiz de Direito Diretor do Foro
Decisão
PORTARIA N. 60/2025-CNpar
O Doutor MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA, Juiz de Direito Diretor do Foro DECISÃO
desta Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 0047075-09.2025.8.11.0024
atribuições legais, etc... PAULO HENRIQUE HANS
CONSIDERANDO que o servidor WAGNO CARVALHO DE BRITO, Matrícula Vistos etc.
nº 8153, Auxiliar Judiciário - PTJ, designado Gestor Judiciário Substituto da Cuida-se de requerimento lavrado pelo Tabelião Interino do Cartório de Paz e
Secretaria da 2ª Vara Criminal desta Comarca, requer o gozo de 07 (sete) Notas do Município de Nova Brasilândia, aduzindo em síntese que constatou o
Disponibilizado 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11987 36
Cadastrado em: 04/08/2025 17:43
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