Processo ativo
0046092-87.2022.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0046092-87.2022.8.11.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Após, devolva-se à origem. decisão proferida nos autos do CIA n. 0046092-87.2022.8.11.0000,
Cuiabá, 30 de abril de 2025. RESOLVE:
(assinado digitalmente) Art. 1º Declarar estável no serviço público o servidor Rafael Ribeiro de
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Figueiredo Meira, matrícula n. 24.080, Técnico Judiciário - PTJ, lotado na
Presidente do Tribunal de Justiça Comarca de Cuiabá, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na
Lei Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1/2012-CM, com
efeitos retroativos a 13 de abril de 2025.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO-CREDENCIAMENTO
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
n. 7/2024
(assinado digitalmente)
CIA. 0711264-08.2024.8.11.0015
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Solicitante: Juízo de Direito e Diretoria do Foro da Comarca de Sinop
[...] Diante do exposto, decido:A) Autorizo o descredenciamento da Psicóloga
Vânia Aparecida da Silva Figueiredo, matrícula 30.369, com efeitos retroativos
a 26 de março de 2025; B) Autorizo credenciar a profissional Marcela Regina ATO TJMT/PRES N. 576 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Rabello Casagrande Magalhães, para atendimento exclusivo do Escritório O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Social da referida Comarca de Sinop, nos termos do Provimento TJMT/CM n. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
02/2024. decisão proferida nos autos do CIA n. 0048137-64.2022.8.11.0000,
Publique-se o dispositivo desta decisão. RESOLVE:
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias, Art. 1º Declarar estável no serviço público o servidor Wellington de Paula da
bem como ao Departamento do Funajuris e ao Daje para as anotações Rosa, matrícula n. 45.743, Técnico Judiciário - PTJ, lotado n a Comarca de
pertinentes. Vila Rica, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei
Cuiabá, 30 de abril de 2025. Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos
(assinado digitalmente) retroativos a 14 de abril de 2025.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Atos do Presidente
ATO TJMT/PRES N. 578 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
ATO TJMT/PRES N. 566 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
decisão proferida nos autos do CIA n. 0028157-34.2022.8.11.0000,
com a decisão proferida no CIA n. 0710912-15.2025.8.11.0080, RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar Juliana Ramos de Araújo, pelo prazo de 2 (dois) anos,
Art. 1º Declarar estável no serviço público a servidora Mayllis Oliveira Silva,
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Juíza Leiga na
matrícula n. 45.736, Analista Judiciário - PTJ, lotado na Comarca de Nova
Comarca de Querência, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 32/2020. Art.
Monte Verde, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei
2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
retroativos a 13 de abril de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ATO TJMT/PRES N. 567 DE 2 9 DE ABRIL DE 2025. (assinado digitalmente)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0019827-43.2025.8.11.0000, RESOLVE:
Art. 1º Credenciar João Santana de Proença Júnior, pelo prazo de 2 (dois)
ATO TJMT/PRES N. 579 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Contador n a
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Central de Contadores , nos termos do Provimento TJMT/CM n. 32/2023. Art.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
decisão proferida nos autos do CIA n. 0027809-16.2022.8.11.0000,
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
RESOLVE:
Art. 1º Declarar estável no serviço público o servidor Kalison Moreira da Silva
ATO TJMT/PRES N. 573 DE 30 DE ABRIL DE 2025. Sales, matrícula n. 21.771, Analista Judiciário - PTJ, lotado na Comarca de
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Água Boa, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos
com a decisão proferida no CIA n. 0711264-08.2024.8.11.0015, retroativos a 13 de abril de 2025.
RESOLVE: Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Descredenciar, Vânia Aparecida da Silva Figueiredo do Couto, (assinado digitalmente)
matrícula n. 30.369, da função de Psicóloga no Escritório Social da Comarca Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
de Sinop , com efeitos retroativos a 26 de março de 2025.
Art. 2º Credenciar Marcela Regina Rabello Casagrande Magalhães, pelo Decisão
prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar
como Psicóloga na Comarca de Sinop, nos termos do Provimento TJMT/CM
n. 02/2024. Pedido de Pagamento de URV n. 5/2024
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CIA. 0051216-80.2024.8.11.0000
(assinado digitalmente) Solicitante: Arilson Thadeu Lucas de Jesus
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA [...] indefiro o pedido de pagamento de passivos formulado pelo ex-servidor
Arilson Thadeu Lucas de Jesus, matrícula 10.744.
Encaminhe-se o processo à Divisão de Registro, Autuação e Expedição para
ATO TJMT/PRES N. 575 DE 30 DE ABRIL DE 2025. publicação da parte dispositiva desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO (DJe) e para a devida comunicação ao requerente.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Por fim, arquivem-se os autos.
decisão proferida nos autos do CIA n. 0048166-17.2022.8.11.0000, Cuiabá/MT,5 de maio de 2025.
RESOLVE: (assinado digitalmente)
Art. 1º Declarar estável no serviço público a servidora Rafaella Santiago CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
Souza Verissimo, matrícula n. 45.742, Analista Judiciário - PTJ, lotado na Coordenadora de Gestão de Pessoas
Comarca de Dom Aquino, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição
Federal; na Lei Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012- Coordenadoria Financeira
CM, com efeitos retroativos a 13 de abril de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Fundo de Apoio ao Judiciário - Departamento do Funajuris
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Diárias
ATO TJMT/PRES N. 577 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
ESTADO DE MATO GROSSO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PODER JUDICIÁRIO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
Disponibilizado 6/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11937 9
Cuiabá, 30 de abril de 2025. RESOLVE:
(assinado digitalmente) Art. 1º Declarar estável no serviço público o servidor Rafael Ribeiro de
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Figueiredo Meira, matrícula n. 24.080, Técnico Judiciário - PTJ, lotado na
Presidente do Tribunal de Justiça Comarca de Cuiabá, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na
Lei Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1/2012-CM, com
efeitos retroativos a 13 de abril de 2025.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO-CREDENCIAMENTO
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
n. 7/2024
(assinado digitalmente)
CIA. 0711264-08.2024.8.11.0015
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Solicitante: Juízo de Direito e Diretoria do Foro da Comarca de Sinop
[...] Diante do exposto, decido:A) Autorizo o descredenciamento da Psicóloga
Vânia Aparecida da Silva Figueiredo, matrícula 30.369, com efeitos retroativos
a 26 de março de 2025; B) Autorizo credenciar a profissional Marcela Regina ATO TJMT/PRES N. 576 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Rabello Casagrande Magalhães, para atendimento exclusivo do Escritório O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Social da referida Comarca de Sinop, nos termos do Provimento TJMT/CM n. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
02/2024. decisão proferida nos autos do CIA n. 0048137-64.2022.8.11.0000,
Publique-se o dispositivo desta decisão. RESOLVE:
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias, Art. 1º Declarar estável no serviço público o servidor Wellington de Paula da
bem como ao Departamento do Funajuris e ao Daje para as anotações Rosa, matrícula n. 45.743, Técnico Judiciário - PTJ, lotado n a Comarca de
pertinentes. Vila Rica, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei
Cuiabá, 30 de abril de 2025. Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos
(assinado digitalmente) retroativos a 14 de abril de 2025.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Atos do Presidente
ATO TJMT/PRES N. 578 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
ATO TJMT/PRES N. 566 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
decisão proferida nos autos do CIA n. 0028157-34.2022.8.11.0000,
com a decisão proferida no CIA n. 0710912-15.2025.8.11.0080, RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar Juliana Ramos de Araújo, pelo prazo de 2 (dois) anos,
Art. 1º Declarar estável no serviço público a servidora Mayllis Oliveira Silva,
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Juíza Leiga na
matrícula n. 45.736, Analista Judiciário - PTJ, lotado na Comarca de Nova
Comarca de Querência, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 32/2020. Art.
Monte Verde, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei
2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
retroativos a 13 de abril de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ATO TJMT/PRES N. 567 DE 2 9 DE ABRIL DE 2025. (assinado digitalmente)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0019827-43.2025.8.11.0000, RESOLVE:
Art. 1º Credenciar João Santana de Proença Júnior, pelo prazo de 2 (dois)
ATO TJMT/PRES N. 579 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Contador n a
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Central de Contadores , nos termos do Provimento TJMT/CM n. 32/2023. Art.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
decisão proferida nos autos do CIA n. 0027809-16.2022.8.11.0000,
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
RESOLVE:
Art. 1º Declarar estável no serviço público o servidor Kalison Moreira da Silva
ATO TJMT/PRES N. 573 DE 30 DE ABRIL DE 2025. Sales, matrícula n. 21.771, Analista Judiciário - PTJ, lotado na Comarca de
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Água Boa, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos
com a decisão proferida no CIA n. 0711264-08.2024.8.11.0015, retroativos a 13 de abril de 2025.
RESOLVE: Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Descredenciar, Vânia Aparecida da Silva Figueiredo do Couto, (assinado digitalmente)
matrícula n. 30.369, da função de Psicóloga no Escritório Social da Comarca Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
de Sinop , com efeitos retroativos a 26 de março de 2025.
Art. 2º Credenciar Marcela Regina Rabello Casagrande Magalhães, pelo Decisão
prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar
como Psicóloga na Comarca de Sinop, nos termos do Provimento TJMT/CM
n. 02/2024. Pedido de Pagamento de URV n. 5/2024
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CIA. 0051216-80.2024.8.11.0000
(assinado digitalmente) Solicitante: Arilson Thadeu Lucas de Jesus
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA [...] indefiro o pedido de pagamento de passivos formulado pelo ex-servidor
Arilson Thadeu Lucas de Jesus, matrícula 10.744.
Encaminhe-se o processo à Divisão de Registro, Autuação e Expedição para
ATO TJMT/PRES N. 575 DE 30 DE ABRIL DE 2025. publicação da parte dispositiva desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO (DJe) e para a devida comunicação ao requerente.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Por fim, arquivem-se os autos.
decisão proferida nos autos do CIA n. 0048166-17.2022.8.11.0000, Cuiabá/MT,5 de maio de 2025.
RESOLVE: (assinado digitalmente)
Art. 1º Declarar estável no serviço público a servidora Rafaella Santiago CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
Souza Verissimo, matrícula n. 45.742, Analista Judiciário - PTJ, lotado na Coordenadora de Gestão de Pessoas
Comarca de Dom Aquino, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição
Federal; na Lei Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012- Coordenadoria Financeira
CM, com efeitos retroativos a 13 de abril de 2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Fundo de Apoio ao Judiciário - Departamento do Funajuris
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Diárias
ATO TJMT/PRES N. 577 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
ESTADO DE MATO GROSSO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PODER JUDICIÁRIO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
Disponibilizado 6/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11937 9