0046174-50.2024.8.11.0000

RESOLVE:
Portaria da Presidência
Art. 1º Designar Christiane de Cássia Lopes de Lima Costa, Técnica Judiciária
-PTJ, matrícula n. 8.468, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de
Assessor Jurídico de Plenário - PDA-CNE-III, do Departamento de Apoio ao
Julgamento da Coordenadoria Judiciária, no período de 4 a 17 de dezembro de
PORTARIA TJMT/PRES N. 1465 DE 13 DEZEMBRO DE 2024.
2024, durante o afastamento do titular Lucyomar Franca Neto da Silva,
Fixar o horário de funcionamento da Secre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. taria do Tribunal de Justiça, no dia
matrícula n. 29.335, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2024 e
19.12.2024, em face da solenidade de posse da Diretoria eleita para o biênio
folgas compensatórias, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
2025-2026 do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
(assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
no inciso II, do artigo 290 do Regimento Interno do TJMT, considerando a
eleição para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da
Justiça, ao biênio 2025-2026, na sessão do Tribunal Pleno de 10.10.2024, Decisão da Presidente
RESOLVE:
Art. 1º Fixar, excepcionalmente, em face da solenidade de posse da Diretoria
eleita para o biênio 2025-2026 do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Expediente CIA. 0046174-50.2024.8.11.0000 - Pedido de Reconsideração –
o horário de expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça das 7h às 14h no Decisão n. 4928/2024-PRES nos autos do CIA. 0734725-48.2024.8.11.000
dia 19.12.2024 (quinta-feira), sem prejuízo do expediente forense nas Solicitante: Shusiene Tassinari Machado
comarcas do Estado de Mato Grosso. (...) acolho, parcialmente, o pedido de reconsideração para deferir,
Art. 2º Os prazos processuais dos processos eletrônicos do segundo grau de excepcionalmente, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-
jurisdição não serão suspensos. prêmio à servidora Shusiene Tassinari Machado, Técnica Judiciária, matrícula
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. n. 12.521, lotada neste Tribunal de Justiça, referente ao quinquênio de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA 1º.2.2011 a 1º.2.2016, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
correspondentes à remuneração mensal percebida.
No tocante ao quinquênio de 1º.2.2016 a 1º.2.2021, ficará registrado nos
Coordenadoria de Magistrados
assentamentos funcionais da servidora, para usufruto ou conversão em
espécie em momento oportuno.
Portaria da Presidência À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 10 de dezembro de 2024.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 1463 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. Presidente do Tribunal de Justiça
Convoca a Desembargador a Maria Aparecida Ferreira Fago para compor
quórum na Primeira Câmara de Direito Privado.
Devolução de auxílio-alimentação
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
CIA 0715884-28.2018.8.11.0030
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Decisão da Presidência n. 4874/2024-PRES
com a decisão proferida no expediente CIA N.0073731-12.2024.8.11.0000,
Solicitante: Marta Juçania Pereira de Vasconcelos
RESOLVE:
(...) indefiro o pedido de aplicação do percentual de 5% (cinco por cento)
Art. 1º Convocar a Desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, membro
sobre os proventos, para devolução do valor remanescente do débito
da Segunda Câmara de Direito P úblico e Coletivo, para compor quórum na
referente ao auxílio-alimentação, recebido indevidamente pela servidora
sessão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, a ser realizada em
aposentada Regeni Maria Razotti Cassoli, matrícula n. 11.929. À
Plenário Virtual, no dia 18.12.2024, às 14h, em razão de impedimento de
Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
membros para os seguintes processos:
entre elas, ciência à interessada, bem como a publicação do dispositivo desta
- Impedimento do Desembargador Rodrigo Roberto Curvo:
decisão.
I - AgRCiv 1003738-04.2022.8.11.0041;
Cuiabá, 12 de dezembro de 2024.
II - AgRCiv 0002227-35.2017.8.11.0082.
(assinado digitalmente)
- Impedimento do Juiz de Direito Agamenon Alcântara Moreno J únior:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
I - AP 1022651-34.2022.8.11.0041;
Presidente do Tribunal de Justiça
II - AgRCiv 1017259-71.2024.8.11.0000 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente) PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N.88/2024
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA CIA0756485-53.2024.8.11.0002
Decisão da Presidência n. 4863/2024-PRES
Solicitante: Deozita Benedita de Souza Campos
(...) concedo o abono de permanência à servidora Deozita Benedita de Souza
PORTARIA TJMT/PRES N. 1468 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
Campos, matrícula n. 4.307, Técnica Judiciária da Comarca de Várzea
Designa o Juiz de Direito Luís Otávio Pereira Marques para exercer a função
Grande, com efeitos retroativos a 4.11.2024, devendo o benefício ser incluído
de Juiz Auxiliar da Ouvidoria.
na folha de pagamento da servidora.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
No tocante à retroatividade dos efeitos financeiros, diante da afirmativa de
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0073800-44.2024.8.11.0000,
pagamento do valor constante na Informação n. 1532/2024-DPP, andamento
RESOLVE:
n. 13.
Art. 1º Designar o Juiz de Direito Luís Otávio Pereira Marques, titular da 3ª
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, inclusive a
Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, para exercer a função de Juiz
publicação da parte dispositiva desta decisão.
Auxiliar da Ouvidoria, a partir de 19 de dezembro de 2024, sem prejuízo de
Cuiabá, 12 de dezembro de 2024.
suas funções jurisdicionais.
(assinado digitalmente)
Art. 2º Fica revogada, a partir de 19 de dezembro de 2024, a Portaria
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
TJMT/PRES n. 252, de 28 de fevereiro de 2024, que designou o Juiz de
Presidente do Tribunal de Justiça
Direito Jorge Alexandre Martins Ferreira para exercer a função de Juiz
Auxiliar da Ouvidoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Atos da Presidente
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ATO TJMT/PRES N. 1246 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
GROSSO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a
Portaria da Presidência decisão proferida no CIA n. 0752198-57.2024.8.11.0031, RESOLVE: Art. 1º
Credenciar Camila Lahr Figueiredo, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável
uma vez, por igual período, para atuar como Conciliadora no Juizado Especial
da Comarca de Nortelândia, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 40/2008.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1460 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado
digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
ATO TJMT/PRES N. 1247 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
com a decisão proferida no CIA n. 0074080-15.2024.8.11.0000,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Disponibilizado 16/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11850 5