0047029-34.2021.8.11.0000

RECORRENTE: OSVALDINA GOMES DO CARMO ROSA NASCIMENTO – uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais e em conformidade
AGENTE DE INFÂNCIA E JUVENTUDE com a decisão proferida nos autos do CIA n.º 0045081-6.2023.8.11.0000,
RECORRIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RESOLVE: Art. 1º Acrescentar ao Capítulo III, Seção V - Serventias, como
MATO GROSSO correspondentes bancários, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-
DECISÃO: “POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO RECURSO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E NO Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE.
MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” * O referido Provimentoencontra-se, em seu inteiro teor, no Caderno de
Cuiabá, 11 de abril de 2025. Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Maria Conceição Barbosa Corrêa Clique aqui
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Caderno de Anexo
Magistratura.
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
Decisões do Conselho da Magistratura
Intimação
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 4/2021 - CIA 0047029-34.2021.8.11.0000
DECISÃO: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Intimação para declarar interesse na vaga de Contador – Processo Seletivo
REFERENDARAM AS PORTARIAS TJMT/PRES NS. 177, 104, 11, 245,
de Contador 1/2024
200, 175, 174, 122, 115, 114, 105, 104, 103, 102, 101, 100, 83, 82, 81, 78, 77,
INTIMO o(a) Senhor(a) candidato(a) João Santana de Proença Júnior,
11, 76, 9, 5, 4, 443, 917, 754, 727, 726, 679, 605, 586, 576, 535, 532, 531, 527,
CPF: 040.509.XXX-97, número de referência CIA 0019827-
526, 525, 488, 479, 443, 442, 407, 377, 364, 363, 281, 280, 253, 248, 1249,
43.2025.8.11.0000, classificado no Processo Seletivo de Contador n. 1/2024
1244, 1243, 1242, 1239, 1238, 1186, 1185, 1166, 1165, 1164, 1115, 1114,
para declarar interesse em assumir a vaga de contador no Poder Judiciário do
1111, 1110, 1107, 1084, 1073, 1071, 1063, 1035, 1029, 1013, 1012, 1003, 984,
Estado de Mato Grosso, no prazo de 02 (dois) dias.
981, 980, 974 e 973, todas referentes ao ano de 2021“.
Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar
Cuiabá, 11 de abril de 2025.
cópia legível dos seguintes documentos
Maria Conceição Barbosa Corrêa
a) Ficha cadastral – deve estar totalmente preenchida e assinada (Anexo II);
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
b) Manifestação de interesse (Anexo V);
Magistratura.
c) Declaração de relação de parentesco (Anexo IV);
d) Cópia da Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto;
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 1/2025 - CIA 0000118-22.2025.8.11.0000 e) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Decisão: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA f) Certidão negativa atualizada de que não possui penalidade ou processo
REFERENDARAM A PORTARIA TJMT/CM N. 6 DE 6 DE MARÇO DE 2025. administrativo, expedida pelo Conselho Regional correspondente à profissão
Cuiabá, 11 de abril de 2025. do candidato;
Maria Conceição Barbosa Corrêa g) Certidões negativas atualizada criminais expedidas pela Justiça Estadual
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da de 1º e 2º Graus disponível no endereço: https://sec.tjmt.jus.br/
Magistratura. h) Certidão negativa criminal atualizada expedida pela Justiça Federal, Seção
Judiciária do Estado de Mato Grosso, 1º e 2º Graus disponível no endereço:
https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao (selecionar a opção “
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR N. 8/2023- CIA
Regionalizada (1º e 2º graus”);
0062257-78.2023.8.11.0000
i) Atestado de sanidade física e mental emitido por médico da rede pública ou
SOLICITANTE: PRESIDENTE DO NUPREV
particular de saúde;
PARTE INTERESSADA: KALIANE CRISTINA DA SILVA PEREIRA
j) Comprovante de residência atual.
SOLICITADO: CONSELHO DA MAGISTRATURA DO PODER JUDICIÁRIO
Todos os documentos deverão ser salvos e nominados individualmente,
DO ESTADO DE MATO GROSSO.
preferencialmente em formato PDF e encaminhados via Protocolo
Decisão: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “
REFERENDARAM AS PORTARIAS TJMT/CM NS. 48 de 07/12/2023, 13 de
Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo
16/04/2024 e 27 de 24/09/2024.
descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, informando o número de
Cuiabá, 11 de abril de 2025.
referência CIA correspondente ao seu nome
Maria Conceição Barbosa Corrêa
Os modelos da ficha cadastral editável, manifestação de interesse,
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
declarações e instruções de envio do PAV e da relação da documentação a
Magistratura.
ser apresentada devem estar assinados manual ou eletronicamente e estão
disponíveis no link: https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/293
Corregedoria-Geral da Justiça
Glaucio Chaim Correia
Gestor Administrativo do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais –
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE DAJE
Departamento Judiciário Administrativo - DJA
Portaria
Portaria
PORTARIA TJMT/CGJ N. 76/2025-GAB-CGJ DE 11 DE ABRIL DE 2025.
Designa responsável para responder interinamente pelo Cartório do 1º Ofício
da Comarca de Sinop/MT. PORTARIA N. 71/2025-GAB-CGJ/ 2025-CGJ, DE 4 de abril de 2025
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, Altera a Portaria TJMT/CGJ n. 55/2025, que dispõe sobre o funcionamento da
no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como nos termos da equipe que atuará no Programa Mais Júri, na 1ª Vara Criminal da Comarca de
decisão prolatada nos autos do Expediente CIA n. 0067322- Cuiabá, no período 05 de maio a 11 de julho de 2025.
20.2024.8.11.0000, O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO,
RESOLVE: no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o
Art. 1º Revogar a designação de Aparecida Maria Hartman, responsável Provimento TJMT/CM n. 05/2025, cadastrado no CIA sob o n. 0007549-
interina do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Sinop, por meio da Portaria n. 10.2025.811.0000.
11/2022-CGJ, de 31/01/2022, publicada no DJE de 03/02/2022, edição n. RESOLVE:
11154. Art. 1º Alterar a Portaria TJMT/CGJ n. 55/2025, que dispõe sobre o
Art. 2º Designar André Luis Giocondo, delegatário do Cartório do 1º Oficio da funcionamento da equipe que atuará no Programa Mais Júri, na 1ª Vara
comarca de Marcelândia, para responder interinamente pelo Cartório do 1º Criminal da Comarca de Cuiabá, servidores convocados.
Ofício da comarca de Sinop, com atribuição de Registro de Imóveis, Títulos e Art. 2º Fica alterado o parágrafo único do art. 3º da Portaria TJMT/CGJ n°.
Documentos, (Artigo 311, I, do COJE/MT, com efeitos a partir de 05 de maio 55/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
de 2025. “Art. 3º O Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Jorge Alexandre
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE Martins Ferreira atuará como juiz coordenador, a quem fica incumbida à
(documento assinado digitalmente) distribuição dos processos aos magistrados colaboradores e apresentação
de relatório ao final dos trabalhos.
Provimentos Parágrafo único. Os magistrados ANDERSON FERNANDES VIEIRA,
DANIEL, CAMPOS SILVADE SIQUEIRA, EDNA EDERLI COUTINHO,
LAWRENCE PEREIRA, MIDON, LEONARDO LUCIO SANTOS, LUIZ
PROVIMENTO-TJMT/CGJ N.º20/2025-GAB-CGJ, DE 09 DE ABRIL DE ANTÔNIO MUNIZ ROCHA, MAURÍCIO ALEXANDRE RIBEIRO e PAULA
2025. TATHIANAPINHEIRO atuarão comocolaboradores nos processos
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no relacionados no anexo único, sem prejuízo de suas funções em suas
Disponibilizado 14/04/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11926 3