Processo ativo
0047193-97.2022.8.26.0500
não informado - Euridice
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Identificação
Nº Processo: 0047193-97.2022.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes
Assunto: não informado - Euridice
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio
da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na
liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. já conste dos autos do precatório,
caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que
deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de “Atualização
das informações bancárias - DEPRE”. Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente
cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário.
Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será
remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto
ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do
valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não
ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será
encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito,
fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo
peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,31 de janeiro de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
Processo 0047193-97.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Euridice
Belmonte Ferreira Gandra - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem:
0120615-50.2006.8.26.0053/0001 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes
autos a informação de que o(a) credor(a) do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2020 (pág. 237), ou seja, em data
anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno, ocorreu em novembro de 2023 (págs. 134/147).
Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa ao(à) credor(a) Euridice Belmonte Ferreira Gandra,
em consonância com o requerido por intermédio da petição de págs. 204/205, e por conseguinte, indefiro o quanto solicitado
às págs. 219/220. Ressalta-se que, conforme se depreende do extrato de pág. 238, a contribuição para assistência médica foi
repassada em 08/05/2024, demandando que a DEPRE requeira a devolução de tal valor junto à Entidade favorecida. Outrossim,
encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos
e demais providências cabíveis. Publique-se. São Paulo, 17 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/
SP)
Processo 0047560-24.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Nilceia Cleide
da Silva Baroncelli - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007540-08.2021.8.26.0053/0050 - 1ª Vara de Fazenda
Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à
devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA
DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0047578-45.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Reilda Meira
Schahin - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007540-08.2021.8.26.0053/0045 - 1ª Vara de Fazenda Pública
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e
ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP)
Processo 0047633-93.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Wanderley
Federigui - Carolina Vianna Costa Federighi - - Lucas Vianna Costa Federighi - - LUIS AUGUSTO FEDERIGHI - - SILVIA
CRISTINA FEDERIGHI - - WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007540-
08.2021.8.26.0053/0038 - 1ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação,
JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro
de 2025. - ADV: JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JOAO LOPES
GUIMARAES (OAB 70094/SP), MARILENE VINCI (OAB 26475/SP), JOÃO LOPES GUIMARÃES JÚNIOR (OAB 370347/SP),
JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), JOAO LOPES GUIMARAES
(OAB 70094/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LUCIA LOPES GUIMARAES (OAB 92088/SP), PEDRO ALCANTARA DIAS RIBEIRO (OAB
248598/SP), SIMONE MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 142372/SP)
Processo 0047637-33.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Joao Carlos
Rossi Filho - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007540-08.2021.8.26.0053/0054 - 1ª Vara de Fazenda
Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à
devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), JOAO
LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0047642-55.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Lilian de
Souza Pucci - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007540-08.2021.8.26.0053/0056 - 1ª Vara de Fazenda
Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à
devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JOAO
LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0048882-55.2017.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilberto Nogueira de Abreu
- - Maria Rosa dos Anjos Soares - - Maria Vanda Soares - - Antonio Jose Rodrigues de Almeida - - Emilia Goya - - Ana
Geralda Goncalves - - Clementina Aparecida Coviello - - Sandra Mara Simoes Bellini - - Ione Vaz Farias - - Andrea Lutten
Leitao - - Gisela Zanoni Arruda Sampaio - - Maria Salete Pereira Arroceto - - Ernando Braga da Silva - - Rita Maria Chaves
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio
da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na
liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. já conste dos autos do precatório,
caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que
deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de “Atualização
das informações bancárias - DEPRE”. Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente
cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário.
Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será
remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto
ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do
valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não
ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será
encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito,
fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo
peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,31 de janeiro de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
CAROLINE PERES SIMIONI (OAB 479931/SP)
Processo 0047193-97.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Euridice
Belmonte Ferreira Gandra - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem:
0120615-50.2006.8.26.0053/0001 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Consta nestes
autos a informação de que o(a) credor(a) do precatório em epígrafe faleceu no ano de 2020 (pág. 237), ou seja, em data
anterior à disponibilização do pagamento da preferência que, por seu turno, ocorreu em novembro de 2023 (págs. 134/147).
Assim, determino o cancelamento do pagamento da preferência relativa ao(à) credor(a) Euridice Belmonte Ferreira Gandra,
em consonância com o requerido por intermédio da petição de págs. 204/205, e por conseguinte, indefiro o quanto solicitado
às págs. 219/220. Ressalta-se que, conforme se depreende do extrato de pág. 238, a contribuição para assistência médica foi
repassada em 08/05/2024, demandando que a DEPRE requeira a devolução de tal valor junto à Entidade favorecida. Outrossim,
encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento da preferência, ajustes dos cálculos
e demais providências cabíveis. Publique-se. São Paulo, 17 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/
SP)
Processo 0047560-24.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Nilceia Cleide
da Silva Baroncelli - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007540-08.2021.8.26.0053/0050 - 1ª Vara de Fazenda
Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à
devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA
DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0047578-45.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Reilda Meira
Schahin - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007540-08.2021.8.26.0053/0045 - 1ª Vara de Fazenda Pública
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e
ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP)
Processo 0047633-93.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Wanderley
Federigui - Carolina Vianna Costa Federighi - - Lucas Vianna Costa Federighi - - LUIS AUGUSTO FEDERIGHI - - SILVIA
CRISTINA FEDERIGHI - - WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007540-
08.2021.8.26.0053/0038 - 1ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação,
JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro
de 2025. - ADV: JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JOAO LOPES
GUIMARAES (OAB 70094/SP), MARILENE VINCI (OAB 26475/SP), JOÃO LOPES GUIMARÃES JÚNIOR (OAB 370347/SP),
JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), JOAO LOPES GUIMARAES
(OAB 70094/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LUCIA LOPES GUIMARAES (OAB 92088/SP), PEDRO ALCANTARA DIAS RIBEIRO (OAB
248598/SP), SIMONE MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 142372/SP)
Processo 0047637-33.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Joao Carlos
Rossi Filho - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007540-08.2021.8.26.0053/0054 - 1ª Vara de Fazenda
Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à
devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), JOAO
LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0047642-55.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Lilian de
Souza Pucci - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007540-08.2021.8.26.0053/0056 - 1ª Vara de Fazenda
Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à
devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JOAO
LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0048882-55.2017.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilberto Nogueira de Abreu
- - Maria Rosa dos Anjos Soares - - Maria Vanda Soares - - Antonio Jose Rodrigues de Almeida - - Emilia Goya - - Ana
Geralda Goncalves - - Clementina Aparecida Coviello - - Sandra Mara Simoes Bellini - - Ione Vaz Farias - - Andrea Lutten
Leitao - - Gisela Zanoni Arruda Sampaio - - Maria Salete Pereira Arroceto - - Ernando Braga da Silva - - Rita Maria Chaves
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º