Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0047253-70.1999.8.26.0114
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0047253-70.1999.8.26.0114
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: CÍVEL DO FORO DA COMARCA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
indicar a opção que deverá prevalecer.
COMISSÃO: 5% sobre o total da arrematação, não estando incluso no valor do lance. Caso haja sobra do produto da
arrematação, poderá ser solicitada ao MM. Juízo a respectiva dedução (art. 7, §4º-Resolução 236/CNJ).
MULTA: Havendo desistência ou não pagamento, será fixada pelo MM. Juízo.
PROPOSTAS: Serão recebidas até o encerramento do le ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilão[2] e submetidas à apreciação do MM. Juízo, caso não
haja lance.
O lance é soberano e prefere a qualquer proposta ofertada em sua respectiva praça. Caso haja oferta de
proposta em primeira praça, esta será submetida, juntamente com o maior lance angariado em segunda praça, desde
que este não seja superior à proposta, para apreciação do MM. Juízo ao término do leilão. Propostas de arrematação
apresentadas diretamente no processo, ainda que posteriores ao encerramento do
leilão, e mesmo que este tenha restado negativo, também estarão integralmente sujeitas aos termos e
condições deste edital, em especial à obrigatoriedade de pagamento da comissão no percentual acima
indicado, sob pena de não acolhimento ou caracterização de aquisição por venda direta, responsabilizando-se
o proponente pelos respectivos ônus e débitos incidentes.[3]
LOTE
DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade.
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Lote de terreno nº 15 da quadra L do loteamento Jardim Chapadão continuação 2ª
Gleba, na cidade de Campinas/SP, medindo: 12m de frente para a rua 109; 38,70m de um lado, confrontando com
o lote 14; 32,60m de outro lado, confrontando com o lote 16; 13,50m nos fundos, confrontando com os lotes 6 e 7,
com área total de 428,00m². Foi construído um prédio residencial, que recebeu o nº 1015, pela Rua Reinaldo
Laubstein, para as seguintes áreas: Aprov. Residência Pav. Térreo - 174,77m²; Aprov. Residência Pav. Superior -
124,20m²; Aprov. Pav. Térreo Garagem - 38,93m²; Aprov. Pav. Superior Sacada - 2,19m²; Aprov. Lazer - 10,80m²;
Sótão Regul. 68,00m². Total 418,89m².
MATRÍCULA(S): nº 34.958 do 2º CRI de Campinas/SP.
CONTRIBUINTE(S): 3411.62.50.0224.01001.
Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: O imóvel possui a seguinte subdivisão: Pavimento térreo -
4 vagas de garagem, sala para 3 ambientes (estar, jantar e tv), escritório, lavabo, cozinha, lavanderia e banheiro de
serviço; Pavimento superior - 4 dormitórios, sendo 3 suítes (duas com sacada e uma sem) e 1 suíte master com
closet e sacada, e 2 sótãos; Área de Lazer - Piscina de 44,00m², banheiro e quarto de despejo.
ÔNUS: Arrolamento em favor da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Av.9-29/04/16); Arrolamento Fiscal em
favor da Delegacia da Receita do Brasil e do Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário (Av.10-02/09/16);
Penhora em favor do Exequente (Av.11-31/08/21).
DEPOSITÁRIO(S): Alexandre Baroni.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 1.715.000,00 (em 09/2022) (será atualizado na data de disponibilização no site).
IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 10.494,44 (em 01/2025).
DÉBITO DO PROCESSO: R$ 294.191,29 (em 06/2024).
DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e
taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-
CTN e 908-CPC).
BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e
exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e
indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns).
CUSTAS E DESPESAS: O arrematante adquire o bem no estado de conservação em que se encontra e correrão por
sua conta os procedimentos de regularização, transferência, baixa de gravame e imissão na posse, além de despesas
com remoção, desocupação e transporte.
REMIÇÃO, ACORDO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO: O leiloeiro fará jus ao ressarcimento pelo trabalho
desenvolvido, em montante a ser calculado com base no percentual fixado de comissão (art. 7, §3º-Resolução
236/CNJ).
RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO: Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente todas as
informações contidas nesse edital, uma vez que pode haver divergência(s) quanto à efetiva situação do(s) bem(ns)
leiloado(s) em relação ao disponibilizado no processo e/ou órgãos competentes.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: (11)3101-9851 (telefone/whatsapp) ou sac@d1lance.com. INTIMAÇÃO: Ficam a(s)
partes, executado(s), cônjuge(s), credor(es) fiduciário(s)/hipotecário(s)/preferencial(is),
coproprietário(s), promitente(s) comprador(es), senhorio(s) direto(s), usufrutuário(s), credor(es) com garantia real ou
com penhora(s) anteriormente averbada(s), terceiros e demais interessados, que não seja(m) de qualquer modo parte
na presente ação, INTIMADOS das presentes designações, por esta via editalícia, na pessoa de seus representantes
ou caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 03/11/2020, não
podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância do contido neste edital. Não consta nos autos haver
recursos ou causas pendentes de julgamento relativos ao feito. Será este edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da Lei, o que suprirá eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.
Este edital será publicado, com a antecedência mínima necessária, na rede mundial de computadores.
JUIZ(A) DE DIREITO
EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL - VERSÃO RESUMIDA PARA PUBLICAÇÃO
Art. 887, § 3º/CPC
EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL ONLINE. Dora Plat - Leiloeira Oficial - JUCESP 744. 6ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA
DE
CAMPINAS. Processo: nº 0047253-70.1999.8.26.0114. Executados: CARLOS AUGUSTO BACCARO.
Apto 32, com vaga de garagem simples nº 11 - Cond Edif Savoy. Rua Álvares Machado, nº 368, Campinas/SP -
Contribuinte
nº não consta. Descrição completa na Matrícula nº 107.427 do 3º CRI de CAMPINAS/SP.
Lance mínimo na 1ª praça: R$ 282.014,72 - Lance mínimo na 2ª praça: R$ 169.208,83 (60% do valor de avaliação)
(sujeitos
à atualização).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
indicar a opção que deverá prevalecer.
COMISSÃO: 5% sobre o total da arrematação, não estando incluso no valor do lance. Caso haja sobra do produto da
arrematação, poderá ser solicitada ao MM. Juízo a respectiva dedução (art. 7, §4º-Resolução 236/CNJ).
MULTA: Havendo desistência ou não pagamento, será fixada pelo MM. Juízo.
PROPOSTAS: Serão recebidas até o encerramento do le ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilão[2] e submetidas à apreciação do MM. Juízo, caso não
haja lance.
O lance é soberano e prefere a qualquer proposta ofertada em sua respectiva praça. Caso haja oferta de
proposta em primeira praça, esta será submetida, juntamente com o maior lance angariado em segunda praça, desde
que este não seja superior à proposta, para apreciação do MM. Juízo ao término do leilão. Propostas de arrematação
apresentadas diretamente no processo, ainda que posteriores ao encerramento do
leilão, e mesmo que este tenha restado negativo, também estarão integralmente sujeitas aos termos e
condições deste edital, em especial à obrigatoriedade de pagamento da comissão no percentual acima
indicado, sob pena de não acolhimento ou caracterização de aquisição por venda direta, responsabilizando-se
o proponente pelos respectivos ônus e débitos incidentes.[3]
LOTE
DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade.
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Lote de terreno nº 15 da quadra L do loteamento Jardim Chapadão continuação 2ª
Gleba, na cidade de Campinas/SP, medindo: 12m de frente para a rua 109; 38,70m de um lado, confrontando com
o lote 14; 32,60m de outro lado, confrontando com o lote 16; 13,50m nos fundos, confrontando com os lotes 6 e 7,
com área total de 428,00m². Foi construído um prédio residencial, que recebeu o nº 1015, pela Rua Reinaldo
Laubstein, para as seguintes áreas: Aprov. Residência Pav. Térreo - 174,77m²; Aprov. Residência Pav. Superior -
124,20m²; Aprov. Pav. Térreo Garagem - 38,93m²; Aprov. Pav. Superior Sacada - 2,19m²; Aprov. Lazer - 10,80m²;
Sótão Regul. 68,00m². Total 418,89m².
MATRÍCULA(S): nº 34.958 do 2º CRI de Campinas/SP.
CONTRIBUINTE(S): 3411.62.50.0224.01001.
Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: O imóvel possui a seguinte subdivisão: Pavimento térreo -
4 vagas de garagem, sala para 3 ambientes (estar, jantar e tv), escritório, lavabo, cozinha, lavanderia e banheiro de
serviço; Pavimento superior - 4 dormitórios, sendo 3 suítes (duas com sacada e uma sem) e 1 suíte master com
closet e sacada, e 2 sótãos; Área de Lazer - Piscina de 44,00m², banheiro e quarto de despejo.
ÔNUS: Arrolamento em favor da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Av.9-29/04/16); Arrolamento Fiscal em
favor da Delegacia da Receita do Brasil e do Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário (Av.10-02/09/16);
Penhora em favor do Exequente (Av.11-31/08/21).
DEPOSITÁRIO(S): Alexandre Baroni.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 1.715.000,00 (em 09/2022) (será atualizado na data de disponibilização no site).
IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 10.494,44 (em 01/2025).
DÉBITO DO PROCESSO: R$ 294.191,29 (em 06/2024).
DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e
taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-
CTN e 908-CPC).
BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e
exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e
indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns).
CUSTAS E DESPESAS: O arrematante adquire o bem no estado de conservação em que se encontra e correrão por
sua conta os procedimentos de regularização, transferência, baixa de gravame e imissão na posse, além de despesas
com remoção, desocupação e transporte.
REMIÇÃO, ACORDO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO: O leiloeiro fará jus ao ressarcimento pelo trabalho
desenvolvido, em montante a ser calculado com base no percentual fixado de comissão (art. 7, §3º-Resolução
236/CNJ).
RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO: Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente todas as
informações contidas nesse edital, uma vez que pode haver divergência(s) quanto à efetiva situação do(s) bem(ns)
leiloado(s) em relação ao disponibilizado no processo e/ou órgãos competentes.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: (11)3101-9851 (telefone/whatsapp) ou sac@d1lance.com. INTIMAÇÃO: Ficam a(s)
partes, executado(s), cônjuge(s), credor(es) fiduciário(s)/hipotecário(s)/preferencial(is),
coproprietário(s), promitente(s) comprador(es), senhorio(s) direto(s), usufrutuário(s), credor(es) com garantia real ou
com penhora(s) anteriormente averbada(s), terceiros e demais interessados, que não seja(m) de qualquer modo parte
na presente ação, INTIMADOS das presentes designações, por esta via editalícia, na pessoa de seus representantes
ou caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 03/11/2020, não
podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância do contido neste edital. Não consta nos autos haver
recursos ou causas pendentes de julgamento relativos ao feito. Será este edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da Lei, o que suprirá eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.
Este edital será publicado, com a antecedência mínima necessária, na rede mundial de computadores.
JUIZ(A) DE DIREITO
EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL - VERSÃO RESUMIDA PARA PUBLICAÇÃO
Art. 887, § 3º/CPC
EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL ONLINE. Dora Plat - Leiloeira Oficial - JUCESP 744. 6ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA
DE
CAMPINAS. Processo: nº 0047253-70.1999.8.26.0114. Executados: CARLOS AUGUSTO BACCARO.
Apto 32, com vaga de garagem simples nº 11 - Cond Edif Savoy. Rua Álvares Machado, nº 368, Campinas/SP -
Contribuinte
nº não consta. Descrição completa na Matrícula nº 107.427 do 3º CRI de CAMPINAS/SP.
Lance mínimo na 1ª praça: R$ 282.014,72 - Lance mínimo na 2ª praça: R$ 169.208,83 (60% do valor de avaliação)
(sujeitos
à atualização).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º