Processo ativo
0047363-37.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0047363-37.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 0047363-37.2024.8.26.0100 (processo principal 1004534-24.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liminar - Bruna Amaral da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Anote-se a interposição do recurso de
agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por cinco dias notícias quanto à atribuição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de
efeito suspensivo. Não vindo, prossiga-se. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), KELVIN DE
MATOS MILIONI (OAB 509411/SP)
Processo 0047592-36.2020.8.26.0100 (processo principal 1097238-32.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Omar Zanella Teobaldino - Fls. 310/324: Manifeste-se o exequente. - ADV: OMAR ZANELLA TEOBALDINO (OAB
320330/SP)
Processo 0047925-46.2024.8.26.0100 (processo principal 1074396-82.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Condomínio Edifício Terrazzo Vivere - Ao exequente, manifeste-se em
termos de prosseguimento, considerando o decurso de prazo para pagamento. - ADV: CLAUDIA HELENA MARCONDES DIB
(OAB 114149/SP)
Processo 0048462-18.2019.8.26.0100 (processo principal 1090103-03.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A - Mana Recursos Humanos Ltda - Vistos. Retifique-se o cadastro processual
do polo ativo. Para análise do pedido de bloqueio, providencie o recolhimento das custas da taxa de impressão dos sistemas,
conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023 (disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/Relatórios TaxaEmissao), bem como a juntada de planilha de cálculo devidamente atualizada. Intime-
se. - ADV: MARCIA GUIDETTI (OAB 142869/SP), GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA (OAB 218640/RJ), WALTER
BERTOLACCINI (OAB 35215/SP)
Processo 0048808-90.2024.8.26.0100 (processo principal 1055716-20.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Denise Casemiro Bernardes - Paulo Roberto Casemiro - Vistos. Diante da concordância
da exequente com o valor depositado pelo executado (fls. 227), JULGO EXTINTO o processo movido por Denise Casemiro
Bernardes contra Paulo Roberto Casemiro, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Haja vista a
natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em
julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado. Expeça-se mandado de levantamento em favor da
parte exequente. Formulário às fls. 228. Custas já recolhidas (fls. 214/215). Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (OAB 60139/SP), ADRIANA GANDA DE OLIVEIRA
SOUZA (OAB 244739/SP)
Processo 0050337-47.2024.8.26.0100 (processo principal 1097002-12.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração
da personalidade jurídica da devedora nos autos principais, que aparentemente se mostra cabível, pelos elementos mínimos
necessários. Nos termos do novo Código de Processo Civil, é de rigor a instauração de incidente para processamento do
pedido (art. 133). Determino a suspensão do processo executivo, conforme preceitua o art. 134, §3º CPC. Citem-se, com as
advertências legais (art. 135 do CPC). Intime-se. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA
CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 0051335-15.2024.8.26.0100 (processo principal 1069446-64.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Helena de Fatima Sena Bernadino - Banco BMG S/A - Fls. 27: Manifeste-se a parte autora. - ADV: GIOVANNA
MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)
Processo 0051371-57.2024.8.26.0100 (processo principal 1102565-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados
Multisetorial Ásia Lp - Lucci & Co Ltda - Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes, consoante petição de fls. 28/35
para que surta seus jurídicos efeitos. E, diante do seu integral cumprimento, JULGO EXTINTO o processo movido por Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial Ásia Lp contra Lucci Co Ltda, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo
recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o
julgado. Custas já recolhidas (fls. 20/21). Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV:
LUIZ GUSTAVO CARMONA (OAB 285948/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP)
Processo 0051373-27.2024.8.26.0100 (processo principal 1088544-69.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Sustação de Protesto - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial Ásia Lp - Lucci & Co. Ltda
- Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes, consoante petição de fls. 33/40 para que surta seus jurídicos efeitos.
E diante do seu integral cumprimento, JULGO EXTINTO o processo movido por Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
Não Padronizados Multisetorial Ásia Lp contra Lucci Co. Ltda, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde
logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado. Custas já recolhidas (fls. 25/26).
Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP),
LUIZ GUSTAVO CARMONA (OAB 285948/SP)
Processo 0051576-86.2024.8.26.0100 (processo principal 1179053-12.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Bro Enterattunement Produções de Eventos Ltda - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. Fls.
93/137: Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: DANIEL REBOUÇAS BRESSANE (OAB 154359/SP),
LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
Processo 0052173-89.2023.8.26.0100 (processo principal 1033413-12.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Maurício da Silva Oliveira - Wilson Aparecido da Costa Junior - Ao autor/interessado, reencaminhar
o(s) ofício(s) pendente(s) de resposta, comprovando sua distribuição no prazo de 10 dias. - ADV: CAIO AUGUSTO BORGES DE
ARAUJO (OAB 434631/SP), TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA (OAB 117014/MG)
Processo 0052786-12.2023.8.26.0100 (processo principal 1071420-78.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - P.A.E. - Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente
pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, seu alcance, relevância e pertinência, sob pena de indeferimento.
O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. Sem prejuízo, digam as partes acerca de eventual
interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: CRISTIANE ALEXANDRA FIGUEROA HUENCHO
(OAB 312506/SP)
Processo 0053244-34.2020.8.26.0100 (processo principal 1096586-54.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Juliana Maria Lopes Gonçalves - Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A - Vistas dos autos
às partes para: ciência. - ADV: REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), MARCIO ALEXANDRE
MALFATTI (OAB 139482/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0047363-37.2024.8.26.0100 (processo principal 1004534-24.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liminar - Bruna Amaral da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Anote-se a interposição do recurso de
agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por cinco dias notícias quanto à atribuição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de
efeito suspensivo. Não vindo, prossiga-se. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), KELVIN DE
MATOS MILIONI (OAB 509411/SP)
Processo 0047592-36.2020.8.26.0100 (processo principal 1097238-32.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Omar Zanella Teobaldino - Fls. 310/324: Manifeste-se o exequente. - ADV: OMAR ZANELLA TEOBALDINO (OAB
320330/SP)
Processo 0047925-46.2024.8.26.0100 (processo principal 1074396-82.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Condomínio Edifício Terrazzo Vivere - Ao exequente, manifeste-se em
termos de prosseguimento, considerando o decurso de prazo para pagamento. - ADV: CLAUDIA HELENA MARCONDES DIB
(OAB 114149/SP)
Processo 0048462-18.2019.8.26.0100 (processo principal 1090103-03.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Duplicata - PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A - Mana Recursos Humanos Ltda - Vistos. Retifique-se o cadastro processual
do polo ativo. Para análise do pedido de bloqueio, providencie o recolhimento das custas da taxa de impressão dos sistemas,
conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023 (disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/Relatórios TaxaEmissao), bem como a juntada de planilha de cálculo devidamente atualizada. Intime-
se. - ADV: MARCIA GUIDETTI (OAB 142869/SP), GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA (OAB 218640/RJ), WALTER
BERTOLACCINI (OAB 35215/SP)
Processo 0048808-90.2024.8.26.0100 (processo principal 1055716-20.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Denise Casemiro Bernardes - Paulo Roberto Casemiro - Vistos. Diante da concordância
da exequente com o valor depositado pelo executado (fls. 227), JULGO EXTINTO o processo movido por Denise Casemiro
Bernardes contra Paulo Roberto Casemiro, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Haja vista a
natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em
julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado. Expeça-se mandado de levantamento em favor da
parte exequente. Formulário às fls. 228. Custas já recolhidas (fls. 214/215). Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (OAB 60139/SP), ADRIANA GANDA DE OLIVEIRA
SOUZA (OAB 244739/SP)
Processo 0050337-47.2024.8.26.0100 (processo principal 1097002-12.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração
da personalidade jurídica da devedora nos autos principais, que aparentemente se mostra cabível, pelos elementos mínimos
necessários. Nos termos do novo Código de Processo Civil, é de rigor a instauração de incidente para processamento do
pedido (art. 133). Determino a suspensão do processo executivo, conforme preceitua o art. 134, §3º CPC. Citem-se, com as
advertências legais (art. 135 do CPC). Intime-se. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA
CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 0051335-15.2024.8.26.0100 (processo principal 1069446-64.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Bancários - Helena de Fatima Sena Bernadino - Banco BMG S/A - Fls. 27: Manifeste-se a parte autora. - ADV: GIOVANNA
MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)
Processo 0051371-57.2024.8.26.0100 (processo principal 1102565-50.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados
Multisetorial Ásia Lp - Lucci & Co Ltda - Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes, consoante petição de fls. 28/35
para que surta seus jurídicos efeitos. E, diante do seu integral cumprimento, JULGO EXTINTO o processo movido por Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial Ásia Lp contra Lucci Co Ltda, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo
recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o
julgado. Custas já recolhidas (fls. 20/21). Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV:
LUIZ GUSTAVO CARMONA (OAB 285948/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP)
Processo 0051373-27.2024.8.26.0100 (processo principal 1088544-69.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Sustação de Protesto - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial Ásia Lp - Lucci & Co. Ltda
- Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes, consoante petição de fls. 33/40 para que surta seus jurídicos efeitos.
E diante do seu integral cumprimento, JULGO EXTINTO o processo movido por Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
Não Padronizados Multisetorial Ásia Lp contra Lucci Co. Ltda, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde
logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado. Custas já recolhidas (fls. 25/26).
Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP),
LUIZ GUSTAVO CARMONA (OAB 285948/SP)
Processo 0051576-86.2024.8.26.0100 (processo principal 1179053-12.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Bro Enterattunement Produções de Eventos Ltda - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. Fls.
93/137: Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: DANIEL REBOUÇAS BRESSANE (OAB 154359/SP),
LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)
Processo 0052173-89.2023.8.26.0100 (processo principal 1033413-12.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Maurício da Silva Oliveira - Wilson Aparecido da Costa Junior - Ao autor/interessado, reencaminhar
o(s) ofício(s) pendente(s) de resposta, comprovando sua distribuição no prazo de 10 dias. - ADV: CAIO AUGUSTO BORGES DE
ARAUJO (OAB 434631/SP), TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA (OAB 117014/MG)
Processo 0052786-12.2023.8.26.0100 (processo principal 1071420-78.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - P.A.E. - Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente
pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, seu alcance, relevância e pertinência, sob pena de indeferimento.
O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. Sem prejuízo, digam as partes acerca de eventual
interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: CRISTIANE ALEXANDRA FIGUEROA HUENCHO
(OAB 312506/SP)
Processo 0053244-34.2020.8.26.0100 (processo principal 1096586-54.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Juliana Maria Lopes Gonçalves - Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A - Vistas dos autos
às partes para: ciência. - ADV: REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), MARCIO ALEXANDRE
MALFATTI (OAB 139482/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º