Processo ativo
0048176-61.2022.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0048176-61.2022.8.11.0000
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Texto Completo do Processo
Cuiabá, 29 de abril de 2025. ATO TJMT/PRES N. 586 DE 5 DE MAIO DE 2025.
(assinado digitalmente) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
Presidente do Tribunal de Justiça decisão proferida nos autos do CIA n. 0048176-61.2022.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar estável no serviço público a servidora Priscila Carandina,
matrícula n. 45.765, Analista Judiciário - PTJ, lotada na Comarca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Lucas do
PEDIDO DECONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
Rio Verde, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei
142/2025 - CIA n. 0718039-47.2025.8.11.0001
Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos
Solicitante: Valdinete Maria Mendes de Souza
retroativos a 20 de abril de 2025.
[...] No caso, constata-se a existência de licença, a título de prêmio por
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
assiduidade, devidamente concedida, razão pela qual, com fulcro no art. 109
(assinado digitalmente)
da LCE n. 04/90 e no § 1º do art. 1º da Lei n. 8.816/2008, defiro o pedido para
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias da licença-prêmio do
período de18.1.2020 a 18.1.2025à servidora Valdinete Maria Mendes de
Souza, matrícula n. 21.824, da Comarca de Cuiabá.
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração ATO TJMT/PRES N. 588 DE 5 DE MAIO DE 2025.
mensal percebida. Publique-se o dispositivo desta decisão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
Cuiabá, 5 de maio de 2025. decisão proferida nos autos do CIA n. 0048125-50.2022.8.11.0000,
(assinado digitalmente) RESOLVE:
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Art. 1º Declarar estável no serviço público o servidor Rogério Naves da Silva,
Presidente do Tribunal de Justiça matrícula n. 12.566, Analista Judiciário - PTJ, lotado na Comarca de Várzea
Grande, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei
Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos
retroativos a 13 de abril de 2025.
PEDIDO DEABONO DE PERMANÊNCIA N. 7/2025 - CIA n. 0701888-
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
64.2025.8.11.0014
(assinado digitalmente)
Solicitante: Valdete Xavier de Pietro
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
[...] Ante o exposto, considerando que a requerente cumpriu os requisitos
para aposentadoria voluntária prevista no art. 4º da Emenda Constitucional n.
103/2019, com fundamento no art 40, § 19 da Constituição Federal, no art. 8º
da Emenda Constitucional n. 103/2019 c/c art. 3º da Lei Complementar ATO TJMT/PRES N. 582 DE 5 DE MAIO DE 2025.
Estadual n. 202/2004, bem como no Parecer n. 42/2025-AJCGP, concedo a O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
servidora Valdete Xavier de Pietro, matrícula n. 6.164 Distribuidora, Contadora GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
e Partidora PTJ, da Comarca de Poxoréu, abono de permanência, com decisão proferida nos autos do CIA n. 0021084-11.2022.8.11.0000,
efeitos retroativos a 1º.9.2024, devendo o benefício ser incluído na folha de RESOLVE:
pagamento da solicitante. Art. 1º Declarar estável no serviço público o servidor Deoplanil Mariano de
No tocante ao retroativo, diante da informação da Coordenadoria de Sousa Filho, matrícula n. 33.181, Analista Judiciário - PTJ, lotado na Comarca
Planejamento, afirmando que há disponibilidade orçamentária para o custeio de Cláudia, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei
desta demanda, autorizo o pagamento do valor apresentado pelo Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos
Departamento de Pagamento de Pessoal na Informação n. 479/2025-DPP, retroativos a 13 de abril de 2025.
andamento n. 24. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias, (assinado digitalmente)
bem como a publicação da parte dispositiva desta decisão. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Após, arquive-se.
Cuiabá, 5 de maio de 2025.
(assinado digitalmente)
ATO TJMT/PRES N. 587 DE 5 DE MAIO DE 2025.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Presidente do Tribunal de Justiça
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
decisão proferida nos autos do CIA n. 0046087-65.2022.8.11.0000,
Atos do Presidente RESOLVE:
Art. 1º Declarar estável no serviço público a servidora Romichele Massmann
Serra, matrícula n. 45.776, Técnico Judiciário - PTJ, lotada na Comarca de
Canarana, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei
ATO TJMT/PRES N. 583/2025-PRES DE 5 DE MAIO DE 2025.
Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
retroativos a 21 de abril de 2025.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
decisão proferida nos autos do CIA n. 0027772-86.2022.8.11.0000,
(assinado digitalmente)
RESOLVE:
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Art. 1º Declarar estável no serviço público a servidora Jackeline Alencar
Rossi, matrícula n. 45.752, Técnico Judiciário - PTJ, lotada na Comarca de
Terra Nova do Norte, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na
Lei Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com ATO TJMT/PRES N. 589 DE 5 DE MAIO DE 2025.
efeitos retroativos a 19 de abril de 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
(assinado digitalmente) decisão proferida nos autos do CIA n. 0019243-78.2022.8.11.0000,
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA RESOLVE:
Art. 1º Declarar estável no serviço público a servidora Anne Hellen Cardozo
de Assunção, matrícula n. 21.068, Analista Judiciário - PTJ, lotada na
Comarca de São José dos Quatro Marcos, com amparo no art. 41, § 4º, da
ATO TJMT/PRES N. 584 DE 5 DE MAIO DE 2025.
Constituição Federal; na Lei Complementar n. 4/1990; bem como no
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos retroativos a 19 de abril de 2025.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
decisão proferida nos autos do CIA n. 0027810-98.2022.8.11.0000,
(assinado digitalmente)
RESOLVE:
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Art. 1º Declarar estável no serviço público a servidora Laudiceia Maria de
Souza, matrícula n. 45.774, Técnica Judiciária da Comarca de Alto Taquari,
com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei Complementar n. ATO TJMT/PRES N. 593 DE 5 DE MAIO DE 2025.
4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos retroativos a 26 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
de abril de 2025. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. com a decisão proferida no CIA n. 0025736-66.2025.8.11.0000, RESOLVE:
(assinado digitalmente) Art. 1º Exonerar Diego Vieira da Silva, matrícula n. 14.245, do cargo, em
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA comissão, de Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE-II, do Gabinete 21. Art.
2º Nomear o referido servidor para exercer, em comissão, o cargo de
Assessor Técnico de Projeto de Acórdãos - PDA-CNE-II, do Gabinete 8 -
Desembargador Deosdete Cruz Júnior, com efeitos a partir da assinatura do
Disponibilizado 7/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11938 5
(assinado digitalmente) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
Presidente do Tribunal de Justiça decisão proferida nos autos do CIA n. 0048176-61.2022.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar estável no serviço público a servidora Priscila Carandina,
matrícula n. 45.765, Analista Judiciário - PTJ, lotada na Comarca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Lucas do
PEDIDO DECONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
Rio Verde, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei
142/2025 - CIA n. 0718039-47.2025.8.11.0001
Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos
Solicitante: Valdinete Maria Mendes de Souza
retroativos a 20 de abril de 2025.
[...] No caso, constata-se a existência de licença, a título de prêmio por
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
assiduidade, devidamente concedida, razão pela qual, com fulcro no art. 109
(assinado digitalmente)
da LCE n. 04/90 e no § 1º do art. 1º da Lei n. 8.816/2008, defiro o pedido para
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias da licença-prêmio do
período de18.1.2020 a 18.1.2025à servidora Valdinete Maria Mendes de
Souza, matrícula n. 21.824, da Comarca de Cuiabá.
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração ATO TJMT/PRES N. 588 DE 5 DE MAIO DE 2025.
mensal percebida. Publique-se o dispositivo desta decisão. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
Cuiabá, 5 de maio de 2025. decisão proferida nos autos do CIA n. 0048125-50.2022.8.11.0000,
(assinado digitalmente) RESOLVE:
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Art. 1º Declarar estável no serviço público o servidor Rogério Naves da Silva,
Presidente do Tribunal de Justiça matrícula n. 12.566, Analista Judiciário - PTJ, lotado na Comarca de Várzea
Grande, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei
Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos
retroativos a 13 de abril de 2025.
PEDIDO DEABONO DE PERMANÊNCIA N. 7/2025 - CIA n. 0701888-
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
64.2025.8.11.0014
(assinado digitalmente)
Solicitante: Valdete Xavier de Pietro
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
[...] Ante o exposto, considerando que a requerente cumpriu os requisitos
para aposentadoria voluntária prevista no art. 4º da Emenda Constitucional n.
103/2019, com fundamento no art 40, § 19 da Constituição Federal, no art. 8º
da Emenda Constitucional n. 103/2019 c/c art. 3º da Lei Complementar ATO TJMT/PRES N. 582 DE 5 DE MAIO DE 2025.
Estadual n. 202/2004, bem como no Parecer n. 42/2025-AJCGP, concedo a O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
servidora Valdete Xavier de Pietro, matrícula n. 6.164 Distribuidora, Contadora GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
e Partidora PTJ, da Comarca de Poxoréu, abono de permanência, com decisão proferida nos autos do CIA n. 0021084-11.2022.8.11.0000,
efeitos retroativos a 1º.9.2024, devendo o benefício ser incluído na folha de RESOLVE:
pagamento da solicitante. Art. 1º Declarar estável no serviço público o servidor Deoplanil Mariano de
No tocante ao retroativo, diante da informação da Coordenadoria de Sousa Filho, matrícula n. 33.181, Analista Judiciário - PTJ, lotado na Comarca
Planejamento, afirmando que há disponibilidade orçamentária para o custeio de Cláudia, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei
desta demanda, autorizo o pagamento do valor apresentado pelo Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos
Departamento de Pagamento de Pessoal na Informação n. 479/2025-DPP, retroativos a 13 de abril de 2025.
andamento n. 24. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias, (assinado digitalmente)
bem como a publicação da parte dispositiva desta decisão. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Após, arquive-se.
Cuiabá, 5 de maio de 2025.
(assinado digitalmente)
ATO TJMT/PRES N. 587 DE 5 DE MAIO DE 2025.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Presidente do Tribunal de Justiça
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
decisão proferida nos autos do CIA n. 0046087-65.2022.8.11.0000,
Atos do Presidente RESOLVE:
Art. 1º Declarar estável no serviço público a servidora Romichele Massmann
Serra, matrícula n. 45.776, Técnico Judiciário - PTJ, lotada na Comarca de
Canarana, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei
ATO TJMT/PRES N. 583/2025-PRES DE 5 DE MAIO DE 2025.
Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
retroativos a 21 de abril de 2025.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
decisão proferida nos autos do CIA n. 0027772-86.2022.8.11.0000,
(assinado digitalmente)
RESOLVE:
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Art. 1º Declarar estável no serviço público a servidora Jackeline Alencar
Rossi, matrícula n. 45.752, Técnico Judiciário - PTJ, lotada na Comarca de
Terra Nova do Norte, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na
Lei Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com ATO TJMT/PRES N. 589 DE 5 DE MAIO DE 2025.
efeitos retroativos a 19 de abril de 2025. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
(assinado digitalmente) decisão proferida nos autos do CIA n. 0019243-78.2022.8.11.0000,
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA RESOLVE:
Art. 1º Declarar estável no serviço público a servidora Anne Hellen Cardozo
de Assunção, matrícula n. 21.068, Analista Judiciário - PTJ, lotada na
Comarca de São José dos Quatro Marcos, com amparo no art. 41, § 4º, da
ATO TJMT/PRES N. 584 DE 5 DE MAIO DE 2025.
Constituição Federal; na Lei Complementar n. 4/1990; bem como no
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos retroativos a 19 de abril de 2025.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
decisão proferida nos autos do CIA n. 0027810-98.2022.8.11.0000,
(assinado digitalmente)
RESOLVE:
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Art. 1º Declarar estável no serviço público a servidora Laudiceia Maria de
Souza, matrícula n. 45.774, Técnica Judiciária da Comarca de Alto Taquari,
com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei Complementar n. ATO TJMT/PRES N. 593 DE 5 DE MAIO DE 2025.
4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos retroativos a 26 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
de abril de 2025. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. com a decisão proferida no CIA n. 0025736-66.2025.8.11.0000, RESOLVE:
(assinado digitalmente) Art. 1º Exonerar Diego Vieira da Silva, matrícula n. 14.245, do cargo, em
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA comissão, de Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE-II, do Gabinete 21. Art.
2º Nomear o referido servidor para exercer, em comissão, o cargo de
Assessor Técnico de Projeto de Acórdãos - PDA-CNE-II, do Gabinete 8 -
Desembargador Deosdete Cruz Júnior, com efeitos a partir da assinatura do
Disponibilizado 7/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11938 5