Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0048625-56.2016.8.26.0050
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Identificação
Nº Processo: 0048625-56.2016.8.26.0050
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
a Lei 11.101/05 e o Provimento CSM nº 1625/2009, e no que couber, o CPC e o caput do artigo 335, do CP. RELAÇÃO DOS
BENS: LOTE 07: Direitos Creditórios de 641 ações (Eletr6) oriundos de Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica, equivalente
a 3.415,40869 Unidades Padrão (UP’s) que a Massa Falida possui junto à ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS
S.A. VALOR DO LANCE MÍNI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MO: 37.569,50 (trinta e sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). Será
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos
26 de março de 2025.
DIPO - Departamento de Inquéritos Policiais
DIPO 2 - Divisão de Guarda e Depósito de Armas e Objetos
DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAS E POLÍCIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE GUARDA E DEPÓSITO DE ARMAS
E OBJETOS - DIPO 2
EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO DE BENS
O Doutor Antonio Maria Patiño Zorz, MM. Juiz Corregedor da Policia Judiciaria e Coordenador do DIPO, na forma da
lei, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que foram designadas
hastas públicas para a venda dos bens abaixo descritos. DO LEILÃO e DO LEILOEIRO – O leilão será realizado de forma
exclusivamente eletrônica, no site www.sodresantoro.com.br e estará sob a condução e responsabilidade do Leiloeiro Oficial
Otávio Lauro Sodré Santoro, inscrito na Jucesp sob nº 607, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% (cinco por
cento) sobre o valor do lance vencedor. A publicação do presente edital será realizada no site www.sodresantoro.com.br. Durante
o leilão, dúvidas poderão ser sandas por meio dos e-mails otavio.judicial@sodresantoro..com.br e debora.ferreira@sodresantoro.
com.br. DAS PRAÇAS – A primeira praça será encerrada no dia 19/05/2025, às 11h00, sendo que nessa ocasião o lance
mínimo deverá ser igual ou superior ao valor da avaliação. Em não havendo licitantes, dar-se-á início imediatamente à segunda
praça que será encerrada no dia 26/05/2025, às 11h00, ocasião na qual o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% do
valor da avaliação de cada bem. DA VISITAÇÃO– Será divulgado no site www.sodresantoro.com.br data e horário de visitação
dos bens a serem leiloados. Os interessados deverão se inscrever para tanto, seguindo orientação disponibilizada no site e com
antecedência de 48 horas da data agendada. Ressalta-se que constitui ônus dos interessados examinar os bens a serem
apregoados que serão vendidos no estado em que se encontram. DA VISITAÇÃO – Será permitida a visitação com agendamento
prévio realizado com a equipe do Leiloeiro através do email debora.ferreira@sodresantoro.com.br. DOS LANCES – Para
participar do leilão os interessados deverão se cadastrar no site do leiloeiro e se responsabilizarão pela utilização da senha de
acesso que receber. Os lances são concretizados no momento de sua captação pelo provedor do leiloeiro. Sobrevindo lance nos
três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado
em três minutos para viabilizar a participação de todos interessados. Somente serão aceitos lances para pagamento à vista.
DO PAGAMENTO DO LOTE E DA COMISSÃO DO LEILOEIRO - Encerrado o leilão, o participante que oferecer o maior lance,
receberá por e-mail uma guia de depósito judicial para pagamento do lote, bem como informações quanto aos dados bancários
para a transferência de valor correspondente a comissão do leileiro, na ordem de 5% do valor do lance. Os comprovantes de
pagamento do boleto e da transferência bancária deverão ser enviados ao leiloeiro, em resposta ao e-mail recebido, até o dia
útil seguinte do encerramento da praça. Não sendo efetuado o depósito da oferta no prazo estabelecido e/ou o pagamento de
sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, no mesmo ato em que informará se dentre os participantes
que ofertaram lances inferiores, há quem mantenha o interesse na arrematação, para que o seu lance seja submetidos à
homologação (art. 21 do Prov. CSM 1625/09). Arcará o arrematante remisso com todos os ônus e consequências de sua
omissão, inclusive para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas para a realização da praça, além da
multa de 10% sobre o saldo devido, em aplicação direta ou analógica do §4º, do artigo 895 do CPC, ficando, ainda, impedido de
participar de outros certames (art. 897 do CPC). DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O auto de arrematação somente será
homologado e assinado pelo MM. Juiz de Direito responsável após a comprovação do pagamento integral do valor da
arrematação e da comissão do leiloeiro. Assinado o auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda
que venham a ser julgados procedentes os Embargos de Arrematação. A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem
efeito nos casos previstos no § 1º, do artigo 903 do Código de Processo Civil. As demais condições obedecerão ao que dispõe
o Código de Processo Civil – CPC, o Provimento CSM nº 1.625/09 (TJ/SP), a Resolução 236 do CNJ e o artigo 335, do CP. DA
RETIRADA DOS BENS: PRAZO e CONSEQUÊNCIAS - Correrão por conta do arrematante todas as despesas com remoção,
transporte e transferência patrimonial (se for o caso) do bem arrematado, que deverá ser retirado no prazo de 20 (vinte) dias
úteis, contados a partir da data que receber a carta de arrematação. A não retirada do bem pelo arrematante no prazo
estabelecido caracterizará o seu abandono e consequente perda de todo o valor desembolsado. Caracterizado o abandono,
o bem poderá ser submetido a novo leilão ou, ainda, ser destinado para destruição e/ou reciclagem, conforme o caso, a critério
do MM. Juízo autorizador do certame, sem que isso justifique qualquer direito indenizatório ao arrematante. DA LOCALIZAÇÃO
DOS BENS – Os bens estão depositados na Divisão de guarda e depósito de armas e objetos do DIPO 2, no Fórum Criminal da
Barra Funda - São Paulo/SP. DOS BENS – Os bens a serem leiloados, constantes da relação abaixo, serão vendidos no estado
em que se encontram: RELAÇÃO DOS LOTES Lote 01: 4 Rodas com pneu aro 15, vistoria nº TJD -001, processo nº 0044495-
28.2013.8.26.0050. Avaliação: R$ 787,50. Lote 02: 3 Rodas com pneu aro 17, vistoria nº TJD-002, processo nº 0058538-
19.2003.8.26.0050. Avaliação: R$ 900,00. Lote 03: 02 Rodas aro 18, vistoria nº TJD-003, processo nº 0001573-
58.2009.8.26.0002, 24.165/09 (laudo). Avaliação: R$ 1125,00. Lote 04: 2 Pneus com rodas de ferro aro 14 e 2 pneus com
rodas de ferro aro 15, vistoria nº TJD-004, processo nº 0048625-56.2016.8.26.0050 (aro 15), 0044839-77.2011.8.26.0050 (aro
14), 0009447-71.2014.8.26.0050 (aro 14), 0057514-72.2011.8.26.0050 (aro 15). Avaliação: R$ 862,50. Lote 05: 04 Pneus com
rodas de ferro aro 13, vistoria nº TJD-005, processo nº 0077742-05.2010.8.26.0050, 0074742-94.2010.8.26.0050, 0039211-
10.2011.8.26.0050, 0074204-16.2010.8.26.0050. Avaliação: R$ 690,50. Lote 06: Caiaque cor laranja, com remo e colete
inclusos, marca: Hunter Fishing, vistoria nº TJD-010, processo nº 0092632-07.2014.8.26.0050. Avaliação: R$ 1525,00. Lote 07:
2 Macaco hidráulico jacaré, vistoria nº TJD-007, processos nº 0097272-92.2010.8.26.0050 e 0024813-58.2011.8.26.0050.
Avaliação: R$ 207,50. Lote 08: 1 Auxiliar de partida 450 AMP\ 12 volts Black e Decker, vistoria nº TJD-008, processo nº 0047452-
70.2011.8.26.0050. Avaliação: R$ 375,00. Lote 09: 01 Bicicleta preta/vermelha, vistoria nº TJD-009, processo nº 1505150-
76.2019.8.26.0015. Avaliação: R$ 300,00. Lote 10: 01 Bicicleta preta e 01 bicicleta branca Canondale CAAD9, vistoria nº TJD-
011, processo nº 1505150-76.2019.8.26.0015, 0003781-55.2015.8.26.0050. Avaliação: R$ 4100,00. Lote 11: 04 Caixas/
amplificador de som, modelo S 606 HCS 3, marca: Jamo Danish Sound, vistoria nº TJD-014, processo nº 041902-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
a Lei 11.101/05 e o Provimento CSM nº 1625/2009, e no que couber, o CPC e o caput do artigo 335, do CP. RELAÇÃO DOS
BENS: LOTE 07: Direitos Creditórios de 641 ações (Eletr6) oriundos de Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica, equivalente
a 3.415,40869 Unidades Padrão (UP’s) que a Massa Falida possui junto à ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS
S.A. VALOR DO LANCE MÍNI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MO: 37.569,50 (trinta e sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). Será
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos
26 de março de 2025.
DIPO - Departamento de Inquéritos Policiais
DIPO 2 - Divisão de Guarda e Depósito de Armas e Objetos
DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAS E POLÍCIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE GUARDA E DEPÓSITO DE ARMAS
E OBJETOS - DIPO 2
EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO DE BENS
O Doutor Antonio Maria Patiño Zorz, MM. Juiz Corregedor da Policia Judiciaria e Coordenador do DIPO, na forma da
lei, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que foram designadas
hastas públicas para a venda dos bens abaixo descritos. DO LEILÃO e DO LEILOEIRO – O leilão será realizado de forma
exclusivamente eletrônica, no site www.sodresantoro.com.br e estará sob a condução e responsabilidade do Leiloeiro Oficial
Otávio Lauro Sodré Santoro, inscrito na Jucesp sob nº 607, a quem será devida pelo arrematante a comissão de 5% (cinco por
cento) sobre o valor do lance vencedor. A publicação do presente edital será realizada no site www.sodresantoro.com.br. Durante
o leilão, dúvidas poderão ser sandas por meio dos e-mails otavio.judicial@sodresantoro..com.br e debora.ferreira@sodresantoro.
com.br. DAS PRAÇAS – A primeira praça será encerrada no dia 19/05/2025, às 11h00, sendo que nessa ocasião o lance
mínimo deverá ser igual ou superior ao valor da avaliação. Em não havendo licitantes, dar-se-á início imediatamente à segunda
praça que será encerrada no dia 26/05/2025, às 11h00, ocasião na qual o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% do
valor da avaliação de cada bem. DA VISITAÇÃO– Será divulgado no site www.sodresantoro.com.br data e horário de visitação
dos bens a serem leiloados. Os interessados deverão se inscrever para tanto, seguindo orientação disponibilizada no site e com
antecedência de 48 horas da data agendada. Ressalta-se que constitui ônus dos interessados examinar os bens a serem
apregoados que serão vendidos no estado em que se encontram. DA VISITAÇÃO – Será permitida a visitação com agendamento
prévio realizado com a equipe do Leiloeiro através do email debora.ferreira@sodresantoro.com.br. DOS LANCES – Para
participar do leilão os interessados deverão se cadastrar no site do leiloeiro e se responsabilizarão pela utilização da senha de
acesso que receber. Os lances são concretizados no momento de sua captação pelo provedor do leiloeiro. Sobrevindo lance nos
três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado
em três minutos para viabilizar a participação de todos interessados. Somente serão aceitos lances para pagamento à vista.
DO PAGAMENTO DO LOTE E DA COMISSÃO DO LEILOEIRO - Encerrado o leilão, o participante que oferecer o maior lance,
receberá por e-mail uma guia de depósito judicial para pagamento do lote, bem como informações quanto aos dados bancários
para a transferência de valor correspondente a comissão do leileiro, na ordem de 5% do valor do lance. Os comprovantes de
pagamento do boleto e da transferência bancária deverão ser enviados ao leiloeiro, em resposta ao e-mail recebido, até o dia
útil seguinte do encerramento da praça. Não sendo efetuado o depósito da oferta no prazo estabelecido e/ou o pagamento de
sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, no mesmo ato em que informará se dentre os participantes
que ofertaram lances inferiores, há quem mantenha o interesse na arrematação, para que o seu lance seja submetidos à
homologação (art. 21 do Prov. CSM 1625/09). Arcará o arrematante remisso com todos os ônus e consequências de sua
omissão, inclusive para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas para a realização da praça, além da
multa de 10% sobre o saldo devido, em aplicação direta ou analógica do §4º, do artigo 895 do CPC, ficando, ainda, impedido de
participar de outros certames (art. 897 do CPC). DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O auto de arrematação somente será
homologado e assinado pelo MM. Juiz de Direito responsável após a comprovação do pagamento integral do valor da
arrematação e da comissão do leiloeiro. Assinado o auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda
que venham a ser julgados procedentes os Embargos de Arrematação. A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem
efeito nos casos previstos no § 1º, do artigo 903 do Código de Processo Civil. As demais condições obedecerão ao que dispõe
o Código de Processo Civil – CPC, o Provimento CSM nº 1.625/09 (TJ/SP), a Resolução 236 do CNJ e o artigo 335, do CP. DA
RETIRADA DOS BENS: PRAZO e CONSEQUÊNCIAS - Correrão por conta do arrematante todas as despesas com remoção,
transporte e transferência patrimonial (se for o caso) do bem arrematado, que deverá ser retirado no prazo de 20 (vinte) dias
úteis, contados a partir da data que receber a carta de arrematação. A não retirada do bem pelo arrematante no prazo
estabelecido caracterizará o seu abandono e consequente perda de todo o valor desembolsado. Caracterizado o abandono,
o bem poderá ser submetido a novo leilão ou, ainda, ser destinado para destruição e/ou reciclagem, conforme o caso, a critério
do MM. Juízo autorizador do certame, sem que isso justifique qualquer direito indenizatório ao arrematante. DA LOCALIZAÇÃO
DOS BENS – Os bens estão depositados na Divisão de guarda e depósito de armas e objetos do DIPO 2, no Fórum Criminal da
Barra Funda - São Paulo/SP. DOS BENS – Os bens a serem leiloados, constantes da relação abaixo, serão vendidos no estado
em que se encontram: RELAÇÃO DOS LOTES Lote 01: 4 Rodas com pneu aro 15, vistoria nº TJD -001, processo nº 0044495-
28.2013.8.26.0050. Avaliação: R$ 787,50. Lote 02: 3 Rodas com pneu aro 17, vistoria nº TJD-002, processo nº 0058538-
19.2003.8.26.0050. Avaliação: R$ 900,00. Lote 03: 02 Rodas aro 18, vistoria nº TJD-003, processo nº 0001573-
58.2009.8.26.0002, 24.165/09 (laudo). Avaliação: R$ 1125,00. Lote 04: 2 Pneus com rodas de ferro aro 14 e 2 pneus com
rodas de ferro aro 15, vistoria nº TJD-004, processo nº 0048625-56.2016.8.26.0050 (aro 15), 0044839-77.2011.8.26.0050 (aro
14), 0009447-71.2014.8.26.0050 (aro 14), 0057514-72.2011.8.26.0050 (aro 15). Avaliação: R$ 862,50. Lote 05: 04 Pneus com
rodas de ferro aro 13, vistoria nº TJD-005, processo nº 0077742-05.2010.8.26.0050, 0074742-94.2010.8.26.0050, 0039211-
10.2011.8.26.0050, 0074204-16.2010.8.26.0050. Avaliação: R$ 690,50. Lote 06: Caiaque cor laranja, com remo e colete
inclusos, marca: Hunter Fishing, vistoria nº TJD-010, processo nº 0092632-07.2014.8.26.0050. Avaliação: R$ 1525,00. Lote 07:
2 Macaco hidráulico jacaré, vistoria nº TJD-007, processos nº 0097272-92.2010.8.26.0050 e 0024813-58.2011.8.26.0050.
Avaliação: R$ 207,50. Lote 08: 1 Auxiliar de partida 450 AMP\ 12 volts Black e Decker, vistoria nº TJD-008, processo nº 0047452-
70.2011.8.26.0050. Avaliação: R$ 375,00. Lote 09: 01 Bicicleta preta/vermelha, vistoria nº TJD-009, processo nº 1505150-
76.2019.8.26.0015. Avaliação: R$ 300,00. Lote 10: 01 Bicicleta preta e 01 bicicleta branca Canondale CAAD9, vistoria nº TJD-
011, processo nº 1505150-76.2019.8.26.0015, 0003781-55.2015.8.26.0050. Avaliação: R$ 4100,00. Lote 11: 04 Caixas/
amplificador de som, modelo S 606 HCS 3, marca: Jamo Danish Sound, vistoria nº TJD-014, processo nº 041902-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º