Processo ativo

0048809-22.2010.8.26.0050

0048809-22.2010.8.26.0050
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
EDSON PEREIRA BELO DA SILVA (OAB 182252/SP)
Processo 0048809-22.2010.8.26.0050 (050.10.048809-9) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Antonio
Martins Lopes - Vistos. Fl. 244: atenda-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência dos valores. Intime-
se. - ADV: LUCIA ALGARTE JEREMIAS SEYSSEL (OAB 39487/SP), VIVIANE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FREITAS LORA (OAB 361492/SP), CARLOS
ALBERTO DE AZEVEDO SEYSSEL (OAB 63244/SP)
Processo 0052035-30.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - MARCOS
ANTONIO DE SOUZA SANTOS - Vistos. 1. Inicialmente,REVOGOa suspensão do processo e do curso do prazo prescricional
decretada à fl. 113, com relação ao réu MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA SANTOS, fixando o dia 28 de abril de 2025 (data de
citação pessoal do acusado - fls. 153/154) como retomada da marcha processual. 2. Não se verifica hipótese de absolvição
sumária - nenhuma das matérias previstas no artigo 397, inciso I a IV, do Código de Processo Penal, foi apresentada pela
defesa e não é este o momento processual adequado para análise do mérito da acusação. 3. Designo audiência VIRTUAL de
instrução, debates e julgamento, a ser realizada por meio do sistema “Microsoft Teams”, para o dia 15 de dezembro de 2025, às
14 horas e 15 minutos. - ADV: GUILHERME ALVES DE SOUZA (OAB 114403/MG)
Processo 0086821-95.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - D.M.C. - I.U.R.D. -
Vistos. Antes de qualquer deliberação, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 549/551. Após, tornem
os autos conclusos para análise do pedido de fl. 565. Intime-se. - ADV: FABIANA DA COSTA EDUARDO LOGULLO (OAB
392904/SP), MAYUS SCHWARZWALDER FABRE (OAB 321299/SP), MARCELO PUCCI MAIA (OAB 391119/SP), MARIANA
CHAMELETTE LUCHETTI CAVICHIOLI (OAB 311029/SP), JOSE FERREIRA CAMPOS (OAB 118085/SP), HUGO LEONARDO
(OAB 252869/SP), ADRIANA GUIMARÃES GUERRA (OAB 176560/SP)
Processo 1500016-74.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANTONIO MARCOS DA
SILVA - “Após lida a sentença, o Ministério Público afirmou o desejo de não recorrer, tendo o processo transitado em julgado
para a acusação nesta data (14 de maio de 2025). Por outro lado, os acusados e a Defesa afirmaram o desejo de recorrer.
Recebo o recurso interposto. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para apresentação das razões com relação aos dois
acusados. Após, ao Mistério Público para contrarrazões. Tudo feito, encaminhem-se os autos à Superior Instância com nossas
homenagens. Saem os presentes intimados. Nada mais”. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
99999D/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1504985-59.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KAUÊ BATISTA ARAUJO
- Intime-se a vítima Bruno da audiência, nos endereços indicado pelo Ministério Público e ainda não diligenciados (fl. 180),
ficando desde já deferida a expedição simultânea de mandados para mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, nos termos
do artigo 1.012, §3º, I do Provimento 27/2023, dada a brevidade que o caso requer, ante a audiência já designada. Int. - ADV:
JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA (OAB 157476/SP)
Processo 1505371-89.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
KAIQUE ROBERTO SAMIR DE JESUS - Habilite-se a Defesa constituída pelo réu, conforme procuração de fl. 108. Int. - ADV:
RONALDO ARAUJO DE JESUS (OAB 473048/SP), WELLINGTON DE MENEZES GOMES (OAB 434325/SP), SOLANGE LINO
GONÇALVES (OAB 337712/SP)
Processo 1506154-43.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação de Coisa Achada - PATRÍCIA
VALÉRIA DA SILVA - Vistos. Intime-se a beneficiada, por meio de sua advogada constituída, para que, no prazo de 10 dias,
comprove o cumprimento do acordo homologado às fls. 237/238. Intime-se. - ADV: ANDREA MARCIEL FREITAS PEREZ
ESTEVES (OAB 85462/RJ), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1513018-09.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PABLO GABRIEL
CARVALHO RODRIGUES - “Tornem os autos conclusos para a prolação de sentença. Saem os presentes intimados. Nada
mais”. - ADV: SARAH PEREIRA MACENA DA SILVA (OAB 498982/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA (OAB 259034/
SP), DIGIANE CRISTINA AMARAL TESSILLA (OAB 357944/SP)
Processo 1517145-87.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDERSON FERREIRA - - CAÍQUE
SANTOS DO VALE - Vistos. Diante das informações juntadas às fls. 3.008/3.012, abra-se vista ao Ministério Público para que,
no prazo de 05 dias, apresente os memoriais finais. Após, intimem-se as defesas para a mesma finalidade, também no prazo de
05 dias. Intime-se. - ADV: MARCOS CAVALHEIRO BORG (OAB 457722/SP), JOÃO PEDRO SILVESTRINI (OAB 392627/SP),
DANIEL PACHECO PONTES (OAB 200165/SP), EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA (OAB 399481/SP)
Processo 1520181-94.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - D.J.K. - Vistos. DEFIRO
o pedido de fl. 191 para autorizar D. J. K. a se ausentar do país pelo período de 23/06/2025 a 01/07/2025, devendo o acusado
apresentar-se em juízo no dia agendado para comprovação de seu comparecimento trimestral. Intime-se - ADV: YONG JUN
CHOI (OAB 142873/SP)
Processo 1520967-65.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - GUILHERME HENRIQUE
FERNANDES RODRIGUES - Fls. 105/119 - Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JADIR BRANDÃO (OAB
486689/SP)
Processo 1529627-67.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - IGO
GUIBSON SILVA OLIVEIRA - Vistos. Em vista do trânsito em julgado (fl. 276), expeça-se e encaminhe-se ao juízo da execução
a guia de recolhimento para cumprimento da pena imposta ao réu (prestação de serviços à comunidade e pena de prestação
pecuniária, de um salário mínimo, a critério do Juízo da Execução - fls. 203/207 e 265/271). Oportunamente, tornem os autos
conclusos para as deliberações finais. Intime-se. - ADV: UBIRAJARA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 465101/SP), JEFFERSON
MIGUEL DA SILVA (OAB 377314/SP), RENATO DILLY CAMPOS (OAB 166263/MG)
Processo 1531556-04.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CESAR AUGUSTO
MICHELON GONZAGA - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do
Estado, e o faço para CONDENAR o réu CESAR AUGUSTO MICHELON GONZAGA, qualificado nos autos, como incurso nos
artigos 155, § 4º, incisos III, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal, à pena de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20
(vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 07 (sete) dias-multa, em seu valor mínimo legal. Nego ao
acusado o direito de recorrer em liberdade, eis que presentes os requisitos da custódia cautelar, tendo-se em vista que o crime
apresenta gravidade concreta, além da reincidência específica e maus antecedentes do réu. Assim, a permanência da prisão
preventiva se faz necessária para garantia da ordem pública. Recomende-se ao cárcere em que se encontra. Custas na forma
da lei. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IIRGD, ao TRE e à vítima. P.I.C. - ADV: PAULO
VICTOR VIEIRA (OAB 491530/SP)
Processo 1532318-69.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAVIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 28/07/2025 18:31
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