0048848-64.2025.8.11.0000

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MP
7. Fomentar a Justiça Restaurativa em situações de reintegração familiar, PORTARIA TJMT/PRES N. 1144 DE 21 DE JULHO DE 2025.
após medida de acolhimento, visando ao fortalecimento dos vínculos entre Convoca o Desembargador Orlando de Almeida Perri para compor quórum na
familiares e com a comunidade, estimulando o reconhecimento de Quarta Câmara Criminal.
necessidades e responsabilidades, para apoiar o exercício das funções de O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
cuidado pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oteção pela família, prevenindo nova violação de direitos; GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Práticas Restaurativas e proposta de transformação da cultura institucional da com a decisão proferida no expediente CIA N. 0048848-64.2025.8.11.0000,
unidade e da convivência no âmbito familiar, com envolvimento comunitário RESOLVE:
Nugjur e CEJA Art. 1º Convocar o Desembargador Orlando de Almeida Perri, membro da
150 Primeira Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Quarta Câmara
MP Criminal, realizada em Plenário Virtual nos dias 22 a 24.07.2025, às 8h, em
7. Desenvolver projetos de Justiça Restaurativa a partir de convites razão de impedimento do Desembargador Lídio Modesto da Silva Filho no
realizados nos mutirões do Pop Rua, visando contribuir para a oferta de processo 1002224-81.2020.8.11.0042.
políticas públicas alinhadas com necessidades do público da primeira infância; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Práticas Restaurativas e proposta de transformação da cultura institucional da (assinado digitalmente)
unidade e das dimensões relacional e sociais envolvidas, com envolvimento Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
comunitário
Nugjur, Comitê Gestor Local e Comitê PopRua Local (CMMIRua-PJMT)
151
MP PORTARIA TJMT/PRES N. 1056 DE 04 DE JULHO DE 2025.
8. Fomentar a Justiça Restaurativa em serviços de acolhimento e com base Convoca o Desembargador Deosdete Cruz Junior para completar quórum na
neles, integrando a comunidade e a Rede de garantia de Direitos para ampliar Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.
possibilidades de desenvolvimento humano integral e bem-estar das crianças O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
acolhidas, além de possibilidades de se efetivar a reintegração familiar ou GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
adoção; com a decisão proferida no expediente CIA N. 0043345-62.2025.8.11.0000,
Práticas Restaurativas e proposta de transformação da cultura institucional da RESOLVE:
unidade de acolhimento, com envolvimento comunitário Art. 1º Convocar o Desembargador Deosdete Cruz Junior, membro da
Nugjur e CEJA Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo , para completar quórum na
152 sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, realizada por
MP Videoconferência no dia 23.07.2025, às 14h e , em Plenário Virtual nos dias
9. Fomentar a Justiça Restaurativa nas escolas, promovendo o fortalecimento 23 a 25.07.2025, às 08h, em razão da ausência justificada da
dos vínculos, a construção de ambientes justos e equânimes e o Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
desenvolvimento do senso de pertencimento e de autorresponsabilização de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
todos os(as) membros(as) da comunidade escolar e do entorno, bem como a (assinado digitalmente)
transformação dos conflitos com base nas dimensões relacional, institucional Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
e social. (Justiça Restaurativa nas Escolas, art. 29-a da Res. CNJ n. 225/16);
Formação da comunidade escolar a respeito dos princípios e práticas da
Justiça Restaurativa e sua gestão, bem como proposta de transformação da PORTARIA TJMT/PRES N. 1140 DE 18 DE JULHO DE 2025.
cultura institucional da escola, com envolvimento comunitário (Acordo de Convoca a Desembargador a Marilsen Andrade Addario para completar
Cooperação Técnica MECCNJ) quórum na Primeira Câmara de Direito Privado.
Nugjur O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
153 GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
MP com a decisão proferida no expediente CIA N. 0047231-69.2025.8.11.0000,
10. Fomentar a Justiça Restaurativa como proposta de transformação da RESOLVE:
ambiência em UBS ou outros locais da Rede de Saúde, oferecendo práticas Art. 1º Convocar a Desembargadora Marilsen Andrade Addario, membro da
restaurativas para crianças (especialmente em situações de violência), Segunda Câmara de Direito Privado, para completar quórum na sessão da
gestantes (inclusive em casos que envolvam gravidez não desejada), mães e Primeira Câmara de Direito Privado, realizada por Videoconferência no dia
pais de crianças na primeira infância (especialmente com deficiência) como 22.07.2025, às 14h, e em Plenário Virtual no s dia s 2 2 a 24.07.2025, às 8h,
forma de cuidar do vínculo, favorecer o senso de pertencimento e em razão da ausência justificada do Juiz de Direit o Márcio Aparecido Guedes.
responsabilização compartilhada; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Práticas Restaurativas e proposta de transformação da cultura institucional (assinado digitalmente)
das unidades de saúde de atenção primária, secundária e terciária, com Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
envolvimento comunitário
Nugjur
154
LP PORTARIA TJMT/PRES N. 1146 DE 21 DE JULHO DE 2025.
1. Expandir a formação de magistrados, servidores, atores do Sistema de Convoca o Desembargador Rui Ramos Ribeiro para compor quórum na
Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, universidades e membros Primeira Câmara Criminal.
da Comunidade em Justiça Restaurativa e suas práticas aplicadas à O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
implementação da Política Judiciária para a Primeira Infância; GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Cursos de sensibilização, formação teórica e formação prática com a decisão proferida no expediente CIA N. 0048845-12.2025.8.11.0000,
Nugjur, Comitê Gestor Local, Esmagis e Escola dos Servidores RESOLVE:
155 Art. 1º Convocar o Desembargador Rui Ramos Ribeiro , membro da Segunda
LP Câmara Criminal , para compor quórum na sessão da Primeira Câmara
2. Dar continuidade às ações de médio prazo; Criminal, realizada em Plenário Virtual nos dias 22 a 25.07.2025, às 9h, em
Práticas Restaurativas e proposta de transformação da cultura institucional razão de impedimento do Desembargador Orlando de Almeida Perri para
em prol da garantia dos direitos desde a primeira infância, com envolvimento julgamento dos seguintes processos:
comunitário I - 1002382-81.2024.8.11.0015;
Nugjur II - 0000383-83.2011.8.11.0042.
156 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LP (assinado digitalmente)
3. Monitorar o impacto das ações realizadas. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Relatório
Nugjur
________________________________ PORTARIA TJMT/PRES N. 1126 DE 16 DE JULHO DE 2025.
Legenda: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
CP – Curto prazo (até um ano) GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
MP – Médio prazo (até três anos) com a decisão proferida no expediente CIA N. 0047589-34.2025.8.11.0000,
LP – Longo prazo (até seis anos) RESOLVE:
Art. 1º Convocar a Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas,
Coordenadoria de Magistrados membro da Segunda Câmara de Direito Privado, para compor quórum na
sessão da Primeira Câmara de Direito Privado, realizada em Plenário Virtual
no dia 15.07.2025, às 8h, em razão de impedimento do Juiz de Direito Márcio
Portaria da Presidência
Aparecido Guedes no processo 1037829-78.2024.8.11.0000.
Disponibilizado 22/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11990 10