Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0049464-18.2022.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Propriedade - ALBERTO KALAIDJIAN - - ANI TCHAKERIAN - Espólio de Antranic Kalaidjian - - Espólio de Elisabete Aparecida
Ribeiro - - Rógerio Agob Kalaidjian - - Caio César Kalaidjian - Vistos. Venha CPF do leiloeiro, para cadastro. Fls. 389: ciente,
ausente efeito suspensivo o feito segue seu curso. Intimem-se. - ADV: ERNANI TEIXEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB ***** 218426/
SP), MARIA CAROLINA BITTENCOURT DE MACEDO (OAB 257940/SP), ERNANI TEIXEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 218426/
SP), ERNANI TEIXEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 218426/SP), ERNANI TEIXEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 218426/SP), JADER
FREIRE DE MACEDO JUNIOR (OAB 53034/SP), JADER FREIRE DE MACEDO JUNIOR (OAB 53034/SP), MARIA CAROLINA
BITTENCOURT DE MACEDO (OAB 257940/SP)
Processo 0049464-18.2022.8.26.0100 (processo principal 0227877-10.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - José Cicero da Silva Lima - Vistos. Diante do julgamento do Agravo a serventia remeterá os valores depositados
em conta judicial ao Juízo que preside a Ação de Interdição do autor, remetendo-lhe comprovante do valor, da ordem de
transferência e desta decisão, pelo correio institucional. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MARILEUSA APARECIDA
DE QUEIROZ (OAB 268741/SP)
Processo 0049715-70.2021.8.26.0100 (processo principal 1002041-85.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Externato Santa Teresinha - Maria Aparecida Pires de Camargo - Vistos. Determino a busca de
veículos, com bloqueio de transferência, pelo sistema Renajud, dos alvos identificados acima. Intimem-se. - ADV: MARIANE
RIBANE (OAB 381075/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP), HAMILTON CUSTODIO (OAB
71505/SP)
Processo 0050015-27.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1030475-44.2022.8.26.0100) (processo principal 1030475-
44.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gregolin e Adriano de Jesus - Sociedade
de Advogados - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Esclareça ante às fls. 136. No silêncio, ao arquivo,
independente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: MATEUS ADRIANO DE JESUS (OAB 366142/SP), LIVIA LINHARES
PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP)
Processo 0050600-89.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1109849-90.2014.8.26.0100) (processo principal 1109849-
90.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - CONDOMINIO EDIFÍCIO TORRE BRANCA -
Cesar Herman Rodriguez, registrado civilmente como Cesar Herman Rodriguez - Felipe Eduardo Miranda Gargiulo - Celia
Maria Abranches - Flavia Macieski Fragoso e outros - Vistos. Junte o Agravante o andamento processual do Agravo (fls. 1390)
interposto, no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV: MARLENE FERREIRA VENTURA DA SILVA (OAB 98496/SP), WILSON
ROGERIO CONSTANTINOV MARTINS (OAB 133972/SP), CELIA MARIA ABRANCHES (OAB 193126/SP), ALEXANDRE
KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), MARIO NUNES DE SOUZA JUNIOR (OAB 73279/SP), MARIO NUNES DE SOUZA JUNIOR
(OAB 73279/SP), CELIA MARIA ABRANCHES (OAB 193126/SP)
Processo 0051445-92.2016.8.26.0100 (processo principal 0104241-12.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
MASSA FALIDA de Viscopar Comercial e Industrial Ltda - Investplan Securitizadora S/A - Vistos. Indefiro, demonstre que há
marcar registradas, passíveis de penhora. No silêncio, ao arquivo, independente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: JORGE
TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), RICARDO DE
MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP), FABIANA FERNANDES FABRICIO (OAB
214508/SP), APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 109708/SP)
Processo 0052422-06.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1015067-76.2023.8.26.0100) (processo principal 1015067-
76.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Filomena Tomazella Rosito - Itaú Unibanco S.A -
Vistos. Certifique-se o decurso de prazo ou trânsito em julgado, conforme o caso, observando a Serventia se foram cumpridas
todas as determinações judiciais, em especial quanto a expedição de MLE. No mais, promova-se a certificação da regularidade
dos recolhimentos, vinculação das custas processuais, Taxas Judiciárias devidas na distribuição da ação e na satisfação da
execução, bem como sua inserção se anteriores à 13/09/2020, nos termos do Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº
136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. Após, ao arquivo, independente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: LUCAS DE
MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), IGOR THOMAZELLA CHEQUE DE CAMPOS (OAB 354087/SP)
Processo 0053042-18.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1074192-19.2016.8.26.0100) (processo principal 1074192-
19.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de saúde - MAURO TORTORELLI E ASSOCIADOS SOCIEDADE
DE ADVOGADOS - Espólio Antonio Carlos Pinheiro Machado - - Ana Zuleika Pinheiro Machado - - Liliana Therezinha Janotta
Pinheiro Machado - - Heitor Ayres Pinheiro Machado Neto - - Antonio Carlos Pinheiro Machado Júnior - - Leonardo Pinheiro
Machado - Vistos. Manifeste-se o credor sobre o depósito (fls. 85), informe em cinco dias se seu crédito foi satisfeito. O silêncio
será interpretado como anuência à extinção do feito pelo pagamento (art. 924, II, do C.P.C.). Intimem-se. - ADV: RENATA
VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), RENATA VILHENA SILVA
(OAB 147954/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), RENATA VILHENA
SILVA (OAB 147954/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 0053440-96.2023.8.26.0100 (processo principal 1115442-90.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Gomes & Hoffmann, Bellucci, Piva Advogados - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Fls. 336: Diante do exposto,
JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sem incidência
da taxa judiciária final, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608 de 2003, observo vez que o fato gerador,
distribuição da ação, se deu na vigência da redação anterior da lei. Com o trânsito em julgado ao arquivo. P.R.I.C. - ADV:
SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), FABIO RODRIGUES
JULIANO (OAB 326440/SP)
Processo 0053746-02.2022.8.26.0100 (processo principal 1122622-94.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Pietro Balbi - - Luigi Balbi - Vistos. Expeça-se carta para citação conforme requerido
às fls. 473. Intimem-se. - ADV: DANIELA KARINA FELIPPE (OAB 71316/PR), DANIELA KARINA FELIPPE (OAB 71316/PR)
Processo 0054039-45.2017.8.26.0100 (processo principal 0128965-46.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Costa Azzurra - Dercelino Antonio de Araújo - Ana Débora dos Santos Araújo
- Prefeitura do Municipio de São Paulo - Mega Leilões - Empresa Gestosa de Ativos S/A Emgea S/A - Maria dos Santos Barros - -
Josete Lima Mascarenhas - - JOELMA FELIX DOS SANTOS - - Michelle Mohamad Smidi - Vistos. Trata-se de cumprimento de
sentença movido pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COSTA AZZURRA em face de DERCELINO ANTONIO DE ARAÚJO. Da análise
dos autos, verifica-se que às fls. 929/930 foi proferida decisão reconhecendo a preferência do crédito do condomínio exequente
sobre os créditos trabalhistas com penhora no rosto dos autos, determinando-se a expedição de mandado de levantamento
eletrônico em favor do exequente. Ocorre que, conforme certificado às fls. 936/938, foi interposto Agravo de Instrumento nº
2091997-59.2025.8.26.0000 por Michelle Mohamad Smisi contra a referida decisão. Posteriormente, conforme certidão de fls.
942, decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação das partes. Verifica-se às fls. 943/944 que o Desembargador Relator
do Agravo de Instrumento deferiu efeito suspensivo ao recurso, suspendendo os efeitos da decisão agravada. Diante disso,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Propriedade - ALBERTO KALAIDJIAN - - ANI TCHAKERIAN - Espólio de Antranic Kalaidjian - - Espólio de Elisabete Aparecida
Ribeiro - - Rógerio Agob Kalaidjian - - Caio César Kalaidjian - Vistos. Venha CPF do leiloeiro, para cadastro. Fls. 389: ciente,
ausente efeito suspensivo o feito segue seu curso. Intimem-se. - ADV: ERNANI TEIXEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB ***** 218426/
SP), MARIA CAROLINA BITTENCOURT DE MACEDO (OAB 257940/SP), ERNANI TEIXEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 218426/
SP), ERNANI TEIXEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 218426/SP), ERNANI TEIXEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 218426/SP), JADER
FREIRE DE MACEDO JUNIOR (OAB 53034/SP), JADER FREIRE DE MACEDO JUNIOR (OAB 53034/SP), MARIA CAROLINA
BITTENCOURT DE MACEDO (OAB 257940/SP)
Processo 0049464-18.2022.8.26.0100 (processo principal 0227877-10.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - José Cicero da Silva Lima - Vistos. Diante do julgamento do Agravo a serventia remeterá os valores depositados
em conta judicial ao Juízo que preside a Ação de Interdição do autor, remetendo-lhe comprovante do valor, da ordem de
transferência e desta decisão, pelo correio institucional. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MARILEUSA APARECIDA
DE QUEIROZ (OAB 268741/SP)
Processo 0049715-70.2021.8.26.0100 (processo principal 1002041-85.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Externato Santa Teresinha - Maria Aparecida Pires de Camargo - Vistos. Determino a busca de
veículos, com bloqueio de transferência, pelo sistema Renajud, dos alvos identificados acima. Intimem-se. - ADV: MARIANE
RIBANE (OAB 381075/SP), JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES (OAB 393739/SP), HAMILTON CUSTODIO (OAB
71505/SP)
Processo 0050015-27.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1030475-44.2022.8.26.0100) (processo principal 1030475-
44.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gregolin e Adriano de Jesus - Sociedade
de Advogados - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Esclareça ante às fls. 136. No silêncio, ao arquivo,
independente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: MATEUS ADRIANO DE JESUS (OAB 366142/SP), LIVIA LINHARES
PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP)
Processo 0050600-89.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1109849-90.2014.8.26.0100) (processo principal 1109849-
90.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - CONDOMINIO EDIFÍCIO TORRE BRANCA -
Cesar Herman Rodriguez, registrado civilmente como Cesar Herman Rodriguez - Felipe Eduardo Miranda Gargiulo - Celia
Maria Abranches - Flavia Macieski Fragoso e outros - Vistos. Junte o Agravante o andamento processual do Agravo (fls. 1390)
interposto, no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV: MARLENE FERREIRA VENTURA DA SILVA (OAB 98496/SP), WILSON
ROGERIO CONSTANTINOV MARTINS (OAB 133972/SP), CELIA MARIA ABRANCHES (OAB 193126/SP), ALEXANDRE
KRAUSE PERA (OAB 234144/SP), MARIO NUNES DE SOUZA JUNIOR (OAB 73279/SP), MARIO NUNES DE SOUZA JUNIOR
(OAB 73279/SP), CELIA MARIA ABRANCHES (OAB 193126/SP)
Processo 0051445-92.2016.8.26.0100 (processo principal 0104241-12.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
MASSA FALIDA de Viscopar Comercial e Industrial Ltda - Investplan Securitizadora S/A - Vistos. Indefiro, demonstre que há
marcar registradas, passíveis de penhora. No silêncio, ao arquivo, independente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: JORGE
TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), RICARDO DE
MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP), FABIANA FERNANDES FABRICIO (OAB
214508/SP), APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 109708/SP)
Processo 0052422-06.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1015067-76.2023.8.26.0100) (processo principal 1015067-
76.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Filomena Tomazella Rosito - Itaú Unibanco S.A -
Vistos. Certifique-se o decurso de prazo ou trânsito em julgado, conforme o caso, observando a Serventia se foram cumpridas
todas as determinações judiciais, em especial quanto a expedição de MLE. No mais, promova-se a certificação da regularidade
dos recolhimentos, vinculação das custas processuais, Taxas Judiciárias devidas na distribuição da ação e na satisfação da
execução, bem como sua inserção se anteriores à 13/09/2020, nos termos do Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº
136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. Após, ao arquivo, independente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: LUCAS DE
MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), IGOR THOMAZELLA CHEQUE DE CAMPOS (OAB 354087/SP)
Processo 0053042-18.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1074192-19.2016.8.26.0100) (processo principal 1074192-
19.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de saúde - MAURO TORTORELLI E ASSOCIADOS SOCIEDADE
DE ADVOGADOS - Espólio Antonio Carlos Pinheiro Machado - - Ana Zuleika Pinheiro Machado - - Liliana Therezinha Janotta
Pinheiro Machado - - Heitor Ayres Pinheiro Machado Neto - - Antonio Carlos Pinheiro Machado Júnior - - Leonardo Pinheiro
Machado - Vistos. Manifeste-se o credor sobre o depósito (fls. 85), informe em cinco dias se seu crédito foi satisfeito. O silêncio
será interpretado como anuência à extinção do feito pelo pagamento (art. 924, II, do C.P.C.). Intimem-se. - ADV: RENATA
VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), RENATA VILHENA SILVA
(OAB 147954/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), RENATA VILHENA
SILVA (OAB 147954/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 0053440-96.2023.8.26.0100 (processo principal 1115442-90.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Gomes & Hoffmann, Bellucci, Piva Advogados - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Fls. 336: Diante do exposto,
JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sem incidência
da taxa judiciária final, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608 de 2003, observo vez que o fato gerador,
distribuição da ação, se deu na vigência da redação anterior da lei. Com o trânsito em julgado ao arquivo. P.R.I.C. - ADV:
SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), FABIO RODRIGUES
JULIANO (OAB 326440/SP)
Processo 0053746-02.2022.8.26.0100 (processo principal 1122622-94.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Pietro Balbi - - Luigi Balbi - Vistos. Expeça-se carta para citação conforme requerido
às fls. 473. Intimem-se. - ADV: DANIELA KARINA FELIPPE (OAB 71316/PR), DANIELA KARINA FELIPPE (OAB 71316/PR)
Processo 0054039-45.2017.8.26.0100 (processo principal 0128965-46.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Costa Azzurra - Dercelino Antonio de Araújo - Ana Débora dos Santos Araújo
- Prefeitura do Municipio de São Paulo - Mega Leilões - Empresa Gestosa de Ativos S/A Emgea S/A - Maria dos Santos Barros - -
Josete Lima Mascarenhas - - JOELMA FELIX DOS SANTOS - - Michelle Mohamad Smidi - Vistos. Trata-se de cumprimento de
sentença movido pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COSTA AZZURRA em face de DERCELINO ANTONIO DE ARAÚJO. Da análise
dos autos, verifica-se que às fls. 929/930 foi proferida decisão reconhecendo a preferência do crédito do condomínio exequente
sobre os créditos trabalhistas com penhora no rosto dos autos, determinando-se a expedição de mandado de levantamento
eletrônico em favor do exequente. Ocorre que, conforme certificado às fls. 936/938, foi interposto Agravo de Instrumento nº
2091997-59.2025.8.26.0000 por Michelle Mohamad Smisi contra a referida decisão. Posteriormente, conforme certidão de fls.
942, decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação das partes. Verifica-se às fls. 943/944 que o Desembargador Relator
do Agravo de Instrumento deferiu efeito suspensivo ao recurso, suspendendo os efeitos da decisão agravada. Diante disso,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 23:54