0049563-43.2024.8.11.0000

Art. 1º Convocar a Desembargadora Marilsen Andrade Addario, membro da Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Segunda Câmara de Direito Privado, para comp letar quórum na sessão da
Primeira Câmara de Direito Privado, realizada por Videoconferência e em
PORTARIA TJMT/PRES N. 989 DE 30 DE JUNHO DE 2025.
Plenário Virtual no dia 15.07.2025, em razão da ausência justificada do
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargador Sebastião Barbosa Farias.
GROSSO, no uso de suas atribuições l ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. egais e regimentais, considerando a Lei
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
n. 12.865, de 13.5.2025, disponibilizada no Diário Oficial de 14.5.2025, edição
(assinado digitalmente)
n. 28.988, que altera a Lei n. 8.814, de 15.1.2008, que institui o Sistema de
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação e
Coordenadoria de Gestão de Pessoas extinção de cargos e função de confiança no quadro funcional da Segunda
Instância, e em conformidade com a decisão proferida no CIA n. 0031524-
Portaria 61.2025.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Designar Eunice Oliveira Moutinho
Dantas, Analista Judiciária-PTJ, matrícula n. 5.959, para exercer, em
comissão, o cargo de Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE-II, do Gabinete
PORTARIA TJMT/CGP N. 177 DE 9 DE JULHO DE 2025. 21, com efeitos retroativos a 14.5.2025, ficando revogada a Portaria n.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE 45/2019-DRH, de 2.1.2019, disponibilizada no DJE de 2.1.2019, edição n.
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições 10405. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 52/2024
(CIA n.0049563-43.2024.8.11.0000), Decisão / Intimação do Presidente
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a designação para o regime de teletrabalho do servidor José
Roberto Vieira dos Santos, matrícula n. 23.727, Técnico Judiciário-PTJ, lotado PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
na Comarca de Cáceres. PRÊMIO N. 104/2025
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos CIA. 0033361-54.2025.8.11.0000
retroativos a 06 de julho de 2025. Solicitante: Jane Selma Barbosa
(assinado digitalmente) [...] defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA dias da licença-prêmio do período de 30 de maio de 2020 a 30 de maio de
2025 à servidora Jane Selma Barbosa, matrícula n. 3.992.
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
PORTARIA TJMT/CGP N. 178 DE 8 DE JULHO DE 2025. mensal percebida.?
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE Publique-se o dispositivo desta decisão.?
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.?
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em Cuiabá, 9 de julho de 2025.
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 45/2022 (assinado digitalmente)
(CIA n. 0742979-51.2021.8.11.0087), Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
RESOLVE: Presidente do Tribunal de Justiça
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de teletrabalho da servidora PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
Rose Mari Pesovento, matrícula n. 7.096, Técnica Judiciária-PTJ, lotada na 264/2025
Comarca de Guarantã do Norte. CIA. 0044165-81.2025.8.11.0000
Art. 2º O novo prazo de duração do regime de teletrabalho será de acordo Solicitante: Sueli de Souza Fonseca
com o estabelecido no plano de trabalho individualizado. [...] defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
Parágrafo único. Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo, a dias da licença-prêmio do período de 22 de maio de 2020 a 30 de maio de
servidora deverá retornar às atividades presenciais imediatamente, salvo em 2025 à servidora Sueli de Souza Fonseca, matrícula n. 8.436.
caso de nova prorrogação. O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. mensal percebida.?
(assinado digitalmente) Publique-se o dispositivo desta decisão.?
CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.?
Cuiabá, 9 de julho de 2025.
Portaria da Presidência (assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA TJMT/PRES N. 1073 DE 8 DE JULHO DE 2025 PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO PRÊMIO N. 113/2025
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a CIA. 0727143-63.2025.8.11.0098
decisão proferida nos autos do CIA n. 0043779-51.2025.8.11.0000, em 4 de Solicitante: Jorge Luis Carreiro
julho de 2025, [...] defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
RESOLVE: dias da licença-prêmio do período de 14.6.2020 a 14.6.2025 ao servidor Jorge
Art. 1º Revogar o inciso I do Art. 2º da Portaria TJMT/PRES n. 958 de 24 de Luis Carreiro, matrícula n. 8.511, da Comarca de Porto Esperidião.?
junho de 2025. O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
Art. 2º Designar a servidora Gabriela Gomes Nicodemos, matrícula 9.061, mensal percebida.?
Técnico Judiciário PTJ, lotada no Departamento de Assistência ao Julgamento Publique-se o dispositivo desta decisão.?
e Jurisprudência da Coordenadoria Judiciária, para compor como Membro a À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.?
Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n. 2/2025 (CIA n. Cuiabá, 9 de julho de 2025.
0015783-78.2025.8.11.0000). (assinado digitalmente)
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
(documento assinado digitalmente) Presidente do Tribunal de Justiça.
Desembargador JOSE ZUQUIM NOGUEIRA PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
Presidente do Tribunal de Justiça 272/2025
CIA. 0728539-64.2025.8.11.0037
PORTARIA TJMT/PRES N. 778 DE 25 DE JUNHO DE 2025. Solicitante: Ana Paula Frota
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO [...] defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade dias da licença-prêmio do período de 9.6.2020 a 9.6.2025 à servidora Ana
com a decisão proferida nos autos de Condições Especiais de Trabalho - Paula Frota, matrícula n. 8.522, da Comarca de Primavera do Leste.?
Teletrabalho 13/2025 (CIA n. 0719694-48.2025.8.11.0003), O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
RESOLVE: mensal percebida.?
Art. 1º Conceder a Claucia Aparecida Polga, matrícula n. 5.831, Técnica Publique-se o dispositivo desta decisão.?
Judiciária-PTJ, lotada na Comarca de Rondonópolis, a Condição Especial de À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.?
Trabalho, na modalidade de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade. Cuiabá, 9 de julho de 2025.
Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está (assinado digitalmente)
condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
permanência da situação que deu ensejo à concessão. Presidente do Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
(assinado digitalmente) 273/2025
CIA. 0728644-26.2025.8.11.0042
Disponibilizado 10/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11982 5