0049580-50.2022.8.11.0000

(VINTE E DOIS) VOTOS; BRUNO OLIVEIRA CASTRO – 19 (DEZENOVE)

Cuiabá, 26 de fevereiro de 2024.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Tribunal Pleno
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
Acórdão Órgão Especial
DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO Resolução do Órgão Especial
ACÓRDÃOS ADMINISTRATIVOS
RESOLUÇÃO TJMT/OE N. 01 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
1- DIVERSOS 9/2022 – DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO E DO
Aprova o modelo IA-CM (Internal Audit Capability Model) como referencial
ÓRGÃO ES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PECIAL – N. 0049580-50.2022.8.11.0000
metodológico no âmbito da Coordenadoria de Auditoria Interna do Tribunal de
RELATORA:EXMA. SRA. DESA.CLARICE CLAUDINO DA SILVA.
Justiça do Estado de Mato Grosso
DECISÃO: POR UNANIMIDADE REFERENDOU A PORTARIA TJMT/TP
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
187 DE 16/02/2024, QUE NOMEOU O DES. SEBASTIÃO DE ARRUDA
GROSSO, no uso de suas atribuiçõeslegais e regimentais e em conformidade
ALMEIDA PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE
com a deliberaçãodo Órgão Especial,realizadana Sessão Ordinária
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO, EM
Administrativa de 22 de fevereiro de 2024, nos autos Proposiçãon. 2/2024
SUBSTITUIÇÃO À DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO.
(CIA 0003761-22.2024.8.11.0000),
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) como
2- CONCURSO 113/2023 – COORDENADORIA DE MAGISTRADOS – N.
referencial técnico de autoavaliação e construção de capacidades de auditoria
0064242-82.2023.8.11.0000
interna, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 2º A implementação do IA-CM será realizada de acordo com as
EMENTA: MATÉRIA ADMINISTRATIVA – CONCURSO DE ACESSO AO
orientações previstas na planilha de avaliação do IA-CM, na forma da Matriz
CARGO DE DESEMBARGADOR – CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE –
de 1 Página, prevista no Anexo Único desta Resolução.
ESCOLHA DO CANDIDATO MAIS ANTIGO E NÃO RECUSADO. Em se
Art. 3º Compete à Coordenadoria de Auditoria Interna promover a
tratando de concurso de Acesso aos Tribunais de Justiça, cujo critério
implementação do nível 2 de maturidade do IA-CM, até o dia 31 de outubro de
embasa-se tão somente na antiguidade e não havendo recusa, escolhe-se o
2024.
candidato mais antigo para ocupar a vaga disputada.
Parágrafo único. A Presidência designará, por meio de Portaria, o grupo de
DECISÃO: POR UNANIMIDADE PROCLAMOU PROMOVIDO PARA O
trabalho que será responsável pela implementação do nível 2 de maturidade
CARGO DE DESEMBARGADOR, CRITÉRIO ANTIGUIDADE, O
do IA-CM.
MAGISTRADO JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES, POR SER O MAIS
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTIGO E NÃO TER HAVIDO RECUSA, NOS TERMOS DO VOTO DA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RELATORA.
* Anexo único encontra-se no Caderno de Anexo do Diário da Justiça
Eletrônico no final desta Edição.
Clique aqui
3- CONCURSO 2/2024 – COORDENADORIA DE MAGISTRADOS – N.
0001575-26.2024.8.11.0000
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA Conselho da Magistratura
EMENTA: MATÉRIA ADMINISTRATIVA – CONCURSO DE ACESSO AO
CARGO DE DESEMBARGADOR – CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE – Atos da Presidente
ANÁLISE DE INSCRIÇÕES – IMEDIATA ESCOLHA DO CANDIDATO MAIS
ANTIGO E NÃO RECUSADO. Em se tratando de concurso de Acesso aos
Tribunais de Justiça, cujo critério embasa-se tão somente na antiguidade e DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 26 de
não havendo recusa, em homenagem aos princípios da celeridade e fevereiro de 2024
economia processual, defere-se a inscrição com a imediata escolha do Nilda Ferreira Silva Ribeiro
candidato mais antigo para ocupar a vaga disputada. Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
DECISÃO: POR UNANIMIDADE PROCLAMOU PROMOVIDA PARA O conselho.magistratura@tjmt.jus.br
CARGO DE DESEMBARGADORA, CRITÉRIO ANTIGUIDADE, A
MAGISTRADA VANDYMARA GALVÃO RAMOS PAIVA ZANOLO, POR SER
ATO TJMT/CM N. 205 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
A MAIS ANTIGA E NÃO TER SIDO RECUSADA, NOS TERMOS DO VOTO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
DA RELATORA.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida nos autos de Pedido de Abertura de Concurso n.
1/2014 (Id. 229493),
4- PROPOSIÇÃO 4/2024 – DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO E DO
RESOLVE:
ÓRGÃO ESPECIAL – N. 0073334-84.2023.8.11.0000
Homologar o pedido de renúncia da outorga concedida por meio do Ato
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
TJMT/CM n. 348, de 24 de fevereiro de 2021, disponibilizado no DJE n.
DECISÃO: PROPOSIÇÃO APROVADA, POR UNANIMIDADE, NOS
10.928, de 1º.03.2021, e publicado em 02.03.2021, a LUANA LIMA LUZ
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
MAGALHÃES, inscrita no CPF n. 022.831.633-23, como titular, a delegação
de Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas,
5- DIVERSOS 17/2023 – DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO E DO
Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas da Comarca de
ÓRGÃO ESPECIAL – N. 0068197-24.2023.8.11.0000
Poconé/MT (2º Ofício), com competência atribuída pelo artigo 311, II, da Lei n.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
4.964/85 (COJE), em face da aprovação em Concurso Público para Ingresso
EMENTA: MATÉRIA ADMINISTRATIVA – PREENCHIMENTO DE VAGA
à Titularidade dos Serviços Notariais e de Registro do Foro Extrajudicial,
EM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - JUIZ-MEMBRO SUBSTITUTO –
realizado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para
CATEGORIA JURISTA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
fazer constar os efeitos da renúncia a partir de 29 de fevereiro de 2024.
ESTADUAL – LISTA TRÍPLICE. Cabe ao Tribunal de Justiça estadual a
(Assinado digitalmente)
formação de Lista Tríplice, para encaminhá-la ao Tribunal Superior Eleitoral,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
com a ordem de classificação e eventual critério de desempate, para escolha
de candidatos ao preenchimento da vaga de Juiz-Membro Substituto, na
categoria Jurista. DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 27 de
DECISÃO: APÓS A VOTAÇÃO, FOI PROCLAMADO O SEGUINTE fevereiro de 2024
RESULTADO: JOSÉ RICARDO COSTA MARQUES CORBELINO – 22 Nilda Ferreira Silva Ribeiro
(VINTE E DOIS) VOTOS; BRUNO OLIVEIRA CASTRO – 19 (DEZENOVE) Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
VOTOS; WELDER QUEIROZ DOS SANTOS – 17 (DEZESSETE) VOTOS; conselho.magistratura@tjmt.jus.br
FÁBIO ARTHUR DA ROCHA CAPILÉ – 12 (DOZE) VOTOS; FELIPE
MATHEUS DE FRANÇA GUERRA - 11 (ONZE) VOTOS; RICARDO Decisão / Intimação da Presidente
MORAES DE OLIVEIRA 03 (TRÊS) VOTOS; RAFAEL RODRIGUES
SOARES - 03 (TRÊS) VOTOS; LAURO JOSÉ DA MATA - 02 (DOIS) VOTOS;
RAFAEL PEREIRA LOPES - 01 (UM) VOTO; MARCELO JOVENTINO PEDIDO DE APOSENTADORIA N. 47/2023 CIA N. 0070843-
COELHO - 0 VOTO; JOELI MARIANE CASTELLI - 0 VOTO; DEYVER 07.2023.8.11.0000
ALMEIDA DOS ANJOS - 0 VOTO. A LISTA TRÍPLICE FICOU ASSIM REQUERENTE: NILDES DE CAMARGO – Auxiliar Judiciário
CONSTITUÍDA: JOSÉ RICARDO COSTA MARQUES CORBELINO – 22 REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Disponibilizado 27/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11650 2