0050005-09.2024.8.11.0000

financeira, tributária e referente à cobrança de emolumentos. (assinado digitalmente)
Art. 2º. Os trabalhos serão realizados pela equipe técnica composta pelos Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
servidores Fernando Jorge Amorim– Matrícula n. 9357 e Idirlayne Beatriz
Almeida Santos Matrícula n. 34247, lotados no Departamento do Foro
Extrajudicial– DFE, coordenada pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da
Justiça, Dr. Eduardo Calmon de Almeida Cézar.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1001 DE 23 DE AGO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. STO DE 2024.
Art. 3º. Designar o servidor Matheus Pereira de Oliveira– Matrícula n. 32606,
Designa a Juíza Substituta Silvana Fleury Curado para jurisdicionar na 1ª Vara
Distribuidor, Contador e Partidor, lotado na comarca de Alto Taquari/MT, para
Criminal da Comarca de Água Boa.
acompanhar a equipe nos trabalhos de correição.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Art. 4º. Durante o período da correição, deverão ser examinados os livros,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
papéis, recibos, sistemas, o modo de cobrança de emolumentos e todos os
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0050005-09.2024.8.11.0000,
demais aspectos relacionados ao expediente da serventia.
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Art. 5º. A Diretora do Departamento do Foro Extrajudicial– DFE poderá
Art. 1º Designar a Juíza Substituta Silvana Fleury Curado, designada para a 2ª
requisitar informações, documentos ou outros esclarecimentos a qualquer
Vara da Comarca de São Félix do Araguaia para, cumulativamente,
órgão público, instituição privada ou prestadores de serviços individuais,
jurisdicionar na 1ª Vara Criminal da Comarca de Água Boa, a partir do dia 29
quando necessário ao desenvolvimento regular dos trabalhos ou pontos
de agosto de 2024.
controvertidos constatados na correição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único. Os prestadores que fornecem serviços para a serventia
(assinado digitalmente)
correicionada, sejam eles individuais ou sociedade empresária, deverão
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
atender solicitações descritas no caput deste dispositivo no prazo máximo de
24h (vinte e quatro horas), sob pena de adoção das medidas e sanções
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
cabíveis.
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Corregedor-Geral da Justiça Decisão da Presidente
Departamento Judiciário Administrativo - DJA
ESTABILIDADE GESTACIONAL 7/20204
CIA 0038201-44.2024.8.11.0000
Portaria
Decisão Presidencial n. 3026/2024-PRES
Solicitante: Jéssica Marmol Batista Castaldo
(...) defiro o pedido para autorizar o pagamento, em parcela única, do valor
PORTARIA TJMT/CGJ N. 141 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
devido à ex-servidora Jessica Marmol Batista Castaldo, matrícula n. 23.587, à
Altera a Portaria TJMT/CGJ n. 128/2024, que dispõe sobre o funcionamento
título de auxílio-saúde e auxílio-alimentação, os quais ficaram inadimplidos
da equipe que atuará no Programa Mais Júri, na 3ª Vara da Comarca de Barra
durante o período da sua estabilidade gestacional.
do Bugres, no período de 5 agosto a 6 de setembro de 2024.
Publique-se a parte dispositiva desta decisão.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
GROSSO,no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais, e em
Cuiabá, 21 de agosto de 2024.
conformidade com o Provimento TJMT/CMN. 14 de 20 de junho de 2024. (CIA
(assinado digitalmente)
n. 0035539-10.2024.8.11.0000). Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RESOLVE: Presidente do Tribunal de Justiça
Art. 1º Alterar a Portaria TJMT/CGJ N. 128, de 24 de julho de 2024, que
dispõe sobre o funcionamento da equipe que atuará no Programa Mais Júri,
Decisão
na 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres.
Art. 2º Ficam alterados os artigos 3º e 4º da Portaria TJMT/CGJ N. 128 de 24
de Julho de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação: PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
Art. 3º PRÊMIO N. 101/2024 – LP – CONCESSÃO DEFERIMENTO
............................................................................................................................... CIA. 0049201-41.2024.8.11.0000
. Solicitante: Flávio de Paiva Pinto
Parágrafo único. Os juízes Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, Arom (...)
Olímpio Pereira, Jorge Alexandre Martins Ferreira, Luiz Antonio Muniz Rocha, defiro a concessão de licença-prêmio ao servidor Flávio de Paiva Pinto,
Maurício Alexandre Ribeiro e João Filho de Almeida Portela atuarão como matrícula n. 7.926, referente ao período de 19 de agosto de 2019 a 19 de
colaboradores, sem prejuízo de suas funções, em suas unidades judiciárias. agosto de 2024, o que faço com fulcro no art. 9º, inciso I, da Portaria
(NR). TJMT/PRES n. 1, de 1º de janeiro de 2023.
Art. Comunique-se ao requerente por e-mail e por Diário da Justiça Eletrônico.
4º........................................................................................................................... Após, à Vice-Diretoria-Geral deste Tribunal de Justiça para análise do pedido
..... de conversão da licença em espécie.
I – Sergio Ricardo Rodrigues Assunção, matrícula n. 12610; (NR) (.. ) Cumpra-se.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá, data registrada no protocolo de assinatura.
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA (documento assinado digitalmente)
KARINE MORAESGIACOMELIDELIMA
Coordenadoria de Magistrados Coordenadora de Gestão de Pessoas
Portaria da Presidência Coordenadoria Administrativa
Departamento Administrativo
PORTARIA TJMT/PRES N. 997 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.
Convocação do Desembargador M arcos Regenold Fernandes para compor Extrato
quórum na Segunda Câmara de Direito Privado.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0004334-31.2023, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
RESOLVE: Pregão Eletrônico n. 33/2024
Art. 1º Convocar o Desembargador Marcos Regenold Fernandes, membro da CIA 0029717-40.2024.8.11.0000
Quinta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Segunda Câmara de Direito Privado, a ser realizada por Videoconferência, no
dia 28.8.2024, às 8h30, em razão de impedimento da Desembargador a A Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Agente de
Marilsen Andrade Addario, para julgamento dos seguintes processos: Contratação designado conforme art. 1º da Portaria nº 744/2023, publicada no
I - RED 0002548-55.2017.8.11.0087; DJE-MT nº. 11.481, disponibilizado em 14/06/2023, comunica aos
II - Agreg 0001711-36.2020.8.11.0041; interessados que será ABERTA a Sessão Pública do Pregão Eletrônico n.
III - Agreg 1012447-83.2024.8.11.0000; 33/2024 – 0029717-40.2024.8.11.0000, no dia 10 de setembro de 2024, às 10
IV - AI 1005389-29.2024.8.11.0000; h30 – horário de BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal
V - AI 1003964-64.2024.8.11.0000; www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Contratação de Renovação de
VI -RED 1027748-07.2023.8.11.0000. subscrições do software Kaspersky NEXT XDR – Expert, aquisição de
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. subscrição Kaspersky Anti Targeted Attack Platform e Suporte Técnico com
Disponibilizado 26/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11773 5