Processo ativo
0050092-62.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0050092-62.2024.8.11.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Período: 02/09/2024 a 03/09/2024 devendo a Diretoria do Foro da Comarca de Itaúba providenciar a elaboração
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 1 E ½ (UMA E MEIA) DIÁRIAS A e publicação do respectivo Edital de credenciamento para as entidades
DESEMBARGADORA CLARICE CLAUDINO DA SILVA, PRESIDENTE DO interessadas, em consonância com o artigo 30, inciso VII, da mencionada
TJ/MT, BEM COMO A EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA portaria. Por fim, após as devidas formalidades, deverão ser acostados aos
PARTIC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IPAR DA SOLENIDADE DE POSSE DO MINISTRO MAURO LUIZ autos os comprovantes de recebimento das doações pelas entidades
CAMPBELL MARQUES, NO CARGO DE CORREGEDOR GERAL DE beneficiadas. Comunique-se à Diretoria do Foro da Comarca de Itaúba. À
JUSTIÇA, EM BRASÍLIA/DF, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO Coordenadoria Administrativa, para as providências necessárias. Cumpra-se.
EXPEDIENTE 0050092-62.2024.8.11.0000, EM CONFORMIDADE COM O Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora
PROVIMENTO TJMT/CM Nº 24 DE 24/07/2023, PUBLICADO NO DJE Nº CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.
11510, E DE ACORDO COM O ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, DA Cuiabá, 29 de agosto de 2024.
PORTARIA 1.270/PRES, DE 27/09/2019. -assinado digitalmente-
Ivone Regina Marca
Diretora do Departamento Administrativo
ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO FUNAJURIS CIA 0022164-39.2024.8.11.0000
Diárias de viagens deferidas e processadas.
Pedido de Pagamento de Diárias - 22/08/2024 - ID: 0050557- A Presidente do Tribunal de Justiça comunica aos interessados que foi
71.2024.8.11.0000 HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO N. 19/2024 – CIA 0022164-
Requerente: Guiomar Teodoro Borges 39.2024.8.11.0000, de acordo com a Instrução Normativa SCL Nº02/2011,
Cargo/Função: Desembargadores (Desembargador) item 18.1, In verbis:
Lotação: Tribunal de Justiça (...)“Ante o exposto, homologo o Pregão Eletrônico n. 19/2024 para
Destino: De Cuiabá(MT) a Brasília(DF) ADJUDICAR o objeto à empresa AIRTEMP CENTRAL DE SERVIÇOS E
Finalidade: Solenidade de posse do Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ: 01.978.473/0001-20.
no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília/DF. Publique-se. A Coordenadoria Administrativa para as providências
Período: 02/09/2024 a 03/09/2024 pertinentes, conferindo-se as certidões fiscais das vencedoras. Cumpra-se.
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 1 E ½ (UMA E MEIA) DIÁRIAS Cuiabá, 27 de agosto de 2024.
AO DESEMBARGADOR GUIOMAR TEODORO BORGES, BEM COMO A
EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA PARTICIPAR DA Assinado digitalmente
SOLENIDADE DE POSSE DO MINISTRO MAURO LUIZ CAMPBELL Desembargadora CLARICECLAUDINO DA SILVA
MARQUES, NO CARGO DE CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA, EM Presidente do Tribunal de Justiça”
BRASÍLIA/DF, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE
0050092-62.2024.8.11.0000, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: licitacao@tjmt.jus.br.
TJMT/CM Nº 24 DE 24/07/2023, PUBLICADO NO DJE Nº 11510, E DE
ACORDO COM O ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, DA PORTARIA Cuiabá 29 de agosto de 2024.
1.270/PRES, DE 27/09/2019.
Fernando Davoli Batista
Gerente de Licitação
Pedido de Pagamento de Diárias - 23/08/2024 - ID: 0050746-
49.2024.8.11.0000
Requerente: VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 40/2024 – CIA 0710624-
Cargo/Função: Demais Participantes (ASS.ESPECIAL PRESIDENCIA) 97.2023.8.11.0028
Lotação: Assessoria Especial da Presidência - SDCR SOLICITANTE: Comarca de Poconé
Destino: De Cuiabá(MT) a Brasília(DF) SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Finalidade: Solenidade de Posse do Ministro Mauro Luiz Campbell Marques CNPJ: 03.535.606/0001-10 (...)
Período: 02/09/2024 a 03/09/2024 CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
Despacho: Defiro o pagamento de 1,50 diária(s) em conformidade com o conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
servidora VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 23084, Assessora TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 664/2024/ATJL e
de Relações Públicas e Cerimonial, em deslocamento nos dias 02/09 a autorizo a doação dos bens relacionados no Relatório de Depreciação
03/09/2024, para a Cidade de Brasília/DF, para acompanhamento e (andamento n. 59), os quais foram classificados como antieconômicos,
assessoramento da Desembargadora Clarice Claudino da Silva - Presidente devendo a Diretoria do Foro da Comarca de Poconé providenciar a
do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na Solenidade de Posse do Senhor elaboração e publicação do respectivo Edital de credenciamento para as
Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, no cargo de Corregedor Nacional de entidades interessadas, em consonância com o artigo 30, inciso VII, da
Justiça, a ser realizada no dia 3 de setembro de 2024, no Plenário do mencionada portaria. Determino, todavia, que, antes da realização do
Conselho Nacional de Justiça, conforme decisão proferida no expediente CIA procedimento de doação, seja colhida a assinatura da servidora faltante,
n. 0050092-62.2024.8.11.0000. Ao FUNAJURIS, com cópia à Assessoria de constante da Portaria 03/2022/DF/CA, editada pela Comarca de Poconé ou
Relações Públicas, para as providências necessárias. traga aos autos a justificativa da ausência da assinatura (manifestação
contrária/férias/licença). Por fim, após as devidas formalidades, deverão ser
acostados aos autos os comprovantes de recebimento das doações pelas
entidades beneficiadas. Comunique-se à Diretoria do Foro da Comarca de
Coordenadoria Administrativa Poconé/MT. À Coordenadoria Administrativa, para as providências
necessárias. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2024. Assinado
digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do
Departamento Administrativo Tribunal de Justiça.
Cuiabá, 30 de agosto de 2024.
-assinado digitalmente-
Extrato
Ivone Regina Marca
Diretora do Departamento Administrativo
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 41/2024 – CIA 0720087-
19.2024.8.11.0096
SOLICITANTE: Comarca de Itaúba INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 65/2024
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso CIA 0048983-13.2024.8.11.0000
CNPJ: 03.535.606/0001-10 Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Brasil Soluções em
(...) Capacitação LTDA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a CNPJ: 40.587.850/0001-52
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II, Decisão: “(...), em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação direta da empresa “BRASIL
TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 680/2024/ATJL e SOLUÇÕES EM CAPACITAÇÃO LTDA“, com fundamento no artigo 74,
autorizo a doação dos bens relacionados no Relatório de Depreciação inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/2021, para realizar a capacitação intitulada
(andamento n. 43), os quais foram classificados como antieconômicos, “Contratações de TIC na Administração Pública”, em formato virtual, para 20
Disponibilizado 2/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11778 11
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 1 E ½ (UMA E MEIA) DIÁRIAS A e publicação do respectivo Edital de credenciamento para as entidades
DESEMBARGADORA CLARICE CLAUDINO DA SILVA, PRESIDENTE DO interessadas, em consonância com o artigo 30, inciso VII, da mencionada
TJ/MT, BEM COMO A EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA portaria. Por fim, após as devidas formalidades, deverão ser acostados aos
PARTIC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IPAR DA SOLENIDADE DE POSSE DO MINISTRO MAURO LUIZ autos os comprovantes de recebimento das doações pelas entidades
CAMPBELL MARQUES, NO CARGO DE CORREGEDOR GERAL DE beneficiadas. Comunique-se à Diretoria do Foro da Comarca de Itaúba. À
JUSTIÇA, EM BRASÍLIA/DF, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO Coordenadoria Administrativa, para as providências necessárias. Cumpra-se.
EXPEDIENTE 0050092-62.2024.8.11.0000, EM CONFORMIDADE COM O Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora
PROVIMENTO TJMT/CM Nº 24 DE 24/07/2023, PUBLICADO NO DJE Nº CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça.
11510, E DE ACORDO COM O ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, DA Cuiabá, 29 de agosto de 2024.
PORTARIA 1.270/PRES, DE 27/09/2019. -assinado digitalmente-
Ivone Regina Marca
Diretora do Departamento Administrativo
ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO FUNAJURIS CIA 0022164-39.2024.8.11.0000
Diárias de viagens deferidas e processadas.
Pedido de Pagamento de Diárias - 22/08/2024 - ID: 0050557- A Presidente do Tribunal de Justiça comunica aos interessados que foi
71.2024.8.11.0000 HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO N. 19/2024 – CIA 0022164-
Requerente: Guiomar Teodoro Borges 39.2024.8.11.0000, de acordo com a Instrução Normativa SCL Nº02/2011,
Cargo/Função: Desembargadores (Desembargador) item 18.1, In verbis:
Lotação: Tribunal de Justiça (...)“Ante o exposto, homologo o Pregão Eletrônico n. 19/2024 para
Destino: De Cuiabá(MT) a Brasília(DF) ADJUDICAR o objeto à empresa AIRTEMP CENTRAL DE SERVIÇOS E
Finalidade: Solenidade de posse do Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ: 01.978.473/0001-20.
no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília/DF. Publique-se. A Coordenadoria Administrativa para as providências
Período: 02/09/2024 a 03/09/2024 pertinentes, conferindo-se as certidões fiscais das vencedoras. Cumpra-se.
Despacho: DEFIRO O PAGAMENTO DE 1 E ½ (UMA E MEIA) DIÁRIAS Cuiabá, 27 de agosto de 2024.
AO DESEMBARGADOR GUIOMAR TEODORO BORGES, BEM COMO A
EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA PARTICIPAR DA Assinado digitalmente
SOLENIDADE DE POSSE DO MINISTRO MAURO LUIZ CAMPBELL Desembargadora CLARICECLAUDINO DA SILVA
MARQUES, NO CARGO DE CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA, EM Presidente do Tribunal de Justiça”
BRASÍLIA/DF, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO EXPEDIENTE
0050092-62.2024.8.11.0000, EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: licitacao@tjmt.jus.br.
TJMT/CM Nº 24 DE 24/07/2023, PUBLICADO NO DJE Nº 11510, E DE
ACORDO COM O ARTIGO 2º PARÁGRAFO ÚNICO, DA PORTARIA Cuiabá 29 de agosto de 2024.
1.270/PRES, DE 27/09/2019.
Fernando Davoli Batista
Gerente de Licitação
Pedido de Pagamento de Diárias - 23/08/2024 - ID: 0050746-
49.2024.8.11.0000
Requerente: VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 40/2024 – CIA 0710624-
Cargo/Função: Demais Participantes (ASS.ESPECIAL PRESIDENCIA) 97.2023.8.11.0028
Lotação: Assessoria Especial da Presidência - SDCR SOLICITANTE: Comarca de Poconé
Destino: De Cuiabá(MT) a Brasília(DF) SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Finalidade: Solenidade de Posse do Ministro Mauro Luiz Campbell Marques CNPJ: 03.535.606/0001-10 (...)
Período: 02/09/2024 a 03/09/2024 CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
Despacho: Defiro o pagamento de 1,50 diária(s) em conformidade com o conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
servidora VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 23084, Assessora TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 664/2024/ATJL e
de Relações Públicas e Cerimonial, em deslocamento nos dias 02/09 a autorizo a doação dos bens relacionados no Relatório de Depreciação
03/09/2024, para a Cidade de Brasília/DF, para acompanhamento e (andamento n. 59), os quais foram classificados como antieconômicos,
assessoramento da Desembargadora Clarice Claudino da Silva - Presidente devendo a Diretoria do Foro da Comarca de Poconé providenciar a
do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na Solenidade de Posse do Senhor elaboração e publicação do respectivo Edital de credenciamento para as
Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, no cargo de Corregedor Nacional de entidades interessadas, em consonância com o artigo 30, inciso VII, da
Justiça, a ser realizada no dia 3 de setembro de 2024, no Plenário do mencionada portaria. Determino, todavia, que, antes da realização do
Conselho Nacional de Justiça, conforme decisão proferida no expediente CIA procedimento de doação, seja colhida a assinatura da servidora faltante,
n. 0050092-62.2024.8.11.0000. Ao FUNAJURIS, com cópia à Assessoria de constante da Portaria 03/2022/DF/CA, editada pela Comarca de Poconé ou
Relações Públicas, para as providências necessárias. traga aos autos a justificativa da ausência da assinatura (manifestação
contrária/férias/licença). Por fim, após as devidas formalidades, deverão ser
acostados aos autos os comprovantes de recebimento das doações pelas
entidades beneficiadas. Comunique-se à Diretoria do Foro da Comarca de
Coordenadoria Administrativa Poconé/MT. À Coordenadoria Administrativa, para as providências
necessárias. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2024. Assinado
digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do
Departamento Administrativo Tribunal de Justiça.
Cuiabá, 30 de agosto de 2024.
-assinado digitalmente-
Extrato
Ivone Regina Marca
Diretora do Departamento Administrativo
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 41/2024 – CIA 0720087-
19.2024.8.11.0096
SOLICITANTE: Comarca de Itaúba INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 65/2024
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso CIA 0048983-13.2024.8.11.0000
CNPJ: 03.535.606/0001-10 Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Brasil Soluções em
(...) Capacitação LTDA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a CNPJ: 40.587.850/0001-52
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II, Decisão: “(...), em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação direta da empresa “BRASIL
TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 680/2024/ATJL e SOLUÇÕES EM CAPACITAÇÃO LTDA“, com fundamento no artigo 74,
autorizo a doação dos bens relacionados no Relatório de Depreciação inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/2021, para realizar a capacitação intitulada
(andamento n. 43), os quais foram classificados como antieconômicos, “Contratações de TIC na Administração Pública”, em formato virtual, para 20
Disponibilizado 2/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11778 11