Processo ativo

0050204-94.2025.8.11.0000

0050204-94.2025.8.11.0000
Última verificação: 04/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: da Comarca de Nova
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO SERÁ REALIZADA AUTOMATICAMENTE Apoio Técnico do Poder Judiciário da Saúde Suplementar (NatJus/Saúde
NO SISTEMA PJeCOR, MEDIANTE SORTEIO, NOS TERMOS DO ART. 14 Suplementar), com a finalidade de subsidiar magistrados e magistradas na
DO CÓDIGO DE NORMAS NACIONAL DA CORREGEDORIA DO análise de demandas judiciais que envolvam planos e seguros de saúde.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)”. Art. 2º A composição, a estrutura, as competências e o fluxo de trabalho do
EMENTA: DIRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PROCEDIMENTO NatJus/Saúde Suplementar serão definidos pelo Coordenador do Comitê
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MAGISTRATURA ESTADUAL. Estadual de Saúde, mediante ato próprio.
CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO. USO INDEVIDO DE Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOCUMENTO FUNCIONAL. ENVOLVIMENTO PESSOAL EM PROCESSO Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
JURISDICIONAL. RELAÇÃO INDEVIDA COM AGENTE DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO À INFÂNCIA. PROVAS INCIDENTAIS (SERENDIPIDADE
PROBATÓRIA). INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Coordenadoria de Magistrados
DISCIPLINAR.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1.167/2025, DE 24 DE JULHO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Portaria
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no
artigo 14, § 5º, da Resolução n. 135, de 13 de julho de 2011, do Conselho
PORTARIA TJMT/PRES N. 1194/2025 DE 29 DE JULHO DE 2025.
Nacional de Justiça; no artigo 275 da Lei n. 4.964, de 26 de dezembro de 1985
Designa, Magistrado para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Nova
- Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso; e no
Mutum. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
acórdão proferido pelo Órgão Especial deste Tribunal, na sessão de 26 de
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em
junho de 2025, nos autos da Sindicância PJECOR n. 0000262-
conformidade com a decisão proferida no expediente CIA n. 0050204-
29.2024.2.00.0811, que, por maioria, deliberaram pela instauração de
94.2025.8.11.0000, RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da Magistrada (...), nos
Art. 1º Designar o Juiz de Direito Cássio Leite de Barros Netto, titular do
termos dos votos do Relator Des. José Luiz Leite Lindote,
Gabinete 3 do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias da Comarca de
RESOLVE:
Cuiabá, para jurisdicionar na 1ª Varada Comarca de Nova Mutum, a partir do
Art. 1° Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da Juíza de
dia 28/7/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Direito (...), com a finalidade de apurar, de forma ampla e garantido o
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
contraditório e a ampla defesa, os indícios de condutas incompatíveis com os
deveres da magistratura.
Art. 2º (...) PORTARIA TJMT/PRES N. 1193/2025 DE 29 DE JULHO DE 2025.
Art. 3º Os fatos descritos caracterizam, em tese, inobservância do dever de Designa Magistrada, para Jurisdicionar na 4ª Vara da Comarca de Cáceres. O
manter conduta irrepreensível na vida pública e particular, revelando PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
funções, nos termos do art. 35, VIII, e art. 56, II, da LOMAN; dos arts. 15, 16 e com a decisão proferida no expediente CIA n.0050204-94.2025.8.11.0000,
37 do Código de Ética da Magistratura; bem como do art. 12 e seguintes da RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: Art. 1º Designar a
Resolução n. 135/2011 do Colendo Conselho Nacional de Justiça. Juíza de Direito Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, titular do
Art. 4° A relatoria do Processo Administrativo Disciplinar será escolhida Gabinete 1, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias da Comarca de
mediante sorteio dentre as Desembargadoras e Desembargadores que Cuiabá, para jurisdicionar na 4ª Vara da Comarca de Cáceres, a partir do dia
integram o Órgão Especial, com a observância de que não poderá ser relator 28/7/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
o magistrado que dirigiu o procedimento investigatório, ainda que não seja Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
mais Corregedor, nos termos dos §§ 7º e 8° do artigo 14 da Resolução n. 135,
de 13 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, e a vedação da Portaria da Presidência
convocação de Juízes de Primeiro Grau, nos termos do § 3° do artigo 14-A do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Art. 5º O Processo Administrativo Disciplinar deverá ser conduzido nos
termos da Resolução CNJ 135/2011. PORTARIA TJMT/PRES N. 1166 DE 24 DE JULHO DE 2025.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Cuiabá, 29 de julho de 2025. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA com a decisão proferida no expediente CIA N. 0049777-97.2025.8.11.0000,
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da RESOLVE:
Magistratura Art. 1º Convocar a Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas e o
Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, para comporem quórum na
Conselho da Magistratura sessão da Primeira Câmara de Direito Privado, realizada por
Videoconferência no dia 29.07.2025, às 14h, em razão de impedimento da
Desembargadora Clarice Claudino da Silva e do Desembargador Sebastião
Decisões do Conselho da Magistratura
Barbosa Farias no processo 0012803- 65.2015.8.11.0015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR 5/2025 CIA
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
0007052-93.2025.8.11.0000
Decisão: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
REFERENDARAM A PORTARIA TJMT/CM N. 9 DE 15 DE ABRIL DE 2025,
DISPONIBILIZADA NO DJE 11.929, DE 22/4/2025 E PUBLICADA EM PORTARIA TJMT/PRES N. 1187 DE 28 DE JULHO DE 2025.
23/4/2025.” Convoca o Desembargador Gilberto Giraldelli para compor quórum na
Cuiabá, 29 de julho de 2025. Segunda Câmara Criminal.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Magistratura. com a decisão proferida no expediente CIA N.0050408-41.2025.8.11.0000,
RESOLVE:
Diretoria Geral Art. 1º Convocar o Desembargador Gilberto Giraldelli, membro da Terceira
Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Segunda Câmara
Criminal, realizada por Videoconferência no dia 30.07.2025, às 8h30, em
Portaria da Presidência razão de impedimento do Desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues no
processo 1012274-25.2025.8.11.0000
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PORTARIA TJMT/PRES N. 1202 DE 29 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário da
Saúde Suplementar (NatJus/Saúde Suplementar) do Tribunal de Justiça do PORTARIA TJMT/PRES N. 1192 DE 28 DE JULHO DE 2025.
Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Convoca o Desembargador Dirceu dos Santos para compor quórum na
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Segunda Câmara de Direito Privado.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e consoante a decisão prolatada O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
nos autos do expediente CIA n. 0048303-91.2025.8.11.0000, GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
RESOLVE: com a decisão proferida no expediente CIA N. 0050571-21.2025.8.11.0000,
Art. 1º Fica instalado, no âmbito do Comitê Estadual de Saúde, o Núcleo de RESOLVE:
Disponibilizado 30/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11996 5
Cadastrado em: 04/08/2025 16:34
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