0050470-69.2023.8.11.0059

encontrar-se de férias pelo período de 30 dias a partir do dia 20/12/2023 a após a publicação desta Portaria.
18/01/2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Resolve: P.R. Cumpra-se, remetendo-se cópia desta à Coordenadoria de Gestão de
DESIGNAR a servidora ROSELY MARIA DE SOUZA, matrícula 6027, Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Auxiliar Judiciário, para exercer em substituição a função de Gestora Luís Felipe Lara de Souza
Judiciária Substitut ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a da Vara Criminal no período de 20/12/2023 a 18/01/2024, Juiz de Direito e Diretor do Foro em Substituição
30 (trinta) dias, ocasião das férias da Gestora Titular Celma Maria de Carvalho
Rodrigues de Souza, matrícula 6617. Comarca de Nova Xavantina
Publique-se, registre-se e Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento
de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Diamantino, 08 de janeiro de 2024. Diretoria do Fórum
Dr. André Luciano Costa Gahyva
Juiz de Direito Diretor do Fórum
Portaria
PORTARIA N. 01/2024-DF
O DOUTOR ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA, MM. JUIZ DE DIREITO P O R T A R I A N.º 01/2024
DIRETOR DO FORO DESTA COMARCA DE DIAMANTINO, ESTADO DE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ANGELA MARIA JANCZESKI
MATO GROSSO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES GOES, JUÍZA DE DIREITO - DIRETORA DO FORO EM SUBSTITUIÇÃO NA
LEGAIS, COMARCA DE NOVA XAVANTINA – ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO
CONSIDERANDO que a servidora CELMA MARIA DE CARVALHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.
RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 6617, designada para o cargo de CONSIDERANDO pedido verbal da Belª. Paola Faresin, Assessora de
Gestora Judiciária Substituta da Vara Criminal da Comarca de Diamantino, Gabinete I - PDA-CNE VII, do Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Nova
encontrar-se de férias pelo período de 30 dias a partir do dia 20/12/2023 a Xavantina – MT.
18/01/2024. RESOLVE:
Resolve: EXONERAR, a partir do dia 08 de janeiro de 2024, a Belª. Paola Faresin,
DESIGNAR a servidora ROSELY MARIA DE SOUZA, matrícula 6027, portadora da cédula de Identidade nº. 2037577-8 SSP/MT e inscrita no CPF
Auxiliar Judiciário, para exercer em substituição a função de Gestora sob o nº. 037.319.921-08, nomeada através da Portaria nº. 02/2023-DF, no
Judiciária Substituta da Vara Criminal no período de 20/12/2023 a 18/01/2024, cargo em comissão de Assessora de Gabinete I – PDA-CNE VII, do
30 (trinta) dias, ocasião das férias da Gestora Titular Celma Maria de Carvalho Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Nova
Rodrigues de Souza, matrícula 6617. Xavantina.
Publique-se, registre-se e Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento P. R. Cumpra-se, remeta-se cópia desta ao Departamento de Recursos
de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Humanos do egrégio Tribunal de Justiça.
Diamantino, 08 de janeiro de 2024. Nova Xavantina – MT, 08 de janeiro de 2024.
Dr. André Luciano Costa Gahyva (assinado digitalmente)
Juiz de Direito Diretor do Fórum Angela Maria Janczeski Goes
Juíza de Direito-Diretora do Foro em Substituição
Comarca de Juara
Comarca de Paranatinga
Diretoria do Fórum
Diretoria do Fórum
Portaria
Edital
PORTARIA N. 1/2024-JUA * O EDITAL nº 01/2024-CA, que torna públicaa retificação do Edital n. 12/2023
O Doutor Fabrício Savazzi Bertoncini, Juiz de Direito e Diretor do Foro em -CA, encontra-se no Caderno de Anexo do Diário da Justiça Eletrônico, ao
Substituição Legal da Comarca de Juara, Estado de Mato Grosso, e uso de final desta Edição.
suas atribuições, no uso de suas atribuições legais, Clique aqui
CONSIDERANDO os termos do Ofício n. 001/2024, de 05/01/2024, subscrito Caderno de Anexo
pelo MM. Juiz de Direito da Primeira Vara, da Comarca - Dr Laio Portes Sthel.
RESOLVE: Comarca de Porto Alegre do Norte
NOMEAR GABRIELLI TEIXEIRA FERNANDES , matrícula n. 49975,
portadora do RG 2764249-6 SS P/MT e CPF n. 062.975.581-75, para exercer,
Diretoria do Fórum
em comissão, o cargo de Assessora de Gabinete II, Símbolo - PDA-CNE -
VIII, do Gabinete da Primeira Vara da Comarca de Juara, a partir da
Assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser assinado e Decisão
editado a partir da publicação desta .
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Juara-MT, 8 de janeiro de 2024 DECISÃO 2/2024-CPAN
Fabrício Savazzi Bertoncini CIA n. 0050470-69.2023.8.11.0059
Juiz de Direito e Diretor do Foro
em Substituição Legal Trata-se de pedido de restituição de valores de custas judiciais formulado por
NAITON MAXIMIANO DE OLIVEIRA, representado pela sua procuradora
Comarca de Lucas do Rio Verde constituída, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), referente à
Guia de n. 24380.152.07.2023-0.
Conforme se observa no procedimento do CIA, a parte requerente efetuou a
Diretoria do Fórum juntada de documentos pertinentes à restituição de custas processuais nos
movimentos de n. 01 e 08, todos descritos na Instrução normativa SCA n.
02/2011- Versão 4 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Portaria
Este Juízo proferiu decisão deferindo o pedido em sua integralidade, inc lusive
da taxa judiciária (andamento n. 21 do expediente).
Após, sobreveio informação, em especial quanto à decisão do Excelentíssimo
Portaria n. 2/2024-DF, de 1º de janeiro de 2024. Senhor Desembargador Presidente no processo n. 004/2017 - CIA n.
O JUIZ DIRETOR DO FORO EM SUBSTITUI ÇÃO DA COMARCA DE 0134921-54.2016.8.11.0000, da impossibilidade de restituição dos valores
LUCAS DO RIO VERDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais e concernentes à taxa judiciária (andamento n. 5 do processo-cia).
em conformidade aos termos da Lei 12.331, de 28 de novembro de 2023 (Cia Requerente apresentou o requerimento devidamente assinado ( andamento n.
nº 0700000-98.2024.8.11.0045), 10 do processo-cia).
RESOLVE: É o relatório. Decido.
Art. 1º - NOMEAR Kamila Androcheski Antunes para exercer, em comissão, Inicialmente é importante esclarecer que as custas processuais devem ser
o cargo de Assessor de Gabinete II – PDA - CNE - VIII do Gabinete do Juiz entendidas como gênero do qual decorrem algumas espécies como: custas
da Segunda Vara Cível desta Comarca de Lucas do Rio Verde, a partir da judiciais, taxa judiciária, selos postais, perícia, multa e etc.
assinatura do termo de posse e exercício, que deverá ser editado e assinado Neste caso concreto a análise da restituição se dá sobre as espécies custa
judicial e taxa judiciária, institutos que se diferenciam tanto no valor quanto na
Disponibilizado 9/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11618 7