Processo ativo
0051073-63.2023.8.26.0500
não informado - Jose Henrique
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Identificação
Nº Processo: 0051073-63.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Assunto: não informado - Jose Henrique
Ação: DE PRECATORIOS LTDA, protocolo
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB
133551/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), BRUNO
MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP)
Processo 0051073-63.2023.8.26.0500 - Precatório - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pensão - Brenno Consultoria e Gestão Administrativa Eireli - Casa
do Precatório I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados (cessionário) - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0015493-62.2017.8.26.0053/0002 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240006977. Publique-se. São Paulo,
01 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MAURICIO DOS SANTOS
BRENNO (OAB 329377/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0052748-61.2023.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Andréa Simone Fraidemberg - Ic Precatórios Estaduais Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:
0027463-83.2022.8.26.0053/0004 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o
acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008182. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São
Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), JOCELITO CUSTODIO ZANELI (OAB
285419/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP)
Processo 0053326-24.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Olga Nunes Guilherme -
Original Precatórios e Direitos Creditórios Ltda - - Ic Precatórios Estaduais Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-
Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1020420-20.2018.8.26.0053/0018 11ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e
IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo
nº 20240009783. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), GUSTAVO
ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GUSTAVO ROBERTO
PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
Processo 0053348-82.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pilade Mori Lopes - Atlanta
Assessoria de Intermediação de Preatórios Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1020420-
20.2018.8.26.0053/0022 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDA, protocolo
nº 20240008803. Oficie-se à devedora para conhecimento ublique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROGERIO MAURO
D’AVOLA (OAB 139181/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP)
Processo 0053571-35.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Gilmar de Oliveira Jasa - Leste Credit Precatórios II Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0032597-96.2019.8.26.0053/0007 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o
acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008614. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São
Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), HELOÍSA PELEGRINI (OAB
466667/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0058391-97.2023.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Fernando de Camargo Junior - Santa
Sé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0001213-02.2020.8.26.0338/0001 1ª Vara Foro de Mairiporã Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado
de São Paulo e SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº
20240007028. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIZ FERNANDO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 309345/SP), RENATA
LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0060036-60.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Jose Henrique
Simoes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0407671-55.1997.8.26.0053/0008 1ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e JOSE
HENRIQUE SIMOES, protocolo nº 20240007616. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de
fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VALMIR APARECIDO JACOMASSI
(OAB 111768SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0061614-58.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Willian Damasceno - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011456-59.2022.8.26.0071/0002 Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro de Bauru Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e WILLIAN DAMASCENO, protocolo
nº 20240006882. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CARLOS ALBERTO DOS
RIOS (OAB 47469/SP)
Processo 0062328-62.2016.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Maria Regina Boccoli Teixeira
Leite - - Marlene Bastos de Santana - - Francisco Reno Moraes - - Abilio Rodrigues de Oliveira Filho - - Andrea Sganzerda
- - Rosangela Viviani Marcondes Jacomini - - Eliana Souza da Silva de Ebenedetti - - Marta Maria de Paiva Ferreira - - Neusa
da Silva Leite Achcar - - Rosangela Inacio Rodrigues - - Ines Watanabe - - Dalva Isabel da Silva - - Maria do Ceu Araujo
Vieira Peixoto - - Kishiko Miyashiro - - Ailton Antonio de Sousa - - Filomena Honorato de Oliveira - - Mirian Silveira Martinez
- - Iby Chaves Siqueira - - Emilia Hiroko Dodo - - Elza Moratti - - Lenice Costa - - Maria Luiza Rodrigues Galve - - Manoela
Alvarez Gamallo - - Rosilia Mauriz Rastoldo - - Suzete Silva - - Lucinete Alves Martins Sarmento - - Maria Helena Toledo
Machado - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0419559-50.1999.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 502/505: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito do interessado Francisco Reno
Moraes, nos termos do art. 11 da Resolução CNJ nº 303/2019 e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento
da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Após, ao DEPRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB
133551/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), BRUNO
MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP)
Processo 0051073-63.2023.8.26.0500 - Precatório - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pensão - Brenno Consultoria e Gestão Administrativa Eireli - Casa
do Precatório I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados (cessionário) - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0015493-62.2017.8.26.0053/0002 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e CASA DO PRECATÓRIO I FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240006977. Publique-se. São Paulo,
01 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MAURICIO DOS SANTOS
BRENNO (OAB 329377/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP)
Processo 0052748-61.2023.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Andréa Simone Fraidemberg - Ic Precatórios Estaduais Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:
0027463-83.2022.8.26.0053/0004 14ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o
acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008182. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São
Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), JOCELITO CUSTODIO ZANELI (OAB
285419/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP)
Processo 0053326-24.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Olga Nunes Guilherme -
Original Precatórios e Direitos Creditórios Ltda - - Ic Precatórios Estaduais Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-
Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1020420-20.2018.8.26.0053/0018 11ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e
IC PRECATÓRIOS ESTADUAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo
nº 20240009783. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP), GUSTAVO
ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GUSTAVO ROBERTO
PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
Processo 0053348-82.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pilade Mori Lopes - Atlanta
Assessoria de Intermediação de Preatórios Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1020420-
20.2018.8.26.0053/0022 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo
celebrado entre o Estado de São Paulo e ATLANTA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDA, protocolo
nº 20240008803. Oficie-se à devedora para conhecimento ublique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROGERIO MAURO
D’AVOLA (OAB 139181/SP), HENRIQUE WILLIAM TEIXEIRA BRIZOLLA (OAB 233341/SP)
Processo 0053571-35.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Gilmar de Oliveira Jasa - Leste Credit Precatórios II Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0032597-96.2019.8.26.0053/0007 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o
acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº 20240008614. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São
Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), HELOÍSA PELEGRINI (OAB
466667/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
ROSVITA KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 466789/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0058391-97.2023.8.26.0500 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Fernando de Camargo Junior - Santa
Sé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0001213-02.2020.8.26.0338/0001 1ª Vara Foro de Mairiporã Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado
de São Paulo e SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS, protocolo nº
20240007028. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUIZ FERNANDO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 309345/SP), RENATA
LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0060036-60.2023.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Jose Henrique
Simoes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0407671-55.1997.8.26.0053/0008 1ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e JOSE
HENRIQUE SIMOES, protocolo nº 20240007616. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de
fevereiro de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VALMIR APARECIDO JACOMASSI
(OAB 111768SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0061614-58.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Willian Damasceno - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011456-59.2022.8.26.0071/0002 Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública Foro de Bauru Vistos. Homologo o acordo celebrado entre o Estado de São Paulo e WILLIAN DAMASCENO, protocolo
nº 20240006882. Oficie-se à devedora para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CARLOS ALBERTO DOS
RIOS (OAB 47469/SP)
Processo 0062328-62.2016.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Maria Regina Boccoli Teixeira
Leite - - Marlene Bastos de Santana - - Francisco Reno Moraes - - Abilio Rodrigues de Oliveira Filho - - Andrea Sganzerda
- - Rosangela Viviani Marcondes Jacomini - - Eliana Souza da Silva de Ebenedetti - - Marta Maria de Paiva Ferreira - - Neusa
da Silva Leite Achcar - - Rosangela Inacio Rodrigues - - Ines Watanabe - - Dalva Isabel da Silva - - Maria do Ceu Araujo
Vieira Peixoto - - Kishiko Miyashiro - - Ailton Antonio de Sousa - - Filomena Honorato de Oliveira - - Mirian Silveira Martinez
- - Iby Chaves Siqueira - - Emilia Hiroko Dodo - - Elza Moratti - - Lenice Costa - - Maria Luiza Rodrigues Galve - - Manoela
Alvarez Gamallo - - Rosilia Mauriz Rastoldo - - Suzete Silva - - Lucinete Alves Martins Sarmento - - Maria Helena Toledo
Machado - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0419559-50.1999.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 502/505: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito do interessado Francisco Reno
Moraes, nos termos do art. 11 da Resolução CNJ nº 303/2019 e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento
da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Após, ao DEPRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º