0051138-86.2024.8.11.0000

atuarem como Juízes Membros do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Órgão Especial
Atos do Presidente
Decisão / Intimação do Relator
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 08 de
DECISÃO MONOCRÁTICA janeiro de 2025
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
1- RECURSO CONTRA DECISÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA N. Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
4/2024 (CIA 0051138-86.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4.8.11.0000) conselho.magistratura@tjmt.jus.br
RECORRENTE: MORAIS E CALAÇA AGROPECUÁRIA LTDA – ME.
ADVOGADO: DR. JOSÉ RICARDO CALAÇA – OAB/GO 8057 Coordenadoria de Gestão de Pessoas
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE MAZZER CARDOSO – OAB/MT 9749/B
RECORRIDO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Decisão: “...Diante do exposto, não conheço deste recurso administrativo, Portaria da Presidência
ante a sua inadmissibilidade, com base no art. 932, III, do Código de Processo
Civil c/c no art. 51, I-B, do Regimento Interno desta Corte de Justiça”.
PORTARIA TJMT/PRES N. 95 DE 8 DE JANEIRO DE 2025.
Desembargador LUIZ FERREIRA DA SILVA - Relator
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Cuiabá, 8 de janeiro de 2025.
com o Ofício n. 11/2024,
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
RESOLVE:
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno,Órgão Especial e Conselho da
Art. 1º Designar Maria Angélica Correa Primo, Técnica Judiciária-PTJ,
Magistratura
matrícula n. 14.921, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de
Assessor Técnico Projeto de Acórdãos - PDA-CNE-II, do gabinete do
Conselho da Magistratura
Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, no período de 22.12.2024 a
19.6.2025, durante o afastamento da titular Bruna Soares Campos Amaral,
Portaria matrícula n. 27.637, em usufruto de licença-maternidade, nos termos da
Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
* A PORTARIA TJMT/PRES N. 99 DE 7 DE JANEIRO de 2025, que Dispõe (assinado digitalmente)
sobre a designação dos Juízes e Juízas de Direito Diretores dos Foros das Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Comarcas do Estado de Mato Grosso, e respectivos(as) Substitutos(as), e dá
outras providências, encontra-se, em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos Coordenadoria Administrativa
do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Clique aqui
Caderno de Anexo Departamento Administrativo
Portaria da Presidência Extrato
PORTARIA TJMT/CM N. 103 DE 08 DE JANEIRO DE 2025. PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N. 16/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE CIA 0014936-13.2024.8.11.0000
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso-Funajuris
conformidade com a decisão proferida nos autos da Proposição 2 /2022 (CIA CNPJ: 03.535.606/0001-10 e 01.872.837/0001-93
0026690-25.2019.8.11.0000), Contratado: Triunfo Transportes LTDA
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: CNPJ: 03.409.040/0001-80
Art. 1º Designar os seguintes magistrados para compor o Núcleo de Atuação Objeto: 1.1. O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar a
Estratégica – NAE: Cláusula Quinta - (VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE
I - O Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Jorge Alexandre Martins PREÇOS E CADASTRO DE RESERVA),Item 5.9.1.
Ferreira, para atuar como Juiz Coordenador do Núcleo de Atuação Da Alteração: 2.1. Fica alterado o item 5.9.1 da Ata de Registro de Preços
Estratégica - NAE, da comarca de Cuiabá; originariamente firmado entre as partes, prorrogando-se o prazo por mais 1
II - Os Juízes de Direito Cristhiane Trombini Puia Baggio, titular da 3ª Vara (um) ano, a partir de 20/03/2025 até 19/03/2026, na forma do artigo 84 da Lei
Criminal da Comarca de Rondonópolis, Pierro de Faria Mendes, titular da 1ª nº 14.133, de 2021. 2.2. A prorrogação está restrita à renovação apenas do
Vara da Comarca de Cáceres, Francisco Rogério Barros, titular da 1ª Vara quantitativo residual dos itens, considerando o saldo remanescente na data
Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis e Laura final da vigência inicial.
Dorilêo Cândido, titular da 1ª Vara da Comarca de Jaciara, para, Cuiabá, 8 de janeiro de 2025
cumulativamente, atuarem como Juízes Membros do Núcleo de Atuação Ivone Regina Marca
Estratégica - NAE de Cuiabá, nos termos do art. 7º, § 2º, Resolução Diretora do Departamento Administrativo
TJMT/TP n. 2/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. COMARCAS
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Entrância Final
PORTARIA TJMT/CM N. 104 DE 08 DE JANEIRO DE 2025. Comarca de Cuiabá
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
Diretoria do Fórum
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em
conformidade com a decisão proferida nos autos da Proposição 2 /2022 (CIA
0026690-25.2019.8.11.0000), Portaria
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Art. 1º Designar para o biênio 2025/2025:
I – O Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, João Filho de Almeida * A Portaria TJMT/CUIABÁ n. 73/2025-GRHFC DE 8 de janeiro de 2025, que
Portela, para atuar como Juiz Coordenador do Núcleo de Inquéritos Policiais – Estabelece ESCALA de Plantão Judiciário dos finais de semana e feriados do
NIPO, da Comarca de Cuiabá; Polo Cuiabá, bem como do Plantão Semanal da Comarca de Cuiabá, no mês
II - Os Juízes de Direito Moacir Rogério Tortato, titular da 11ª Vara Criminal da de JANEIRO a FEVEREIRO/2025, da área CÍVEL – DIREITO PRIVADO
Comarca de Cuiabá, Fernanda Mayumi Kobayashi, titular da Vara Única da encontra-se, em seu inteiro teor, do Caderno de Anexos do Diário da Justiça
Comarca de Itiquira e Edna Ederli Coutinho, titular da Vara Especializada dos Eletrônico no final desta Edição.
Juizados Especiais da Comarca de Tangará da Serra, para, cumulativamente, Clique aqui
Disponibilizado 9/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11864 2