Processo ativo
0051356-25.2023.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0051356-25.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0051356-25.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Bruno Égea de Souza - Embargdo: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda - 1. Fls. 11/14: Observa-se matéria de ordem pública
que deve ser dirimida e frente à suscitação de preliminar de requerimento de condenação por litigância de má-fé, manifeste-se o
embargante, conform ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e exigência de oferta de oportunidade inserida no art. 10 e art. 933, caput, ambos do Compêndio Adjetivo,
que apregoam: ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não
se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício... ...
Art. 933. Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de
ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem
no prazo de 5 (cinco) dias... (avultei) 2. Após, cumpra-se a ordem anterior (fls. 07/08, § 2º). 3. Int. São Paulo, 26 de junho de
2025. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Carlos Eduardo Costa Tome Junior (OAB: 272611/SP) -
André Gonçalves de Arruda (OAB: 200777/SP) - 4º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Bruno Égea de Souza - Embargdo: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda - 1. Fls. 11/14: Observa-se matéria de ordem pública
que deve ser dirimida e frente à suscitação de preliminar de requerimento de condenação por litigância de má-fé, manifeste-se o
embargante, conform ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e exigência de oferta de oportunidade inserida no art. 10 e art. 933, caput, ambos do Compêndio Adjetivo,
que apregoam: ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não
se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício... ...
Art. 933. Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de
ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem
no prazo de 5 (cinco) dias... (avultei) 2. Após, cumpra-se a ordem anterior (fls. 07/08, § 2º). 3. Int. São Paulo, 26 de junho de
2025. SALLES ROSSI Relator - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Carlos Eduardo Costa Tome Junior (OAB: 272611/SP) -
André Gonçalves de Arruda (OAB: 200777/SP) - 4º andar