0051428-04.2024.8.11.0000

comissão, o cargo de Chefe de Gabinete - PDA-CNE-V, da Coordenadoria de constantes da tabela SINAPI estabelecida para o Estado de Mato Grosso,
Gabinete da Vice-Presidência, com efeitos a partir da assinatura do Termo de com incidência do desconto ofertado pela Licitante, acrescido do BDI
Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação correspondente ao Polo.
deste.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Vigência: Será de 1 (um) ano, contado a partir do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. primeiro dia útil
(assinado digitalmente) subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA igual período nos termos do item 5.1 da referida Ata de Registro de Preços.
Os interessados poderão ter acesso à referida Ata de Registro de
Preços e respectivo Processo nos sites:
ATO TJMT/PRES N. 824 DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
https://transparencia.tjmt.jus.br/Busca/Busca?
NomeView=index&PalavraChave=&NomeFiscal=&Numero=&Ano=&IDContrat
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
oTipo=8&ContratoTipo=8&Situacao=Todos
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0051428-04.2024.8.11.0000,
http://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx?numero=0050449-
RESOLVE:
42.2024.8.11.0000
Art. 1º Exonerar Danielly Varea Maria de Lima, matrícula n. 13.999, do cargo,
em comissão, de Chefe de Gabinete - PDA-CNE-V, da Coordenadoria de
Gabinete da Vice-Presidência, com efeitos a partir de 2 de setembro de 2024.
Cuiabá, 29 de agosto de 2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Ivone Regina Marca
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Diretora Administrativa
Coordenadoria Administrativa
Departamento Administrativo
Extrato TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 49/2024

EXTRATO O presente extrato tem por finalidade tornar público o Registro de Preços
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 47/2024 ofertado pela empresa vencedora dos itens 4, 6, 7 e 9 do Pregão Eletrônico n.
CIA 0050425-14.2024.8.11.0000 25/2024 – CIA 0050425-14.2024.8.11.0000.
O presente extrato tem por finalidade tornar público o Registro de Preços Empresa: AVANÇO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA
ofertado pela empresa vencedora dos itens 1 e 12 do Pregão Eletrônico n. CONSTRUÇÃO LTDA
25/2024 – CIA 0050425-14.2024.8.11.0000. CNPJ: 40.000.327/0001-88
Empresa: ELITE COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa visando eventual
CNPJ: 15.329.152/0001-00 aquisição de materiais necessários que, sob demanda, atenderá O Poder
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa visando eventual Judiciário no fornecimento de materiais sem mão de obra, com o maior
aquisição de materiais necessários que, sob demanda, atenderá O Poder desconto a ser aplicado em planilhas sobre os insumos, constantes da
Judiciário no fornecimento de materiais sem mão de obra, com o maior TABELA SINAPI. Os materiais serão pagos de acordo com os valores
desconto a ser aplicado em planilhas sobre os insumos, constantes da constantes da tabela SINAPI estabelecida para o Estado de Mato Grosso,
TABELA SINAPI. Os materiais serão pagos de acordo com os valores com incidência do desconto ofertado pela Licitante, acrescido do BDI
constantes da tabela SINAPI estabelecida para o Estado de Mato Grosso, correspondente ao Polo.
com incidência do desconto ofertado pela Licitante, acrescido do BDI Vigência: Será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente
correspondente ao Polo. à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período nos
Vigência: Será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente termos do item 5.1 da referida Ata de Registro de Preços.
à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período nos Os interessados poderão ter acesso à referida Ata de Registro de Preços e
termos do item 5.1 da referida Ata de Registro de Preços. respectivo Processo nos sites:
Os interessados poderão ter acesso à referida Ata de Registro de Preços e https://transparencia.tjmt.jus.br/Busca/Busca?
respectivo Processo nos sites: NomeView=index&PalavraChave=&NomeFiscal=&Numero=&Ano=&IDContrat
https://transparencia.tjmt.jus.br/Busca/Busca? oTipo=8&ContratoTipo=8&Situacao=Todos
NomeView=index&PalavraChave=&NomeFiscal=&Numero=&Ano=&IDContrat http://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx?numero=0050459-
oTipo=8&ContratoTipo=8&Situacao=Todos 86.2024.8.11.0000
http://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx?numero=0050425- Cuiabá, 29 de agosto de 2024.
14.2024.8.11.0000 Ivone Regina Marca
Cuiabá, 29 de agosto de 2024. Diretora Administrativa
Ivone Regina Marca
Diretora Administrativa
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 17/2023 – CIA 0736186-

SOLICITANTE: Comarca de Campo Novo do Parecis
EXTRATO SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.535.606/0001-10
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 48/2024 (...)
CIA 0050449-42.2024.8.11.0000 CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
O presente extrato tem por finalidade tornar público o Registro de Preços alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
ofertado pela empresa vencedora dos itens 2, 3, 5, 8, 10 e 11 do Pregão TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 682/2024/ATJL e
Eletrônico n. 25/2024 – CIA 0050425-14.2024.8.11.0000. autorizo a doação dos bens relacionados no Relatório de Depreciação
(andamento n. 37), os quais foram classificados como antieconômicos,
Empresa: FERRAGRO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO devendo a Diretoria do Foro da Comarca de Campo Novo dos Parecis
E AGROPECUARIA LTDA providenciar a elaboração e publicação do respectivo Edital de
CNPJ: 38.278.374/0001-46 credenciamento para as entidades interessadas, em consonância com o
artigo 30, inciso VII, da mencionada portaria. Por fim, após as devidas
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa visando eventual formalidades, deverão ser acostados aos autos os comprovantes de
aquisição de materiais necessários que, sob demanda, atenderá O Poder recebimento das doações pelas entidades beneficiadas. Comunique-se à
Judiciário no fornecimento de materiais sem mão de obra, com o maior Diretoria do Foro da Comarca de Campo Novo dos Parecis. À Coordenadoria
desconto a ser aplicado em planilhas sobre os insumos, constantes da Administrativa, para as providências necessárias. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 29
TABELA SINAPI. Os materiais serão pagos de acordo com os valores de agosto de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE
Disponibilizado 30/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11777 5