Processo ativo
0051641-45.2024.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0051641-45.2024.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0051641-45.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-
Sucumbência -Honorários Advocatícios - Marcelo Pab ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lo Olmedo - Processo de Origem: 0007825-39.2021.8.26.0590/0004 Vara
da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: MARCELO PABLO OLMEDO (OAB
150246/SP)
Processo 0051643-15.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Jailson Ferreira Dias - MUNICÍPIO
DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 0004761-84.2022.8.26.0590/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo
em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de
2025. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP), ELTON TARRAF (OAB 189141/SP)
Processo 0051648-37.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - João Carlos Tavares - MUNICÍPIO
DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 0005296-13.2022.8.26.0590/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo
em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de
2025. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP), MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/SP)
Processo 0051656-14.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Dorgival dos Santos - MUNICÍPIO
DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 0005300-50.2022.8.26.0590/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo
em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de
2025. - ADV: MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/SP), FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP)
Processo 0051658-81.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Luiz Carlos Gibertone -
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 0005294-43.2022.8.26.0590/0005 Vara da Fazenda Pública Foro de São
Vicente Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03
de julho de 2025. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP), MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB
84494/SP)
Processo 0051662-21.2024.8.26.0500 - Precatório - Regime Previdenciário - Verginia da Conceição dos Santos Horta -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0006138-27.2021.8.26.0590/0001 Vara da Fazenda Pública Foro
de São Vicente Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0051663-06.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenizações Regulares - Lindinalva Teixeira de Moraes - SPPREV -
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0005089-48.2021.8.26.0590/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de São
Vicente Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0051663-06.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenizações Regulares - Lindinalva Teixeira de Moraes - SPPREV -
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0005089-48.2021.8.26.0590/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de São
Vicente Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0051665-73.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Davi Marcelino Nepomuceno -
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 0005296-13.2022.8.26.0590/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de São
Vicente Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03
de julho de 2025. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP), MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB
84494/SP)
Processo 0051668-28.2024.8.26.0500 - Precatório - Apuração de haveres - Neliton Wandir de Paula Barbosa - Processo
de Origem: 0004926-34.2022.8.26.0590/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo em vista a rejeição, pelo
banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: THIAGO
CRUZ DOS SANTOS (OAB 340820/SP)
Processo 0051690-86.2024.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Ademar de Oliveira - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0013819-39.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 187931/SP)
Processo 0051696-93.2024.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Aderval de Souza Soares - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0013819-39.2023.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 187931/SP)
Processo 0051707-25.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Ivone Jesus do Carmo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004220-76.2023.8.26.0053/0004
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0051641-45.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-
Sucumbência -Honorários Advocatícios - Marcelo Pab ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lo Olmedo - Processo de Origem: 0007825-39.2021.8.26.0590/0004 Vara
da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário
foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: MARCELO PABLO OLMEDO (OAB
150246/SP)
Processo 0051643-15.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Jailson Ferreira Dias - MUNICÍPIO
DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 0004761-84.2022.8.26.0590/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo
em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de
2025. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP), ELTON TARRAF (OAB 189141/SP)
Processo 0051648-37.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - João Carlos Tavares - MUNICÍPIO
DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 0005296-13.2022.8.26.0590/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo
em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de
2025. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP), MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/SP)
Processo 0051656-14.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Dorgival dos Santos - MUNICÍPIO
DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 0005300-50.2022.8.26.0590/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo
em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será
transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de
2025. - ADV: MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/SP), FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP)
Processo 0051658-81.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Luiz Carlos Gibertone -
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 0005294-43.2022.8.26.0590/0005 Vara da Fazenda Pública Foro de São
Vicente Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03
de julho de 2025. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP), MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB
84494/SP)
Processo 0051662-21.2024.8.26.0500 - Precatório - Regime Previdenciário - Verginia da Conceição dos Santos Horta -
SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0006138-27.2021.8.26.0590/0001 Vara da Fazenda Pública Foro
de São Vicente Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0051663-06.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenizações Regulares - Lindinalva Teixeira de Moraes - SPPREV -
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0005089-48.2021.8.26.0590/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de São
Vicente Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0051663-06.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenizações Regulares - Lindinalva Teixeira de Moraes - SPPREV -
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0005089-48.2021.8.26.0590/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de São
Vicente Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0051665-73.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Davi Marcelino Nepomuceno -
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 0005296-13.2022.8.26.0590/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de São
Vicente Tendo em vista a rejeição, pelo banco, do pagamento do valor integral diretamente na conta indicada pelo beneficiário o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03
de julho de 2025. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP), MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB
84494/SP)
Processo 0051668-28.2024.8.26.0500 - Precatório - Apuração de haveres - Neliton Wandir de Paula Barbosa - Processo
de Origem: 0004926-34.2022.8.26.0590/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo em vista a rejeição, pelo
banco, do pagamento do valor parcial diretamente na conta indicada pelo beneficiário o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução à disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: THIAGO
CRUZ DOS SANTOS (OAB 340820/SP)
Processo 0051690-86.2024.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Ademar de Oliveira - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0013819-39.2023.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 187931/SP)
Processo 0051696-93.2024.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Aderval de Souza Soares - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0013819-39.2023.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho
de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 187931/SP)
Processo 0051707-25.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Ivone Jesus do Carmo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004220-76.2023.8.26.0053/0004
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º