Processo ativo
0051656-14.2024.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0051656-14.2024.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de São Vicente
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de julho de 2025. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP), MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB
84494/SP)
Processo 0051656-14.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Dorgival dos Santos - MUNICÍPIO
DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 0005300-50.2022.8.26.0590/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de São V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icente
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07
de julho de 2025. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP), MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB
84494/SP)
Processo 0051658-81.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Luiz Carlos Gibertone -
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 0005294-43.2022.8.26.0590/0005 Vara da Fazenda Pública Foro de
São Vicente Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP), MARCIA IBRAHIM
SCANAVACCA (OAB 84494/SP)
Processo 0051665-73.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Davi Marcelino Nepomuceno
- MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 0005296-13.2022.8.26.0590/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de
São Vicente Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP), MARCIA IBRAHIM
SCANAVACCA (OAB 84494/SP)
Processo 0051668-28.2024.8.26.0500 - Precatório - Apuração de haveres - Neliton Wandir de Paula Barbosa - Processo de
Origem: 0004926-34.2022.8.26.0590/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: THIAGO
CRUZ DOS SANTOS (OAB 340820/SP)
Processo 0052294-18.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Hildon Coládel - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000078-34.2019.8.26.0420/0002 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Paranapanema
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07
de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), ALAN GARCIA (OAB 345678/SP)
Processo 0053234-12.2024.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Reinaldo Goncalves Viana - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1065150-14.2021.8.26.0053/0001 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0054690-94.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aldo Celso de Lima - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 1005564-02.2022.8.26.0218/0001 2ª Vara Foro de Guararapes Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUCIANO NITATORI
(OAB 172926/SP)
Processo 0054744-94.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Sueli Benedita Tomazetti - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0409055-53.1997.8.26.0053/0010 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07
de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0054769-73.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Marlene Vieira - IPESP -
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0036845-03.2022.8.26.0053/0020 3ª Vara
de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0057495-88.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Silvano Gonçalves Jardim - DER -
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0003730-38.2021.8.26.0566/0001 Vara da Fazenda
Pública Foro de São Carlos Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0058852-35.2024.8.26.0500 - Precatório - Base de Cálculo - Sidnei Maciel dos Santos - SPPREV - SÃO PAULO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de julho de 2025. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP), MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB
84494/SP)
Processo 0051656-14.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Dorgival dos Santos - MUNICÍPIO
DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 0005300-50.2022.8.26.0590/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de São V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. icente
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07
de julho de 2025. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP), MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB
84494/SP)
Processo 0051658-81.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Luiz Carlos Gibertone -
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 0005294-43.2022.8.26.0590/0005 Vara da Fazenda Pública Foro de
São Vicente Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP), MARCIA IBRAHIM
SCANAVACCA (OAB 84494/SP)
Processo 0051665-73.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Davi Marcelino Nepomuceno
- MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - Processo de Origem: 0005296-13.2022.8.26.0590/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de
São Vicente Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO ANTONIO SOUZA DE LIMA (OAB 340417/SP), MARCIA IBRAHIM
SCANAVACCA (OAB 84494/SP)
Processo 0051668-28.2024.8.26.0500 - Precatório - Apuração de haveres - Neliton Wandir de Paula Barbosa - Processo de
Origem: 0004926-34.2022.8.26.0590/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: THIAGO
CRUZ DOS SANTOS (OAB 340820/SP)
Processo 0052294-18.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Hildon Coládel - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000078-34.2019.8.26.0420/0002 Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Paranapanema
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07
de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), ALAN GARCIA (OAB 345678/SP)
Processo 0053234-12.2024.8.26.0500 - Precatório - Licença Prêmio - Reinaldo Goncalves Viana - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1065150-14.2021.8.26.0053/0001 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0054690-94.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aldo Celso de Lima - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 1005564-02.2022.8.26.0218/0001 2ª Vara Foro de Guararapes Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUCIANO NITATORI
(OAB 172926/SP)
Processo 0054744-94.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Sueli Benedita Tomazetti - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0409055-53.1997.8.26.0053/0010 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07
de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0054769-73.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Marlene Vieira - IPESP -
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0036845-03.2022.8.26.0053/0020 3ª Vara
de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0057495-88.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Silvano Gonçalves Jardim - DER -
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0003730-38.2021.8.26.0566/0001 Vara da Fazenda
Pública Foro de São Carlos Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0058852-35.2024.8.26.0500 - Precatório - Base de Cálculo - Sidnei Maciel dos Santos - SPPREV - SÃO PAULO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º