0051976-63.2023.8.11.0000

NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”

RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DO TJ (ART. 28, XXXIV,
Tribunal Pleno DO RITJ/MT - MATÉRIA DISCIPLINAR) - 1/2024 - 0004017-
62.2024.8.11.0000
RECORRENTE: T. T. B. D. S. H.
Acórdão ADVOGADO(A): EDGLEYTON BARBOSA DA SILVA - OAB/MT 15580/O
RECORRIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
1- CONCURSO 60/2024 – COORDENADORIA DE MAGISTRADOS – N.
1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
0053142- 96.2024.8.11 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .0000
2º Membro: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão: “POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES, E NO
EMENTA: MATÉRIA ADMINISTRATIVA – CONCURSO DE ACESSO AO
MÉRITO, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
CARGO DE DESEMBARGADOR PELO QUINTO CONSTITUCIONAL –
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, COM A DIVERGÊNCIA PELO 2º
VAGA DESTINADA AO MINISTERIO PÚBLICO. Nos termos do 94 da CF e
MEMBRO.”
art. 5º, §1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a
lista tríplice a ser encaminhada ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato
Grosso é composta por: Exmo. Dr. Wesley Sanchez Lacerda – 35 votos DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 08 de
Exma. Dra. Eunice Helena Rodrigues Barros – 27 votos Exma. Dra. Ana novembro de 2024
Luiza Avila Peterlini de Souza – 22 votos. Nilda Ferreira Silva Ribeiro
DECISÃO: APÓS O ESCRUTÍNIO, FOI PROCLAMADO O SEGUINTE Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
RESULTADO: WESLEY SANCHES LACERDA – 35 (TRINTA E CINCO) conselho.magistratura@tjmt.jus.br
VOTOS; EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS – 27 (VINTE E
SETE) VOTOS; ANA LUÍZA AVILA PETERLINI DE SOUZA – 22 (VINTE E
“RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO“ - 3/2024 - 0024105-
DOIS) VOTOS; SASENAZY SOARES ROCHA DAUFENBACH – 10 (DEZ)
24.2024.8.11.0000
VOTOS; VALNICE SILVA DOS SANTOS – 07 (SETE) VOTOS E
EMBARGANTE: VANESSA ZIMPEL - OFICIAL REGISTRADORA INTERINA
LINDINALVA CORREIA RODRIGUES – 04 (QUATRO) VOTOS. A LISTA
DO CART. DE REG. DE IMÓVEIS PARANATINGA
TRÍPLICE FICOU ASSIM CONSTITUÍDA: WESLEY SANCHES LACERDA –
ADVOGADO(A): ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO OAB/PR 68.759
35 (TRINTA E CINCO) VOTOS, EUNICE HELENA RODRIGUES DE
ADVOGADO(A): FELIPE DE SÁ - OAB/PR 60.336
BARROS – 27 (VINTE E SETE) VOTOS E ANA LUÍZA AVILA PETERLINI
PARTE INTERESSADA: JOSE ADILSON CARNEIRO ANALIO
DE SOUZA – 22 (VINTE E DOIS) VOTOS.
ADVOGADO(A): MARAÍSA FONSECA ZANCHETA - OAB/MT 17310/O
ADVOGADO(A): ROBSON PADILHA ALVES - OAB/MT 18340/O
Cuiabá, 8 de novembro de 2024.
ADVOGADO(A): BRUNO MONTEVECHI DA ROCHA - OAB/MT 27893/O
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
PARTE INTERESSADA: MARIA TEREZINHA SALES ANÁLIO
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
PARTE INTERESSADA: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
PARANATINGA-MT
Conselho da Magistratura ASSUNTO: Recurso de Embargos de Declaração em face da decisão
proferida nos autos de Recurso Contra Decisão de Juiz n. 28/2023 - CIA
Acórdão 0052701-17.2023.811.0044 .
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR (§ 2º, DO ART. 2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
59-A, DA LEI Nº 8.814/2008) - N. 7/2023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CIA N. cisão: “POR MAIORIA, REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
0051976-63.2023.8.11.0000 INTERPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, COM A
REQUERENTE: KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA - DIVERGÊNCIA PELO 2º MEMBRO.”
COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS
PARTE INTERESSADA: SÔNIA INÊS BILIBIO DE OLIVEIRA “RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO“ - 10/2024 - 0046669-
REQUERIDO: CONSELHO DA MAGISTRATURA DO PODER JUDICIÁRIO 94.2024.8.11.0000
DO ESTADO DE MATO GROSSO EMBARGANTE: ZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E
ASSUNTO: Solicita cessão da servidora SONIA INES BILIBIO DE OLIVEIRA, REPRESENTACOES LTDA.
50139, inscrita no CPF n. 717.533.899-68, Oficial de Secretaria do Ministério ADVOGADO(A): RODRIGO CONINGHAM DE MIRANDA - OAB/MT 18515/O
Público do Mato Grosso do Sul, matrícula funcional n. 800460-9, para o ADVOGADO(A): VITOR CARMO ROCHA - OAB/MT 15334/O
Departamento de Saúde deste Tribunal de Justiça. PARTE INTERESSADA: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA DE COMODORO - MT
1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP PARTE INTERESSADA: 1º SERVIÇO REGISTRAL DE COMODORO-MT
2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
Decisão: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA GROSSO
REFERENDARAM A DECISÃO PROFERIDA PELA EMINENTE MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador-
PRESIDENTE DO CONSELHO E, POR CONSEGUINTE, A PORTARIA Geral de Justiça Jurídico e Institucional
TJMT/CM N. 29 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024, QUE AUTORIZOU A ASSUNTO: Recurso de Embargos de Declaração em façe do acórdão
PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA SÔNIA INÊS BILIBIO DE prolatado nos autos de Recurso de Apelação em Suscitação de Dúvida n.
OLIVEIRA, TÉCNICO I, SÍMBOLO MPTE-201, DO MINISTÉRIO PÚBLICO 25/2023 - CIA 075817-87.2024.811.0000.
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA A SECRETARIA DO Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA

DE 12 (DOZE) MESES, COM EFEITOS RETROATIVOS A 26.10.2024, COM 2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
ÔNUS PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO, MEDIANTE O REEMBOLSO DA Decisão: “POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS
REMUNERAÇÃO E DOS ENCARGOS SOCIAIS AO ÓRGÃO CEDENTE”. DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.”
RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE
(ART. 28, XXVIII, B DO RITJ/MT - MAT. ADM.) - 22/2024 - ÁGUA BOA - CIA RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (MATÉRIA ADMINISTRATIVA) -
N. 0743810-98.2024.8.11.0021 16/2024 - 0054527-79.2024.8.11.0000
RECORRENTE: YURI PORFIRIO GUIMARAES - ANALISTA JUDICIÁRIO RECORRENTE: NEI LUIZ DARIVA
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ADVOGADO(A): LUIZ PEDRO FRANZ - OAB/MT 14594/O
MATO GROSSO RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ
ASSUNTO: Recorre da decisão proferida pela Presidente do Tribunal de ASSUNTO: Recorre da decisão proferida pela Juíza de Direito Diretora do
Justiça, nos autos de Pedido de Movimentação Interna para Tratamento de Foro da Comarca de Cuiabá, nos autos de Pedido de Restituição n. 303/ 2024
Saúde n. 7/2023 - CIA 0041736-78.2024.8.11.0000, que indeferiu o pedido de - CIA 0048485-11.2024.811.0001, que indeferiu o pedido de reembolso da guia
movimentação interna do servidor Yuri Porfírio Guimarães da Comarca de nº 14467.901.07.2024-0.
Água Boa para a Comarca de Cuiabá Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Relator: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP 1º Membro: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
1º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA 2º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
2º Membro: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI Decisão: “POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,
Decisão: “POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
Disponibilizado 11/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11827 3