Processo ativo
0052016-82.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0052016-82.2024.8.26.0100
Vara: e a serem realizados por Perito de confiança do Juízo, sob o crivo do contraditório. A simples apresentação de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
(OAB 453845/SP), BRUNO DE CARVALHO SILVA (OAB 422958/SP), BRUNO DE CARVALHO SILVA (OAB 422958/SP), FILIPE
ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 433379/SP), ALAMO SABINO GONCALVES DE SOUSA LUZ (OAB 453845/SP)
Processo 0052016-82.2024.8.26.0100 (processo principal 1069882-23.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Sociedade Bene ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ficente São Camilo - Vistos. Defiro a realização de pesquisa(s), conforme
requerido retro. Para tanto, defiro o prazo de cinco dias, a fim de que a parte providencie o recolhimento das devidas custas, sob
pena de arquivamento/extinção. Intime-se. - ADV: GRAZIANE AMIANTI FORTI FRANZINI (OAB 175954/SP), RAFAEL NEVES
DE OLIVEIRA (OAB 434462/SP)
Processo 0054842-81.2024.8.26.0100 (processo principal 1090151-83.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Sandra Maria Germano da Silva - Manifestem-se os exequentes acerca da proposta de acordo
apresentada pela parte contrária. - ADV: LARA CAMILA DA SILVA LAZARO (OAB 306629/SP)
Processo 0054868-55.2019.8.26.0100 (processo principal 1047804-74.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Odila Marcondes Orfaly - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: GABRIELA FERREIRA DE
CAMARGO (OAB 437353/SP)
Processo 0055213-84.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1059402-25.2019.8.26.0100) (processo principal 1059402-
25.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sérgio de Oliveira - Vistos. Aguarde-se
resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 60 dias. Int. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET
(OAB 196503/SP)
Processo 0056027-57.2024.8.26.0100 (processo principal 1107969-48.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Sociedade São Paulo de Investimento, Desenvolvimento e Planejamento Ltda - Maria Luiza
Letra Valente - Vistos. A penhora dos veículos indicados será deferida, desde que localizado na posse do executado, uma vez
que o domínio das coisas móveis transfere-se pela tradição e não pelo registro no órgão de trânsito. Assim, informe o exequente,
em cinco dias, sob pena de arquivamento, o endereço onde poderá ser localizado o veículo, recolhendo as devidas custas para
expedição do mandado. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP), GILVANIA LENITA DA
SILVA LIMA (OAB 199565/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP)
Processo 0058148-58.2024.8.26.0100 (processo principal 1076210-08.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Penhora / Depósito / Avaliação - Paula Aparecida Julio - Girobank Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - *Intimo a
Dra. Paula Júlio a fornecer novo formulário MLE. O Portal de Custas não reconhece como chave PIX o CNPJ informado à fl.
28. - ADV: GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP), PAULA APARECIDA JULIO (OAB 245239/SP), TALITA
MENEGUETI (OAB 250554/SP), MARÍLIA CONSTANTINO VACCARI POLVEREL (OAB 294084/SP)
Processo 0058845-79.2024.8.26.0100 (processo principal 1009318-44.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Temujin Fukuma - - Wanessa Bertelli Fukuma - - Manuela Bertelli Fukuma - Latam
Airlines Group S/A - - KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação - Vistos. Recebo a impugnação apresentada pelo executado
para discussão, sem a atribuição de efeito suspensivo, uma vez que inexiste risco de grave dano ao executado (CPC, artigo
525, § 6º, segunda parte).Diga o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP),
ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), THAÍS PESSINI (OAB 296963/SP), THAÍS PESSINI (OAB 296963/SP), THAÍS
PESSINI (OAB 296963/SP), THAÍS PESSINI (OAB 296963/SP)
Processo 0059765-87.2023.8.26.0100 (processo principal 1013390-46.2016.8.26.0006) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Rubens da Silva - Set Graf Comercio de Maquinas Lt e outros - Vistos. Em complemento à r.
decisão retro, providencie a Serventia a exclusão do cadastro do antigo Patrono da parte executada, tendo em vista a existência
de atos pendentes. No mais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB 386478/SP),
RICARDO PALHARES GUIRADO (OAB 324807/SP)
Processo 0060433-44.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Petrobrás Distribuidora S/A -
ADCL Participações Ltda - - Antonio da Cunha Lima - - Patrícia Régia Damasceno da Cunha Lima - - Cbn Soluções Tecnológicas
Ltda e outro - URBANIZADORA CONTINENTAL S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - - Guilherme Fernandes
Lourenço de Oliveira e outros - Maria Sonia Silva - ANA PAULA PEREIRA LIMA - Liliane de Souza da Silva Lima - - Rafael
Ferreira Marques - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Condominio Residencial Vertentes do Morumbi e outros -
Ciência à arrematante da carta de arrematação disponível (1796). A penhora fl. fl. 1822 é a mesma de 1791, assim, deixei de
anotar. Informe o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERTENTES DO MORUMBI, que já foi apontado no quadro geral de credores,
se o valor apontado na planilha fl. 1488 está incluído nas penhoras já anotadas em seu favor, em cinco dias, havendo novo valor
de fl. 1792 - 3ª VC Pinheiros - residencial vertentes do Morumbi - para anotação, além do já anotado. - ADV: WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), LUCIANY BALO BRUNO
(OAB 275394/SP), ALEXANDRE DONIZETTI SOARES MENDES (OAB 209454/SP), ARISMAR MEDEIROS DE ARAUJO (OAB
261880/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP),
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), THIAGO D’AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (OAB 183615/
SP), ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO (OAB 142344/SP), CAROLINA ALVES CORTEZ (OAB 59923/SP), CAROLINA
ALVES CORTEZ (OAB 59923/SP), PAULO EDUARDO DE SOUSA BRITO OLIVEIRA (OAB 226305/RJ), THAISA MARQUES
BARBOSA (OAB 460570/SP), LEANDRO PORTO MACHADO (OAB 442025/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS
(OAB 148512/RJ)
Processo 0061883-02.2024.8.26.0100 (processo principal 1099942-76.2023.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento -
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Andrea Rosa Farias - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos - Vistos. Em que pese o devido respeito que merece o entendimento da parte requerente, diante da complexidade
dos cálculos a serem elaborados, há necessidade de produção de prova pericial contábil, para apuração do valor correto do
débito. A apuração do valor correto do débito, pois, demanda a realização de cálculos complexos, não passíveis de realização
pela Vara e a serem realizados por Perito de confiança do Juízo, sob o crivo do contraditório. A simples apresentação de
planilhas pelas partes não autoriza a decisão segura, por parte do Juízo, não sendo possível acolher-se qualquer das planilhas
apresentadas, pelo exequente ou pela executada. Para a correta prestação jurisdicional, pois, há necessidade de realização de
prova pericial contábil. Aplicam-se analogicamente ao caso os seguintes precedentes: “Processo. Prova pericial realizada em
fase de cumprimento de sentença. Presunção de veracidade. Caracterização. Inadmissibilidade do MM. Juízo a quo valer-se de
conhecimentos pessoais ou de “exemplos” dos recorrentes para dispensar a perícia que exige conhecimentos contábeis. Decisão
mantida. Recurso desprovido”. (Agravo de Instrumento nº 0224476-07.2012.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal
de Justiça de São Paulo, Rel. Des. J. PAULO CAMARGO MAGANO, DJ 9 de abril de 2013) grifei “PROCESSO CIVIL AGRAVO
DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO PEDIDO ACOLHIMENTO RECÁLCULO DO DÉBITO
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INEXISTÊNCIA DE CÁLCULOS MERAMENTE ARITMÉTICOS PERÍCIA TÉCNICA CONTÁBIL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB 453845/SP), BRUNO DE CARVALHO SILVA (OAB 422958/SP), BRUNO DE CARVALHO SILVA (OAB 422958/SP), FILIPE
ARAÚJO CAVALCANTE (OAB 433379/SP), ALAMO SABINO GONCALVES DE SOUSA LUZ (OAB 453845/SP)
Processo 0052016-82.2024.8.26.0100 (processo principal 1069882-23.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Sociedade Bene ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ficente São Camilo - Vistos. Defiro a realização de pesquisa(s), conforme
requerido retro. Para tanto, defiro o prazo de cinco dias, a fim de que a parte providencie o recolhimento das devidas custas, sob
pena de arquivamento/extinção. Intime-se. - ADV: GRAZIANE AMIANTI FORTI FRANZINI (OAB 175954/SP), RAFAEL NEVES
DE OLIVEIRA (OAB 434462/SP)
Processo 0054842-81.2024.8.26.0100 (processo principal 1090151-83.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Sandra Maria Germano da Silva - Manifestem-se os exequentes acerca da proposta de acordo
apresentada pela parte contrária. - ADV: LARA CAMILA DA SILVA LAZARO (OAB 306629/SP)
Processo 0054868-55.2019.8.26.0100 (processo principal 1047804-74.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Odila Marcondes Orfaly - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: GABRIELA FERREIRA DE
CAMARGO (OAB 437353/SP)
Processo 0055213-84.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1059402-25.2019.8.26.0100) (processo principal 1059402-
25.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sérgio de Oliveira - Vistos. Aguarde-se
resposta do (s) ofício (s) pelo prazo de 60 dias. Int. - ADV: SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), LUIS HENRIQUE FAVRET
(OAB 196503/SP)
Processo 0056027-57.2024.8.26.0100 (processo principal 1107969-48.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Sociedade São Paulo de Investimento, Desenvolvimento e Planejamento Ltda - Maria Luiza
Letra Valente - Vistos. A penhora dos veículos indicados será deferida, desde que localizado na posse do executado, uma vez
que o domínio das coisas móveis transfere-se pela tradição e não pelo registro no órgão de trânsito. Assim, informe o exequente,
em cinco dias, sob pena de arquivamento, o endereço onde poderá ser localizado o veículo, recolhendo as devidas custas para
expedição do mandado. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP), GILVANIA LENITA DA
SILVA LIMA (OAB 199565/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP)
Processo 0058148-58.2024.8.26.0100 (processo principal 1076210-08.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Penhora / Depósito / Avaliação - Paula Aparecida Julio - Girobank Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - *Intimo a
Dra. Paula Júlio a fornecer novo formulário MLE. O Portal de Custas não reconhece como chave PIX o CNPJ informado à fl.
28. - ADV: GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP), PAULA APARECIDA JULIO (OAB 245239/SP), TALITA
MENEGUETI (OAB 250554/SP), MARÍLIA CONSTANTINO VACCARI POLVEREL (OAB 294084/SP)
Processo 0058845-79.2024.8.26.0100 (processo principal 1009318-44.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Temujin Fukuma - - Wanessa Bertelli Fukuma - - Manuela Bertelli Fukuma - Latam
Airlines Group S/A - - KLM - Companhia Real Holandesa de Aviação - Vistos. Recebo a impugnação apresentada pelo executado
para discussão, sem a atribuição de efeito suspensivo, uma vez que inexiste risco de grave dano ao executado (CPC, artigo
525, § 6º, segunda parte).Diga o impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP),
ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), THAÍS PESSINI (OAB 296963/SP), THAÍS PESSINI (OAB 296963/SP), THAÍS
PESSINI (OAB 296963/SP), THAÍS PESSINI (OAB 296963/SP)
Processo 0059765-87.2023.8.26.0100 (processo principal 1013390-46.2016.8.26.0006) - Cumprimento de sentença -
Penhora / Depósito / Avaliação - Rubens da Silva - Set Graf Comercio de Maquinas Lt e outros - Vistos. Em complemento à r.
decisão retro, providencie a Serventia a exclusão do cadastro do antigo Patrono da parte executada, tendo em vista a existência
de atos pendentes. No mais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB 386478/SP),
RICARDO PALHARES GUIRADO (OAB 324807/SP)
Processo 0060433-44.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Petrobrás Distribuidora S/A -
ADCL Participações Ltda - - Antonio da Cunha Lima - - Patrícia Régia Damasceno da Cunha Lima - - Cbn Soluções Tecnológicas
Ltda e outro - URBANIZADORA CONTINENTAL S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - - Guilherme Fernandes
Lourenço de Oliveira e outros - Maria Sonia Silva - ANA PAULA PEREIRA LIMA - Liliane de Souza da Silva Lima - - Rafael
Ferreira Marques - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Condominio Residencial Vertentes do Morumbi e outros -
Ciência à arrematante da carta de arrematação disponível (1796). A penhora fl. fl. 1822 é a mesma de 1791, assim, deixei de
anotar. Informe o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERTENTES DO MORUMBI, que já foi apontado no quadro geral de credores,
se o valor apontado na planilha fl. 1488 está incluído nas penhoras já anotadas em seu favor, em cinco dias, havendo novo valor
de fl. 1792 - 3ª VC Pinheiros - residencial vertentes do Morumbi - para anotação, além do já anotado. - ADV: WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), LUCIANY BALO BRUNO
(OAB 275394/SP), ALEXANDRE DONIZETTI SOARES MENDES (OAB 209454/SP), ARISMAR MEDEIROS DE ARAUJO (OAB
261880/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP),
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), THIAGO D’AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (OAB 183615/
SP), ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO (OAB 142344/SP), CAROLINA ALVES CORTEZ (OAB 59923/SP), CAROLINA
ALVES CORTEZ (OAB 59923/SP), PAULO EDUARDO DE SOUSA BRITO OLIVEIRA (OAB 226305/RJ), THAISA MARQUES
BARBOSA (OAB 460570/SP), LEANDRO PORTO MACHADO (OAB 442025/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS
(OAB 148512/RJ)
Processo 0061883-02.2024.8.26.0100 (processo principal 1099942-76.2023.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento -
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Andrea Rosa Farias - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e
Investimentos - Vistos. Em que pese o devido respeito que merece o entendimento da parte requerente, diante da complexidade
dos cálculos a serem elaborados, há necessidade de produção de prova pericial contábil, para apuração do valor correto do
débito. A apuração do valor correto do débito, pois, demanda a realização de cálculos complexos, não passíveis de realização
pela Vara e a serem realizados por Perito de confiança do Juízo, sob o crivo do contraditório. A simples apresentação de
planilhas pelas partes não autoriza a decisão segura, por parte do Juízo, não sendo possível acolher-se qualquer das planilhas
apresentadas, pelo exequente ou pela executada. Para a correta prestação jurisdicional, pois, há necessidade de realização de
prova pericial contábil. Aplicam-se analogicamente ao caso os seguintes precedentes: “Processo. Prova pericial realizada em
fase de cumprimento de sentença. Presunção de veracidade. Caracterização. Inadmissibilidade do MM. Juízo a quo valer-se de
conhecimentos pessoais ou de “exemplos” dos recorrentes para dispensar a perícia que exige conhecimentos contábeis. Decisão
mantida. Recurso desprovido”. (Agravo de Instrumento nº 0224476-07.2012.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal
de Justiça de São Paulo, Rel. Des. J. PAULO CAMARGO MAGANO, DJ 9 de abril de 2013) grifei “PROCESSO CIVIL AGRAVO
DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO PEDIDO ACOLHIMENTO RECÁLCULO DO DÉBITO
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INEXISTÊNCIA DE CÁLCULOS MERAMENTE ARITMÉTICOS PERÍCIA TÉCNICA CONTÁBIL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º