0052172-33.2023.8.11.0000

CONSIDERANDO que os atos ordinatórios independem de despacho, Fones: (66)99903-0070 ou
devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos, revogados ou (65)99620-5250
convalidados pelo Juiz, quando necessário, sem prejuízo às partes. 10 e 11 de fevereiro
CONSIDERANDO a preocupação da comunidade jurídica com a celeridade Juarez Vieira da Silva, técnico judiciário - fone: (65) 99245-4550
na prestação jurisdicional. Suelma Inácio de Jesus - Oficial de Justiça – cel. (65) 99934-7694
CONSIDERA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NDO a necessidade de cooperação com os demais órgãos que Comarca de Pedra Preta
perfazem a relação jurisdicional Dr. Marcio Rogério Martins
RESOLVE: Fones: (66)98439-5407 ou 98445-1656 ou 99969-3384
Art. 1º. Determinar que o(a) Gestor(a) Judiciário(a) e os servidores 12 e 13 de fevereiro
responsáveis sob sua gestão cumpram as normas aqui especificadas, a fim Jucileide S. Pereira - auxilar judiciário - fone (65) 99245-4550
de que sejam evitadas conclusões desnecessárias ao gabinete, sobretudo de Donizete Sebastião do Nascimento – Oficial de Justiça – cel. (65) 99963-7064
inquérito policial ou procedimento investigatório criminal em que proposto Comarca de Pedra Preta
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Dr. Marcio Rogério Martins
Art. 2º. O(a) Gestor(a) Judiciário(a) ou o servidor responsável, constatada a Fones: (66)98439-5407 ou 98445-1656 ou 99969-3384
propositura de ANPP, independentemente de despacho judicial, deverá tomar 17 e 18 de fevereiro
as seguintes providências: Jucileide S. Pereira - auxilar judiciário - fone (65) 99245-4550
I - Promover o agendamento de audiência virtual para oferecimento do Suelma Inácio de Jesus - Oficial de Justiça – cel. (65) 99934-7694
benefício, datando para última sexta-feira útil de cada mês, com início das Vara Única de Itiquira
reservas às 13h30min e término às 16h30min, observando-se o intervalo de Dra. Fernanda Mayumi Kobayashi - Assessoras: Lais 66.99648-5221 e
15min entre as solenidades. Hingrid 66.99716-3653
§ 1º Em caso de feriado/ponto facultativo, havendo disponibilidade de pauta, 24 e 25 de fevereiro
os agendamentos deverão ser adiantados à sexta-feira anterior. Fabíula Ribeiro de Moura, Técnica Judiciário - fone (65) 99245-4550.
§ 2º Remanescendo processo para agendamento ou se acaso constatada Suelma Inácio de Jesus - Oficial de Justiça – cel. (65) 99934-7694
ausência de tempo hábil para cumprimento das intimações pertinentes, a Vara Única de Guiratinga
audiência deverá ser marcada para o mês seguinte. Dr. Aroldo José Zonta Burgarelli - Assessora: Karen 66.99966- 7441
§ 3º O agendamento realizado deverá ser imediatamente disponibilizado na *Plantão de Informática do TJ: (65) 99604-3504
agenda (Microsoft) do magistrado e lançado no sistema PJe para fins de Itiquira/MT, 26 de janeiro de 2024.
cômputo de produtividade e posterior lançamento adequado do termo de (assinado digitalmente)
audiência. Fernanda Mayumi Kobayashi
II - Intimar às partes processuais, com antecedência mínima de 15 (dez) dias, Juíza de Direito e Diretora do Foro
para comparecimento à solenidade, fornecendo o link (único) para ingresso na
sala virtual e instruções para participação através da plataforma “Microsoft Comarca de Nova Monte Verde
Teams”.
§ 1º O representante do Ministério Público Estadual deverá ser cientificado do
ato por “sistema” e imediatamente comunicado em caso de redesignação ou Diretoria do Fórum
cancelamento da audiência e, de igual modo, intimado a manifestar-se, em 05
(cinco) dias, em caso de não localização do investigado, não havendo Portaria
necessidade de conclusão para o gabinete nesta hipótese.
§ 2º O(a/s) investigado(a/s), deverá(ão) ser intimado(s), preferencialmente
através dos meios eletrônicos disponíveis [Portaria Conjunta nº 412 PORTARIA TJMT/NMV Nº. 07 DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
Pres/Vice/CGJ, de 20 de abril de 2021], para comparecer no ato O JUIZ-DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE NOVA MONTE VERDE,
acompanhado(a) de advogado, consignando-se no mandado citatório que, por Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
ocasião do cumprimento, o(a) Oficial de Justiça deverá indagá-lo(a) se possui CONSIDERANDO os termos das Portarias 52/2023/DF/NMV (DJE
recursos para contratar advogado, ou, ainda, se necessita da nomeação de 11572/2023) e 64/2023/DF/NMV (DJE 11602/2023), que versam sobre o
Defensor Público, devendo o Meirinho certificar o que lhe for informado. serviço de manutenção predial preventiva no Fórum da Comarca de Nova
a) indicado advogado, deverá ser promovida sua habilitação e intimação via Monte Verde (Contrato n. 117/2023 – CIA 0052172-33.2023.8.11.0000);
Diário da Justiça Eletrônico [DJE]. CONSIDERANDO que o serviço de manutenção predial, iniciado em
b) mantendo-se inerte ou informada a impossibilidade financeira de 30/10/2023, permanece em andamento sem que haja condições de retorno às
contratação, habilite-se e intime-se a Defensoria Pública Estadual. atividades presenciais nas instalações do Fórum da Comarca e levando-se
IV – Adotada às providências necessárias, aguarde-se em cartório a em conta a necessidade de resguardar a integridade física dos servidores e
proximidade da audiência e, então, com 05 dias de antecedência, remetam-se jurisdicionados, no período de execução dos serviços de manutenção predial
os autos conclusos pelo fluxo adequado à realização do ato. mencionados;
Remeta-se esta portaria ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de CONSIDERANDO, ainda, o desligamento do Servidor de Dados e da energia
Mato Grosso, à Corregedoria-Geral da Justiça, ao Ministério Público, à elétrica da Comarca por período ainda não determinado, o que impossibilita o
Defensoria Pública, à Subseção da OAB/MT e a todos os servidores e acesso, mesmo que remoto, ao Sistema Apolo, e ainda, o remanejamento de
colaboradores desta Comarca para conhecimento. todo o mobiliário, equipamentos e caixas de arquivo de processos físicos da
Publique-se no DJE e afixe-se cópia da presente na porta de entrada do Comarca para salas únicas em que a disposição não permite o acesso e
prédio do Fórum. busca dos mencionados processos;
A presente passa a vigorar nesta data. RESOLVE:
Arquive-se cópia desta ordem de serviço na secretaria da Vara Única e na Art. 1º - PRORROGAR A SUSPENSÃO do expediente presencial no Fórum
Diretoria do Foro. da Comarca de Nova Monte Verde pelo prazo de 90 (noventa) dias, em razão
Cumpra-se COM URGÊNCIA, expedindo-se o necessário. da manutenção predial preventiva, MANTENDO-SE o regime de teletrabalho
Feliz Natal, 25 de janeiro de 2024. para o período de suspensão do expediente presencial mencionado, sem que
Humberto Resende Costa haja prejuízo da prestação jurisdicional, nem a suspensão de prazos
Juiz Substituto e Diretor do Foro processuais;
Art. 2º - SUSPENDER, pelo prazo acima mencionado, o desarquivamento de
Comarca de Itiquira processos físicos, em razão do desligamento do Servidor de Dados e da
energia elétrica, assim como em razão da impossibilidade de busca dos
processos no Sistema Apolo e nas caixas físicas em razão do
Portaria
remanejamento destas para possibilitar a manutenção predial;
Art. 3º - DIVULGAR, novamente, os meios de comunicação de todos os
setores desta comarca para fins de atendimento, no horário normal do
PORTARIA Nº 02/2024/ADM
expediente forense (12h às 19h), às partes, advogados, membros do
A Doutora Fernanda Mayumi Kobayashi, MMa. Juíza Substituta e Diretora do
Ministério Público, procuradores e demais jurisdicionados, nos seguintes
Foro da Comarca de Itiquira/MT, no uso de suas atribuições legais,
termos:
RESOLVE:
CONTATO PARA INFORMAÇÕES GERAIS
ALTERAR a escala de plantão dos servidores da Justiça desta Comarca,
Telefone: (66) 3597-1691 / (66) 3597-1689
para o mês de FEVEREIRO de 2024.
SECRETARIA DA VARA ÚNICA
ESCRIVANIA
E-mail: nmv.varaunica@tjmt.jus.br
Oficial de Justiça
Contato/Mensagem de Texto: (66) 98457-1188 (Whatsapp)
Juiz(a)
Gestora Judiciária: Janice Schroeder
03 e 04 de fevereiro
Balcão Virtual: Link de acesso https://tjmt-teams-apps-balcao-
Lucenir da Silva Santos, técnico judiciário - fone (65) 99245-4550
virtual.azurefd.net/meeting-queue/NovaMonteVerde-VaraUnica?
Donizete Sebastião do Nascimento – Oficial de Justiça – cel. (65) 99963-7064
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1ª Vara de Alto Araguaia
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Dra. Daniel De Sousa Campos
Disponibilizado 29/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11632 19