Processo ativo
0052374-57.2018.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0052374-57.2018.8.26.0100
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
NUNES DA CUNHA (OAB 6010/MS)
Processo 0052374-57.2018.8.26.0100 (processo principal 1056100-90.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - A.C.S.C. - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de
Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: FLAVIA SANT ANNA (OAB 396157/SP)
Processo 0058145-06. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2024.8.26.0100 (processo principal 1049350-91.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Carlos Luiz Pasquali Junior - - Daniela Correa Herzberg - Ita Brasil - Italia Trasporto Aereo S.p.a. - NOTA
DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV:
FELIPE AMADEU LOTUFO (OAB 379518/SP), FELIPE LUIZ BASTOS MUSHA (OAB 351130/SP), FELIPE LUIZ BASTOS MUSHA
(OAB 351130/SP), FELIPE AMADEU LOTUFO (OAB 379518/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0058830-13.2024.8.26.0100 (processo principal 1025279-25.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Pierre Muzart - - Adriana de Boer Pinheiro de Souza Muzart - - Anne Muzart - COMPANHIA
PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Vistos. À parte exequente sobre a manifestação retro. Int. - ADV: FABRÍCIO SILVEIRA
DIAS (OAB 132013/RS), FABRÍCIO SILVEIRA DIAS (OAB 132013/RS), FABRÍCIO SILVEIRA DIAS (OAB 132013/RS), VALÉRIA
CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP)
Processo 1006552-81.2025.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Ruth Coraza Tango - - Magaly Corazza
Tango de Barros - - Marly Corazza Tango de Barros - - Maricy Corazza Tango Bechara - Vistos. Ante a juntada do documento
solicitado, defiro a tramitação prioritária. Anote-se. Defiro a dilação de prazo requerida. Em caso de inércia, intime-se o autor,
por carta com AR, para dar andamento ao processo em cinco dias (art. 485, § 1.º, CPC), sob pena de extinção (art. 485, III,
CPC), ou aguarde-se provocação em arquivo, conforme o caso. Int. - ADV: MARCELO DE PAULA BECHARA (OAB 125132/
SP), MARCELO DE PAULA BECHARA (OAB 125132/SP), MARCELO DE PAULA BECHARA (OAB 125132/SP), MARCELO DE
PAULA BECHARA (OAB 125132/SP)
Processo 1017345-16.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio
Malka Bilder - Julia Nakvasas de Carvalho e outro - Vistos. Julgo EXTINTA esta execução nos termos do art. 924, II, CPC.
Sem custas finais ante o recolhimento quando da distribuição do feito. Transitada em julgado, anote-se a extinção com “baixa”,
arquivando-se definitivamente os autos com as cautelas necessárias. P. I. - ADV: ANA PAULA FERNANDES (OAB 203606/SP),
FERNANDO AUGUSTO ESPINOSA (OAB 208373/SP)
Processo 1038287-84.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - GILBERTO SANTOS - Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Ante a manifestação supra, em que se requer a juntada da guia de recolhimento das
custas finais, certifique a serventia a regularidade do recolhimento, cancelando-se a emissão de certidão de inscrição em dívida
ativa. Int. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), MERCEDES BARBOSA CAVALHEIRI (OAB
316878/SP)
Processo 1038639-95.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elza Botelho Gomes
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s)
Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: VERUSKA COSTENARO (OAB 248802/SP), GIOVANNA MORILLO
VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
Processo 1047901-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Fernando Almeida Rodriguez Martinez
- Condominio Edificio Villa D’oro - Vistos. À parte requerente sobre a manifestação retro. Int. - ADV: FERNANDO ALMEIDA
RODRIGUEZ MARTINEZ (OAB 134115/SP), GUSTAVO CAPELA GONÇALVES (OAB 209098/SP)
Processo 1054010-34.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jaqueline Melo Lameu - Vistos.
Defiro a dilação de prazo requerida. Em caso de inércia, intime-se o autor, por carta com AR, para dar andamento ao processo
em cinco dias (art. 485, § 1.º, CPC), sob pena de extinção (art. 485, III, CPC), ou aguarde-se provocação em arquivo, conforme
o caso. Int. - ADV: RAFAEL DE FARIA GARCIA (OAB 466878/SP)
Processo 1056612-39.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A -
Horizon Industria e Comercio Lt na pessoa de seu representante Wael Sobhi Berro e outros - Vistos. À parte exequente sobre a
manifestação retro. Int. - ADV: JULIANA PRADO GALVÃO MACHADO (OAB 395952/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB
422255/SP)
Processo 1075108-19.2017.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Cob Line Assessoria Financeira S/c Ltda - *Peticionamento de
incidente rejeitado. No cadastro de incidente processual deve constar obrigatoriamente também o polo PASSIVO, com a devida
qualificação, endereço e patronos, se houver. Cadastro com polos invertidos também autoriza a rejeição do protocolo. Havendo
dificuldade no simples cadastro do polo passivo, deve a parte buscar auxílio junto ao Suporte Esaj, já que a serventia não
tem qualificação para intermediar problemas de informática vs expedientes externos, não sabendo precisar inclusive questões
quanto a eventual não recebimento de e-mail automático do sistema, em casos de rejeição. Não há como recuperar cadastro
rejeitado, novo devendo ser realizado, de forma correta, nos termos do artigo 319, II, CPC, e sendo o processo digital, qualificar
as partes também junto ao sistema, e não apenas na petição. Caso já tenha sido regularizado novo e correto peticionamento
do incidente, desconsiderar a presente intimação. Não sendo o caso de protocolo de INCIDENTE, observar a nomenclatura
correta para peticionamento de PETIÇÕES, evitando assim, tumultos e atrasos processuais. Recomenda-se ao(à) advogado(a)
que, ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO, com as
informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Ver print anexo. Observar o recibo de protocolo realizado.
Int. - ADV: JÊNIFER KILLINGER PIZARRO (OAB 261040/SP)
Processo 1082510-10.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Eduardo Gemelli - AZUL
LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - *Peticionamento de incidente rejeitado. No cadastro de incidente processual deve constar
obrigatoriamente também o polo PASSIVO, com a devida qualificação, endereço e patronos, se houver. Cadastro com polos
invertidos também autoriza a rejeição do protocolo. Havendo dificuldade no simples cadastro do polo passivo, deve a parte
buscar auxílio junto ao Suporte Esaj, já que a serventia não tem qualificação para intermediar problemas de informática vs
expedientes externos, não sabendo precisar inclusive questões quanto a eventual não recebimento de e-mail automático do
sistema, em casos de rejeição. Não há como recuperar cadastro rejeitado, novo devendo ser realizado, de forma correta,
nos termos do artigo 319, II, CPC, e sendo o processo digital, qualificar as partes também junto ao sistema, e não apenas
na petição. Caso já tenha sido regularizado novo e correto peticionamento do incidente, desconsiderar a presente intimação.
Não sendo o caso de protocolo de INCIDENTE, observar a nomenclatura correta para peticionamento de PETIÇÕES, evitando
assim, tumultos e atrasos processuais. Recomenda-se ao(à) advogado(a) que, ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo
por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO, com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e
CATEGORIA. Ver print anexo. Observar o recibo de protocolo realizado. Int. - ADV: LUCAS SOARES MATOS (OAB 48120/CE),
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1087918-79.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Mercedes-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
NUNES DA CUNHA (OAB 6010/MS)
Processo 0052374-57.2018.8.26.0100 (processo principal 1056100-90.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - A.C.S.C. - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de
Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: FLAVIA SANT ANNA (OAB 396157/SP)
Processo 0058145-06. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2024.8.26.0100 (processo principal 1049350-91.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Carlos Luiz Pasquali Junior - - Daniela Correa Herzberg - Ita Brasil - Italia Trasporto Aereo S.p.a. - NOTA
DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV:
FELIPE AMADEU LOTUFO (OAB 379518/SP), FELIPE LUIZ BASTOS MUSHA (OAB 351130/SP), FELIPE LUIZ BASTOS MUSHA
(OAB 351130/SP), FELIPE AMADEU LOTUFO (OAB 379518/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0058830-13.2024.8.26.0100 (processo principal 1025279-25.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Pierre Muzart - - Adriana de Boer Pinheiro de Souza Muzart - - Anne Muzart - COMPANHIA
PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Vistos. À parte exequente sobre a manifestação retro. Int. - ADV: FABRÍCIO SILVEIRA
DIAS (OAB 132013/RS), FABRÍCIO SILVEIRA DIAS (OAB 132013/RS), FABRÍCIO SILVEIRA DIAS (OAB 132013/RS), VALÉRIA
CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP)
Processo 1006552-81.2025.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Ruth Coraza Tango - - Magaly Corazza
Tango de Barros - - Marly Corazza Tango de Barros - - Maricy Corazza Tango Bechara - Vistos. Ante a juntada do documento
solicitado, defiro a tramitação prioritária. Anote-se. Defiro a dilação de prazo requerida. Em caso de inércia, intime-se o autor,
por carta com AR, para dar andamento ao processo em cinco dias (art. 485, § 1.º, CPC), sob pena de extinção (art. 485, III,
CPC), ou aguarde-se provocação em arquivo, conforme o caso. Int. - ADV: MARCELO DE PAULA BECHARA (OAB 125132/
SP), MARCELO DE PAULA BECHARA (OAB 125132/SP), MARCELO DE PAULA BECHARA (OAB 125132/SP), MARCELO DE
PAULA BECHARA (OAB 125132/SP)
Processo 1017345-16.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio
Malka Bilder - Julia Nakvasas de Carvalho e outro - Vistos. Julgo EXTINTA esta execução nos termos do art. 924, II, CPC.
Sem custas finais ante o recolhimento quando da distribuição do feito. Transitada em julgado, anote-se a extinção com “baixa”,
arquivando-se definitivamente os autos com as cautelas necessárias. P. I. - ADV: ANA PAULA FERNANDES (OAB 203606/SP),
FERNANDO AUGUSTO ESPINOSA (OAB 208373/SP)
Processo 1038287-84.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - GILBERTO SANTOS - Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Ante a manifestação supra, em que se requer a juntada da guia de recolhimento das
custas finais, certifique a serventia a regularidade do recolhimento, cancelando-se a emissão de certidão de inscrição em dívida
ativa. Int. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), MERCEDES BARBOSA CAVALHEIRI (OAB
316878/SP)
Processo 1038639-95.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elza Botelho Gomes
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s)
Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: VERUSKA COSTENARO (OAB 248802/SP), GIOVANNA MORILLO
VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
Processo 1047901-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Fernando Almeida Rodriguez Martinez
- Condominio Edificio Villa D’oro - Vistos. À parte requerente sobre a manifestação retro. Int. - ADV: FERNANDO ALMEIDA
RODRIGUEZ MARTINEZ (OAB 134115/SP), GUSTAVO CAPELA GONÇALVES (OAB 209098/SP)
Processo 1054010-34.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jaqueline Melo Lameu - Vistos.
Defiro a dilação de prazo requerida. Em caso de inércia, intime-se o autor, por carta com AR, para dar andamento ao processo
em cinco dias (art. 485, § 1.º, CPC), sob pena de extinção (art. 485, III, CPC), ou aguarde-se provocação em arquivo, conforme
o caso. Int. - ADV: RAFAEL DE FARIA GARCIA (OAB 466878/SP)
Processo 1056612-39.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A -
Horizon Industria e Comercio Lt na pessoa de seu representante Wael Sobhi Berro e outros - Vistos. À parte exequente sobre a
manifestação retro. Int. - ADV: JULIANA PRADO GALVÃO MACHADO (OAB 395952/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB
422255/SP)
Processo 1075108-19.2017.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Cob Line Assessoria Financeira S/c Ltda - *Peticionamento de
incidente rejeitado. No cadastro de incidente processual deve constar obrigatoriamente também o polo PASSIVO, com a devida
qualificação, endereço e patronos, se houver. Cadastro com polos invertidos também autoriza a rejeição do protocolo. Havendo
dificuldade no simples cadastro do polo passivo, deve a parte buscar auxílio junto ao Suporte Esaj, já que a serventia não
tem qualificação para intermediar problemas de informática vs expedientes externos, não sabendo precisar inclusive questões
quanto a eventual não recebimento de e-mail automático do sistema, em casos de rejeição. Não há como recuperar cadastro
rejeitado, novo devendo ser realizado, de forma correta, nos termos do artigo 319, II, CPC, e sendo o processo digital, qualificar
as partes também junto ao sistema, e não apenas na petição. Caso já tenha sido regularizado novo e correto peticionamento
do incidente, desconsiderar a presente intimação. Não sendo o caso de protocolo de INCIDENTE, observar a nomenclatura
correta para peticionamento de PETIÇÕES, evitando assim, tumultos e atrasos processuais. Recomenda-se ao(à) advogado(a)
que, ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO, com as
informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Ver print anexo. Observar o recibo de protocolo realizado.
Int. - ADV: JÊNIFER KILLINGER PIZARRO (OAB 261040/SP)
Processo 1082510-10.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Eduardo Gemelli - AZUL
LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - *Peticionamento de incidente rejeitado. No cadastro de incidente processual deve constar
obrigatoriamente também o polo PASSIVO, com a devida qualificação, endereço e patronos, se houver. Cadastro com polos
invertidos também autoriza a rejeição do protocolo. Havendo dificuldade no simples cadastro do polo passivo, deve a parte
buscar auxílio junto ao Suporte Esaj, já que a serventia não tem qualificação para intermediar problemas de informática vs
expedientes externos, não sabendo precisar inclusive questões quanto a eventual não recebimento de e-mail automático do
sistema, em casos de rejeição. Não há como recuperar cadastro rejeitado, novo devendo ser realizado, de forma correta,
nos termos do artigo 319, II, CPC, e sendo o processo digital, qualificar as partes também junto ao sistema, e não apenas
na petição. Caso já tenha sido regularizado novo e correto peticionamento do incidente, desconsiderar a presente intimação.
Não sendo o caso de protocolo de INCIDENTE, observar a nomenclatura correta para peticionamento de PETIÇÕES, evitando
assim, tumultos e atrasos processuais. Recomenda-se ao(à) advogado(a) que, ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo
por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO, com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e
CATEGORIA. Ver print anexo. Observar o recibo de protocolo realizado. Int. - ADV: LUCAS SOARES MATOS (OAB 48120/CE),
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1087918-79.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Mercedes-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º