0052526-09.2024.8.11.0102

Público, OAB – Subseção de Sorriso e Defensoria Pública. de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 30.08.2019
a 30.08.2024.
Publique-se. Registre-se. Cientifique-se e cumpra-se, expedindo-se o Analisando os autos, verifico que o(a) servidor(a) não incorreu nas hipóteses
necessário. restritivas previstas no artigo 110 da Lei Complementar Estadual n.º 04, de
15.10.1990. Além disso, conforme consta no relatório anexado no andamento
Sorriso/MT, 06 de setembro de 2024. n.º 6, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o(a) requerente não possui faltas injustificadas no período aquisitivo
correspondente, fazendo jus a licença-prêmio.
Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Diante do exposto, DEFIRO o pedido de concessão de 90 (noventa) dias de
Juíza de Direito Diretora do Foro licença-prêmio, formulado pelo(a) servidor(a), referente ao período aquisitivo
de 30.08.2019 a 30.08.2024, conforme os artigos 109 e 110 da Lei
Entrância Inicial Complementar Estadual n.º 04/90.
Fica estabelecido que o gozo da licença-prêmio deverá ser ajustado com a
Administração Pública, levando em consideração o interesse e a
Comarca de Juscimeira conveniência do serviço público.
Proceda-se à remessa deste expediente à Coordenadoria Gestão de
Diretoria do Fórum Pessoas do Tribunal de Justiça para as providências cabíveis.
Dê-se ciência ao(à) servidor(a) desta decisão.
Publique-se. Cumpra-se.
Portaria Vera/MT, data registrada eletronicamente.
(assinado digitalmente)
Victor Lima Pinto Coelho
Portaria 50/2024 Juscimeira-MT, 3 de setembro de 2024 Excelentíssimo Juiz de Direito e Diretor do Foro
Senhor Doutor ALCINDO PERES DA ROSA – MM. Juiz de Direito Diretor do
Foro desta Comarca de Juscimeira, no uso de suas atribuições legais, e
FORO EXTRAJUDICIAL
Considerando decisão constante nos autos do CIA 0742174-
16.2024.8.11.0048. RESOLVE: Conceder ao servidor ESDER OLIVEIRA DE
SOUZA, Técnico Judiciário, matrícula nº 7809, 03 (três) meses de licença- Comarca de Barra do Bugres
prêmio relativo quinquênio 21/07/2019 a 21/07/2024, cuja obtenção se dará
aos 21/09/2024, nos termos do art. 109 e 110 da Lei Complementar 04/09,
Município de Barra do Bugres
condicionando seu usufruto á conveniência do serviço. Publique-se. Cumpra-
se, remetendo copia ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de
Justiça (assinatura digital) ALCINDO PERES DA ROSA Juiz de Direito-Diretor Cartório do 2° Ofício
do Fórum
Edital de Proclamas
Comarca de Ribeirão Cascalheira
Edital Livro D-16 Folha 61 Termo 6262
MATRÍCULA: 065177 01 55 2024 6 00016 061 0006262 07
EDITAL DE PROCLAMAS Nº 6262
Eu, ANDREIA MARTINEZ FELTRIN, ESCREVENTE SUBSTITUTA do
EDITAL N. 02/2024/DF registro civil do município e Comarca de Barra do Bugres, Estado de Mato
A JUÍZA DE DIREITO E DIRETOR(A) DO FORO DA COMARCA DE Grosso, no uso das atribuições legais:
RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FAÇO SABER que pretendem casar-se e apresentaram os documentos
DE MATO GROSSO DRA. MICHELE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA , no exigidos pelo art. 1525 do Código Civil Brasileiro.
uso de suas atribuições legais, DENIVAL TAVARES DO NASCIMENTO e ADAIR DOMINGAS DA SILVA
CONSIDERANDO o disposto no Provimento TJMT/CM n. 17, de 14 de junho Que ele é brasileiro, solteiro, serviços gerais 42 anos, natural de Cáceres-MT,
de 2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico-MT n. 11.483, de 16.6.2023; nascido aos 02/09/1982, portador da Carteira de Identiddade Registro Geral
CONSIDERANDO que NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS dentro do Nº - CPF 029.690.191-16 SSP/MT, residente e domiciliado á Rua 06, Quadra
prazo de inscrição estabelecido no Edital nº 01/2024 - DF, disponibilizado no 15, Lote 09, n° 15, Jardim Barra Bonita, Barra do Bugres-MT, filho de: PEDRO
dia 26/06/2024 no DJE - MT Edição nº 11730 e publicado no dia 27/06/2024, TAVARES DO NASCIMENTO e Dª. LUIZA MARIA SILVA DO NASCIMENTO.
referente a ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO de credenciamento de Que ela é brasileira, solteira, auxiliar industrial, com 52 anos, natural de Alto
profissionais para atuarem nas áreas de Fisioterapia e Psicologia para Paraguai-MT, nascida aos 03/10/1971, portadora da Carteira de Identiddade
atendimento aos(as) magistrados(as) e servidores(as), na Comarca de Registro Geral - CPF N° 697.099.391-49 SSP/MT, residente e domiciliada á
Ribeirão Cascalheira/MT do Tribunal de Justiça (Programa Bem Viver) ; Rua 06, Quadra 15, Lote 09, n° 15, Jardim Barra Bonita, Barra do Bugres-MT,
Resolve: filha de: PEDRO PAULO SILVA e Dª. EMILIA VALERIANA DO ROSÁRIO.
1) Tornar Público a REABERTURA DO PRAZO PARA INSCRIÇÃO no Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei e, para
mencionado processo selet ivo que deverá ser realizada, no período de conhecimento de todos os interessados e que no futuro ninguém possa alegar
16/09/2024 a 18/10/2024 , exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: ignorância, expedi o presente que será publicado no DJE e afixado em
https://processoseletivo.tjmt.jus.br/ (sistema hábil a receber as inscrições), cartório, no lugar público de costume. Dado e passado neste Município e
incluindo-se sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º do Comarca de Barra do Bugres-MT, por intermédio deste 2º Serviço Notarial e
Provimento TJMT/CM n. 17/2023, considerando-se como extemporânea e Registral. Eu, ANDREIA MARTINEZ FELTRIN, ESCREVENTE
sem validade qualquer inscrição realizada fora desse período. SUBSTITUTA, que o fiz digitar, subscrevo, dou fé e assino.
2) MANTER inalteradas as outras exigências do Edital de Abertura do BARRA DO BUGRES/MT, 09 de setembro de 2024
Processo Seletivo (Edital nº 01/2024 - DF, disponibilizado no dia 26/06/2024
no DJE - MT Edição nº 11730 e publicado no dia 27/06/2024). Comarca de Cáceres
3) E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente Edital que será afixado
no átrio do Fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico - MT. Município de Cáceres
Ribeirão Cascalheira/MT, 04 de setembro de 2024.
Michele Cristina Ribeiro de Oliveira Cartório do 2° Ofício
Juíza Substituta e Diretora do Foro
Comarca de Vera Edital de Proclamas
Diretoria do Fórum Livro D-39
Folha 169
Termo 14593
Decisão
EDITAL DE PROCLAMAS Nº 14593
Eu, Bel. Juliano Alves Machado, Oficial do Registro Civil das Pessoas
Naturais da Comarca de Cáceres-MT, no uso das atribuições legais: FAÇO
SABER que pretendem se casar e apresentaram os documentos exigidos
0052526-09.2024.8.11.0102
pelo art. 1525 do Código Civil Brasileiro: JOSÉ HENRIQUE GOMES DA SILVA
Vistos etc.
e JAQUELINE MARIÉLI SILVA. Que o Contraente declara brasileiro, solteiro,
KEVYN JUNIOR GONÇALVES, matrícula nº 40917, ocupante do cargo de
estoquista, natural de cácERES-MT, nascido aos 09/03/2000, filho de
Técnico Judiciário PTJ, lotado(a) na Comarca de Vera, requer a concessão
Disponibilizado 10/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11784 14