Processo ativo
0052679-02.2022.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0052679-02.2022.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO
(OAB 9299/MS), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA
PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), VICTOR CORREIA SANTOS SILVA (OAB 452969/SP)
Processo 0052679-02.2022.8.26.0100 (processo principal 1133181-4 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 170/175: Não se desconhece o início da implementação da plataforma
SNIPER (Comunicado CG nº 394/2023 e Comunicado Conjunto nº 680/2022), tampouco a valiosa contribuição que aplicações
da teoria dos grafos e ciências computacionais podem trazer em termos de efetividade processual (v.g., Contabilidade Forense
e Grafos no Combate à Lavagem de Dinheiro, disponível em https://congressousp.fipecafi.org/anais/20UspInternational/
ArtigosDownload/2205.pdf e Apostila SNIPER: Mapa de Relacionamentos não-sigilosos, pp. 6-7). No entanto, sua eficácia
instrumental está inexoravelmente relacionada à densidade, amplitude e intercomunicabilidade entre os bancos de dados
disponíveis, a partir dos quais o sistema, em certas condições, é capaz de construir uma representação gráfica das relações
(arestas) entre determinados sujeitos (vértices). No momento atual, o Sistema SNIPER não está integrado às bases mais
relevantes aos fins da execução cível (e.g. CCS-Bacen - relacionamentos bancários; Sisbajud - relacionamentos transacionais;
CEP-CENSEC - relacionamentos escriturais; CESDI - relacionamentos sucessórios; Juntas Comerciais - relacionamentos
societários; SREI - relacionamentos reais; MIDAS - relacionamentos fiscais). Em conjunto com outros subsídios e a depender
das ferramentas analíticas aplicadas, a conjugação dessas informações pode elucidar, por exemplo, identificação de efetivo
beneficiário final, estruturas e/ou fluxos potencialmente desvalidos (abuso da personalidade jurídica - art. 133, CPC) ou
intermediários inoficiosos (art. 790, III, CPC). Parcela dessas informações reveste-se de sigilo legal, cuja consulta, se preenchidos
os requisitos aplicáveis, ainda depende do acionamento de sistemas próprios à disposição do Juízo (Comunicado Conjunto
680/2022, item 3). Além disso, seus resultados são insuscetíveis, por ora, de limpeza, padronização e concatenação pelo sistema.
À falta disso, os grafos produzidos pela ferramenta SNIPER contam com baixa valência e, por conseguinte, escassa utilidade
prática. Os dados disponíveis atualmente são CPF/CNPJ da Receita Federal, dados eleitorais do TSE (se candidato a cargo
eletivo), sanções administrativas da CGU, dados de embarcações pela ANAC e Tribunal Marítimo e dados processuais do CNJ,
todos eles facilmente acessíveis independentemente de intervenção judicial. Em outras palavras, ressalvados os candidatos a
cargo eletivo, os grafos resultantes, pelo momento, espelham essencialmente as informações do cadastro de pessoas jurídicas
da Receita Federal que, de seu turno, padece de notória desatualização, por depender de autodeclaração pelo interessado
mediante apresentação do ato societário anteriormente averbado pela Junta Comercial competente. Disso decorre a frequência
nada insignificante de resultados do tipo falso-positivo e falso-negativo, demandando validação independente mediante consulta
aos registros comerciais que exauriria ex ante o conteúdo informacional do grafo. Ante o exposto, indefiro, por ora, a pesquisa
via SNIPER, sem prejuízo à oportuna reapreciação. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), DARCIO JOSE DA
MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 0061921-14.2024.8.26.0100 (processo principal 0123179-45.2012.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários
Advocatícios - Silvio de Oliveira - Ato Ordinatório: Fls. 18/19: esclareça o exequente se o serviço para obtenção dos documentos
exigidos não está sendo disponibilizados pela internet no sítio eletrônico dos órgãos mencionados. - ADV: SILVIO DE OLIVEIRA
(OAB 91845/SP)
Processo 0063880-40.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco da Amazônia
S/A e outros - Cleide Szabo - - Arpad Szabo - - Gilson Romanato - - Eloá Mormilo Romanato - - Gilberto Romanato - - Eliana
Moreira da Silva Romanato - EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN (Leiloeiro) - BANCO BRADESCO S/A - Sociedade Melhoramentos
Chácara Flora - Lfrpar Empreendimentos S.a - - Sergio Paulo Grotti - - Onaldo de Alcântara Lima - - Lauriano Gomes Monteiro
Migueis - - Cecília Cristina de Lima - - Carlene Silva da Conceição - - Dionizio Ganev Fernandez Alonso - - Kelen Ignacio
Cordeiro - - Elizabete da Silva - - Cesar Augusto Teló - - Neisa Maria Formigheri Teló - - Dilma Fernandes dos Santos - - Carla
Romanato - - Ivonete Viana Santos Silva - Anotem-se as penhoras no rosto dos autos. Ante o relatado a fls.2752/2753, dando
conta de grave e frontal descumprimento à ordem de fls.2513, removo os executados da condição de depositários, fixando prazo
de trinta dias para a desocupação voluntária do imóvel penhorado (fls.870/876). Expeça-se mandado para a intimação pessoal
dos executados no endereço do imóvel, indicado a fls.2513 (diligência do juízo). Havendo suspeita de ocultação, a intimação
deverá ser feita com hora certa. Desocupado o imóvel, a depositária a passará a ser a leiloeira pública Alethea Carvalho Lopes,
ou preposto por ela indicado, a fim de facilitar a exposição do bem aos interessados nos próximos leilões. - ADV: MARCOS
ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), FERNANDA CRISTINA ROSSETO BORELLI (OAB 329984/SP), ALFREDO
ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ANDRE ROSENGARTEN CURCI (OAB 337380/SP), NATÁLIA ALVES FERREIRA SAMPAIO
(OAB 366589/SP), MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), GIOVANNA RAMIRES FONSECA (OAB 12967/
MS), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA (OAB 4657/MS),
SERGIO PAULO GROTTI (OAB 4412/MS), GIOVANNA RAMIRES FONSECA (OAB 12967/MS), NATALIA FEITOSA BELTRÃO
DE MORAIS (OAB 408849/SP), NATALIA FEITOSA BELTRÃO DE MORAIS (OAB 408849/SP), LUZIA CRISTINA HERRADON
PAMPLONA (OAB 4657/MS), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), BRUNO DELGADO
CHIARADIA (OAB 177650/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), VIRGILIO PEREIRA REGO (OAB 213490/SP), VIRGILIO
PEREIRA REGO (OAB 213490/SP), LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), ANDREA VAINER
(OAB 305946/SP), CARLOS ALBERTO COQUI (OAB 60915/SP), CAMILA QUARESMA ALCOFORADO (OAB 271354/SP),
ANDRISLENE DE CASSIA COELHO (OAB 289497/SP), MILENA GROSSI DOS SANTOS MEYKNECHT (OAB 292635/SP),
CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP), LIAMARA SOLIANI LEMOS DE CASTRO (OAB 89041/SP), LEONARDO
PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/
SP), JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS
SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), JOAO DI
LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA (OAB 4657/MS),
JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), PAULINE SILVA HERRADON PAMPLONA (OAB 24572/MS)
Processo 0071945-73.2002.8.26.0100 (583.00.2002.071945) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços -
3m do Brasil Ltda - Fátima Regina Moreira de Magalhães Billoria Alves - - Pro Design Impressos Especiais Ltda - - Renato Luis
Billoria Alves - - Jorge Luis Billoria Alves - Ato Ordinatório: Ciência à parte exequente com relação à manifestação e documentos
de fls. 5080/5106. - ADV: RAPHAEL VIANNA RODRIGUES (OAB 325731/SP), RAPHAEL VIANNA RODRIGUES (OAB 325731/
SP), ALEXANDRE OUTEDA JORGE (OAB 176530/SP), RAPHAEL VIANNA RODRIGUES (OAB 325731/SP), RAPHAEL VIANNA
RODRIGUES (OAB 325731/SP), MATEUS DA COSTA MARQUES (OAB 373989/SP), GUSTAVO MIZRAHI (OAB 178823/RJ),
GUSTAVO MIZRAHI (OAB 178823/RJ), GUSTAVO MIZRAHI (OAB 178823/RJ), GUSTAVO MIZRAHI (OAB 178823/RJ)
Processo 0090426-25.2018.8.26.0100 (processo principal 0214435-40.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO
(OAB 9299/MS), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA
PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), VICTOR CORREIA SANTOS SILVA (OAB 452969/SP)
Processo 0052679-02.2022.8.26.0100 (processo principal 1133181-4 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 170/175: Não se desconhece o início da implementação da plataforma
SNIPER (Comunicado CG nº 394/2023 e Comunicado Conjunto nº 680/2022), tampouco a valiosa contribuição que aplicações
da teoria dos grafos e ciências computacionais podem trazer em termos de efetividade processual (v.g., Contabilidade Forense
e Grafos no Combate à Lavagem de Dinheiro, disponível em https://congressousp.fipecafi.org/anais/20UspInternational/
ArtigosDownload/2205.pdf e Apostila SNIPER: Mapa de Relacionamentos não-sigilosos, pp. 6-7). No entanto, sua eficácia
instrumental está inexoravelmente relacionada à densidade, amplitude e intercomunicabilidade entre os bancos de dados
disponíveis, a partir dos quais o sistema, em certas condições, é capaz de construir uma representação gráfica das relações
(arestas) entre determinados sujeitos (vértices). No momento atual, o Sistema SNIPER não está integrado às bases mais
relevantes aos fins da execução cível (e.g. CCS-Bacen - relacionamentos bancários; Sisbajud - relacionamentos transacionais;
CEP-CENSEC - relacionamentos escriturais; CESDI - relacionamentos sucessórios; Juntas Comerciais - relacionamentos
societários; SREI - relacionamentos reais; MIDAS - relacionamentos fiscais). Em conjunto com outros subsídios e a depender
das ferramentas analíticas aplicadas, a conjugação dessas informações pode elucidar, por exemplo, identificação de efetivo
beneficiário final, estruturas e/ou fluxos potencialmente desvalidos (abuso da personalidade jurídica - art. 133, CPC) ou
intermediários inoficiosos (art. 790, III, CPC). Parcela dessas informações reveste-se de sigilo legal, cuja consulta, se preenchidos
os requisitos aplicáveis, ainda depende do acionamento de sistemas próprios à disposição do Juízo (Comunicado Conjunto
680/2022, item 3). Além disso, seus resultados são insuscetíveis, por ora, de limpeza, padronização e concatenação pelo sistema.
À falta disso, os grafos produzidos pela ferramenta SNIPER contam com baixa valência e, por conseguinte, escassa utilidade
prática. Os dados disponíveis atualmente são CPF/CNPJ da Receita Federal, dados eleitorais do TSE (se candidato a cargo
eletivo), sanções administrativas da CGU, dados de embarcações pela ANAC e Tribunal Marítimo e dados processuais do CNJ,
todos eles facilmente acessíveis independentemente de intervenção judicial. Em outras palavras, ressalvados os candidatos a
cargo eletivo, os grafos resultantes, pelo momento, espelham essencialmente as informações do cadastro de pessoas jurídicas
da Receita Federal que, de seu turno, padece de notória desatualização, por depender de autodeclaração pelo interessado
mediante apresentação do ato societário anteriormente averbado pela Junta Comercial competente. Disso decorre a frequência
nada insignificante de resultados do tipo falso-positivo e falso-negativo, demandando validação independente mediante consulta
aos registros comerciais que exauriria ex ante o conteúdo informacional do grafo. Ante o exposto, indefiro, por ora, a pesquisa
via SNIPER, sem prejuízo à oportuna reapreciação. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), DARCIO JOSE DA
MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 0061921-14.2024.8.26.0100 (processo principal 0123179-45.2012.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários
Advocatícios - Silvio de Oliveira - Ato Ordinatório: Fls. 18/19: esclareça o exequente se o serviço para obtenção dos documentos
exigidos não está sendo disponibilizados pela internet no sítio eletrônico dos órgãos mencionados. - ADV: SILVIO DE OLIVEIRA
(OAB 91845/SP)
Processo 0063880-40.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco da Amazônia
S/A e outros - Cleide Szabo - - Arpad Szabo - - Gilson Romanato - - Eloá Mormilo Romanato - - Gilberto Romanato - - Eliana
Moreira da Silva Romanato - EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN (Leiloeiro) - BANCO BRADESCO S/A - Sociedade Melhoramentos
Chácara Flora - Lfrpar Empreendimentos S.a - - Sergio Paulo Grotti - - Onaldo de Alcântara Lima - - Lauriano Gomes Monteiro
Migueis - - Cecília Cristina de Lima - - Carlene Silva da Conceição - - Dionizio Ganev Fernandez Alonso - - Kelen Ignacio
Cordeiro - - Elizabete da Silva - - Cesar Augusto Teló - - Neisa Maria Formigheri Teló - - Dilma Fernandes dos Santos - - Carla
Romanato - - Ivonete Viana Santos Silva - Anotem-se as penhoras no rosto dos autos. Ante o relatado a fls.2752/2753, dando
conta de grave e frontal descumprimento à ordem de fls.2513, removo os executados da condição de depositários, fixando prazo
de trinta dias para a desocupação voluntária do imóvel penhorado (fls.870/876). Expeça-se mandado para a intimação pessoal
dos executados no endereço do imóvel, indicado a fls.2513 (diligência do juízo). Havendo suspeita de ocultação, a intimação
deverá ser feita com hora certa. Desocupado o imóvel, a depositária a passará a ser a leiloeira pública Alethea Carvalho Lopes,
ou preposto por ela indicado, a fim de facilitar a exposição do bem aos interessados nos próximos leilões. - ADV: MARCOS
ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), FERNANDA CRISTINA ROSSETO BORELLI (OAB 329984/SP), ALFREDO
ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ANDRE ROSENGARTEN CURCI (OAB 337380/SP), NATÁLIA ALVES FERREIRA SAMPAIO
(OAB 366589/SP), MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), GIOVANNA RAMIRES FONSECA (OAB 12967/
MS), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA (OAB 4657/MS),
SERGIO PAULO GROTTI (OAB 4412/MS), GIOVANNA RAMIRES FONSECA (OAB 12967/MS), NATALIA FEITOSA BELTRÃO
DE MORAIS (OAB 408849/SP), NATALIA FEITOSA BELTRÃO DE MORAIS (OAB 408849/SP), LUZIA CRISTINA HERRADON
PAMPLONA (OAB 4657/MS), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), BRUNO DELGADO
CHIARADIA (OAB 177650/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), VIRGILIO PEREIRA REGO (OAB 213490/SP), VIRGILIO
PEREIRA REGO (OAB 213490/SP), LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), ANDREA VAINER
(OAB 305946/SP), CARLOS ALBERTO COQUI (OAB 60915/SP), CAMILA QUARESMA ALCOFORADO (OAB 271354/SP),
ANDRISLENE DE CASSIA COELHO (OAB 289497/SP), MILENA GROSSI DOS SANTOS MEYKNECHT (OAB 292635/SP),
CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP), LIAMARA SOLIANI LEMOS DE CASTRO (OAB 89041/SP), LEONARDO
PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/
SP), JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS
SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), JOAO DI
LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA (OAB 4657/MS),
JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), PAULINE SILVA HERRADON PAMPLONA (OAB 24572/MS)
Processo 0071945-73.2002.8.26.0100 (583.00.2002.071945) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços -
3m do Brasil Ltda - Fátima Regina Moreira de Magalhães Billoria Alves - - Pro Design Impressos Especiais Ltda - - Renato Luis
Billoria Alves - - Jorge Luis Billoria Alves - Ato Ordinatório: Ciência à parte exequente com relação à manifestação e documentos
de fls. 5080/5106. - ADV: RAPHAEL VIANNA RODRIGUES (OAB 325731/SP), RAPHAEL VIANNA RODRIGUES (OAB 325731/
SP), ALEXANDRE OUTEDA JORGE (OAB 176530/SP), RAPHAEL VIANNA RODRIGUES (OAB 325731/SP), RAPHAEL VIANNA
RODRIGUES (OAB 325731/SP), MATEUS DA COSTA MARQUES (OAB 373989/SP), GUSTAVO MIZRAHI (OAB 178823/RJ),
GUSTAVO MIZRAHI (OAB 178823/RJ), GUSTAVO MIZRAHI (OAB 178823/RJ), GUSTAVO MIZRAHI (OAB 178823/RJ)
Processo 0090426-25.2018.8.26.0100 (processo principal 0214435-40.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º