Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0052714-88.2024.8.26.0100
Inventário
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Identificação
Nº Processo: 0052714-88.2024.8.26.0100
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara da
Assunto: Inventário
Partes e Advogados
Apelado: F. O. T. e outros; Def *** F. O. T. e outros; Def. Público: Defensoria
Apte: L. V. B.; Advogada: Maria Cristina *** L. V. B.; Advogada: Maria Cristina Baptista Navarra (OAB: 118164/SP);
Advogado(s): Ana Elisa Fiel Rinaldi (OAB: 375561, SP), Apelado: F. N. da S., Advogado: Sem Advogado, Interessado, J *** Ana Elisa Fiel Rinaldi (OAB: 375561, SP), Apelado: F. N. da S., Advogado: Sem Advogado, Interessado, Jecson Silveira Lima (OAB: 225991, Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Rodrigues Santana (OAB: 29044 *** Ricardo Rodrigues Santana (OAB: 290443/SP); Havendo interesse na tentativa
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Garcia Magalhães (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Rodrigues Santana (OAB: 290443/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0052714-88.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0052714-88.2024.8.26.0100; Assunto: Inventário
e Partilha; Apelante: Ester Meiler Leventer (Justiça Gratuita) e outros; Advogada: Ester Meiler Leventer (OAB: 296061/SP);
Apelada: TERESA GOIJBURG MEILER; Advogada: Ester Meiler Leventer (OAB: 296061/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0008482-41.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0008482-41.2023.8.26.0224; Assunto: Fixação; Apelante: F.
N. T. (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Lélis Leite (OAB: 183745/SP); Apelado: F. O. T. e outros; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Ana Livia Mottola (OAB: 306369/SP) (Defensor Público); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1026103-10.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026103-10.2022.8.26.0114; Assunto: Investigação de Paternidade;
Apte/Apda: M. C. V. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Paulo Sergio de Jesus (OAB: 266782/SP); Advogada: Lize
Schneider de Jesus (OAB: 265375/SP); Apdo/Apte: L. V. B.; Advogada: Maria Cristina Baptista Navarra (OAB: 118164/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000520-94.2023.8.26.0370; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Azul Paulista; Vara: Vara Única; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000520-94.2023.8.26.0370; Assunto: Revisão; Apelante: W. M. V.; Advogado:
Magnei Donizete dos Santos (OAB: 235326/SP); Apelado: T. C. V. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Sandro
Henrique Rigonato Paulin (OAB: 375815/SP); Advogado: Michael Arado (OAB: 299691/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1019986-97.2021.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019986-97.2021.8.26.0482; Assunto: Reconhecimento
/ Dissolução; Apelante: G. P. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: 189256/SP);
Advogada: Ana Elisa Fiel Rinaldi (OAB: 375561/SP); Apelado: F. N. da S.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Interessado:
P. P. da S. (Menor); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027046-27.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1027046-27.2022.8.26.0114; Assunto:
Reconhecimento / Dissolução; Apelante: E. G. R.; Advogado: Arão dos Santos (OAB: 9760/SC); Apelada: R. C. da S. (Justiça
Gratuita); Advogada: Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB: 165174/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001604-36.2024.8.26.0390; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nova Granada; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001604-36.2024.8.26.0390; Assunto: Associação; Apelante: Unsbras - Uniao
dos Aposentados e Pensionistas do Brasil; Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP); Apelado: Dilvo Ferreira de Carvalho;
Advogado: Jecson Silveira Lima (OAB: 225991/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Garcia Magalhães (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Rodrigues Santana (OAB: 290443/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0052714-88.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0052714-88.2024.8.26.0100; Assunto: Inventário
e Partilha; Apelante: Ester Meiler Leventer (Justiça Gratuita) e outros; Advogada: Ester Meiler Leventer (OAB: 296061/SP);
Apelada: TERESA GOIJBURG MEILER; Advogada: Ester Meiler Leventer (OAB: 296061/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0008482-41.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0008482-41.2023.8.26.0224; Assunto: Fixação; Apelante: F.
N. T. (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Lélis Leite (OAB: 183745/SP); Apelado: F. O. T. e outros; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Ana Livia Mottola (OAB: 306369/SP) (Defensor Público); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1026103-10.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026103-10.2022.8.26.0114; Assunto: Investigação de Paternidade;
Apte/Apda: M. C. V. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Paulo Sergio de Jesus (OAB: 266782/SP); Advogada: Lize
Schneider de Jesus (OAB: 265375/SP); Apdo/Apte: L. V. B.; Advogada: Maria Cristina Baptista Navarra (OAB: 118164/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000520-94.2023.8.26.0370; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Azul Paulista; Vara: Vara Única; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000520-94.2023.8.26.0370; Assunto: Revisão; Apelante: W. M. V.; Advogado:
Magnei Donizete dos Santos (OAB: 235326/SP); Apelado: T. C. V. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Sandro
Henrique Rigonato Paulin (OAB: 375815/SP); Advogado: Michael Arado (OAB: 299691/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1019986-97.2021.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019986-97.2021.8.26.0482; Assunto: Reconhecimento
/ Dissolução; Apelante: G. P. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: 189256/SP);
Advogada: Ana Elisa Fiel Rinaldi (OAB: 375561/SP); Apelado: F. N. da S.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Interessado:
P. P. da S. (Menor); Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027046-27.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1027046-27.2022.8.26.0114; Assunto:
Reconhecimento / Dissolução; Apelante: E. G. R.; Advogado: Arão dos Santos (OAB: 9760/SC); Apelada: R. C. da S. (Justiça
Gratuita); Advogada: Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB: 165174/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001604-36.2024.8.26.0390; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nova Granada; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001604-36.2024.8.26.0390; Assunto: Associação; Apelante: Unsbras - Uniao
dos Aposentados e Pensionistas do Brasil; Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP); Apelado: Dilvo Ferreira de Carvalho;
Advogado: Jecson Silveira Lima (OAB: 225991/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º