Processo ativo
0053836-35.2024.8.11.0010
Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0053836-35.2024.8.11.0010
Assunto: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Corregedoria-Geral da Justiça
PEDIDO DE ABERTURA DE CONCURSOS N. 1/2014 - PROT. ATENAS
229493 Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
(Decisão extraída do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 18/2024 -
CIA 0053836-35.2024.8.11.0010)
[..] Diante do exposto, homologo a renúncia apresentada por Mariana Konkel Edital Intimação
Barbosa, a partir de 20.09.2024, e, por conseguinte, determino a destinação
para novo concurso da serventia objeto dela.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Expeça-se o necessário.
31/2024-DFE- DF ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EE/CGJ
Após, encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral da Justiça para
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA
anotações e providências visando regularizar interinamente a ocupação da
GERAL DA JUSTIÇA
serventia, caso necessário.
CONSULTA-CIA:0052783-25.2024.8.11.0008
Ao Departamento do Conselho da Magistratura para o necessário.
CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DE DENISE DA
Publique-se. Cumpra-se.
COMARCA DE BARRADOBUGRES
Cuiabá, 27 de setembro de 2024.
ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS
Assinado digitalmente
PESSOAS NATURAIS, COM FUNÇÕES CUMULATIVAS DE ESCRIVÃO DO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
JUIZO DE PAZ E DE TABELIÃO DE NOTAS.
Presidente do Tribunal de Justiça“
ASSUNTO: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem
interesse em assumir a referida serventia no prazo de 24 (vinte e quatro)
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 01 de horas, nos termos do art. 70 do Provimento n 176/2024-CNJ, em razão de
outubro de 2024 que não houve delegatários interessados em exercerem a interinidade nos
Nilda Ferreira Silva Ribeiro termos do art. 69 do referido Provimento. DECISÃO: “(...) Diante disso, com
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura fundamento no art. 70 do Provimento n.º 176/2024-CNJ, determino que o
conselho.magistratura@tjmt.jus.br Departamento do Foro Extrajudicial dê início ao procedimento de consulta, por
meio de edital, aos delegatários titulares deste Estado, para que manifestem,
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, interesse em assumir a interinidade,
PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO N. 1/2023 - CIA 0052231-
nos termos legais. Deverão, inclusive, apresentar planejamento estratégico
55.2022.8.11.0000
detalhado para o exercício da função em regime de cumulação. Saliento que o
REQUERENTE: COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - TJMT
Departamento deverá observar rigorosamente as disposições contidas no art.
REQUERIDO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
70 do Provimento n.º 176/2024-CNJ, a fim de garantir a transparência e
“[...] Nesse sentido, atendidos os requisitos normativos, com fulcro no art. 16
legalidade no processo de designação de interinos em serventias
do Provimento TJMT/CM n. 26/2013 e do item 7.1 do Edital TJMT/CM n.
extrajudiciais. Outrossim, após as manifestações de interesse, determino que
1/2024, homologo, ad referendum do Conselho da Magistratura, o Processo
o Departamento do Foro Extrajudicial forneça informações detalhadas sobre
Seletivo de Remoção n. 1/2023 - CIA 0052231-55.2022.8.11.0000, autorizado
os delegatários que manifestarem interesse, observando-se rigorosamente as
no âmbito da Primeira Instância para os cargos de Analista Judiciário e
disposições contidas no art. 71 do Provimento n.º 176/2024-CNJ ”(...).
Técnico Judiciário.
Cumpra-se, com urgência. Cuiabá, 23 de setembro de 2024. Juiz EDUARDO
Contudo, em sede de cognição sumária do resultado definitivo, mostra-se
CALMON DE ALMEIDA CÉZAR, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça
imperioso agir com cautela quanto à expedição de certos atos de
Portaria n. 17/2024-CGJ Cuiabá, 1º de outubro de 2024
remoções, isso porque a saída de todos os servidores classificados poderia
(assinado digitalmente)
acarretar situação crítica quanto ao quadro de pessoal de determinadas
NILCEMEIREDOSSANTOSVILELA
unidades, principalmente das comarcas caracterizadas como sendo de difícil
Diretora do Foro Extrajudicial
provimento e que perderiam, de uma só vez, 2 (dois) ou mais servidores, o
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
que poderia representar risco à prestação jurisdicional.
Com efeito, como medida acautelatória, antes da expedição de qualquer
ato de remoção, determino que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas EDITAL DE INTIMAÇÃO 30/2024-DFEE/CGJ DEPARTAMENTO DO FORO
preste informação acerca do quadro atual das comarcas de origem dos EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA CONSULTA-
servidores que constam como classificados no Edital TJMT/CM n. 5/2024, no CIA:0046256-54.2024.8.11.0106(A)
menor prazo possível. CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE
Após, conclusos, para deliberação quanto à expedição dos respectivos atos, NOVO SÃO JOAQUIM
bem como para análise do requerimento constante no andamento n. 205. ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: REGISTROS CIVIS DE PESSOAS
Cuiabá, 27 de setembro de 2024. NATURAIS E DE PESSOA JURÍDICA, PROTESTOS E TABELIONATO DE
(assinado digitalmente) NOTAS
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA ASSUNTO: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem
Presidente do Conselho da Magistratura“ interesse em assumir a referida serventia no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas, nos termos do art. 70 do Provimento n 176/2024-CNJ, em razão de
que não houve delegatários interessados em exercerem a interinidade nos
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 01 de
termos do art. 69 do referido Provimento.
outubro de 2024
DECISÃO: “(...) Diante disso, com fundamento no art. 70 do Provimento n.º
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
176/2024-CNJ, determino que o Departamento do Foro Extrajudicial dê início
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
ao procedimento de consulta, por meio de edital, aos delegatários titulares
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
deste Estado, para que manifestem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas,
interesse em assumir a interinidade, nos termos legais. Deverão, inclusive,
EXPEDIENTE N. 0054764-16.2024.8.11.0000 (juntado nos autos apresentar planejamento estratégico detalhado para o exercício da função em
PROPOSIÇÃO N. 5/2023 - 0007393-90.2023.8.11.0000) regime de cumulação. Saliento que o Departamento deverá observar
“[...] Tendo tudo o que se disse por horizonte, faço editar e submeto ao rigorosamente as disposições contidas no art. 70 do Provimento n.º 176/2024-
referendo dos eminentes Pares provimento que “altera o Provimento CNJ, a fim de garantir a transparência e legalidade no processo de
TJMT/CM n. 12 de 25 de abril de 2023, para disciplinar a remuneração do designação de interinos em serventias extrajudiciais. Outrossim, após as
mediador judicial nas reclamações pré-processuais”. manifestações de interesses, determino que o Departamento do Foro
Essas as justificativas que submeto ao augusto crivo de Vossas Excelências. Extrajudicial forneça informações detalhadas sobre os delegatários que
Ao Departamento do Conselho da Magistratura para autuação, imediata manifestarem interesse, observando-se rigorosamente as disposições
expedição ad referendum do provimento anexo e demais providências contidas no art. 71 do Provimento n.º 176/2024- CNJ ”(...).Cumpra-se, com
visando a regular tramitação da proposição. urgência. Cuiabá, 24 de setembro de 2024. Juiz EDUARDO CALMON DE
Cumpra-se. ALMEIDA CÉZAR, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Portaria n.
Cuiabá, 27 de setembro de 2024. 17/2024-CGJ Cuiabá, 1º de outubro de 2024.
Assinado digitalmente (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Presidente do Tribunal de Justiça“ Diretora do Departamento do Foro Extrajudicial
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 02 de
outubro de 2024 Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
Edital
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Disponibilizado 2/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11800 4
PEDIDO DE ABERTURA DE CONCURSOS N. 1/2014 - PROT. ATENAS
229493 Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
(Decisão extraída do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 18/2024 -
CIA 0053836-35.2024.8.11.0010)
[..] Diante do exposto, homologo a renúncia apresentada por Mariana Konkel Edital Intimação
Barbosa, a partir de 20.09.2024, e, por conseguinte, determino a destinação
para novo concurso da serventia objeto dela.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Expeça-se o necessário.
31/2024-DFE- DF ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EE/CGJ
Após, encaminhem-se os autos à Corregedoria-Geral da Justiça para
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA
anotações e providências visando regularizar interinamente a ocupação da
GERAL DA JUSTIÇA
serventia, caso necessário.
CONSULTA-CIA:0052783-25.2024.8.11.0008
Ao Departamento do Conselho da Magistratura para o necessário.
CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DE DENISE DA
Publique-se. Cumpra-se.
COMARCA DE BARRADOBUGRES
Cuiabá, 27 de setembro de 2024.
ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS
Assinado digitalmente
PESSOAS NATURAIS, COM FUNÇÕES CUMULATIVAS DE ESCRIVÃO DO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
JUIZO DE PAZ E DE TABELIÃO DE NOTAS.
Presidente do Tribunal de Justiça“
ASSUNTO: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem
interesse em assumir a referida serventia no prazo de 24 (vinte e quatro)
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 01 de horas, nos termos do art. 70 do Provimento n 176/2024-CNJ, em razão de
outubro de 2024 que não houve delegatários interessados em exercerem a interinidade nos
Nilda Ferreira Silva Ribeiro termos do art. 69 do referido Provimento. DECISÃO: “(...) Diante disso, com
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura fundamento no art. 70 do Provimento n.º 176/2024-CNJ, determino que o
conselho.magistratura@tjmt.jus.br Departamento do Foro Extrajudicial dê início ao procedimento de consulta, por
meio de edital, aos delegatários titulares deste Estado, para que manifestem,
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, interesse em assumir a interinidade,
PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO N. 1/2023 - CIA 0052231-
nos termos legais. Deverão, inclusive, apresentar planejamento estratégico
55.2022.8.11.0000
detalhado para o exercício da função em regime de cumulação. Saliento que o
REQUERENTE: COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - TJMT
Departamento deverá observar rigorosamente as disposições contidas no art.
REQUERIDO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
70 do Provimento n.º 176/2024-CNJ, a fim de garantir a transparência e
“[...] Nesse sentido, atendidos os requisitos normativos, com fulcro no art. 16
legalidade no processo de designação de interinos em serventias
do Provimento TJMT/CM n. 26/2013 e do item 7.1 do Edital TJMT/CM n.
extrajudiciais. Outrossim, após as manifestações de interesse, determino que
1/2024, homologo, ad referendum do Conselho da Magistratura, o Processo
o Departamento do Foro Extrajudicial forneça informações detalhadas sobre
Seletivo de Remoção n. 1/2023 - CIA 0052231-55.2022.8.11.0000, autorizado
os delegatários que manifestarem interesse, observando-se rigorosamente as
no âmbito da Primeira Instância para os cargos de Analista Judiciário e
disposições contidas no art. 71 do Provimento n.º 176/2024-CNJ ”(...).
Técnico Judiciário.
Cumpra-se, com urgência. Cuiabá, 23 de setembro de 2024. Juiz EDUARDO
Contudo, em sede de cognição sumária do resultado definitivo, mostra-se
CALMON DE ALMEIDA CÉZAR, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça
imperioso agir com cautela quanto à expedição de certos atos de
Portaria n. 17/2024-CGJ Cuiabá, 1º de outubro de 2024
remoções, isso porque a saída de todos os servidores classificados poderia
(assinado digitalmente)
acarretar situação crítica quanto ao quadro de pessoal de determinadas
NILCEMEIREDOSSANTOSVILELA
unidades, principalmente das comarcas caracterizadas como sendo de difícil
Diretora do Foro Extrajudicial
provimento e que perderiam, de uma só vez, 2 (dois) ou mais servidores, o
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
que poderia representar risco à prestação jurisdicional.
Com efeito, como medida acautelatória, antes da expedição de qualquer
ato de remoção, determino que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas EDITAL DE INTIMAÇÃO 30/2024-DFEE/CGJ DEPARTAMENTO DO FORO
preste informação acerca do quadro atual das comarcas de origem dos EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA CONSULTA-
servidores que constam como classificados no Edital TJMT/CM n. 5/2024, no CIA:0046256-54.2024.8.11.0106(A)
menor prazo possível. CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE
Após, conclusos, para deliberação quanto à expedição dos respectivos atos, NOVO SÃO JOAQUIM
bem como para análise do requerimento constante no andamento n. 205. ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: REGISTROS CIVIS DE PESSOAS
Cuiabá, 27 de setembro de 2024. NATURAIS E DE PESSOA JURÍDICA, PROTESTOS E TABELIONATO DE
(assinado digitalmente) NOTAS
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA ASSUNTO: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem
Presidente do Conselho da Magistratura“ interesse em assumir a referida serventia no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas, nos termos do art. 70 do Provimento n 176/2024-CNJ, em razão de
que não houve delegatários interessados em exercerem a interinidade nos
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 01 de
termos do art. 69 do referido Provimento.
outubro de 2024
DECISÃO: “(...) Diante disso, com fundamento no art. 70 do Provimento n.º
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
176/2024-CNJ, determino que o Departamento do Foro Extrajudicial dê início
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
ao procedimento de consulta, por meio de edital, aos delegatários titulares
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
deste Estado, para que manifestem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas,
interesse em assumir a interinidade, nos termos legais. Deverão, inclusive,
EXPEDIENTE N. 0054764-16.2024.8.11.0000 (juntado nos autos apresentar planejamento estratégico detalhado para o exercício da função em
PROPOSIÇÃO N. 5/2023 - 0007393-90.2023.8.11.0000) regime de cumulação. Saliento que o Departamento deverá observar
“[...] Tendo tudo o que se disse por horizonte, faço editar e submeto ao rigorosamente as disposições contidas no art. 70 do Provimento n.º 176/2024-
referendo dos eminentes Pares provimento que “altera o Provimento CNJ, a fim de garantir a transparência e legalidade no processo de
TJMT/CM n. 12 de 25 de abril de 2023, para disciplinar a remuneração do designação de interinos em serventias extrajudiciais. Outrossim, após as
mediador judicial nas reclamações pré-processuais”. manifestações de interesses, determino que o Departamento do Foro
Essas as justificativas que submeto ao augusto crivo de Vossas Excelências. Extrajudicial forneça informações detalhadas sobre os delegatários que
Ao Departamento do Conselho da Magistratura para autuação, imediata manifestarem interesse, observando-se rigorosamente as disposições
expedição ad referendum do provimento anexo e demais providências contidas no art. 71 do Provimento n.º 176/2024- CNJ ”(...).Cumpra-se, com
visando a regular tramitação da proposição. urgência. Cuiabá, 24 de setembro de 2024. Juiz EDUARDO CALMON DE
Cumpra-se. ALMEIDA CÉZAR, Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Portaria n.
Cuiabá, 27 de setembro de 2024. 17/2024-CGJ Cuiabá, 1º de outubro de 2024.
Assinado digitalmente (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Presidente do Tribunal de Justiça“ Diretora do Departamento do Foro Extrajudicial
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 02 de
outubro de 2024 Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
Edital
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Disponibilizado 2/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11800 4