Processo ativo
0054021-06.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0054021-06.2024.8.11.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a da licença-prêmio, relativa ao período de 26.8.2019 a 26.8.2024, ao servidor
permanência da situação que deu ensejo à concessão. Wendel Ferreira Cesar, matrícula n. 7.964, Técnico Judiciário– PTJ, lotado na
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Central de Administra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção da Comarca de Cuiabá. O pagamento ocorrerá em 3
(assinado digitalmente) (três) parcelas, correspondentes à remuneração percebida. Publique-se o
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Cuiabá, 9 de setembro de 2024.
(assinado digitalmente)
PORTARIA TJMT/PRES N. 1073 DE 9 DE SETEMBRO DE 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0054021-06.2024.8.11.0000, PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO -
RESOLVE: CREDENCIAMENTO 18/2024
Art. 1º Designar José Batista Corrêa Ferrer Neto, matrícula n. 33.718, para Solicitante: JUIZO DA COMARCA DE ÁGUA BOA
exercer, em substituição, com ônus, o cargo de Assessor de Assuntos Decisão: 3327/2024-PRES
Pedagógicos - PDA-CNE-III, da Assessoria de Assuntos Pedagógicos do Referência: CIA. 0721139-81.2024.8.11.0021
Departamento de Planejamento e Estudos da Coordenadoria da Escola dos [...]
Servidores , no período de 4 de setembro a 3 de outubro de 2024, durante o autorizo a abertura de processo seletivo de credenciamento para a formação
afastamento da titular Danielle Zark Borges, matrícula n. 25.627, em usufruto de cadastro reserva de pessoas físicas da área de Serviço Social, a fim de
de licença-médica, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. atender à Comarca de Água Boa, nos termos do Provimento TJMT/CM n.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 61/2020, com observância do edital-padrão, quantitativo de vagas e dos
(assinado digitalmente) procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa TJMT/PRES n. 1/2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Publique-se o dispositivo desta decisão.
Após, devolva-se à origem.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1061 DE 6 DE SETEMBRO DE 2024.
Cuiabá, 9 de setembro de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
(assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0742631-50.2024.8.11.0015,
Presidente do Tribunal de Justiça
RESOLVE:
Art. 1º Conceder movimentação interna à servidora Jéssica Maria Pinho da
Silva, matrícula n. 35.762, Analista Judiciária da Comarca de São José do Rio PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 24/2024
Claro, nos termos do art. 20, III, do Provimento TJMT/CM n. 26/2013, ficando Solicitante: Sr. HÉLIO RODRIGUES DE LIMA
lotada na Comarca de Sinop, enquanto estiver no exercício d e cargo em Decisão: 3326/2024-PRES
comissão ou função de confiança. Referência: CIA. 0043746-95.2024.8.11.0000
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. [...]
(assinado digitalmente) indefiro o pedido de isenção do Imposto de Renda formulado pelo servidor
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Hélio Rodrigues de Lima, Auxiliar Judiciário– PTJ, matrícula n. 8.332, lotado na
Central de Administração da Comarca de Cáceres, por não se enquadrar na
condição de aposentado ou de beneficiário de pensão.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1072 DE 9 DE SETEMBRO DE 2024.
Cientifique-se o requerente.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Após, arquive-se.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Cuiabá, 9 de setembro de 2024.
com a decisão proferida no CIA n. 0054029-80.2024.8.11.0000,
(assinado digitalmente)
RESOLVE:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 1º Designar Reginaldo Magro, Analista Judiciário - PTJ, matrícula n.
Presidente do Tribunal de Justiça
35.707, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função de Gestor de
Contabilidade - PDA-FC, da Contadoria do Departamento do Funajuris da
Coordenadoria Financeira , no período de 9 a 18 de setembro de 2024, PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 25/2024
durante o afastamento do titular Alexander Faria Hurtado, matrícula n. 34.415, Solicitante: Sra. FABIANE MARIA SANTOS NASCIMENTO
em usufruto de férias referentes ao exercício de 2024, nos termos da Portaria Decisão: 3276/2024-PRES
TJMT/PRES n. 845/2022. Referência: CIA. 0737494-12.2024.8.11.0040
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. [...]
(assinado digitalmente) indefiro o pedido de isenção de Imposto de Renda à servidora Fabiane Maria
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Santos Nascimento, matrícula n. 13.613.
Cientifique-se à servidora.
Decisão da Presidente Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 9 de setembro de 2024.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 248/2024 (assinado digitalmente)
Solicitante: Sra. NEIDE MARIA DO PRADO Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão: 3333/2024-PRES Presidente do Tribunal de Justiça
Referência: CIA. 0741071-15.2024.8.11.0002
[...]
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
308/2024
da licença-prêmio, referente ao período de 12.7.2019 a 12.7.2024 à servidora
Solicitante: DIEGO CORREA DA COSTA DE LACERDA SOUZA
Neide Maria do Prado, matrícula n. 7.791, Auxiliar Judiciária– PTJ, lotada na
CIA. 0745659-68.2024.8.11.0001
Central de Administração da Comarca de Várzea Grande. O pagamento
[...]
ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração percebida.
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
Publique-se o dispositivo desta decisão.
servidor Diego Corrêa da Costa de Lacerda Souza, matrícula n. 21.521,
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Analista Judiciário lotado na Comarca de Cuiabá, referente ao período de
Cuiabá, 9 de setembro de 2024.
24.8.2019 a 24.8.2024, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
(assinado digitalmente)
correspondentes à remuneração mensal percebida.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Publique-se o dispositivo desta decisão.
Presidente do Tribunal de Justiça
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 9 de setembro de 2024.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO (assinado digitalmente)
3048/2024 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Solicitante: Sr. WENDEL FERREIRA CÉSAR Presidente do Tribunal de Justiça.
Decisão: 3329/2024-PRES
Referência: CIA. 0052755-81.2024.8.11.0000
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 41/2024
[...]
Solicitante: JURANDY DA SILVA DIAS
Disponibilizado 11/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11785 5
condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a da licença-prêmio, relativa ao período de 26.8.2019 a 26.8.2024, ao servidor
permanência da situação que deu ensejo à concessão. Wendel Ferreira Cesar, matrícula n. 7.964, Técnico Judiciário– PTJ, lotado na
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Central de Administra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção da Comarca de Cuiabá. O pagamento ocorrerá em 3
(assinado digitalmente) (três) parcelas, correspondentes à remuneração percebida. Publique-se o
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Cuiabá, 9 de setembro de 2024.
(assinado digitalmente)
PORTARIA TJMT/PRES N. 1073 DE 9 DE SETEMBRO DE 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0054021-06.2024.8.11.0000, PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO -
RESOLVE: CREDENCIAMENTO 18/2024
Art. 1º Designar José Batista Corrêa Ferrer Neto, matrícula n. 33.718, para Solicitante: JUIZO DA COMARCA DE ÁGUA BOA
exercer, em substituição, com ônus, o cargo de Assessor de Assuntos Decisão: 3327/2024-PRES
Pedagógicos - PDA-CNE-III, da Assessoria de Assuntos Pedagógicos do Referência: CIA. 0721139-81.2024.8.11.0021
Departamento de Planejamento e Estudos da Coordenadoria da Escola dos [...]
Servidores , no período de 4 de setembro a 3 de outubro de 2024, durante o autorizo a abertura de processo seletivo de credenciamento para a formação
afastamento da titular Danielle Zark Borges, matrícula n. 25.627, em usufruto de cadastro reserva de pessoas físicas da área de Serviço Social, a fim de
de licença-médica, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. atender à Comarca de Água Boa, nos termos do Provimento TJMT/CM n.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 61/2020, com observância do edital-padrão, quantitativo de vagas e dos
(assinado digitalmente) procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa TJMT/PRES n. 1/2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Publique-se o dispositivo desta decisão.
Após, devolva-se à origem.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1061 DE 6 DE SETEMBRO DE 2024.
Cuiabá, 9 de setembro de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
(assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0742631-50.2024.8.11.0015,
Presidente do Tribunal de Justiça
RESOLVE:
Art. 1º Conceder movimentação interna à servidora Jéssica Maria Pinho da
Silva, matrícula n. 35.762, Analista Judiciária da Comarca de São José do Rio PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 24/2024
Claro, nos termos do art. 20, III, do Provimento TJMT/CM n. 26/2013, ficando Solicitante: Sr. HÉLIO RODRIGUES DE LIMA
lotada na Comarca de Sinop, enquanto estiver no exercício d e cargo em Decisão: 3326/2024-PRES
comissão ou função de confiança. Referência: CIA. 0043746-95.2024.8.11.0000
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. [...]
(assinado digitalmente) indefiro o pedido de isenção do Imposto de Renda formulado pelo servidor
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Hélio Rodrigues de Lima, Auxiliar Judiciário– PTJ, matrícula n. 8.332, lotado na
Central de Administração da Comarca de Cáceres, por não se enquadrar na
condição de aposentado ou de beneficiário de pensão.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1072 DE 9 DE SETEMBRO DE 2024.
Cientifique-se o requerente.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Após, arquive-se.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Cuiabá, 9 de setembro de 2024.
com a decisão proferida no CIA n. 0054029-80.2024.8.11.0000,
(assinado digitalmente)
RESOLVE:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 1º Designar Reginaldo Magro, Analista Judiciário - PTJ, matrícula n.
Presidente do Tribunal de Justiça
35.707, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função de Gestor de
Contabilidade - PDA-FC, da Contadoria do Departamento do Funajuris da
Coordenadoria Financeira , no período de 9 a 18 de setembro de 2024, PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 25/2024
durante o afastamento do titular Alexander Faria Hurtado, matrícula n. 34.415, Solicitante: Sra. FABIANE MARIA SANTOS NASCIMENTO
em usufruto de férias referentes ao exercício de 2024, nos termos da Portaria Decisão: 3276/2024-PRES
TJMT/PRES n. 845/2022. Referência: CIA. 0737494-12.2024.8.11.0040
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. [...]
(assinado digitalmente) indefiro o pedido de isenção de Imposto de Renda à servidora Fabiane Maria
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Santos Nascimento, matrícula n. 13.613.
Cientifique-se à servidora.
Decisão da Presidente Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 9 de setembro de 2024.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 248/2024 (assinado digitalmente)
Solicitante: Sra. NEIDE MARIA DO PRADO Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão: 3333/2024-PRES Presidente do Tribunal de Justiça
Referência: CIA. 0741071-15.2024.8.11.0002
[...]
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
308/2024
da licença-prêmio, referente ao período de 12.7.2019 a 12.7.2024 à servidora
Solicitante: DIEGO CORREA DA COSTA DE LACERDA SOUZA
Neide Maria do Prado, matrícula n. 7.791, Auxiliar Judiciária– PTJ, lotada na
CIA. 0745659-68.2024.8.11.0001
Central de Administração da Comarca de Várzea Grande. O pagamento
[...]
ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração percebida.
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
Publique-se o dispositivo desta decisão.
servidor Diego Corrêa da Costa de Lacerda Souza, matrícula n. 21.521,
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Analista Judiciário lotado na Comarca de Cuiabá, referente ao período de
Cuiabá, 9 de setembro de 2024.
24.8.2019 a 24.8.2024, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
(assinado digitalmente)
correspondentes à remuneração mensal percebida.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Publique-se o dispositivo desta decisão.
Presidente do Tribunal de Justiça
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 9 de setembro de 2024.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO (assinado digitalmente)
3048/2024 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Solicitante: Sr. WENDEL FERREIRA CÉSAR Presidente do Tribunal de Justiça.
Decisão: 3329/2024-PRES
Referência: CIA. 0052755-81.2024.8.11.0000
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 41/2024
[...]
Solicitante: JURANDY DA SILVA DIAS
Disponibilizado 11/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11785 5