Processo ativo
0054153-68.2021.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0054153-68.2021.8.11.0000
Vara: Única, pelo prazo de 01
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
(documento assinado digitalmente)
Conselho da Magistratura PORTARIA TJMT/CGP N. 5 DE 5 DE JANEIRO DE 2024.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Portaria
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 95/2021
(CIA n. 0054153-68.2021.8.11.0000),
PORTARIA TJMT/CM N. 01 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
RESOLVE:
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TRATURA DO ESTADO DE
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Maria Angélica Maciel de Souza Leão, matrícula n. 756, Técnica Judiciária da
considerando a Decisão Colegiada proferida nos autos do Pedido de
Secretaria do Tribunal de Justiça, lotada no Departamento da Folha de
Autorização de Cessão de Servidor n. 4/2017 - CIA 0096276-
Pagamento de Magistrados, pelo prazo de 01 (um) ano.
23.2017.8.11.0000,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
RESOLVE:
retroativos a 21 de dezembro de 2023.
Autorizar a prorrogação da cessão do servidor DOUGLAS DE CAMPOS
(documento assinado digitalmente)
BRUNO MOURA, Analista de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT, matrícula funcional n. 249502/001,
para continuar prestando serviços na Secretaria do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso, no período de 1º.01.2024 a 31.12.2024, nos termos PORTARIA TJMT/CGP N. 2 DE 4 DE JANEIRO DE 2024.
do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
órgão cedente. conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 101/2022
(assinado digitalmente) (CIA n. 0745748-07.2022.8.11.0084),
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
Corregedoria-Geral da Justiça Alcione Gomes de Araújo Magalhães, matrícula n. 38.000, Técnica Judiciária
da Comarca de Apiacás, lotada na Secretaria da Vara Única, pelo prazo de 01
(um) ano.
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de dezembro de 2023.
Edital (documento assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
*O EDITAL n. 9/2023-CGJ, que torna pública a lista geral de vacância das PORTARIA TJMT/CGP N. 3 DE 4 DE JANEIRO DE 2024.
serventias do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso, após a A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
publicação do resultado do sorteio de desempate nos termos do EDITAL JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
TJMT/CGJ N. 07/2023, encontra-se no Caderno de Anexo do Diário da Justiça conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
Eletrônico, ao final desta Edição. conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 128/2021
Clique aqui (CIA n. 0053582-97.2021.8.11.0000),
Caderno de anexo RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho do servidor
Diretoria Geral Alcides Cavalcanti de Souza Leão Filho, matrícula n. 11.666, Técnico
Judiciário da Secretaria do Tribunal de Justiça, lotado na Divisão de
Arrecadação e Fiscalização do Foro Extrajudicial, pelo prazo de 01 (um) ano.
Portaria
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 21 de dezembro de 2023.
(documento assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
PORTARIA TJMT/PRES N. 13 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
Designa o Dirigente da Coordenadoria de Auditoria Interna do Tribunal de
Justiça de Mato Grosso.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO PORTARIA TJMT/CGP N. 1 DE 4 DE JANEIRO DE 2024.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em conformidade A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
com a decisão proferida nos autos no Expediente CIA n. 0031396- JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
46.2022.8.11.0000, conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
RESOLVE: conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 114/2021
Art. 1º Designar o servidor WELLINGTON CORREA, matrícula 5463, para (CIA n. 0730861-07.2021.8.11.0099),
desempenhar a função de Dirigente da Coordenadoria de Auditoria Interna RESOLVE:
pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 3 de janeiro de 2024, nos termos do Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho do servidor
§2º do artigo 6º, da Resolução n. 308, de 11 de março de 2020. Carlos Roberto Bertucini, matrícula n. 11.705, Técnico Judiciário da Comarca
Art. 2°. Fica revogada a Portaria TJMT/PRES n. 423 de 13 de março de 2023. de Cotriguaçu, lotado na Secretaria da Vara Única, pelo prazo de 01 (um) ano.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA retroativos a 21 de dezembro de 2023.
(documento assinado digitalmente)
Coordenadoria de Gestão de Pessoas KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
Portaria da Presidência
Portaria
PORTARIA TJMT/CGP N. 4 DE 5 DE JANEIRO DE 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 8 DE 9 DE JANEIRO DE 2024.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 132/2021
com a decisão proferida no CIA n. 0080257-29.2023.8.11.0000,
(CIA n. 0036845-19.2021.8.11.0000),
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º Designar Nayara Iraidy Moraes Ferras Silva, Técnica Judiciária-PTJ,
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
matrícula n. 40133, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função
Zaria Miranda de Araújo, matrícula n. 3.989, Técnica Judiciária da Secretaria
de Gestor Administrativo 3 - PDA-FC, do Serviço de Processamento da
do Tribunal de Justiça, lotada no Departamento de Cadastro dos Magistrados,
Divisão Judiciária da Coordenadoria Judiciária, no período de 8 a 17 de janeiro
pelo prazo de 01 (um) ano.
de 2024, durante o afastamento da titular Raquel Scolari Teixeira, matrícula
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
24708, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2023, nos termos da
retroativos a 21 de dezembro de 2023.
Disponibilizado 10/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11619 2
Conselho da Magistratura PORTARIA TJMT/CGP N. 5 DE 5 DE JANEIRO DE 2024.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Portaria
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 95/2021
(CIA n. 0054153-68.2021.8.11.0000),
PORTARIA TJMT/CM N. 01 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
RESOLVE:
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TRATURA DO ESTADO DE
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Maria Angélica Maciel de Souza Leão, matrícula n. 756, Técnica Judiciária da
considerando a Decisão Colegiada proferida nos autos do Pedido de
Secretaria do Tribunal de Justiça, lotada no Departamento da Folha de
Autorização de Cessão de Servidor n. 4/2017 - CIA 0096276-
Pagamento de Magistrados, pelo prazo de 01 (um) ano.
23.2017.8.11.0000,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
RESOLVE:
retroativos a 21 de dezembro de 2023.
Autorizar a prorrogação da cessão do servidor DOUGLAS DE CAMPOS
(documento assinado digitalmente)
BRUNO MOURA, Analista de Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Meio
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT, matrícula funcional n. 249502/001,
para continuar prestando serviços na Secretaria do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso, no período de 1º.01.2024 a 31.12.2024, nos termos PORTARIA TJMT/CGP N. 2 DE 4 DE JANEIRO DE 2024.
do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
órgão cedente. conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 101/2022
(assinado digitalmente) (CIA n. 0745748-07.2022.8.11.0084),
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
Corregedoria-Geral da Justiça Alcione Gomes de Araújo Magalhães, matrícula n. 38.000, Técnica Judiciária
da Comarca de Apiacás, lotada na Secretaria da Vara Única, pelo prazo de 01
(um) ano.
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de dezembro de 2023.
Edital (documento assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
*O EDITAL n. 9/2023-CGJ, que torna pública a lista geral de vacância das PORTARIA TJMT/CGP N. 3 DE 4 DE JANEIRO DE 2024.
serventias do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso, após a A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
publicação do resultado do sorteio de desempate nos termos do EDITAL JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
TJMT/CGJ N. 07/2023, encontra-se no Caderno de Anexo do Diário da Justiça conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
Eletrônico, ao final desta Edição. conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 128/2021
Clique aqui (CIA n. 0053582-97.2021.8.11.0000),
Caderno de anexo RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho do servidor
Diretoria Geral Alcides Cavalcanti de Souza Leão Filho, matrícula n. 11.666, Técnico
Judiciário da Secretaria do Tribunal de Justiça, lotado na Divisão de
Arrecadação e Fiscalização do Foro Extrajudicial, pelo prazo de 01 (um) ano.
Portaria
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 21 de dezembro de 2023.
(documento assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
PORTARIA TJMT/PRES N. 13 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
Designa o Dirigente da Coordenadoria de Auditoria Interna do Tribunal de
Justiça de Mato Grosso.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO PORTARIA TJMT/CGP N. 1 DE 4 DE JANEIRO DE 2024.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em conformidade A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
com a decisão proferida nos autos no Expediente CIA n. 0031396- JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
46.2022.8.11.0000, conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
RESOLVE: conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 114/2021
Art. 1º Designar o servidor WELLINGTON CORREA, matrícula 5463, para (CIA n. 0730861-07.2021.8.11.0099),
desempenhar a função de Dirigente da Coordenadoria de Auditoria Interna RESOLVE:
pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 3 de janeiro de 2024, nos termos do Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho do servidor
§2º do artigo 6º, da Resolução n. 308, de 11 de março de 2020. Carlos Roberto Bertucini, matrícula n. 11.705, Técnico Judiciário da Comarca
Art. 2°. Fica revogada a Portaria TJMT/PRES n. 423 de 13 de março de 2023. de Cotriguaçu, lotado na Secretaria da Vara Única, pelo prazo de 01 (um) ano.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA retroativos a 21 de dezembro de 2023.
(documento assinado digitalmente)
Coordenadoria de Gestão de Pessoas KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
Portaria da Presidência
Portaria
PORTARIA TJMT/CGP N. 4 DE 5 DE JANEIRO DE 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 8 DE 9 DE JANEIRO DE 2024.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 132/2021
com a decisão proferida no CIA n. 0080257-29.2023.8.11.0000,
(CIA n. 0036845-19.2021.8.11.0000),
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º Designar Nayara Iraidy Moraes Ferras Silva, Técnica Judiciária-PTJ,
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora
matrícula n. 40133, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função
Zaria Miranda de Araújo, matrícula n. 3.989, Técnica Judiciária da Secretaria
de Gestor Administrativo 3 - PDA-FC, do Serviço de Processamento da
do Tribunal de Justiça, lotada no Departamento de Cadastro dos Magistrados,
Divisão Judiciária da Coordenadoria Judiciária, no período de 8 a 17 de janeiro
pelo prazo de 01 (um) ano.
de 2024, durante o afastamento da titular Raquel Scolari Teixeira, matrícula
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
24708, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2023, nos termos da
retroativos a 21 de dezembro de 2023.
Disponibilizado 10/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11619 2