Processo ativo
0054582-88.2024.8.11.0013
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Identificação
Nº Processo: 0054582-88.2024.8.11.0013
Vara: Cível e Criminal desta Comarca,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0054582-88.2024.8.11.0013 RESOLVE:
Vistos, etc. REVOGAR a Portaria nº 21/2022-CNPar-SJRC de 13/07/2022, que designou
Trata-se de pedido de restituição de custas em que o requerente requer a o servidor Kayo Felipe Lourenço, Técnico Judiciário - PTJ, matrícula 42815,
devolução de valor de preparo de recurso inominado que foi provido. Gestor Judiciário Substituto da Primeira Vara Cível e Criminal desta Comarca,
Foram juntados aos autos documentos que compravam o recolhimento do a partir de 16 de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. outubro de 2024.
preparo e que o recurso foi provido.
Foi certificado que a guia 76415 foi devidamente recolhida nos autos do Publique-se, registre-se e cumpra-se.
processo PJE 1001384-56.2023.8.11.0013. São José do Rio Claro, 16 de outubro de 2024.
É o relatório. Decido. Raisa TavaresPessoa Nicolau
Estando o feito instruído com os documentos que determina o art. 352, § 2º do Juíza de Direito Diretora do Foro
CNGC e ex lege ao art. 352, caput, do mesmo diploma legal, defiro o pedido de
restituição do preparo do recurso, excluído o valor da taxa judiciária, se
houver, nos termos do parágrafo único do art.17 da Lei estadual n. PORTARIA 21/2024-CNPAR SJRC
4.547/1982. A Doutora Raisa Tavares Pessoa Nicolau, Juíza de Direito Diretora do Foro
Autue-se o feito como PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE CUSTAS. da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de
Após a autuação, remeta-se ao DCA (Departamento de Controle e suas atribuições legais,
Arrecadação) para providências. CONSIDERANDO o disposto na Portaria n°497/2010/DGTJ, de 15.6.2010,
Cumpra-se. que recomenda procedimentos a serem adotados pela Coordenadoria de
Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura. Recursos Humanos (TJ), Gestores Gerais (Comarcas) e Gestores
(Assinado digitalmente) Administrativos 2 (Juizados Especiais), quanto à nomeação de servidores
Ítalo Osvaldo Alves da Silva para o exercício de cargos em comissão;
Juiz de Direito Diretor do Foro RESOLVE:
Disponibilizado 17/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11811 27
Vistos, etc. REVOGAR a Portaria nº 21/2022-CNPar-SJRC de 13/07/2022, que designou
Trata-se de pedido de restituição de custas em que o requerente requer a o servidor Kayo Felipe Lourenço, Técnico Judiciário - PTJ, matrícula 42815,
devolução de valor de preparo de recurso inominado que foi provido. Gestor Judiciário Substituto da Primeira Vara Cível e Criminal desta Comarca,
Foram juntados aos autos documentos que compravam o recolhimento do a partir de 16 de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. outubro de 2024.
preparo e que o recurso foi provido.
Foi certificado que a guia 76415 foi devidamente recolhida nos autos do Publique-se, registre-se e cumpra-se.
processo PJE 1001384-56.2023.8.11.0013. São José do Rio Claro, 16 de outubro de 2024.
É o relatório. Decido. Raisa TavaresPessoa Nicolau
Estando o feito instruído com os documentos que determina o art. 352, § 2º do Juíza de Direito Diretora do Foro
CNGC e ex lege ao art. 352, caput, do mesmo diploma legal, defiro o pedido de
restituição do preparo do recurso, excluído o valor da taxa judiciária, se
houver, nos termos do parágrafo único do art.17 da Lei estadual n. PORTARIA 21/2024-CNPAR SJRC
4.547/1982. A Doutora Raisa Tavares Pessoa Nicolau, Juíza de Direito Diretora do Foro
Autue-se o feito como PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE CUSTAS. da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de
Após a autuação, remeta-se ao DCA (Departamento de Controle e suas atribuições legais,
Arrecadação) para providências. CONSIDERANDO o disposto na Portaria n°497/2010/DGTJ, de 15.6.2010,
Cumpra-se. que recomenda procedimentos a serem adotados pela Coordenadoria de
Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura. Recursos Humanos (TJ), Gestores Gerais (Comarcas) e Gestores
(Assinado digitalmente) Administrativos 2 (Juizados Especiais), quanto à nomeação de servidores
Ítalo Osvaldo Alves da Silva para o exercício de cargos em comissão;
Juiz de Direito Diretor do Foro RESOLVE:
Disponibilizado 17/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11811 27