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0055580-95.2024.8.11.0000
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disabilities. Journal of Intellectual Disability Research. v. 56, part. 6, p. 579-587, CORRÊA. Luís F. Nigro. A convenção sobre os direitos das pessoas com
2012. Disponível em: https://doi.org/10.1111/j.1365-2788.2011.01497.x. deficiência. Belo Horizonte: Editora Del Rey, no prelo.
Acesso em: 20 jun. 2019. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 15a
FERRES, Eva del R.; MEGÍAS, Jesús L.; EXPÓSITO, F. Gender-based edição. São Paulo: Saraiva, 2016.
violence against women wi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. th visual and physical disabilities. Psicothema, v. FIGUEIREDO, Ana Cláudia M. de; GONZAGA, Eugênia A. Pessoas com
25, n. 1, p. 67-72. 2013. Disponível em: deficiência e seu direito fundamental à capacidade civil. In: GONZAGA,
https://doi.org/10.7334/psicothema2012.83. Acesso em: 06 maio 2019. Eugênia A.; MEDEIROS, Jorge L. R. de. Ministério Público, Sociedade e a Lei
FLYNN, Eilionóir. Disabled Justice? Access to Justice and the UN Convention Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília: ESMPU, 2018, p.
on the Rights of Persons with Disabilities. Abingdon: Routledge, 2015. 85-108.
FRANÇA, T. Henrique. A normalidade: uma breve introdução à história social HUMAN RIGHTS WATCH. “Eles ficam até morrer” – Uma vida de isolamento
da deficiência. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais. v. 6, n. 11, e negligência em instituições para pessoas com deficiência no Brasil.
julho 2014, p. 105-123. Disponível em: Relatório. Nova York, maio de 2018. Disponível em: www.hrw.org. Acesso em:
https://www.rbhcs.com/rbhcs/article/view/205. Acesso em: 10 ago. 2018. 28 set. 2018.
GEORGIADI, Maria et al. Young Children´s Attitudes Toward Peers with MATOS, Ana Carla H.; OLIVEIRA, Lígia Z. de. Além da Convenção de Nova
Intellectual Disabilities: Effect of the Type of School. Journal of Applied Iorque; além do Estatuto da Pessoa com Deficiência: reflexões a partir de
Research in Intellectual Disabilities. v. 25, p. 531-541, 2012. Disponível em: uma compreensão crítica dos direitos humanos. Revista IBDFAM Famílias e
https://doi.org/10.1111/j.1468-3148.2012.00699.x. Acesso em: 20 jun. 2019. Sucessões. v. 16, p. 11-29, 2016.
GROCE, Nora. Disability ant the League of Nations: the Crippled Child´s Bill of MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV. 3a edição,
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https://doi.org/10.1080/09687599.2013.831752. Acesso em: 02 out. 2018. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal
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https://doi.org/10.1080/00131880701717222. Acesso em: 20 jun. 2019. 17a edição. São Paulo: Saraiva, 2017.
LINDSAY, Sally et al. A systematic Review of the Benefits of Hiring People with RAMOS, André de Carvalho. Convenção da ONU sobre os Direitos das
Disabilities. Journal of Occupational Rehabilitation, v. 28, p. 634-655, 2018. Pessoas com Deficiência e o paradigma da inclusão. In: GONZAGA, Eugênia
Disponível em: https://doi.org/10.1007/s10926-018-9756-z. Acesso em: 11 jul. A.; MEDEIROS, Jorge L. R. de. Ministério Público, Sociedade e a Lei Brasileira
2019. de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília: ESMPU, 2018, p. 109-141.
LUPINACCI, Luciana Gimenez Ribeiro. O olhar do professor para a inclusão SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 41a edição.
escolar – Possíveis aproximações entre Educação e Psicanálise. 2015. 141 f. São Paulo: Malheiros, 2018.
Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Educação. Área SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Decisão sobre pedido liminar na ADI
de Concentração: Educação Especial – Faculdade de Educação da 5357. Relator Edson Fachin. DJe 234, publicado em 19/11/2015. Disponível
Universidade de São Paulo. São Paulo, 2015. em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?
McCALLUM, Ron; MARTIN, Hannah. Comment: The CRPD and Children with id=308194577&ext=.pdf. Acesso em: 12 set. 2019.
Disabilities. Australian International Law Journal. v. 20, p. 17-31, 2013. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Acórdão da Ação Direta de
Disponível em: http://www8.austlii.edu.au/cgi- Inconstitucionalidade n. 5357. Relator Ministro Edson Fachin. DJe 240,
bin/viewdoc/au/journals/AUIntLawJl/2013/3.html. Acesso em: 09 jun. 2019. publicado em 11/11/2016. Disponível em:
McCOY, Selina; BANKS Joanne. Simply academic? Why children with special http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?
education needs don´t like school. European Journal of Special Needs docTP=TP&docID=12012290. Acesso em: 12 set. 2019.
Education. v. 27, n. 1, p. 81-97, 2012. Disponível em: Divulgue-se e cumpra-se.
https://doi.org/10.1080/08856257.2011.640487. Acesso em: 20 jun. 2019. Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2024.
MÉGRET, Frédéric. The Disabilities Convention: Human Rights of Persons (assinado digitalmente)
with Disabilities or Disability Rights. Human Rights Quarterly. vol. 30, n. 2, p. Juiz ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR
494-516, 2008). Disponível em https://heinonline.org/HOL/P? Coordenador das Atividades Pedagógicas da ESMAGIS-MT
h=hein.journals/hurq30&i=498. Acesso em: 22 abr. 2019. Portaria Nº 02/2023 – ESMAGIS-MT
MICHAILAKIS, Dimitris. When Opportunity is the Thing to de Equalised.
Disability and Society, Londres, v. 12 n. 1, p. 17-30, 1997. Disponível em: Coordenadoria de Gestão de Pessoas
https://doi.org/10.1080/09687599727434. Acesso em: 28 mar. 2019.
NUBILA, Heloísa B. V. Di; BUCHALLA, Cassia M. O papel das Classificações
da OMS - CID e CIF nas definições de deficiência e incapacidade. Revista Portaria da Presidência
Brasileira de Epidemiologia, 2008. v. 11, n. 2, p. 324-335. Disponível em:
http://dx.doi.org/10.1590/S1415-790X2008000200014. Acesso em: 26 fev.
2019.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1108 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
OTHERO, Marília B. Atenção à saúde da pessoa com deficiência:
necessidades sob a perspectiva dos sujeitos. 331 f. Dissertação (Mestrado
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
em Ciências) – Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Paulo, 2010.
com a decisão proferida no CIA n. 0055580-95.2024.8.11.0000,
RIESER, Richard. Implementing Inclusive Education: A Commonwealth Guide
RESOLVE:
to Implementing Article 24 of the UN Convention on the Rights of Persons with
Art. 1º Designar Iara Monteiro Franciscone, Técnica Judiciária-PTJ, matrícula
Disabilities. 2a edição. Londres: Commonwealth Secretariat, 2012.
n. 8.616, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função de Gestor
UPIAS: The Union of the Physically Impaired Against Segregation.
Administrativo 2 - PDA-FC, do Serviço de Integração de Dados das Folhas de
Fundamental Principles of Disability. Londres: The Union of the Physically
Pagamento do Departamento de Pagamento de Pessoal da Coordenadoria de
Impaired Against Segregation, 1976.
Gestão de Pessoas , no período de 16 a 25 de setembro de 2024, durante o
UNIDADE III
afastamento do titular Paulo Roberto Bulhões Neiva, matrícula n. 20.967, em
ARAÚJO, Luiz Alberto D.; MAIA, Maurício. A efetividade (ou a falta de
usufruto de férias referentes ao exercício de 2024, nos termos da Portaria
efetividade) da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da
TJMT/PRES n. 845/2022.
ONU. In: GONZAGA, Eugênia A.; MEDEIROS, Jorge L. R. de. Ministério
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Público, Sociedade e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
(assinado digitalmente)
Brasília: ESMPU, 2018, p. 35-58.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo –
Os Conceitos Fundamentais e a Construção do Novo Modelo. 7a edição. São
Paulo: Saraiva, 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 05 de PORTARIA TJMT/PRES N. 1110 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
outubro de 1988. Diário Oficial da União. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Acesso em: 03 abr. 2019. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
BRASIL. Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, Institui a Lei Brasileira de Inclusão com a decisão proferida no CIA n. 0055593-94.2024.8.11.0000,
da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário RESOLVE:
Oficial da União, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato Art. 1º Designar Zinéia Cristina Nascimento Coutinho Corrêa da Costa,
2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 03 set. 2019. matrícula n. 13.618, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Assessor Jurídico de Plenário - PDA-CNE-III, do Departamento de Apoio ao
Constituição. 7a edição. Coimbra: Almedina, 2003. Julgamento da Coordenadoria Judiciária, no período de 9 a 18 de setembro de
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7a 2024, durante o afastamento da titular Laura Denize de Carvalho, matrícula n.
edição. São Paulo: Saraiva, 2010. 9.555, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2023, nos termos da
Disponibilizado 19/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11791 5
2012. Disponível em: https://doi.org/10.1111/j.1365-2788.2011.01497.x. deficiência. Belo Horizonte: Editora Del Rey, no prelo.
Acesso em: 20 jun. 2019. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 15a
FERRES, Eva del R.; MEGÍAS, Jesús L.; EXPÓSITO, F. Gender-based edição. São Paulo: Saraiva, 2016.
violence against women wi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. th visual and physical disabilities. Psicothema, v. FIGUEIREDO, Ana Cláudia M. de; GONZAGA, Eugênia A. Pessoas com
25, n. 1, p. 67-72. 2013. Disponível em: deficiência e seu direito fundamental à capacidade civil. In: GONZAGA,
https://doi.org/10.7334/psicothema2012.83. Acesso em: 06 maio 2019. Eugênia A.; MEDEIROS, Jorge L. R. de. Ministério Público, Sociedade e a Lei
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https://www.rbhcs.com/rbhcs/article/view/205. Acesso em: 10 ago. 2018. 28 set. 2018.
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needs in mainstream school on the achievement of their peers. Educational http://www.escolamp.org.br/ARQUIVOS/15_07.pdf. Acesso em: 26 fev. 2019.
Research. v. 49, n. 4, p. 365-382. 2007. Disponível em: PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional.
https://doi.org/10.1080/00131880701717222. Acesso em: 20 jun. 2019. 17a edição. São Paulo: Saraiva, 2017.
LINDSAY, Sally et al. A systematic Review of the Benefits of Hiring People with RAMOS, André de Carvalho. Convenção da ONU sobre os Direitos das
Disabilities. Journal of Occupational Rehabilitation, v. 28, p. 634-655, 2018. Pessoas com Deficiência e o paradigma da inclusão. In: GONZAGA, Eugênia
Disponível em: https://doi.org/10.1007/s10926-018-9756-z. Acesso em: 11 jul. A.; MEDEIROS, Jorge L. R. de. Ministério Público, Sociedade e a Lei Brasileira
2019. de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília: ESMPU, 2018, p. 109-141.
LUPINACCI, Luciana Gimenez Ribeiro. O olhar do professor para a inclusão SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 41a edição.
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Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Educação. Área SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Decisão sobre pedido liminar na ADI
de Concentração: Educação Especial – Faculdade de Educação da 5357. Relator Edson Fachin. DJe 234, publicado em 19/11/2015. Disponível
Universidade de São Paulo. São Paulo, 2015. em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?
McCALLUM, Ron; MARTIN, Hannah. Comment: The CRPD and Children with id=308194577&ext=.pdf. Acesso em: 12 set. 2019.
Disabilities. Australian International Law Journal. v. 20, p. 17-31, 2013. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Acórdão da Ação Direta de
Disponível em: http://www8.austlii.edu.au/cgi- Inconstitucionalidade n. 5357. Relator Ministro Edson Fachin. DJe 240,
bin/viewdoc/au/journals/AUIntLawJl/2013/3.html. Acesso em: 09 jun. 2019. publicado em 11/11/2016. Disponível em:
McCOY, Selina; BANKS Joanne. Simply academic? Why children with special http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?
education needs don´t like school. European Journal of Special Needs docTP=TP&docID=12012290. Acesso em: 12 set. 2019.
Education. v. 27, n. 1, p. 81-97, 2012. Disponível em: Divulgue-se e cumpra-se.
https://doi.org/10.1080/08856257.2011.640487. Acesso em: 20 jun. 2019. Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2024.
MÉGRET, Frédéric. The Disabilities Convention: Human Rights of Persons (assinado digitalmente)
with Disabilities or Disability Rights. Human Rights Quarterly. vol. 30, n. 2, p. Juiz ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR
494-516, 2008). Disponível em https://heinonline.org/HOL/P? Coordenador das Atividades Pedagógicas da ESMAGIS-MT
h=hein.journals/hurq30&i=498. Acesso em: 22 abr. 2019. Portaria Nº 02/2023 – ESMAGIS-MT
MICHAILAKIS, Dimitris. When Opportunity is the Thing to de Equalised.
Disability and Society, Londres, v. 12 n. 1, p. 17-30, 1997. Disponível em: Coordenadoria de Gestão de Pessoas
https://doi.org/10.1080/09687599727434. Acesso em: 28 mar. 2019.
NUBILA, Heloísa B. V. Di; BUCHALLA, Cassia M. O papel das Classificações
da OMS - CID e CIF nas definições de deficiência e incapacidade. Revista Portaria da Presidência
Brasileira de Epidemiologia, 2008. v. 11, n. 2, p. 324-335. Disponível em:
http://dx.doi.org/10.1590/S1415-790X2008000200014. Acesso em: 26 fev.
2019.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1108 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
OTHERO, Marília B. Atenção à saúde da pessoa com deficiência:
necessidades sob a perspectiva dos sujeitos. 331 f. Dissertação (Mestrado
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
em Ciências) – Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Paulo, 2010.
com a decisão proferida no CIA n. 0055580-95.2024.8.11.0000,
RIESER, Richard. Implementing Inclusive Education: A Commonwealth Guide
RESOLVE:
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Art. 1º Designar Iara Monteiro Franciscone, Técnica Judiciária-PTJ, matrícula
Disabilities. 2a edição. Londres: Commonwealth Secretariat, 2012.
n. 8.616, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função de Gestor
UPIAS: The Union of the Physically Impaired Against Segregation.
Administrativo 2 - PDA-FC, do Serviço de Integração de Dados das Folhas de
Fundamental Principles of Disability. Londres: The Union of the Physically
Pagamento do Departamento de Pagamento de Pessoal da Coordenadoria de
Impaired Against Segregation, 1976.
Gestão de Pessoas , no período de 16 a 25 de setembro de 2024, durante o
UNIDADE III
afastamento do titular Paulo Roberto Bulhões Neiva, matrícula n. 20.967, em
ARAÚJO, Luiz Alberto D.; MAIA, Maurício. A efetividade (ou a falta de
usufruto de férias referentes ao exercício de 2024, nos termos da Portaria
efetividade) da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da
TJMT/PRES n. 845/2022.
ONU. In: GONZAGA, Eugênia A.; MEDEIROS, Jorge L. R. de. Ministério
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Público, Sociedade e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
(assinado digitalmente)
Brasília: ESMPU, 2018, p. 35-58.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo –
Os Conceitos Fundamentais e a Construção do Novo Modelo. 7a edição. São
Paulo: Saraiva, 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 05 de PORTARIA TJMT/PRES N. 1110 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
outubro de 1988. Diário Oficial da União. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Acesso em: 03 abr. 2019. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
BRASIL. Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, Institui a Lei Brasileira de Inclusão com a decisão proferida no CIA n. 0055593-94.2024.8.11.0000,
da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário RESOLVE:
Oficial da União, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato Art. 1º Designar Zinéia Cristina Nascimento Coutinho Corrêa da Costa,
2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 03 set. 2019. matrícula n. 13.618, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Assessor Jurídico de Plenário - PDA-CNE-III, do Departamento de Apoio ao
Constituição. 7a edição. Coimbra: Almedina, 2003. Julgamento da Coordenadoria Judiciária, no período de 9 a 18 de setembro de
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7a 2024, durante o afastamento da titular Laura Denize de Carvalho, matrícula n.
edição. São Paulo: Saraiva, 2010. 9.555, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2023, nos termos da
Disponibilizado 19/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11791 5