0055731-61.2024.8.11.0000

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO, Designa a Comissão Examinadora do Concurso Público para provimento de
no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como nos termos do cargos e formação de cadastro de reserva no quadro de pessoal do Poder
Expediente CIA n. 0055731-61.2024.8.11.0000, Judiciário de Mato Grosso
RESOLVE: A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Art. 1º Dispor sobre o serviço de atendimento a ser realizado pela equipe da GROSSO, no uso de sua ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s atribuições legais e regimentais e em consonância
Corregedoria-Geral da Justiça, nas Comarcas de Marcelândia, Feliz Natal, à decisão exarada nos autos do CIA n. 0036290-94.2024.8.11.0000,
Nova Ubiratã e Sorriso. RESOLVE:
Art. 2º O atendimento ao público interno, externo e entidades em geral será Art. 1º Designar a Comissão Examinadora do concurso público para
realizado nas Comarcas mencionadas no art. 1º, conforme o seguinte provimento de cargos e formação de cadastro de reserva no quadro de
cronograma: pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso.
I – 30/9/2024 – Comarca de Marcelândia; Art. 2º São membros titulares da Comissão Examinadora, sob a presidência
II – 1/10/2024 – Comarca de Feliz Natal; do primeiro:
III – 2/10/2024 – Comarca de Nova Ubiratã; e I - o Desembargador Luiz Ferreira da Silva;
III – 3/10/2024 a 4/10/2024 – Comarca de Sorriso. II - o Juiz de Direito Auxiliar da Presidência, Dr. Túlio Duailibi Alves Souza;
§1º os atendimentos realizados serão relativos aos serviços judiciários e III - a Diretora-Geral, Euzeni Paiva de Paula;
extrajudiciais das comarcas a serem visitadas pela equipe designada. IV - a Coordenadora de Gestão de Pessoas, Karine Moraes Giacomeli de
§2º As datas dos atendimentos em cada unidade judiciária poderão ser Lima;
alteradas de acordo com a necessidade e a critério do Corregedor-Geral. V - o Coordenador de Tecnologia da Informação, Thomás Augusto Caetano;
Art. 3º Os atendimentos ao público externo serão realizados nas datas VI - o Assessor Jurídico da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Luis Paulo
indicadas em cada uma das comarcas de forma presencial, das 12h às 16h e Delorme.
consistirão nos seguintes serviços ou providências: Art. 3º São membros suplentes da Comissão Examinadora, de acordo com a
I – denúncias contra os serviços judiciários, magistrados, servidores, ordem estabelecida nos incisos do art. 2º:
auxiliares da justiça e serventias extrajudiciais; I - a Desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira;
II – reclamações relativas ao excesso de prazo em processos judiciais; II - a Juíza de Direito Auxiliar da Presidência, Dra. Viviane Brito Rebello;
III - esclarecimentos com relação aos serviços prestados pelos Fóruns e III - a Vice-Diretora-Geral, Claudenice Deijany Farias de Costas;
cartóriosextrajudiciais; IV - o Diretor de Gestão de Pessoas, Matheus Henrique Freire de Amorim;
IV – outros atendimentos relativos no âmbito da competência do Corregedor- V - o Diretor de Sistemas e Aplicações, Danilo Pereira da Silva;
Geral da Justiça. VI - a Gestora do Departamento de Gestão de Pessoas Carmen Vivian Jabra
§ 1º Para efeitos desta Portaria, considera-se público externo os cidadãos em Anffe Pinto Costa Salla.
geral, usuários dos serviços judiciários ou das serventias extrajudiciais; Art. 4º Compete à Comissão Examinadora do Concurso:
§2º Os advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e I - coordenar e planejar as atividades pertinentes à realização do concurso
demais órgãos de representação das comarcas indicadas nesta portaria público;
serão atendidos em horários distintos dos cidadãos em geral. II - adotar as providências que se fizerem necessárias e decidir acerca dos
Art. 4º Os trabalhos de visita e atendimento serão realizados pelos seguintes incidentes que possam ocorrer no decorrer do certame;
Juízes Auxiliares da Corregedoria: III - definir as datas para realização do concurso;
I – Christiane da Costa Marques Neves. IV - registrar em atas as deliberações tomadas pelos integrantes da
Art. 5º Ficam designados os seguintes servidores para a realização de Comissão;
assessoramento dos Juízes Auxiliares: V - analisar e decidir os recursos interpostos;
I –Maria Alice Pinto de Arruda Zampieri; VI - emitir parecer final para homologação do certame;
Art. 6º Ficam designados os seguintes servidores para a realização de VII - aprovar minuta de edital.
assessoramento do Corregedor-Geral da Justiça: Parágrafo único. É facultada à Comissão a delegação de tais atribuições, ou
I – Celso Afonso Teichmann; e parte delas, assim como o auxílio operacional, a instituição especializada
II – Alcione Maria dos Anjos Moreira. contratada para execução do certame.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA (documento assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Coordenadoria de Magistrados
Portaria da Presidência PORTARIA TJMT/PRES N. 1116 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PORTARIA TJMT/PRES N. 1096/2024, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Institui a Comissão Recursal de Heteroidentificação, no âmbito do Tribunal de com a decisão proferida no CIA n. 0055843-30.2024.8.11.0000,
Justiça do Estado de Mato Grosso - 2º Exame Nacional da Magistratura. RESOLVE:
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Art. 1º Designar Lilian Tavares do Espírito Santo, Técnica Judiciária-PTJ,
GROSSO, no uso das atribuições legais e regimentais, e em conformidade matrícula n. 721, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função de
com a decisão proferida no processo sob n. 0054076-54.2024.8.11.0000 Gestor Administrativo 1 - PDA-FC, do Serviço de Expediente e Controle
(CIA), Financeiro do Departamento Administrativo e Financeiro da Coordenadoria da
RESOLVE: Escola dos Servidores , no período de 9 a 22 de setembro de 2024, durante o
Art. 1º Instituir a Comissão Recursal de Heteroidentificação, no âmbito do afastamento da titular Ângela Cristina Gaspar Nogueira, matrícula n. 6.521, em
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em observância às usufruto de licença-médica, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
disposições previstas na Resolução CNJ n. 75, de 12 de maio de 2009, e na Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recomendação ENAM n. 01, de 07 de fevereiro de 2024 e Portaria (assinado digitalmente)
TJMT/PRES n. 164/2024 de 09/2/2024, e designar os membros para Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
composição, nos termos desta Portaria.
Art. 2º Fica criada a Comissão Recursal de Heteroidentificação do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso, com atribuição para proceder a análise
PORTARIA TJMT/PRES N. 1117 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
dos recursos interpostos dos candidatos inabilitados pela Comissão de
Heteroidentificação que se autodeclararam negros ou pardos no ato da
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
inscrição do 2º Exame Nacional de Magistratura – ENAM.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Art. 3º Compõe a Comissão Recursal de Heteroidentificação do Tribunal de
com a decisão proferida no CIA n. 0055897-93.2024.8.11.0000,
Justiça do Estado de Mato Grosso, os seguintes membros:
RESOLVE:
Des. Lídio Modesto da Silva Filho – Presidente
Art. 1º Designar Marissol Ferreira Ramos, Técnica Judiciária-PTJ, matrícula
Dra Silviane Ramos Lopes da Silva, e
n. 6.325, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função de Gestor
Ms. Guilherme Matheus da Silva.
Administrativo 2 - PDA-FC, da Gestão de Cadastro e Credenciamento de
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Conciliadores e Mediadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
de Solução de Conflitos - Nupemec, no período de 9 de setembro a 8 de
outubro de 2024, durante o afastamento da titular Beatriz Monteiro Scaff,
Coordenadoria de Gestão de Pessoas matrícula n. 3.821, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2023, nos
termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria da Presidência
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 1113 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
Disponibilizado 20/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11792 3