Processo ativo
0056229-24.2016.8.26.0000
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0056229-24.2016.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0056229-24.2016.8.26.0000), QUE TRATA DO
PRÊMIO DE INCENTIVO, NÃO SE APLICA À BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, POR SE REFERIR A VERBA DIVERSA.IV.
DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS INSTITUÍDA
PELA LCE Nº 1.245/2014 POSSUI NATUREZA REMUNERATÓRIA.A VERBA DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DAS FÉRIAS, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO DOS
SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL.A TESE FIRMADA NO PUIL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
PRÊMIO DE INCENTIVO, NÃO SE APLICA À BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, POR SE REFERIR A VERBA DIVERSA.IV.
DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS INSTITUÍDA
PELA LCE Nº 1.245/2014 POSSUI NATUREZA REMUNERATÓRIA.A VERBA DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DAS FÉRIAS, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO DOS
SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL.A TESE FIRMADA NO PUIL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.