0056547-43.2024.8.11.0000

com a decisão proferida no CIA n. 0056547-43.2024.8.11.0000, Cuiabá, 20 de setembro de 2024.
RESOLVE: (assinado digitalmente)
Art. 1º Revogar a Portaria n. 1002/2019-DRH, de 5 de agosto de 2019, Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
disponibilizada no DJe de 6 de julho de 2019, edição n. 10550, que designou Presidente do Tribunal de Justiça
Juildo Rodrigues da Silva, matrícula n. 21.443, Analista Judiciário-PTJ, para PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
exercer, em comissão, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o cargo de Assessor Jurídico de Desembargador I - PRÊMIO N. 120/2024
PDA-CNE-III, do Gabinete 5. CIA. 0052228-32.2024.8.11.0000
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Solicitante: Deocimar Gonçalves da Silva
(assinado digitalmente) (...)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
servidora Deocimar Gonçalves da Silva, matrícula n. 8.001, Auxiliar Judiciária
da Secretaria do Tribunal de Justiça, referente ao período de 30.8.2019 a
30.8.2024, devendo o pagamento ser efetivado em 3 (três) parcelas,
PORTARIA TJMT/PRES N. 1123 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
correspondentes à remuneração mensal percebida.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Cuiabá, 20 de setembro de 2024.
com a decisão proferida no CIA n. 0056460-87.2024.8.11.0000,
(assinado digitalmente)
RESOLVE:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 1º Designar Aidethy Laura Cavalcanti de Mello, Técnica Judiciária-PTJ,
Presidente do Tribunal de Justiça
matrícula n. 566, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
Assessor de Classificação - PDA-CNE-III, da Gerência de Classificação da
315/2024
Coordenadoria Judiciária, no período de 16 de setembro a 5 de outubro de
CIA. 0746171-91.2024.8.11.0020
2024, durante o afastamento da titular Noemy Jose Vieira Gonçalves,
Solicitante: Mislaine Ribeiro de Moura
matrícula n. 5.700, em usufruto de férias referentes aos exercícios de 2023 e
(...)
2024, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
servidora Mislaine Ribeiro de Moura, matrícula n. 40.778, Técnica Judiciária da
(assinado digitalmente)
Comarca de Alto Araguaia, referente ao período de 1º.8.2019 a 1º.8.2024,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à
remuneração mensal percebida.
Decisão da Presidente Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 18 de setembro de 2024.
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
(assinado digitalmente)
PRÊMIO N. 115/2024
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
CIA. 0052130-47.2024.8.11.0000
Presidente do Tribunal de Justiça
Solicitante: Samia Akil Ghattas
PEDIDO DE PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS N. 23/2010
(...)
Prot. Atenas: 220964
defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
Solicitante: Fabiana Nogueira Pereira
da licença-prêmio do período de 18.8.2019 a 18.8.2024 à servidora Samia Akil
(...)
Ghattas, matrícula n. 7.928, Oficial de Justiça– PTJ, lotada na Secretaria do
autorizo a Coordenadoria de Gestão de Pessoas a proceder com as medidas

necessárias no sentido de notificação da ex-servidora (e-mail, DJe ou
correspondentes à remuneração percebida.
correspondência com AR) para que efetue a devolução do valor de R$ 945,43
Publique-se o dispositivo desta decisão.
(novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos), conforme
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
Informação n. 950/2024-DPP (andamento n. 66).
inclusive anotações funcionais pertinentes.
Finalizados os procedimentos de cobrança administrativa, sem êxito,
Cuiabá, 20 de setembro de 2024.
encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso
(assinado digitalmente)
para as providências cabíveis, nos moldes do art. 67, parágrafo único, da Lei
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Complementar Estadual n. 4/1990 e Lei Estadual n. 10.496/2017.
Presidente do Tribunal de Justiça
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
Cuiabá, 20 de setembro de 2024.
316/2024
(assinado digitalmente)
CIA. 0050805-37.2024.8.11.0000
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Solicitante: Carlos Renato Leite Salema
Presidente do Tribunal de Justiça
(...)
registre-se que o servidor Carlos Renato Leite Salema, matrícula n. 7.923, não
se submete ao registro de ponto eletrônico diariamente, a teor do art. 4º da Pedido de Pagamento de Verbas Rescisórias n. 37/2017
Portaria TJMT/PRES n. 918/2021, devendo sua frequência, no período de CIA n. 0706012-95.2017.8.11.0006
19.9.2019 a 19.9.2024, ser certificada pela Central de Mandados daquela Solicitante: Luiz Antonio Filiagi
Comarca.
Notifique-se o servidor interessado. (...) Nesse contexto, considerando que a lei atribuiu o prazo de 5 (cinco) anos
Publique-se o dispositivo desta decisão. para o exercício do direito de requerer o recebimento de créditos resultantes
Após as anotações pertinentes no âmbito da Secretaria deste Tribunal, da relação de trabalho, aliado ao fato de que o interessado não buscou
remeta-se à Diretoria do Foro da Comarca de Cuiabá para conhecimento e exercer tal direito em momento oportuno, pronuncio, de ofício, a prescrição da
providências necessárias. pretensão de recebimento dos valores referentes às verbas rescisórias, com
Com a devida retificação da licença-prêmio do período de 19.9.2019 a fulcro no inciso I do art. 137 e art. 139 da Lei Complementar n. 4/90, bem
19.9.2024, conclusos para deliberação quanto ao pedido de conversão em como art. 1º do Decreto Federal n. 20.910/1932 e indefiro o pedido formulado
pecúnia. pelo ex-servidor Luiz Antônio Filiagi, matrícula n. 4.620.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias. Cientifique-se o interessado.
Cuiabá, 20 de setembro de 2024. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências
(assinado digitalmente) Após, arquive-se.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Cuiabá, 19 de setembro de 2024.
Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente)
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
124/2024 Presidente do Tribunal de Justiça
CIA. 0732411-34.2023.8.11.0045
Solicitante: Ananda Rigui Trentin Atos da Presidente
(...)
por razões de contingenciamento orçamentário-financeiro, defiro parcialmente
o pedido para conceder a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de
licença-prêmio à servidora Ananda Rigui Trentin, matrícula n. 13.884, Analista ATO TJMT/PRES N. 934 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.
Judiciária lotada na Comarca de Lucas do Rio Verde, referente ao período de
1º.6.2012 a 1º.6.2017, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
correspondentes à remuneração mensal percebida. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Publique-se o dispositivo desta decisão. com a decisão proferida no CIA n. 0056547-43.2024.8.11.0000,
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. RESOLVE:
Disponibilizado 24/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11794 3