Processo ativo
0056717-50.2024.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0056717-50.2024.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo 0056717-50.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Fernando Cesar Fernandes - DER - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0028122-63.2020.8.26.0053/0080 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Pub ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lique-
se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO E
OUTROS (OAB 139520/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0077357-74.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Adriana Fatima
Morelato Crema - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000063-95.2023.8.26.0106/0001 Juizado
Especial Cível Foro de Caieiras Vistos. Páginas 91/92: Em face do ofício do juízo da execução, reconheço a preferência do
crédito da credora Adriana Fatima Morelato Crema, nos termos do art. 11, II, da Resolução CNJ nº 303/2019. Aguarde-se a
disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102,
§ 2º do ADCT. O Decreto nº 69.325, de 22 de janeiro de 2025, prevê, em seu art. 5º, § 1º que aos credores originários dos
precatórios, que em razão de idade, estado de saúde e/ou deficiência gozem da preferência de pagamento do § 2° do artigo 102
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, aplicar-se-á o percentual de 20% (vinte por cento)
de desconto, independentemente do ano de ordem do precatório, sobre o remanescente do crédito após o pagamento integral
da parcela preferencial prevista naquele dispositivo. Sendo assim, nos termos do referido dispositivo, retifico em parte a decisão
de pág. 87, sendo o caso de quitar-se primeiro a parcela superpreferencial e aplicar-se o deságio de 20% de desconto sobre
o saldo residual. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após à
DEPRE 2.1.4, para as providências de disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, §
2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT, e à DEPRE 2.1.5, para pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 07
de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), RAMIRU LOUZADA DUARTE (OAB 365951/SP)
Processo 0077991-70.2024.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Ligia Campos Pereira Botão - IPESP - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0031689-35.2002.8.26.0053/0006 10ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato
levantamento. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0079572-23.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Darcy Rosa Cortese Juliao - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002242-94.2005.8.26.0053/0012 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Publique-se. São Paulo,
04 de julho de 2025. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0079584-37.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Nelson Garcia Titos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0002242-94.2005.8.26.0053/0013 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Publique-se. São Paulo, 04 de
julho de 2025. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0079605-13.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Dilma Leal Borges - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0002242-94.2005.8.26.0053/0002 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Publique-se. São Paulo, 04
de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0079611-20.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Maria do Carmo Vanzan Gouvea - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002242-94.2005.8.26.0053/0006 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Publique-se. São Paulo,
04 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0079615-57.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Nair Helena da Silva Jesus - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002242-94.2005.8.26.0053/0009 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Publique-se. São Paulo,
04 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB
72625/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0079617-27.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Virceu Worney da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0002242-94.2005.8.26.0053/0011 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Publique-se. São Paulo, 04 de
julho de 2025. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0079619-94.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Marilene Aparecida Careggi Bressani - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002242-94.2005.8.26.0053/0008 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Publique-
se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA
TITOS (OAB 72625/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0079886-76.2018.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - SILMARA FAZITO ZIOLLI - -
VALDEREZ DE MOURA FREITAS - Ribeiro e Credidio, Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 1012552-30.2014.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino
imediato levantamento. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800SP), LUIZ
EDUARDO PORTILHO D’ANTINO (OAB 91013SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO
(OAB 147800SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0080293-72.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Nancy Buscariol Ayres - CBPM - CAIXA BENEFICENTE
DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0017540-34.2002.8.26.0053/0033 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Publique-se.
São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), PAOLA RUIZ ROCHA (OAB 189050/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo 0056717-50.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Fernando Cesar Fernandes - DER - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0028122-63.2020.8.26.0053/0080 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Pub ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lique-
se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO E
OUTROS (OAB 139520/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0077357-74.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Adriana Fatima
Morelato Crema - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000063-95.2023.8.26.0106/0001 Juizado
Especial Cível Foro de Caieiras Vistos. Páginas 91/92: Em face do ofício do juízo da execução, reconheço a preferência do
crédito da credora Adriana Fatima Morelato Crema, nos termos do art. 11, II, da Resolução CNJ nº 303/2019. Aguarde-se a
disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102,
§ 2º do ADCT. O Decreto nº 69.325, de 22 de janeiro de 2025, prevê, em seu art. 5º, § 1º que aos credores originários dos
precatórios, que em razão de idade, estado de saúde e/ou deficiência gozem da preferência de pagamento do § 2° do artigo 102
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, aplicar-se-á o percentual de 20% (vinte por cento)
de desconto, independentemente do ano de ordem do precatório, sobre o remanescente do crédito após o pagamento integral
da parcela preferencial prevista naquele dispositivo. Sendo assim, nos termos do referido dispositivo, retifico em parte a decisão
de pág. 87, sendo o caso de quitar-se primeiro a parcela superpreferencial e aplicar-se o deságio de 20% de desconto sobre
o saldo residual. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após à
DEPRE 2.1.4, para as providências de disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, §
2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT, e à DEPRE 2.1.5, para pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 07
de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), RAMIRU LOUZADA DUARTE (OAB 365951/SP)
Processo 0077991-70.2024.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Ligia Campos Pereira Botão - IPESP - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0031689-35.2002.8.26.0053/0006 10ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato
levantamento. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0079572-23.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Darcy Rosa Cortese Juliao - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002242-94.2005.8.26.0053/0012 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Publique-se. São Paulo,
04 de julho de 2025. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0079584-37.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Nelson Garcia Titos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0002242-94.2005.8.26.0053/0013 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Publique-se. São Paulo, 04 de
julho de 2025. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0079605-13.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Dilma Leal Borges - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0002242-94.2005.8.26.0053/0002 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Publique-se. São Paulo, 04
de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0079611-20.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Maria do Carmo Vanzan Gouvea - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002242-94.2005.8.26.0053/0006 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Publique-se. São Paulo,
04 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0079615-57.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Nair Helena da Silva Jesus - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002242-94.2005.8.26.0053/0009 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Publique-se. São Paulo,
04 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB
72625/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0079617-27.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Virceu Worney da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0002242-94.2005.8.26.0053/0011 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Publique-se. São Paulo, 04 de
julho de 2025. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0079619-94.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Marilene Aparecida Careggi Bressani - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002242-94.2005.8.26.0053/0008 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Publique-
se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), NELSON GARCIA
TITOS (OAB 72625/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0079886-76.2018.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - SILMARA FAZITO ZIOLLI - -
VALDEREZ DE MOURA FREITAS - Ribeiro e Credidio, Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 1012552-30.2014.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino
imediato levantamento. Publique-se. São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800SP), LUIZ
EDUARDO PORTILHO D’ANTINO (OAB 91013SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO
(OAB 147800SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP)
Processo 0080293-72.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Nancy Buscariol Ayres - CBPM - CAIXA BENEFICENTE
DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0017540-34.2002.8.26.0053/0033 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Indefiro os pedidos de prazo suplementar e determino imediato levantamento. Publique-se.
São Paulo, 04 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), PAOLA RUIZ ROCHA (OAB 189050/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º