Processo ativo
0057123-42.2022.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0057123-42.2022.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Vistos. Por intermédio da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 26 de novembro de
2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP)
Processo 0057123-42.2022.8.26.0500 - Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecatório - Adicional de Fronteira - Anibal Prudente de Azevedo - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:0001665-57.2021.8.26.0053/0007 - Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão da
Carlos Alberto Gomes Sociedade de Advogados (OAB/SP 33.324) e à exclusão do Dr. Carlos Alberto Gomes (OAB/SP 150.888)
foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 71. Em caso de discordância relativa à inclusão e à exclusão de
procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte,
para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado
no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Em relação ao cadastramento de advogados para o
acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 07 de novembro de
2024. - ADV: CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0057134-71.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Accácio Longo - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:0001665-57.2021.8.26.0053/0001 - Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão da Carlos
Alberto Gomes Sociedade de Advogados (OAB/SP 33.324) e à exclusão do Dr. Carlos Alberto Gomes (OAB/SP 150.888)
foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 71. Em caso de discordância relativa à inclusão e à exclusão de
procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte,
para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado
no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Em relação ao cadastramento de advogados para o
acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 07 de novembro de
2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP)
Processo 0057140-78.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Antônio Matias Filho - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:0001665-57.2021.8.26.0053/0011 - Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão da Carlos
Alberto Gomes Sociedade de Advogados (OAB/SP 33.324) e à exclusão do Dr. Carlos Alberto Gomes (OAB/SP 150.888)
foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 28. Em caso de discordância relativa à inclusão e à exclusão de
procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte,
para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado
no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Em relação ao cadastramento de advogados para o
acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 28 de novembro de
2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP)
Processo 0057150-25.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Décio Bernardes de Faria - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:0001665-57.2021.8.26.0053/0025 - Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão da
Carlos Alberto Gomes Sociedade de Advogados (OAB/SP 33.324) e à exclusão do Dr. Carlos Alberto Gomes (OAB/SP 150.888)
foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 71. Em caso de discordância relativa à inclusão e à exclusão de
procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte,
para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado
no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Em relação ao cadastramento de advogados para o
acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 07 de novembro
de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (OAB 33324/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0060314-61.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marta Pedro de Oliveira - Processo
de origem: 0006797-36.2017.8.26.0506/0094 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Vistos. Por intermédio da
petição de págs. 99/100, o credor requer, tendo em vista que o recurso interposto quanto ao imposto de renda não foi acolhido,
que seja determinado o encaminhamento do valor integral do precatório ao juízo da execução, observando os termos do §1º
do artigo 32 do Provimento CSM nº 2.753/2024. É o relatório. Informamos que, foram apresentados pelo credor a impugnação
de págs. 64/66 e recurso da decisão sobre a impugnação às págs. 82/94, os quais foram devidamente analisados e julgados
improcedentes, não tendo sido considerado no cálculo a informação que não constou do anexo II do ofício requisitório, e os
critérios adotados encontram-se em consonância com as determinações contidas nos arts. 5º a 8º, Seção I, Capítulo I, Titulo
II da Resolução CNJ nº 303/2021 e suas atualizações, descabendo o envio para a vara de execução. Por todo o exposto,
julgo improcedente a impugnação. Publique-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2024. - ADV: ALESSANDRA GERBER COLLA
NATHER (OAB 129695/SP)
Processo 0060414-50.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Arnaldo Rodrigues Veiga - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:0004930-04.2020.8.26.0053/0001 - Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão da
Carlos Alberto Gomes Sociedade de Advogados (OAB/SP 33.324) e à exclusão do Dr. Carlos Alberto Gomes (OAB/SP 150.888)
foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 73. Em caso de discordância relativa à inclusão e à exclusão de
procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte,
para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado
no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Em relação ao cadastramento de advogados para o
acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 29 de novembro de
2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP)
Processo 0060418-87.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Regina Aparecida da Silva - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:0004930-04.2020.8.26.0053/0005 - Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão da
Carlos Alberto Gomes Sociedade de Advogados (OAB/SP 33.324) e à exclusão do Dr. Carlos Alberto Gomes (OAB/SP 150.888)
foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 37. Em caso de discordância relativa à inclusão e à exclusão de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 26 de novembro de
2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP)
Processo 0057123-42.2022.8.26.0500 - Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecatório - Adicional de Fronteira - Anibal Prudente de Azevedo - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:0001665-57.2021.8.26.0053/0007 - Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão da
Carlos Alberto Gomes Sociedade de Advogados (OAB/SP 33.324) e à exclusão do Dr. Carlos Alberto Gomes (OAB/SP 150.888)
foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 71. Em caso de discordância relativa à inclusão e à exclusão de
procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte,
para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado
no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Em relação ao cadastramento de advogados para o
acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 07 de novembro de
2024. - ADV: CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP), WLADIMIR RIBEIRO
JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0057134-71.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Accácio Longo - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:0001665-57.2021.8.26.0053/0001 - Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão da Carlos
Alberto Gomes Sociedade de Advogados (OAB/SP 33.324) e à exclusão do Dr. Carlos Alberto Gomes (OAB/SP 150.888)
foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 71. Em caso de discordância relativa à inclusão e à exclusão de
procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte,
para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado
no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Em relação ao cadastramento de advogados para o
acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 07 de novembro de
2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP)
Processo 0057140-78.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Antônio Matias Filho - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:0001665-57.2021.8.26.0053/0011 - Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão da Carlos
Alberto Gomes Sociedade de Advogados (OAB/SP 33.324) e à exclusão do Dr. Carlos Alberto Gomes (OAB/SP 150.888)
foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 28. Em caso de discordância relativa à inclusão e à exclusão de
procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte,
para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado
no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Em relação ao cadastramento de advogados para o
acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 28 de novembro de
2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP)
Processo 0057150-25.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Décio Bernardes de Faria - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:0001665-57.2021.8.26.0053/0025 - Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão da
Carlos Alberto Gomes Sociedade de Advogados (OAB/SP 33.324) e à exclusão do Dr. Carlos Alberto Gomes (OAB/SP 150.888)
foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 71. Em caso de discordância relativa à inclusão e à exclusão de
procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte,
para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado
no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Em relação ao cadastramento de advogados para o
acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 07 de novembro
de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (OAB 33324/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0060314-61.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marta Pedro de Oliveira - Processo
de origem: 0006797-36.2017.8.26.0506/0094 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Vistos. Por intermédio da
petição de págs. 99/100, o credor requer, tendo em vista que o recurso interposto quanto ao imposto de renda não foi acolhido,
que seja determinado o encaminhamento do valor integral do precatório ao juízo da execução, observando os termos do §1º
do artigo 32 do Provimento CSM nº 2.753/2024. É o relatório. Informamos que, foram apresentados pelo credor a impugnação
de págs. 64/66 e recurso da decisão sobre a impugnação às págs. 82/94, os quais foram devidamente analisados e julgados
improcedentes, não tendo sido considerado no cálculo a informação que não constou do anexo II do ofício requisitório, e os
critérios adotados encontram-se em consonância com as determinações contidas nos arts. 5º a 8º, Seção I, Capítulo I, Titulo
II da Resolução CNJ nº 303/2021 e suas atualizações, descabendo o envio para a vara de execução. Por todo o exposto,
julgo improcedente a impugnação. Publique-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2024. - ADV: ALESSANDRA GERBER COLLA
NATHER (OAB 129695/SP)
Processo 0060414-50.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Arnaldo Rodrigues Veiga - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:0004930-04.2020.8.26.0053/0001 - Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão da
Carlos Alberto Gomes Sociedade de Advogados (OAB/SP 33.324) e à exclusão do Dr. Carlos Alberto Gomes (OAB/SP 150.888)
foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 73. Em caso de discordância relativa à inclusão e à exclusão de
procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte,
para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio disponibilizado
no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Em relação ao cadastramento de advogados para o
acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 29 de novembro de
2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/SP)
Processo 0060418-87.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Regina Aparecida da Silva - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:0004930-04.2020.8.26.0053/0005 - Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão da
Carlos Alberto Gomes Sociedade de Advogados (OAB/SP 33.324) e à exclusão do Dr. Carlos Alberto Gomes (OAB/SP 150.888)
foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 37. Em caso de discordância relativa à inclusão e à exclusão de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º