0057405-69.2023.8.11.0110

Nº 0057405-69.2023.8.11.0110
• Instalações e Equipamentos: Inspeção das condições físicas das ESPÉCIE: Processo Administrativo->Pedido de Providências
instalações, avaliando a adequação do prédio e dos equipamentos paraAUTOR(A): CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO DA COMARCA DE CAMPINÁPOLIS-
o desenvolvimento das atividades da unidade, incluindo a verificaçãoMT
dos bens móveis com ou sem identificação de patrimônio, e a situaçãoREQUERIDO: JUÍZO DA COMARCA DE CAMPÍNÁPOLIS- MT
de bens inservíveis. INTIMANDO( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S): Elias Gattaz, Euridice de Moraes Garcia, Losuk Sagawa e
• Sugestões e Melhorias: Identificação de pontos para melhorias Grupo Dhehl Ltda
relacionados à infraestrutura, tecnologia da informação, recursosFINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, ACIMA QUALIFICADAS, DA
humanos e patrimônio, com ênfase na necessidade de aprimoramentosDECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, PARA SE MANIFESTARM NO PRAZO
que possam ser adotados para melhorar a eficiência do setor. DE 10(DEZ) DIAS.
Na Central de Distribuição: RESUMO DA INICIAL: O pedido de providências, requerido pelo Sr.º Paulo
• Redistribuição de Processos: Conferência de processos físicos Rogério Soares Valente, Oficial Registrador do Cartório do 1º Ofício de
oriundos de varas extintas redistribuídos nos últimos 12 meses. Campinápolis, foi protocolado com o intuito de corrigir uma sobreposição de
• Movimentações Processuais: Verificação das movimentações de títulos de propriedade relacionados à Fazenda Volta Grande.O requerente
processos físicos, com foco na anotação de sentenças e retificaçõessolicita o afastamento da sobreposição do título de Elias Gattaz, sobre o título
realizadas nos últimos 12 meses. de Euridice de Moraes Garcia, com base em laudos técnicos e certidões
• Certidões Emitidas: Verificação da média mensal de certidões emitidas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT).
emitidas via Sistema de Expedição de Certidões (SEC), avaliando aDECISÃO/DESPACHO: Ante o exposto, DETERMINO o bloqueio cautelar
eficiência do setor. das matrículas nº 3.844, 3.843, 3.842 e 3.841, a fim de previnir eventuais
• Controle de Selos: Conferência dos selos judiciais utilizados pela prejuízos e assegurar a correta regularização até que se alcance uma
unidade, verificando o controle e uso correto, desde o primeiro até osolução definitiva. Intimem-se as partes interessadas desta decisão
último selo emitido após a última correição. (proprietários cujas matrículas se encontram sobrepostas), nos termos da
• Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA): Inspeção das certidão do INTERMAT e da petição do OFICIAL DE IMÓVEIS, garantindo-se
atividades da CAA, com foco na quantidade de procedimentoso cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis e para que, em 10 (dez)
administrativos arquivados, desarquivamentos realizados edias – prazo este que correrá simultaneamente -, possam se manifestar no
procedimentos encaminhados para protesto ou inscrição em dívidapresente procedimento. Tal medida visa garantir o acesso à informação e não
ativa. prejudicar qualquer exercício referente ao contraditório e ampla defesa, haja
Art. 6º - Relatório FinalOs servidores designados deverão apresentar um vista a possibilidade de recurso após a sentença/decisão final quanto ao
relatório conclusivo contendo o diagnóstico das áreas inspecionadas, as afastamento solicitado pelo tabelião. Caso não encontradas as partes, intimem
irregularidades encontradas, as providências já tomadas e as sugestões de -se por edital, com o prazo de 05 (cinco) dias. Expeça-se e providencie o
melhorias, conforme os formulários padronizados anexos (ANEXO I - Varas, necessário. Após, conclusos para decisão final (sentença). Campinápolis,
ANEXO II - Centrais de Distribuição, ANEXO III - Centrais de Administração), datado e assinado digitalmente.atheus de Miranda Medeiros. Juiz Substituto e
até o dia 30/10/2024. Diretor do Foro.
Art. 7º - Publicação e Vigência E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
disposições em contrário. lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Nayara Iris Caixeta,
Publique-se. Cumpra-se. Gestora Geral de 1ª Entrância, digitei.
Aripuanã/MT, data registrada no Sistema. Campinápolis - MT, 27 de setembro de 2024.
(documento assinado digitalmente) Nayara Iris Caixeta
RAFAELLA KARLLA DE OLIVEIRA BARBOSA Gestora Geral de 1ª Entrância
Juíza Substituta e Diretora do Foro
Comarca de Marcelândia
Comarca de Brasnorte
Portaria
Diretoria do Fórum
Ordem de Serviço PORTARIA N.º 31/2024-DF
O Excelentíssimo Senhor Dr. EDSON CARLOS WRUBEL JUNIOR, Juiz de
ORDEM DE SERVIÇO Nº. 004/2024-DF - CIA 0749727-55.2024.8.11.0100
Direito e Diretor do Foro em Substituição Legal da Comarca de Marcelândia,
O Excelentíssimo Senhor ROMEU DA CUNHA GOMES, MM. Juiz Substituto e
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Diretor do Foro da Comarca de Brasnorte-MT, Estado de Mato Grosso, no
Considerando a autorização de realização de Seletivo para Credenciamento
uso de suas atribuições legais, etc.
de Psicólogo para esta Comarca Cia n. 0731897-49.2024.8.11.0109 a ser
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a mutirão processual na
realizar nos termos do Provimento TJMT/CM Nº 61/2020 disponibilizado no
Secretaria da Vara Única da Comarca de Brasnorte, a fim de atender as
Diário da Justiça Eletrônico – MT n.º 10.878, de 15.12.2020, retificado, em
metas estabelecidas pelo CNJ e TJMT;
parte, pelo Provimento TJMT/CM n.º 25, disponibilizado no Diário da Justiça
CONSIDERANDO o déficit de servidores na Secretaria da Vara Única de
Eletrônico – MT n.º 11.273, de 02.08.2022.
Brasnorte, aliado ao alto volume processual, referido mutirão tornou-se
Considerando a necessidade de formar a comissão de Apoio ao Teste
medida imperiosa.
Seletivo para credenciamento de Assistente Social.
R E S O L V E:
RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR extraordinariamente os Servidores lotados na
INSTITUIR a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo para o
Secretaria da Vara Única da Comarca de Brasnorte, nos dias 28/09/2024 e
credenciamento de Assistente Social da Comarca de Marcelândia, para
29/09/2024 (dias não úteis), para procederem ao impulsionamento dos
formação de cadastro reserva, que será composta pelos membros abaixo
processos.
relacionados, que doravante passarão a apreciar a realização do teste
Art. 2º - CONCEDER créditos no banco de horas, nos moldes do art. 23 da
seletivo, conforme regulamentação acima informado:
Portaria nº. 918/2021-PRES, aos servidores que se fizerem presentes no
Juiz (íza) de Direito e Diretor(a) do Foro da Comarca de Marcelândia;
referido mutirão.
Valdenice Cândida da Silva – Gestora Geral;
Comunique-se e Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Egrégio Tribunal de
Milene Batista Ribeiro – Gestora Administrativa;
Justiça de Mato Grosso e Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
Brasnorte-MT, 27 de setembro de 2024.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
(assinado digitalmente)
Marcelândia – MT, 25 de setembro de 2024
ROMEU DA CUNHA GOMES
Edson Carlos Wrubel Junior
Juiz Substituto e Diretor do Foro
Juiz de Direito Diretor do Foro
(em Substituição Legal)
Disponibilizado 30/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11798 20