0057522-05.2018.8.26.0050

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
LIMA DE OLIVEIRA GUEVARA (OAB 328534/SP)
Processo 0057522-05.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARIA DEL PILAR
ARBOLEDA MOLINA - 1 - No tocante à corré MARIA DEL PILAR ARBOLEDA MOLINA, por sentença transitada em julgado, tem-
se que restou condenada às penas de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. is 17 dias-multa, no piso. Destarte,
ante o noticiado a fls. 425, regularize-se o mandado de prisão expedido a fls. 366/367 junto ao Banco Nacional de Medidas
Penais e Prisões (BNMP 3.0). 2 - No que refere ao corréu ORLANDO CHITIVA RAMIREZ, revel em liberdade, para o qual o feito
está suspenso na forma do CPP, art. 366 (fls. 269), reporto-me à decisão de fls. 404. Todos endereços já diligenciados. Assim,
aguarde-se eventual localização ou comparecimento da acusado, providenciando as pesquisas de praxe e abrindo-se vista dos
autos ao Ministério Público para eventual manifestação em 12 (doze) meses. Havendo notícias de seu paradeiro, providencie a
citação nos termos já determinados. - ADV: RAULINO LEITE DE ANDRADE (OAB 373503/SP)
Processo 0058798-86.2009.8.26.0050 (050.09.058798-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Jose Severino do Nascimento - Vistos. Não havendo alterações fáticas que levaram à suspensão do
processo, mantenho-a, nos termos artigo 366 do Código de Processo Penal. Aguarde-se, por 12 (doze) meses, em fila própria.
- ADV: WILSON DIAS SIMPLICIO (OAB 180213/SP)
Processo 0075506-17.2009.8.26.0050 (050.09.075506-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADELMO JOEL
DE CAMARGO - - JANE APARECIDA PINTO DE CAMARGO - Marcello dos Santos Macari - - Alexandre Veloso dos Santos -
Diante do certificado a fls. 565 e tendo em vista que o mandado de prisão expedido a fls. 417/418 não encontra-se registrado
no BNMP, expeça-se novo mandado de prisão em desfavor de ADELMO JOEL DE CAMARGO. - ADV: CARLITOS SERGIO
FERREIRA (OAB 264689/SP), EVANDRO VILAS NOVAS DE FREITAS (OAB 411567/SP), ALDO PAVAO JUNIOR (OAB 135173/
SP), ALDO PAVAO JUNIOR (OAB 135173/SP), CARLITOS SERGIO FERREIRA (OAB 264689/SP)
Processo 0098476-40.2011.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUIZ RICARDO FRASSÃO -
Vistos. Não havendo alterações fáticas que levaram à suspensão do processo, mantenho-a, nos termos artigo 366 do Código de
Processo Penal. Aguarde-se, por 12 (doze) meses, em fila própria. - ADV: ODAIR CHIUVITE SILVESTRE (OAB 252972/SP)
Processo 1000908-60.2018.8.26.0050 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes de Concorrência Desleal - I.O.E. -
J.M.L. - K.S. e outro - Vistos. Não havendo alterações fáticas que levaram à suspensão do processo, mantenho-a, nos termos
artigo 366 do Código de Processo Penal. Aguarde-se, por 12 (doze) meses, em fila própria. Ciência ao querelante. - ADV:
JOÃO AUGUSTO PRADO DA SILVEIRA GAMEIRO (OAB 221389/SP), FABIO JORGE PREVELATO (OAB 339660/SP), DANIEL
PEREIRA PIRES ALVES (OAB 276385/SP), GILBERTO GAGLIARDI NETO (OAB 273534/SP)
Processo 1001064-04.2025.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- Claudia Helena dos Santos - Vistos. Arquivem-se os autos. - ADV: NELSON ZENI JUNIOR (OAB 398107/SP), MARIA ANGELA
OLIVEIRA BRITTO (OAB 71510/SP)
Processo 1005111-21.2025.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - DIREITO PENAL-Crimes contra a
liberdade pessoal-Perseguição - Marcelo Paiva - Vistos. Assiste razão ao Ministério Público na manifestação de fls. 36. Em razão
da não incidência da Lei nº 11.340/06 ao caso em comento, afastada pela decisão de fls.26, incabíveis as medidas protetivas
de urgência pleiteadas, pelo que ficam indeferidas. Intime-se o querelante para que, em 10 dias, comprove o recolhimento das
custas e emende a queixa-crime, especificando o fato criminoso e sua classificação jurídica. Com a juntada, abra-se vista ao MP
para nova manifestação. - ADV: LAIS DA SILVA LOPES (OAB 526674/SP)
Processo 1031221-91.2024.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Denunciação caluniosa - Marcio de
Souza Rios - Vistos. Mantenho a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos anteriormente expendidos. Encaminhem-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Ciência às partes. - ADV: FLAVIO TADEU LIMA DE MELO
(OAB 285161/SP)
Processo 1500039-70.2022.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
GUILHERME ULISSES SANTOS SOUZA - Vistos. Recebo a resposta escrita de pgs. 211/214. O conteúdo confunde-se com
o mérito e depende, para apreciação, de dilação probatória. Em razão disso, mantenho o recebimento da denúncia. Designo
audiência de instrução, debates e julgamentopara 06 de outubro de 2025, às 16 horas e 30 minutos. Expeça(m)-se mandado(s)
para intimação do(a)(s) acusado(a)(s) da audiência designada de forma virtual. Expeça(m)-se mandado(s) para intimação a(s)
testemunha(s). Requisite(m)-se o(s) Policial(is) Civil(is), para que sejam apresentados de forma VIRTUAL. Consigno que, para
preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais
separados durante a audiência. Requisite-se o laudo pericial, com urgência. Cientifique-se o Ministério Público. Intime-se o
Defensor constituído, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que, em 48 horas,
indique, expressamente, endereço eletrônico (e-mail) próprio, por onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual,
oportunamente. Poderá, caso assim deseje, informar, também, número de telefone celular com Whatsapp. - ADV: GLADYS
DANTAS MARQUES (OAB 442368/SP), ANA PAULA MUNIZ SOARES (OAB 415966/SP)
Processo 1500878-67.2024.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
BRUNO SIMÕES RODRIGUES - Vistos. Arquivem-se os autos. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO (OAB 369295/SP)
Processo 1501294-37.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KALLEL PADILHA CAMARGO -
Encaminhe-se cópia da mídia solicitada a fls. 931/933. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/
SP), KAROLINE CARVALHO SILVA (OAB 463172/SP)
Processo 1502504-65.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GUILHERME VIEIRA DA SILVA -
Vistos. Arquivem-se os autos. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1502648-10.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCIO ELIAS MASSELLI
- No que refere ao acusado MARCIO ELIAS MASSELLI, em vista da condenação transitada em julgado à pena de 3 (três) anos
e 9 (nove) meses de reclusão, em regime fechado, como incurso no artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal, proceda-
se à regularização do mandado de prisão expedido a fls. 363/364 junto ao BNMP 3.0 - Banco Nacional de Monitoramento
de Prisões. Em complementação à decisão de fls. 356, com a captura do sentenciado, expeça-se e cadastre-se a guia de
recolhimento - tendo sido extinta a pena de multa a fls. 382 - e demais ofícios de comunicação porventura necessários, lance-se
a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, nos termos do artigo 480, § 1º, das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça. Sem captura, autos permanecem no escaninho de aguardando prisão. Sem bens a destinar
(a mídia apreendida deve permanecer anexada nos autos físicos do IP). Porquanto beneficiário da gratuidade processual (fls.
145), sem custas. Ao final, expedidas as comunicações, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. - ADV: EDSON
PEREIRA CORREIA (OAB 412710/SP)
Processo 1507225-55.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KLEBER HENRIQUE DE ARAUJO
- Em atenção ao Habeas Corpus em epígrafe, seguem as informações: Preso em flagrante, foi decretada a preventiva em
18/3/2024. Recebida a denúncia pela 19ª Vara Criminal do Foro Central em 1º/4/2024. Após audiência de instrução, debates
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º