0057980-82.2024.8.11.0000

Parágrafo único. A atuação dos magistrados(as) ocorrerá sem prejuízo de
suas atribuições ordinárias e não implicará despesa orçamentária adicional ao PORTARIA TJMT/PRES N. 1143 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
CNJ. Convocação do Desembargador Guiomar Teodoro Borges para compor
Art. 8º As reuniões serão realizadas preferencialmente por videoconferência. quórum na Terceira Câmara de Direito Privado.
Art. 9º Os mutirões ocorrerão em todo o país entre os dias 1º e 30 de A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO ESTADO DE MATO
novembro do corrente ano. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Art. 10. A presente Portaria deverá ser encaminhada às presidências dos com a decisão proferida no expediente CIA N. 0057980-82.2024.8.11.0000,
Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, às Corregedorias- RESOLVE:
Gerais de Justiça, às Corregedorias Regionais da Justiça Federal e aos Art. 1º Convocar o Desembargador Guiomar Teodoro Borges, membro da
Grupos de Monitoramento e Fiscalização respectivos. Quarta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Terceira Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, nos
Ministro Luís Roberto Barroso dias 25 a 27.09.2024, às 8h, em razão de impedimento do Desembargador
Presidente do Conselho Nacional de Justiça Carlos Alberto Alves da Rocha, para julgamento do seguinte processo:
I - 1000304- 11.2023.8.11.0093.
Portaria Conjunta Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
* A Portaria Conjunta TJMT/PRES N. 14 DE 1º DE OUTUBRO DE 2024, que
institui o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) no Estado de Mato
Grosso, nos termos da decisão
PORTARIA TJMT/PRES N. 1144 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 347 e dá
Convocação do Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira para compor
outras providências, encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos
quórum na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.
do Diário da Justiça
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Eletrônico no final desta Edição.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Clique aqui
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0057932-26.2024.8.11.0000,
Caderno de Anexo
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, membro
Conselho da Magistratura
da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, para compor quórum na
sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, a ser realizada em
Decisão / Intimação da Presidente Plenário Virtual, no dia 02.10.2024, às 8h, em razão de impedimento de
membros, para julgamento dos seguintes processos:
- Impedimento do Desembargador Rodrigo Roberto Curvo:
PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO N. 1/2023 - CIA 0052231- I - n. 0000103-74.2020.8.11.0082.
55.2022.8.11.0000 - Impedimento do Desembargador José Luiz Leite Lindote:
REQUERENTE: COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - TJMT I - 0002456-51.2011.8.11.0002.
REQUERIDO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
“[...] Nesse sentido, atendidos os requisitos normativos, com fulcro no art. 16 (assinado digitalmente)
do Provimento TJMT/CM n. 26/2013 e do item 7.1 do Edital TJMT/CM n. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
1/2024, homologo, ad referendum do Conselho da Magistratura, o Processo
Seletivo de Remoção n. 1/2023 - CIA 0052231-55.2022.8.11.0000, autorizado
no âmbito da Primeira Instância para os cargos de Analista Judiciário e
PORTARIA TJMT/PRES N. 1150 DE 30 DE SETEM BRO DE 2024.
Técnico Judiciário.
Convocação da Desembargador a Antônia Siqueira Gonça lves para compor
Contudo, em sede de cognição sumária do resultado definitivo, mostra-se
quórum na Quarta Câmara de Direito Privado.
imperioso agir com cautela quanto à expedição de certos atos de
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
remoções, isso porque a saída de todos os servidores classificados poderia
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
acarretar situação crítica quanto ao quadro de pessoal de determinadas
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0058334-10.2024.8.11.0000,
unidades, principalmente das comarcas caracterizadas como sendo de difícil
RESOLVE:
provimento e que perderiam, de uma só vez, 2 (dois) ou mais servidores, o
Art. 1º Convocar a Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, membro da
que poderia representar risco à prestação jurisdicional.
Terceira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Com efeito, como medida acautelatória, antes da expedição de qualquer
Quarta Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, no dia
ato de remoção, determino que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas
02.10.2024, às 8h, em razão de impedimento do Desembargador Guiomar
preste informação acerca do quadro atual das comarcas de origem dos
Teodoro Borges, para julgamento dos seguintes processos:
servidores que constam como classificados no Edital TJMT/CM n. 5/2024, no
I - 1012150-76.2024.8.11.0000;
menor prazo possível.
II - 1019615-39.2024.8.11.0000;
Após, conclusos, para deliberação quanto à expedição dos respectivos atos,
III - 1019613-69.2024.8.11.0000;
bem como para análise do requerimento constante no andamento n. 205.
IV - 1019611-02.2024.8.11.0000;
Cuiabá, 27 de setembro de 2024.
V - 1019614-54.2024.8.11.0000.
(assinado digitalmente)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(assinado digitalmente)
Presidente do Conselho da Magistratura“
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Coordenadoria de Magistrados
PORTARIA TJMT/PRES N. 1149 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
Portaria da Presidência Convocação da Desembargadora Serly Marcondes Alves para compor
quórum na Terceira Câmara de Direito Privado.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
PORTARIA TJMT/PRES N. 1145 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. com a decisão proferida no expediente CIA N. 0058216-34.2024.8.11.0000,
Convocação da Juíza de Direito Tatiane Colombo para compor quórum na RESOLVE:
Primeira Câmara de Direito Privado. Art. 1º Convocar a Desembargadora Serly Marcondes Alves membro da
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Quarta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Terceira Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário Virtual, nos
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0057981-67.2024.8.11.0000, dias 02 a 04.10.2024, às 8h, em razão de impedimento do Desembargador
RESOLVE: Carlos Alberto Alves da Rocha para julgamento dos seguintes processos:
Art. 1º Convocar a Juíza de Direito Tatiane Colombo, magistrada convocada, I - EDCiv 1017757-70.2024.8.11.0000 ;
para compor quórum na sessão da Primeira Câmara de Direito Privado, a ser II - AI 1022728- 98.2024.8.11.0000.
realizada por Videoconferência, no dia 01.10.2024, às 14h, em razão de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
impedimento da Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho para (assinado digitalmente)
julgamento do seguinte processo : Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
I - 1002068-53.2019.8.11.0002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Portaria
Disponibilizado 1/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11799 4