0058250-52.2024.8.11.0018

Excelentíssima Senhora Paula Tatiana Pinheiro, Juíza de Direito Diretora do PLANALTO 40 KM DE TERRA 184,00 BIOLADO 40 KM DE TERRA 184,00
Fórum desta Comarca de Colíder/MT, no uso de suas atribuições legais e na COMUNIDADE CARRETÃO 90 KM ASFALTO/TERRA 413,00 CÓRREGO
forma da Lei, etc. DO BONILHA 18 KM DE TERRA 83,00 CÓRREGO ESCONDIDO 18 KM DE
Considerando que, a servidora Elaine de Paula da Silva matrícula 40938, TERRA 83,00 CURVELÂNDIA 50 KM DE TERRA 230,00 ENTRADA DO
técnica judiciária, designa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Gestora Judiciária, lotada na secretaria do CACHO 40 KM DE ASFALTO 184,00 GUARANI 16 KM DE ASFALTO 73,00
Juizado Cível e Criminal, encontra em gozo de 03 (três) dias de HORIZONTE D´OESTE 60 KM ASFALTO/TERRA 275,00 JABUTI 20 KM DE
compensatórias e 10 (dez) dias de férias no período de 26/02 á 14/03/2025. TERRA 92,00 LAR BEM VINDO 30 KM DE TERRA 138,00 MIRASSOL D
RESOLVE: ´OESTE (URBANO) 47,00 PADRE INÁCIO 50 KM ASFALTO/TERRA 230,00
Art. 1º DESIGNAR a servidora Nair Santos Rockenbach , matrícula 4185, PLAQUELÂNDIA 70 KM ASFALTO/TERRA 321,00 PEDRO GALHARDO 50
auxiliar judiciário, lotada na secretaria do Juizado Cível e Criminal desta KM DE TERRA 230,00 POSTO SÃO FRANCISCO 60 KM DE ASFALTO
Comarca, para exercer a função de Gestora Judiciária em substituição 275,00 POSTO SÃO JOSÉ 50 KM DE ASFALTO 230,00 SÃO JOSÉ DOS
durante o período de 17 (dezessete) dias de compensatórias e férias da titular QUATRO MARCOS 30 KM DE ASFALTO 138,00 RANCHO ALEGRE 10 KM
no período de 26/02 á 14/03/2025, com ônus para o TJMT. DE TERRA 46,00 RESSACA 18 KM ASFALTO/TERRA 83,00 SONHO AZUL
Remeta-se a presente ao DRH-CRH do Tribunal de Justiça do Estado de 24 KM DE ASFALTO 110,00 SANTA FÉ 70 KM ASFALTO/TERRA 321,00
Mato Grosso. SANTA MARIA 14 KM TERRA 64,00 SANTA RITA 70 KM DE ASFALTO
Colíder 17 de fevereiro de 2025 321,00 SÃO SATURNINO 90 KM ASFALTO/TERRA 413,00 VEREDINHA 50
Paula Tatiana Pinheiro KM DE TERRA 230,00 VILA CABAÇAL 86 KM DE ASFALTO 395,00
Juíza de Direito Diretora do Foro
Entrância Inicial
Comarca de Juara
Comarca de Brasnorte
Diretoria do Fórum
Diretoria do Fórum
Decisão
Portaria
CIA 0058250-52.2024.8.11.0018
Cuida-se de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO solicitando a devolução das
PORTARIA Nº. 001/2025/GAB O Dr. Romeu da Cunha Gomes, MM. Juiz
CUSTAS JUDICIAIS recolhidas de forma antecipada em processo que
Substituto e Diretor do Foro da Comarca de Brasnorte/MT, no uso de suas
tramitou nesta Comarca. Foram colhidas informações da Secretaria da Vara e
atribuições legais na forma da lei, CONSIDERANDO a manifestação do
Distribuição. É o relatório. DECIDO. É possível a restituição de custas
Presidente da Comissão Processante, do Procedimento Disciplinar 0728625-
judiciais ou diligências pagas de forma antecipada em casos de equívoco ou
74.2024.8.11.0100, juntada sob and. nº 104 bem como a decisão exarada nos
cancelamento da distribuição. No presente caso, observo que a parte
mesmos autos. RESOLVE: Art. 1º - ALTERAR tão somente a composição da
interessada ajuizou ação judicial com deferimento do parcelamento das
Presidência da referida Comissão Processante, designada por meio da
custas, sendo recolhidas três parcelas. O processo teve trâmite regular,
PORTARIA Nº. 02/2024/GAB, a fim de NOMEAR o servidor Erik Alberto
inclusive com análise de tutela de urgência. Posteriormente, o feito foi extinto
Miotto, matrícula 25615, para os devidos fins. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
por ausência de interesse processual. Logo, vê-se que não houve erro ou
CUMPRA-SE. REMETA-SE cópia à Corregedoria-Geral da Justiça e a
cancelamento da distribuição, mas prestação jurisdicional válida e regular, não
Coordenadoria de Gestão de Pessoas do Eg. Tribunal de Justiça de Mato
havendo direito à restituição do pagamento das custas. ANTE O EXPOSTO,
Grosso. Brasnorte-MT, 7 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente)
indefiro o pedido de restituição das custas. Intime-se a parte requerente.
ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz de Substituto e Diretor do Foro
Após, arquivem-se os autos. Juara/MT, data no sistema. Fabio Alves
Cardoso Juiz Diretor do Foro
Comarca de Cláudia
Comarca de Mirassol D'Oeste
Edital
Diretoria do Fórum
Portaria EDITAL N.º 03/2025/DF
A Excelentíssima Senhora Doutora THATIANA DOS SANTOS, Juíza de
Direito e Diretora do Foro desta Comarca de Cláudia-MT, no uso de suas
PORTARIA Nº 11/2025- DF atribuições legais, torna público o RESULTADO PROVISÓRIO do processo
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO KENDI ISHIKAWA, seletivo para credenciamento de profissionais da área de Psicologia da
MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DESTA COMARCA DE Comarca de Cláudia, mediante as condições estabelecidas no Edital n. 2/2025
MIRASSOL D“ OESTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA -DF, disponibilizado no DJE n. 2025/11878, em 29/01/2025 e publicado em
FORMA DA LEI; Considerando o teor da decisão proferida pelo Corregedor- 30/01/2025.
Geral de Justiça nos autos de CIA nº 0041142-69.2021.8.11.0000; 1. DAS PONTUAÇÕES
Considerando tratar-se de atribuição do juiz diretor do foro a fixação dos ITEM
valores de condução dos Oficiais de Justiça para cumprimento de Mandados CANDIDATA
Judiciais e práticas de atos processuais de qualquer natureza, de PONTUAÇÃO
conformidade com o art. 53 da CNGC; R E S O L V E : Art. 1º - REVOGAR a 01
Portaria nº 14/2024-CA, de 01/03/2024. Art. 2º - FIXAR o valor de R$ 47,00 MAYARA MELISSA LAZZERI
(quarenta e sete reais) para as locomoções no perímetro urbano da sede da Subitem 6.1.1 A
Comarca e o valor do quilômetro rodado para o cumprimento das diligências 2,0
realizadas fora do perímetro urbano em R$ 4,59 (quatro reais e cinquenta e Subitem 6.1.1 B
nove centavos). Art. 3º - ESTABELECER os valores das diligências no 3,0
perímetro urbano e fora dele em conformidade com a quilometragem, fixados Subitem 6.1.2 C
na tabela anexa à presente portaria. Art. 4º - DETERMINAR que nos termos 1,0
do caput, do art. 53 da CNGC, encaminhe-se a presente à CGJ para Subitem 6.1.2.D
homologação. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação, 0,5
revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra- Total
se, remetendo-se cópia da presente à Corregedoria Geral de Justiça, ao 6,5
Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil – 7ª Subseção, às 2 - DOS APONTAMENTOS
Secretarias, Central de Mandados, Oficiais de Justiça e afixe-se no mural do 2.1 - A Comissão de Apoio ao Processo Seletivo de Credenciamento, após
Fórum para conhecimento de todos. ÀS PROVIDÊNCIAS. Mirassol D“ análise dos documentos
Oeste/MT, 12 de fevereiro de 2025. (Assinado digitalmente) Fernando Kendi apresentados pelos candidatos, passa a fazer os seguintes apontamentos:
Ishikawa Juiz de Direito e Diretor do Foro TABELA DE LOCOMOÇÃO DOS A candidata Jacqueline Bohnen Ramos, apresentou um atestado médico
OFICIAIS DE JUSTIÇA COMARCA DE MIRASSOL D“OESTE-MT – emitido em 18/09/2023,
PORTARIA 11/2025-DF LOCAL DISTÂNCIA IDA E VOLTA VALOR A com data superior a 30 dias, bem como deixou de apresentar a declaração
PAGAR (referência R$ 4,59/km rodado) ASSENTAMENTO MARGARIDA acerca de existência
ALVES 60 KM DE TERRA 275,00 ASSENTAMENTO ROSELI NUNES 100 de outras ocupações (item XIII).
KM ASFALTO/TERRA 459,00 ASSENTAMENTO SANTA HELENA 120 KM O candidato Felipe Pelissari, não apresentou a certidão negativa criminal
DE TERRA 551,00 ASSENTAMENTO SILVIO RODRIGUES 90 KM expedida pela
ASFALTO/TERRA 413,00 BABAÇU 36 KM DE TERRA 165,00 BARREIRÃO Justiça Federal, de 2º Grau de jurisdição (item VII), as duas certidões
Disponibilizado 19/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11893 10