Processo ativo

0059549-26.2021.8.11.0000

0059549-26.2021.8.11.0000
Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: de Direito
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
(andamento343/CIA).
Dessa forma, cumpridas todas as formalidades atinentes ao Resultado Final ATO TJMT/PRES N. 488 DE 2 DE MAIO DE 2024.
do Concurso, proclamado por meio do Edital n. 13/2021/CMAG (DJE 11119), A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
inexistindo candidatos aprovadosa seremnomeados,face ter expiradoa lista de GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
aprovados. decisão proferida nos autos do CIA n. 0059549-26.2021.8.11.0000,
Outrossim, encaminh ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. amosem anexo o RELATÓRIOda realizaçãodo RESOLVE:
ConcursoPúblico de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da Art. 1º Declarar estável no serviço público a servidora Thairine Nunes
Magistratura do Estado de Mato Grosso (andamento344/CIA). Santiago, matrícula n. 42.873, Técnica Judiciária da Comarca de Tapurah,
Finalmente,submetoà apreciaçãode VossaExcelênciao com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei Complementar n.
presenteProcesso,para, salvo melhor juízo, determinaro arquivamentodeste.“ 04/1990; bem como no Provimento n. 001/2012-CM, com efeitos retroativos a
5. O Relatório da CMag encontra-seacostado no ID n. 344. 28 de janeiro de 2024.
6. É o relatório. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
7. Decido. (assinado digitalmente)
8. Analisando detidamente a Informação n. 387/2024, originada da Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Coordenadoria de Magistrado, verifico que, embora tenha ocorrida a
prorrogação do último concurso público para ingresso na magistratura do Coordenadoria Financeira
Estado de Mato Grosso, cuja vigência se encerrará em dezembro de 2025,
não há interesse de os candidatos aprovados que solicitaram sua inclusão no
final de fila (total de dois candidatos) tomarem posse no cargo de Juiz Fundo de Apoio ao Judiciário - Departamento do Funajuris
Substituto (ID n. 343), não havendo, portanto, saldo de candidatos a serem
nomeados. Diárias
9. De outro lado, ainda existem unidades vagas na estrutura organizacional-
judiciária do PJMT.
10. Diante da inexistência de candidatos aprovados no último concurso ESTADO DE MATO GROSSO
público, sobretudo em razão da desistência dos remanescentes (ID n. 343), e PODER JUDICIÁRIO
levando em consideração a existência de unidades judiciárias vagas, reputo TRIBUNAL DE JUSTIÇA
de interesse público e da administração a deflagração de novo certame com DEPARTAMENTO FUNAJURIS
vistas ao provimento ao cargo de Juiz Substituto, suficientes à completaro Diárias de viagens deferidas e processadas.
quadro das unidades judiciáriasdo PJMT. Pedido de Pagamento de Diárias - 16/04/2024 - ID: 0721258-
11. Em face do exposto, declaro encerrado o Concurso Público para ingresso 35.2024.8.11.0088
na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso, originário do Edital n. Requerente: ISABELA MARTINS PINHEIRO GUIMARAES
01/2018/CMAG, publicado do Diário da Justiça Eletrônico n. 10.318. Cargo/Função: Demais Participantes (ASSESSOR GABINETE I)
12. Cumpridas as determinações,arquive-se. Lotação: Gabinete do Juiz - Comarca de Aripuanã - SDCR
13. Ao DTPOE para as providências. Destino: De Aripuanã(MT) a Guariba(MT)
14. Cumpra-se. Finalidade: VISITA TÉCNICA - ASSENTAMENTO SÃO JORGE -
Cuiabá, data registrada no sistema. CONSELVAN
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente Período: 02/05/2024 a 03/05/2024
Despacho: Defiro o pagamento de 1,50 diária(s) em conformidade com o
Coordenadoria de Gestão de Pessoas Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, à
Servidora ISABELA MARTINS PINHEIRO GUIMARAES, matrícula 47607,
Assessora de Gabinete, em deslocamento nos dias 02/05 a 03/05/2024, para
Portaria da Presidência
a Região do Distrito de Conselvan/MT, Assentamento São Jorge, distante
cerca de 150 Km da sede da comarca, a fim de auxiliar a Magistrada Rafaella
Karlla de Oliveira Barbosa - Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de
PORTARIA TJMT/PRES N. 524 DE 2 DE MAIO DE 2024.
Aripuanã, para realizar Visita Técnica na área em conflito, referente ao
Processo n. 0027196-24.2009.8.11.0041, em trâmite na 2ª Vara de Direito
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Agrário da Comarca de Cuiabá/MT, conforme ofício n. 04/2024-GABINETE,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
de 16/04/2024, encaminhado pela referida Magistrada. Ao Funajuris, para as
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0709785-66.2024.8.11.0051,
providências necessárias.
RESOLVE:
Pedido de Pagamento de Diárias - 26/04/2024 - ID: 0723138-
Art. 1º Conceder movimentação interna à servidor a Maria Eterna Pereira
53.2024.8.11.0091
Mello, matrícula n. 7.131,Técnica Judiciári a da Comarca de Primavera do
Requerente: JULIANA LOPES DOS SANTOS FERNANDES
Leste, para tratamento de saúde de pessoa da família, em caráter provisório,
Cargo/Função: Credenciado (ASSISTENTE SOCIAL)
nos termos do art. 20, inciso IV, do Provimento TJMT/CM n. 26/2013, ficando
Lotação:
lotada na Comarca de Rondonópolis.
Destino: De Nova Monte Verde(MT) a Nova Bandeirantes(MT)
Parágrafo único. A servidora deverá comprovar, trimestralmente, à
Finalidade: REALIZAÇÃO DE ESTUDO
Coordenadoria de Gestão de Pessoas, mediante laudo oficial, a continuidade
PSICOSSOCILA/ACOMPANHAMENTO PROCESSO 1001572-
do fato gerador dessa movimentação, sob pena de revogação, em
43.2022.8.11.0091
cumprimento ao disposto no § 4º do art. 24 do referido Provimento.
Período: 04/05/2024 a 04/05/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o
(assinado digitalmente)
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, à
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Assistente Social Credenciada JULIANA LOPES DOS SANTOS
FERNANDES, matrícula 50568, em deslocamento no dia 04/05/2024, para o
PORTARIA TJMT/PRES N. 510 DE 2 DE MAIO DE 2024. Concede Município de Nova Bandeirantes e distritos rurais da localidade, pertencentes
progressão horizontal às servidoras e aos servidores do Poder Judiciário do à Comarca de Nova Monte Verde, a fim de proceder ao cumprimento da pauta
Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 26 da Lei n. 8.814/2008 - Sistema de visita, acompanhamento e estudo psicossocial, determinado nos autos n.
de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR. A PRESIDENTE 1001572-43.2022.8.11.0091, na localidade Estrada da Procomp, lado
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de esquerdo, km 43, perfazendo uma distância aproximada de 200 Km (ida e
suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade com a decisão volta), conforme ofício n. 23/2024/Gab-Vara Única, de 25/04/2024, subscrito
proferida nos autos de Pedido de Progressão Horizontal n. 2/2022 (CIA n. pelo Magistrado Lawrence Pereira Midon – Juiz de Direito da comarca de
0067795-74.2022.8.11.0000), RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão Nova Monte Verde. Ao Funajuris, para as providências necessárias.
horizontal às servidoras e aos servidores identificados no Anexo desta Pedido de Pagamento de Diárias - 12/04/2024 - ID: 0720682-
Portaria, nos termos do art. 26 da Lei n. 8.814/2008 - Sistema de 79.2024.8.11.0108
Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR, de acordo com o Requerente: JESSICA DAIANA DA CUNHA LIMA JANNER
momento da concretização dos requisitos. Art. 2º O prazo para interposição Cargo/Função: Credenciado (Assistente Social)
de recurso será de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta Lotação:
Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Destino: De Tapurah(MT) a Itanhangá(MT)
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Finalidade: Estudo psicossocial Equipe Multidisciplinar Processo 1000595-
* Anexo único encontra-se no Caderno de Anexo do Diário da Justiça 31.2021.8.11.0109
Eletrônico no final desta Edição. Período: 04/05/2024 a 04/05/2024
Clique aqui Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, à
Atos da Presidente Assistente Social Credenciada JESSICA DAIANA DA CUNHA LIMA JANNER,
matrícula 40173, em deslocamento no dia 04/05/2024, para o município de
Itanhangá/MT, a fim de proceder ao cumprimento da pauta de visita,
Disponibilizado 6/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11695 4
Cadastrado em: 14/08/2025 09:04
Reportar