0059705-43.2023.8.11.0000

Entrância Inicial
* A PORTARIA Nº. 46/2024-CNPAR DA COMARCA DE FELIZ NATAL, que
Comarca de Dom Aquino Estabelece a Escala de Plantão Judiciário nos finais de semana e feriados,
bem como do Plantão Semanal da Comarca, no mês de JANEIRO DE 2025,
encontra-se, em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do Diário da Justiça
Portaria Eletrônico no final desta Edição.
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Caderno de Anexo
PORTARIA N. 17/2024-DF
O Doutor Pedro Flory Diniz Nogueira, Juiz de Direito e Diretor do Foro, em
Comarca de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Juscimeira
substituição legal na Comarca Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o servidor Erick Leite Ferreira, matrícula 32714, Diretoria do Fórum
Analista Judiciário, designado Gestor Judiciário da Comarca de Dom Aquino,
estará afastado de suas funções no período de 23.12.2024 a 01.01.2025, em
Decisão
decorrência de usufruto de 10(dez) dias férias referente ao exercício de 2024;
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora ROSIMEIRE ALMEIDA TORRES OLIVEIRA,
Autos código 0059705-43.2023.8.11.0000
matrícula n.3215, Auxiliar Judiciária PTJ, para exercer em substituição a
Pedido de Providências
função de Gestor Judiciário da Comarca de Dom Aquino, no período de
Vistos.
23.12.2024 a 01.01.2025, em virtude do afastamento decorrente de férias do
Trata-se de expediente autuado pelo DFE, contendo o Parecer nº 380/2023-
titular, Erick Leite Ferreira, matrícula 32714.
DFE/ 2023-DFE/CGJ, no qual consta que nos meses de maio e junho / 2023,
Publique-se
o tabelião interino do cartório do 2º Ofício desta comarca, Sr. Marco Antônio
Registre-se
Alves, lançou gratificação para funcionário sem transferência eletrônica de
Cumpra-se
valor acima de R$ 500,00, o que não é permitido, concluindo pela devolução
Dom Aquino, 05 de dezembro de 2024.
das gratificações apontadas.
(assinado digitalmente)
Na decisão de declínio de competência assevera que o ex-interino fora
Pedro Flory Diniz Nogueira
intimado mais que uma vez, no entanto , não se manifestou .
Juiz de Direito e Diretor do Foro, em substituição legal
Pois bem.
Os cartórios extrajudiciais não detém legitimidade para figurar no polo passivo
Comarca de Feliz Natal em razão de serem desti tuídos de personalidade jurídica, sobrevindo aos
tabeliões de forma direta e pessoal a responder pelo s atos na condução da
Diretoria do Fórum serventia. Ocorre que o Sr. Marco atualmente não possui qualquer vínculo
funcional coma a administração pública em razão d a destituição de sua
interinidade junto cart ório do 2º Ofício, termos desta comarca, assim o
Portaria presente procedimento administrativo restou prejudicado, já que não há
medidas disciplinares passíveis de aplicação, o que denota não fazer parte da
competência do juiz corregedor permanente.
PORTARIA NÚMERO 46/2024 - CNPAR Por fim, em que pese haver normas determinando que seja requerida
O Dr. HUMBERTO RESENDE COSTA, M.M. Juiz Substituto e Diretor do autorização para pagamentos trabalhistas adicionais, fato é que há registros
Fórum da Comarca de Feliz Natal, no uso de suas atribuições legais, etc... nos balanços da serventia nos meses de maio e junho/2024 desse s
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a escala de plantão judiciário pagamento s e, de igual forma , há cer tificação nos autos dando conta do
do mês de JANEIRO de 2025, nos termos do Provimento TJMT/CM Nº recebimento pelo serventuário, à época.
22/2024, datado de 23 de agosto de 2024; CONSIDERANDO a Portaria N. Esse o quadro, não sendo possível continuar nessa via administrativa,
100/2024-CNPAR , oriunda da Comarca de Sinop – MT. RESOLVE: Art. 1º. determino o seu arquivamento.
Estabelecer a Escala de Plantão Judiciário nos finais de semana e feriados, Ás providências.
bem como do Plantão Semanal da Comarca de Feliz Natal, no mês de Alcindo Peres da Rosa
JANEIRO DE 2025, da seguinte forma: PERIODO MAGISTRADO (A) Juiz de Direito-Diretor
PLANTONISTA 07/01/2025 (19h00min) a 10/01/2025 (11h59min) Dra.
Giovana Pasqual de Mello Juíza da 4ª Vara Cível de Sinop - MT 10/01/2025
Comarca de Matupá
(19h00min) a 17/01/2025 (11h59min) Dra. Rosângela Zacarkim dos Santos
Juíza da 1ª Vara Criminal de Sinop - MT 17/01/2025 (19h00min) a 24/01/2025
(11h59min) Dr. Walter Tomaz da Costa Juiz da 3ª Vara Criminal de Sinop - MT Portaria
24/01/2025 (19h00min) a 31/01/2025 (11h59min) Dra. Débora Roberta Pain
Caldas Juíza da 2ª Vara Criminal de Sinop - MT Telefone do Plantão: Celular
(66) 9.9202-4752 PERIODO SERVIDOR (A) PLANTONISTA 07/01/2025 PORTARIA N. 53/2024-CNPar
(19h00min) a 10/01/2025 (11h59min) Técnico (a) Judiciário (a): Dayane Excelentíssimo Senhor Doutor Marcelo Ferreira Botelho, Juiz de Direito e
Cibelle Vargas Telefone: (66) 9.9202-4752 10/01/2025 (19h00min) a Diretor do Fórum da Comarca de Matupá, Estado de Mato Grosso, no uso de
17/01/2025 (11h59min) Técnico (a) Judiciário (a): Higno Pires Alves Telefone: suas atribuições legais,
(66) 9.9202-4752 17/01/2025 (19h00min) a 24/01/2025 (11h59min) Gestor CONSIDERANDO o disposto na Portaria TJMT/PRES nº 1.275/2024, que
Administrativo: Jeberson Teles de Abreu Telefone: (66) 9.9202-4752 estabelece o horário de funcionamento da Justiça Estadual de Mato Grosso
24/01/2025 (19h00min) a 31/01/2025 (11h59min) Gestor Judiciário: Marcio Seiji nos dias úteis, no período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025
Yamada Tel.: (66) 9.9202-4752 PERÍODO OFICIAL (A) PLANTONISTA (Recesso Forense), funcionará das 13h às 18h;
09/01/2025 à 15/01/2025 Adriano Aparecido Silva dos Santos Fone: (66) CONSIDERANDO a necessidade de normatizar a escala dos servidores que
9.9202-4752 16/01/2025 à 22/01/2025 Cleonice Rodrigues de Melo Fone: (66) atuarão no recesso forense, em regime de plantão judicial, nesta Comarca de
9.9202-4752 23/01/2025 à 29/01/2025 Girlei Ines Trentin Fone: (66) 9.9202- Matupá.
4752 30/01/2025 à 05/02/2025 Adriano Aparecido Silva dos Santos Fone: (66) RESOLVE:
9.9202-4752 Art. 2º. O Sistema de Plantão Judiciário funcionará aos sábados, Art. 1º- CONVOCAR os servidores que integram a escala de plantão judiciário
domingos e feriados, bem como o plantão semanal para atendimento de no Recesso Forense 2024/2025.
medidas urgentes, obedecendo a ás disposições contidas da CNGC/MT e no Art. 2º- FIXAR o horário de expediente das 13 às 18 horas no período e
Provimento TJMT/CM Nº 22/2024. Art. 3º. O plantão de final de semana e Recesso Forense que compreende das 14h do dia 19.12.2024 às 11h59 do
feriado iniciar-se-á após o horário final do expediente das sextas-feiras e dia 07.01.2025 e estabelecer a escala de plantão dos servidores desta
vésperas de feriados, e terá o seu término no início do horário de expediente Comarca, conforme segue:
do primeiro dia útil subsequente (art. 240 § 1º da CNGC). Art. 4º. Fica PERÍODO
dispensado o comparecimento presencial no plantão judiciário forense, nos JUIZ(ÌZA) e ASSESSOR(A)
termos do artigo 10, §1º do Provimento TJMT/CM Nº 22/2024, datado de 23 TELEFONE
de agosto de 2024, permanecendo os servidores em regime de sobreaviso. Início às 14h do dia 19.12.2024 e término às 19h do dia 22.12.2024.
Art. 5º. Os Gestores da área administrativa deverão afixar a portaria em local Dr. João Zibordi Lara
visível para divulgação. Remeta-se cópia à Coordenadoria da Corregedoria (66) 9.9214-1119
Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para homologação, Início às 19h01 do dia 22.12.2024 e término às 19h do dia 26.12.2024.
ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Subseção da OAB e às Dr. Dante Rodrigo Aranha da Silva
autoridades policiais locais. Afixe cópia em lugar de costume e acesso ao (66) 9.8403-9339
público. Publique-se. Registre-se. Cientifique-se e Cumpra-se. Feliz Natal – Início às 19h01 do dia 26.12.2024 e término às 19h do dia 29.12.2024.
MT, 09 de dezembro 2024. (assinado digitalmente) HUMBERTO RESENDE Dr. João Zibordi Lara
COSTA Juiz Substituto e Diretor do Foro (66) 9.9214-1119
Disponibilizado 10/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11846 19