0059824-67.2024.8.11.0000

– Região Norte – Alta Floresta, encontra-se no Caderno de Anexos dos Diário cumprimento de
da Justiça Eletrônico, no final desta Edição. sentença que determina seu arquivamento, momento em que serão
Clique Aqui devolvidos à unidade de origem, devidamente arquivados.
Caderno de Anexo Art. 5º Em caso de descumprimento de decisão judicial, os juízes do Núcleo
da Saúde deverão encaminhar os processos ao CEJUSC da Saúde.
Corregedoria-Geral da Justiça Art. 6º O acervo processual arquivado, constante n ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o arquivo do Núcleo de
Justiça Digital de Direito Bancário, será integrado ao arquivo da 1ª Vara de
Direito Bancário da Comarca de Cuiabá, via banco de dados pelo DAPI.
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE Parágrafo único. Em caso de pedido de desarquivamento, o magistrado da
unidade deverá analisar a competência e proceder com a redistribuição da
Portaria ação, se necessário.
Art. 7º Os casos omissos serão decididos pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA TJMT/CGJ N.177 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Designa responsável interino para o Cartório do 2º Ofício de Jauru
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE da MATO Coordenadoria de Magistrados
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como nos
termos decisão prolatada 0059824-67.2024.8.11.0000,
Portaria da Presidência
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a designação de Amanda Scarante Lopes, responsável
interina pelo Cartório do 2º Ofício de Jauru, por meio da Portaria n. 110/2024-
CGJ,de 21/06/2024, publicada no DJE em 27/06/2024, Edição n. 11730.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1362 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
Art. 2º Designar Ricardo Fabrício Seganfredo, delegatário do 2º Ofício de
Convocação do Desembargador Dirceu dos Santos para compor quórum na
Pontes e Lacerda/MT, para responder interinamente pelo Cartório do 2º Ofício
Quarta Câmara de Direito Privado.
da comarca de Jauru/MT, com atribuições de e Registro Civil de Pessoas
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Naturais, Pessoa Jurídica, Protesto, Tabelionato de Notas, com efeitos a parir
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
de 1º de dezembro de 2024. Desembargador JUVENAL PEREIRA DASILVA
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0067965-75.2024.8.11.0000,
Corregedor-Geral da Justiça
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Desembargador Dirceu dos Santos, membro da Terceira
PORTARIA TJMT/CGJ N.179 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão extraordinária da
Designa responsável interina para o Cartório do 1º Ofício de Cláudia Quarta Câmara de Direito Privado, a ser realizada por Videoconferência, no
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE da dia 25.11.2024, às 14h, em razão de impedimento do Desembargador
MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como Guiomar Teodoro Borges, para julgamento dos seguintes processos:
nos termos decisão prolatada 0059582-11.2024.8.11.0000, I - 1026789-02.2024.8.11.0000;
RESOLVE: II - 0003075-36.2012.8.11.0037.
Art. 1º Revogar a designação de Gracieli Maria de Silvestre, responsável Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
interina pelo Cartório do 1º Ofício de Cláudia, por meio da Portaria n. 06/2022- (assinado digitalmente)
CGJ, de 06/01/2022, publicada no DJE em 28/01/2022, Edição n. 11150. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 2º Designar Anna Carolina Silveira VerdeSelva, delegatária do 1º Ofício de
Itaúba/MT, para responder interinamente pelo Cartório do 1º Ofício da
comarca de Cláuida/MT, com atribuições de Registro de Imóveis, Títulos e
Documentos, com efeitos a parir de 1º de dezembro de 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 1375/2024 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
Desembargador JUVENAL PEREIRA DASILVA
Designa o Juiz de Direito Alexandre Paulichi Chiovitti para atuar, em
Corregedor-Geral da Justiça
cooperação, na 2ª Vara Criminal de da Comarca de Cuiabá.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Departamento Judiciário Administrativo - DJA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA n. 00683630-32.2024.8.11.0000,
Portaria RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito Alexandre Paulichi Chiovitti, titular da Vara
Única da Comarca de Santo Antônio de Leveger, para atuar, cumulativamente
PORTARIA TJMT/CGJ N. 183 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. e em cooperação, na 2ª Vara Criminal de da Comarca de Cuiabá, a partir de 1
Dispõe sobre as diretrizes de remessa de processos em trâmite nas unidades 9 de novembro de 2024.
judiciárias do Estado de Mato Grosso, ao Núcleo de Justiça Digital de Saúde e Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
da redistribuição do acervo originário do Núcleo de Justiça Digital de Direito (assinado digitalmente)
Bancário. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Coordenadoria de Gestão de Pessoas
decisão exarada no expediente 0069234-52.2024.8.11.0000.
RESOLVE:
Portaria
Art. 1º Fica facultado aos Juízes das unidades judiciárias do Estado de Mato
Grosso encaminharem ao Núcleo de Justiça Digital da Saúde Pública
(NJDSP) os processos que se enquadrarem nas características e
circunstâncias a seguir:
PORTARIA TJMT/CGP N. 320 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
I - Ações de saúde pública nas quais o Estado de Mato Grosso figure como
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
polo passivo e que possuam causa de pedir relacionada à saúde pública,
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
incluindo:
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
a) processos na fase de conhecimento, classificados em qualquer das
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 73/2024
classes processuais subordinadas à classe-mãe n. 1107 – Procedimento de
(CIA n. 0756817-02.2024.8.11.0105),
Conhecimento, conforme as Tabelas Processuais Unificadas, distribuídos a
RESOLVE:
qualquer tempo; e
Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho o servidor Lucas de Almeida
b) processos classificados com qualquer assunto relacionado à saúde
dos Santos, matrícula n. 50.851, Assessor de Gabinete II da Comarca de
pública.
Colniza, lotado no Gabinete da Vara Única, pelo prazo de 01 (um) ano.
Parágrafo único. As unidades judiciárias apoiadas deverão adotar as
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
providências necessárias para a associação de incidentes processuais e de
(documento assinado digitalmente)
processos distribuídos por dependência.
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
Art. 2º A Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Várzea
Grande será responsável pelo cumprimento dos atos cartorários dos
processos remetidos ao Núcleo de Justiça Digital de Saúde.
Art. 3º Em caso de redistribuição de processo em desacordo com os critérios PORTARIA TJMT/CGP N. 318 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
delimitadores do acervo, o(a) Juiz(a) responsável pelo processo no Núcleo de A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Justiça Digital de Saúde Pública ou o(a) Gestor(a) deverá proceder à sua JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
imediata devolução à unidade judiciária de origem. conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
Art. 4º Os processos redistribuídos tramitarão no Núcleo de Justiça Digital de conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 67/2024
Saúde Pública até o trânsito em julgado da sentença ou da decisão final em (CIA n.0755640-68.2024.8.11.0051),
Disponibilizado 21/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11833 4